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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 25 A 31 DE JULHO DE 2013
POLÍTICA
P
G
8
IMPROBIDADE
No estado, entre os já acusados existe até um prefeito que resolveu marcar a inicial de seu nome em todos os bens públicos da
cidade. Por Camila Ribeiro. Fotos: Pedro Alves/Mary Juruna
Mato Grosso é 8º no ranking do país
O Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) investiga
1.601 gestores alvo de
ações de improbidade
administrativa em Mato
Grosso, o que faz com
que o Estado figure em 8º
lugar no ranking dos
maiores em ações dessa
natureza. Mas leva em
consideração apenas
ações penais distribuídas
até dezembro de 2011, o
que pode elevar esse
número para a casa dos 2
mil gestores até 2013.
Em Mato Grosso,
vários casos ilustram a
prática contumaz de atos
contra o erário público.
Este ano, por exemplo, o
secretário de Estado de
Desenvolvimento Rural e
ex-presidente da
Associação Mato-
grossense dos Municípios
(AMM), Meraldo
Figueiredo de Sa (PSD),
foi condenado pela Justiça
por improbidade
administrativa em ação
proposta pelo MPE,
relativa ao período em
que ele estava no
comando da Câmara
Municipal de Acorizal.
Consta na acusação que
Meraldo teria autorizado
pagamentos irregulares
com suspeita de recibos
adulterados. O social-
democrata foi sentenciado
à perda da função
pública, mas ainda cabe
recurso da decisão.
Em Porto dos
Gaúchos (621 km de
Cuiabá), a ex-prefeita
Carmem Duarte Lima
também foi condenada
por desvio de recursos de
contratos firmados entre o
município e o governo de
Mato Grosso para
aquisição de mudas de
seringueira em favor de
propriedades rurais.
No mesmo processo,
Ranking Brasil
Gestores alvo de improbidade administrativa*
Pos i ção
T r i buna i s
A l vo
1º Tribunal de Justiça Paraná
4.678 ações
2º Tribunal de Justiça de Minas Gerais 3.822 ações
3º Tribunal de Justiça de São Paulo 3.441 ações
4º Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 2.152 ações
5º Tribunal de Justiça do Maranhão 2.084 ações
6º Tribunal de Justiça do Ceará
1.726 ações
7º Tribunal de Justiça da Bahia
1.675 ações
8º TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 1.601 AÇÕES
9º Tribunal de Justiça do Espírito Santo 1.526 ações
10º Tribunal de Justiça do Pará
1.446 ações
*Dados divulgados pelo CNJ em 22/07/13
Para OAB, Judiciário não
tem estrutura para julgar
A malfadada ‘Casa
dos Horrores’, como
muitos costumam intitular
a Câmara de Vereadores
de Cuiabá, se viu nos
últimos anos alvo de
escândalos envolvendo
casos de improbidade
administrativa. Nada
menos do que três ex-
presidentes da Casa
foram acusados de
cometerem atos dessa
natureza.
A ex-vereadora Chica
Nunes (DEM), por
exemplo, foi indiciada por
improbidade
administrativa, acusada de
articular um esquema que
desviou R$ 6,3 milhões
dos cofres do Legislativo,
por meio de 107 licitações
fraudadas, à época em
que presidiu a Casa, entre
2005 e 2006. No entanto,
a democrata não
enfrentou processo
político, já que logo após
encerrar o mandato já
estava eleita deputada
estadual.
Já o peemedebista
Lutero Ponce foi cassado
por improbidade
administrativa por
participar de fraude em
licitações que somaram
um rombo de R$ 7,5
milhões. Em 2011, Lutero
também passou a
responder a um processo
por peculato (apropriação
de dinheiro público) e
outro por aprovar em
dezembro de 2008 o
Plano de Cargos,
Carreiras e Salários
(PCCS) do funcionalismo,
deixando o impacto das
novas remunerações para
o sucessor, Deucimar Silva
(PP).
Este último, por sua
vez, foi acusado do
superfaturamento em R$
1,1 milhão nas obras de
reforma feitas no telhado
do prédio da Câmara. O
Ministério Público Estadual
(MPE) requereu, inclusive,
em ação civil pública, por
ato de improbidade
administrativa, a
indisponibilidade de bens
do ex-vereador.
Três presidentes da Câmara
de Cuiabá na malha fina
A meta lançada pelo
CNJ, para que sejam
julgados até o final de
2013 todos os processos
que tramitavam no
Supremo Tribunal de
Justiça (STJ), nos Tribunais
Regionais Federais (TRF) e
nos Tribunais de Justiça
estaduais antes do fim de
2011, não é vista com
bons olhos pelo presidente
da Comissão da Comissão
de Direito Administrativo
da Ordem dos Advogados
do Brasil, seccional Mato
Grosso (AOB-MT), Darlã
Martins Vargas.
Vargas assegura que
no entendimento de quase
100% dos advogados o
Judiciário está falido, a
partir do momento em que
não dispõe sequer de
estrutura pessoal
adequada. “Você pega
uma série de processos
que não foram julgados
nos últimos cinco anos, por
exemplo, aí vem uma meta
como esta e quer resolver
tudo em dois anos. É
possível? Sim, é, mas caba
que o direito do cidadão é
ferido”, observa.
O presidente se mostra
contrário a metas que
exigem estatísticas,
números por números, sem
que os direitos do cidadão
sejam garantidos.
“Processos como os de
improbidade administrativa
têm interpretações muito
amplas, há necessidade de
que sejam analisados com
clareza para se ter a
garantia de que os
acusados não sejam
condenados injustamente”,
assegura Vargas.
Vargas defende uma
revisão na Lei de
improbidade, já que ele
reafirma o fato de ela
admitir interpretações
diferentes. “Tecnicamente
a lei é muita ‘aberta’,
ampla, abrindo-se a
possibilidade de que ela
não seja aplicada tal
como deveria. Se não for
revista, ela deveria ser, ao
menos, um pouco mais
limitada”, defende o
advogado.
O problema, segundo
ele, é que dado o
descrédito da classe
política e também do
Congresso Nacional,
qualquer tentativa de rever
ou discutir essa lei será
vista pela população como
uma manobra do poder
público, tal como ocorreu
com a recente discussão
sobre a PEC 37.
foram condenadas outras
12 pessoas, entre elas o
ex-presidente da Câmara
Municipal, Ricardo José
Mano, o ex-secretário
municipal de Agricultura,
João Tonholo, vereadores
e ex-vereadores da
cidade. Os réus foram
condenados ao
ressarcimento integral do
dano no valor de R$
101.889,73; ao
pagamento de multa civil
correspondente ao mesmo
valor e à suspensão dos
direitos políticos. Os que
ocupam cargos públicos
foram condenados, ainda,
à perda da função
pública.
Outro que está
envolvido em caso de
improbidade
administrativa é o ex-
prefeito de Rondonópolis
(212 km de Cuiabá) Zé
Carlos do Pátio (PMDB).
Pesa sobre ele a acusação
de que o peemedebista
teria realizado uma série
de renovações de contrato
entre a prefeitura e uma
empresa de marketing
com
sucessivos
aumentos
nos
valores
contratados.
O MPE
apurou
que no
início os
contratos
com a
empresa
que
prestava
serviços
de divulgação e
publicidade das ações
institucionais e de utilidade
somavam R$ 600 mil, mas
o valor foi aumentando,
chegando ao montante de
R$ 4,6 milhões, valor este
que não é permitido por
meio da modalidade de
licitação a qual a empresa
foi contratada (Tomada
de Preço).
Um caso no mínimo
curioso ocorreu em
Paranatinga (375 km da
Capital), onde o prefeito
Vilson Pires (PRP) foi
condenado por
improbidade em outubro
do ano passado, por ter
feito publicidade pessoal
com dinheiro público. De
acordo com sentença do
Tribunal de Justiça (TJ-
MT), entre os anos de
1997 e 2000, Pires
mandou gravar a letra V –
inicial de seu nome – em
todos os bens públicos do
município e também em
receituários médicos.
TRÂMI TE
As ações de
improbidade administrativa
são ajuizadas
primeiramente nas
comarcas, chamadas de
primeira instância. Caso o
réu recorra da decisão, o
processo passa a ser
analisado pelo Tribunal de
Justiça. Em caso de recurso
especial, o caso passa
para o Supremo Tribunal
de Justiça e em último
caso, o réu pode ingressar
com um recurso
extraordinário e recorrer ao
Supremo Tribunal Federal.
Cabe ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ)
a administração e controle
de todas as esferas do
Judiciário.
IMPROBIDADE
A Lei Federal n° 8429/92 define
a improbidade administrativa como
um ato ilícito cível praticado não
somente por agentes políticos, como
também por servidores públicos –
sejam eles efetivos ou temporários –
em desfavor da administração
pública. São considerados atos de
improbidade aqueles que importam
enriquecimento ilícito, que causam
prejuízo ao erário ou ainda aqueles
que atentam contra os princípios da
administração pública.
NA MIRA DO CNJ
O VI Encontro
Nacional do Poder
Judiciário, realizado em
novembro de 2012,
resultou na definição de
algumas metas para o
Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), sendo que
a de maior destaque foi
a Meta 18, cujo objetivo
é julgar, até o final
deste ano, todos os
processos de
improbidade
administrativa e de
crimes contra a
administração pública
distribuídos até 2011.
Pátio firmou contrato com empresa de marketing, pelo
qual valores contratados sofreram aumentos sucessivos,
passando dos iniciais R$ 600 mil para R$ 4,6 milhões.
O t i t u l a r da Sed r a f , Me r a l do Sá , t e r i a au t o r i z ado
pagamen t o s i r r egu l a r e s enquan t o e s t e v e à f r en t e
da Câma r a de Aco r i z a l .
E x- p r e s i den t e s da Câma r a de Ve r eado r e s de Cu i abá s ão
a l v o de a c u s a ç ão de imp r ob i dade admi n i s t r a t i v a , c u j o
p r e j u í zo ao e r á r i o s e ap r ox ima de R$ 15 mi l hõe s .
