Página 4-5 - EDIÇÃO IMPRESSA - 450

CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 25 A 31 DE JULHO DE 2013
CAPA P G 6
www.circuitomt.com.br
CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 25 A 31 DE JULHO DE 2013
CAPA PG 7
www.circuitomt.com.br
“CASO LAR DA CRIANÇA”
Roseli Barbosa proíbe acesso ao Circuito
Primeira-dama promove reunião a portas fechadas no Lar da Criança com a juíza substituta da Vara da Infância e Juventude e um veículo de comunicação
escolhido por ela. Por Mayla Miranda e Sandra Carvalho. Fotos: Pedro Alves e Secom-MT
Na manhã da terça- feira (23) o Circuito Mato Grosso foi proibido de acompanhar a
visita da primeira-dama e secretária de Trabalho e Ação Social do Estado, Roseli Barbosa, e
da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da Vara da Infância e Juventude, ao Lar da
Criança. A secretária, no entanto, permitiu a entrada de outro veículo de comunicação ao
interior da instituição alegando ter o direito de dar exclusividade a quem ela considera
“imprensa imparcial”. Já de acordo com a assessoria de imprensa da primeira-dama, a outra
equipe foi privilegiada por uma decisão judicial.
A Setas tem sido procurada insistentemente pela reportagem para esclarecer o caso da
dispensa de licitação e também a denúncia de descumprimento das normas do Conanda, sem
Conversando com a 1ª dama
Do lado de fora do Lar da Criança, aguardando a saída da primeira-dama com
sua equipe, nossa reportagem tentou uma entrevista, mas conseguiu apenas poucas
palavras de Roseli Barbosa. (Ouça o audio nowww.circuitomt.com.br)
CMT: Por que privilegiar somente um órgão de imprensa?
ROSELI: Nós precisamos mostrar uma reportagem imparcial e foi isso que nós
fizemos aqui hoje.
CMT: Vamos conversar um pouquinho com o Circuito Mato Grosso?
ROSELI: Com vocês eu vou responder por e-mail. As perguntas já foram e o que
couber à minha pasta será respondido.
Até o fechamento da edição, estas perguntas que enviamos por e-mail
ficaram sem respostas, com exceção da estrutura física do Lar da Criança,
que nos foi passada pela Nota de Esclarecimento aqui publicada.
1) O Circuito Mato Grosso recebeu denúncia de que há superlotação no Lar da
Criança. Essa informação procede?
2) Conforme publicação no Diário Oficial, a SAD dispensou licitação para contratar a
empresa Elza Ferreira Santos Serviços (Seligel) por R$ 5,2 milhões. O contrato é de 6
meses e seria para contratar 150 pessoas para trabalhar no Lar da Criança. A senhora
poderia nos falar sobre esse contrato com a Seligel? São realmente 150 funcionários?
3) Quais seriam os motivos da dispensa de licitação?
4) O Circuito Mato Grosso localizou a empresa que fica no Bosque da Saúde num
pequeno prédio onde praticamente não há funcionários. Essa empresa teria plenas
condições para administrar R$ 5,2 milhões e contratar uma equipe multiprofissional para
atender as demandas do Lar da Criança?
5) Pesquisando no Sistema Fiplan, o Circuito Mato Grosso observou que a referida
empresa faturou cerca de R$ 7 milhões do Estado em 2011, em torno de R$ 15 milhões
em 2012 e apenas nos primeiro semestre de 2013 mais R$ 15,7 milhões? Quais seriam
os serviços prestados pela Seligel ao governo (se a senhora quiser indicar outra pessoa
do Governo para responder esta questão, fique à vontade)?
6) Voltando ao Lar da Criança, como está a estrutura do Governo para assistir a
crianças vítimas de violência doméstica?
7) É verdade que a Setas estaria pensando em entregar a gestão do Lar da Criança
para o município de Cuiabá?
8) A senhora poderia nos passar a estrutura de pessoal do Lar da Criança atualmente?
Quantos e quais profissionais?
9) A senhora teria alguma informação a mais a acrescentar, tipo que projetos existem
para o Lar da Criança ou para a rede de assistência a essas crianças? Fique à vontade.
Confira o diálogo com a assessoria da SETAS
No mesmo dia em que o Circuito Mato Grosso foi proibido por Roseli Barbosa
de entrar no Lar da Criança, conversamos com sua assessora Luana Braga, que
entrou em contradição com a própria primeira-dama ao afirmar que A Gazeta
possuía ordem judicial para estar presente. (Ouça o audio nowww.circuitomt.com.br).
CMT: Por que só A Gazeta está autorizada?
SETAS: Porque estão com autorização judicial.
CMT: Depois vocês me mandam release?
SETAS: Depois de dar uma exclusiva pra Gazeta.
CMT: Vocês dão uma exclusiva pra gente?
SETAS: Não. Porque nós temos o direito de quem escolher pra dar exclusiva.
Pode fazer questionamento na Secom, questionamento no Ministério Público, porque
aqui vocês só vão entrar com ordem judicial.
CMT: Isto porque o CMT denunciou a empresa aqui do Lar da
Cr i ança?
SETAS: Agora com vocês será tudo por meio de notas, questionamento da
quantia vocês fazem na SAD.
CMT: Você respondeu nossos e-mails?
SETAS: Vou responder até amanhã (24). Como assessora de imprensa, estou
respondendo as perguntas.
CMT: Só uma última questão: quem trabalha aqui são funcionários da
Se l i ge l ?
SETAS: Aqui tem funcionários públicos, terceirizados, são 303 funcionários.
CMT: Para atender 20 crianças, que é a capacidade máxima.
SETAS: Hoje são 116 crianças.
CMT: Mais que o dobro de funcionários do número de crianças.
SETAS: Eles trabalham 3 turnos, são 24 horas funcionando. Depois te passo
informações por e-mail. Obrigado.
NOTA DA SETAS
Cumprindo com o que prometeu, ou seja, responder ao
Circuito Mato Grosso apenas através de nota, Roseli
Barbosa mandou o seguinte texto à Redação.
A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETAS-MT) ESCLARECE QUE:
O Lar da Criança é uma unidade de abrigamento da
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-
MT) voltada ao atendimento de crianças de 0 a 12 anos em
situação de risco e vulnerabilidade social, que foram afastadas
temporariamente ou definitivamente das famílias.
O Lar da Criança foi construído e estruturado há mais de
10 anos, com capacidade de abrigar aproximadamente 80
crianças. Entretanto, devido ao aumento da demanda de
atendimento, cuja principal causa é o uso de entorpecentes por
parte dos familiares, a estrutura da unidade, de mais de três
mil metros, precisou ser ampliada nos últimos anos, a fim de
garantir mais conforto e segurança às crianças abandonadas
e/ou encaminhadas judicialmente.
Em média, o número de crianças abrigadas varia de 130
a 160, e em dezembro de 2012 a demanda chegou a 190
abrigados. Atualmente, o Lar abriga 116 crianças, entre
recém- nascidas até 12 anos, sendo 81 oriundas de Cuiabá e
35 de Várzea Grande. Entre elas, cinco autistas e nove com
doenças neurológicas diversas, que contam com
a disponibilização de home care. Além das seis refeições
diárias, atendimento médico especializado, o Lar da Criança
oferece ainda aos internos passeios e apoio em eventos fora
da unidade, realizado nas escolas onde as crianças estão
matriculadas. A equipe do Lar é composta por 303
funcionários, entre eles, 10 psicólogas, nove assistentes sociais,
uma fonoaudióloga, quatro fisioterapeutas, um nutricionista,
dois médicos, um artesão, 29 técnicos de enfermagem, 10
enfermeiras, um dentista, seis pedagogos,140 cuidadores e 89
funcionários de serviços gerais, que incluem motoristas,
agentes de portaria, cozinha e manutenção.
É válido ressaltar que o apoio dos colaboradores da área
da saúde é extremamente necessário, tendo em vista que
muitas crianças são recebidas no lar vítimas de espancamentos
e crise de abstinência, em decorrência dos pais serem usuários.
Além de outras complicações, como é o caso grave das
crianças neuropatas. Na condição de tutor das crianças
abrigadas, o Governo do Estado, por meio da Setas-MT,
oferece todo o conforto, segurança e estrutura tanto física
quanto emocional e psíquica para amenizar a ausência dos
pais e muitas vezes as violências sofridas.
Porém, para oportunizar mais qualidade de vida às
crianças abrigadas de todo o país, tornando o atendimento
mais individualizado – conforme prevê o Conselho Nacional
dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) – tramita
no cenário nacional o reordenamento desses abrigos para
casas-lares com o atendimento de no máximo 20 crianças por
unidade. Essa discussão está sendo acompanhada de perto
pela secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social,
Roseli Barbosa, que acumula o cargo de presidente do Fórum
Nacional dos Secretários de Estado de Assistência Social
(representando a região Centro-Oeste) e membro titular da
Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Cabe destacar ainda que os municípios de Cuiabá e
Várzea Grande também estão se organizando para instalar e
readequar as unidades de abrigamento já existentes, de acordo
com essa proposta de reordenamento, uma vez que eles são os
primeiros responsáveis pelo atendimento dessas crianças.
CONCURSO
E para garantir o atendimento das crianças, o Governo de
Estado realizará ainda no segundo semestre um concurso
público para contratar 50 servidores com perfil de cuidador de
criança. A expectativa é de que os aprovados sejam
chamados ainda neste ano. O Edital do concurso do Lar da
Criança está previsto para ser publicado ainda no mês de
agosto/2013 e a prova prevista para ocorrer ainda neste
segundo semestre, sendo que provavelmente em meados do
mês de dezembro/2013 iniciarão as contratações dos
aprovados. Os colaboradores que exercem as atividades no
Lar da Criança, principalmente os cuidadores de criança,
devem possuir o perfil e a capacidade de dispor de carinho,
amor e atenção que as crianças necessitam.
Atualmente, há em todo o Brasil aproximadamente 16
unidades com estrutura similar ao Lar da Criança que possuem
mais de 100 crianças abrigadas por unidade, sendo que estas
estruturas deverão ser modificadas com o reordenamento dos
serviços de acolhimento, motivo pelo qual a União, Estados e
Municípios deverão somar esforços para atender as
prioridades e metas para o quadriênio 2014/2017
estabelecidas na Resolução de 04 de julho de 2013,
formulada pela CIB – Comissão Intergestores Tripartite.
sucesso. Já tentou falar pessoalmente e pelo telefone com a secretária Roseli Barbosa, mas
não foi atendida. E várias perguntas já foram encaminhadas por e-mail e nenhuma
respondida. “Nós escolhemos a Gazeta para estar aqui conosco”, afirmou a primeira-dama
depois de questionada sobre a diferenciação de tratamento à imprensa. Ainda segundo Roseli,
todos os questionamentos levantados pelo Circuito deverão ser respondidos através de notas
oficiais. Mas até o momento não foi recebida nenhuma resposta. A animosidade entre a
gestora e a equipe do jornal teve início após a publicação de denúncias de irregularidades no
Lar da Criança e da divulgação de uma contratação milionária com dispensa de licitação
entre a Setas e a prestadora de serviços Seligel, no valor de R$ 5,2 milhões.
Roseli critica
municípios
A secretária Roseli
Barbosa disse em
entrevista divulgada
após reunião
promovida no Lar da
Criançca que concorda
com o modelo de
atendimento proposto
pelo Conanda, que
prevê apenas 20
crianças num ambiente
do tipo “Casa-Lar”.
No entanto, ela
afirmou, durante visita
ao Lar da Criança esta
semana, que o Estado
está assumindo uma
responsabilidade que
seria do município.
“Precisamos da
parceria dos
municípios para
melhorar o
atendimento. Cuiabá e
Várzea Grande
precisam assumir a
responsabilidade das
suas crianças. O
correto é que os
municípios ofereçam
abrigo a crianças de 0
a 12 anos, mas isso
não acontece em Mato
Grosso”.
Conselheiros são barrados e
fazem representação no MPE
A juíza Ana Paula da
Veiga Carlota Miranda, da
Vara da Infância e Juventude,
fez uma visita técnica esta
semana ao Lar da Criança
na companhia da primeira-
dama e secretária de Estado
de Trabalho e Ação Social,
Roseli Barbosa. Durante a
vistoria, a juíza reconheceu
que a instituição, que abriga
atualmente 116 meninos e
meninas, está superlotada
como denunciou o Circuito
Mato Grosso em sua
edição. O Conselho
Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente
(Conanda) preconiza casas-
lares para abrigar no
máximo 20 crianças por
unidade.
Ao terminar a vistoria
que seria de rotina e logo
após a publicação das
denúncias, a juíza anunciou
que vai fazer um laudo sobre
as reais condições da
instituição, onde crianças
vítimas de abandono e
violência familiar também
estariam submetidas a
situações adversas às
determinadas pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente
(ECA). O relatório será
Juíza confirma superlotação durante vistoria
encaminhado à
Corregedoria.
“Neste primeiro
momento verifiquei que as
crianças são atendidas nas
necessidades básicas, como
saúde e alimentação”,
resumiu a juíza,
reconhecendo, no entanto, o
excesso de abrigados. Ela
explicou que aquela foi sua
primeira visita aqui porque
está substituindo a titular da
Vara, Gleide Bispo Santos,
que está em férias. “Vim
apurar como funciona a
unidade, quantidade de
servidores, serviços que são
prestados para as crianças
que estão aqui abrigadas,
funcionamento do refeitório,
se eles estão estudando, se
vão à escola, se os direitos
delas estão sendo respeitados
aqui no abrigamento. Foi
essa a inspeção que eu vim
fazer”.
O promotor da Infância
e Juventude, José Antônio
Borges, ressalta que o ideal
seria a oferta do atendimento
conforme prevê o Conanda,
que preconiza casas-lares
para abrigar no máximo 20
crianças por unidade, o que
garantiria individualidade aos
meninos e meninas.
Em Cuiabá, segundo o
promotor, já existe um
indicativo de construção de
casa-lar. Borges destaca que
o ideal seriam três unidades
somente para a demanda de
crianças e outras duas casas
em Várzea Grande. Reclama
que na Capital existe apenas
a Casa de Retaguarda para
adolescentes do sexo
feminino. Para garantir o
atendimento dos meninos
com mais de 13 anos é
firmada uma parceria com
uma Organização Não
Governamental (ONG).
A instituição abrigaria
hoje 81 crianças de Cuiabá e
35 de Várzea Grande.
Destas, a Promotoria estima
que 10 deixarão a unidade
nos próximos dias porque
serão reinseridas nas famílias
ou vão para adoção. O local
chegou a abrigar 200
crianças no ano passado.
Uma equipe do
Conselho Tutelar do
Centro foi barrada ao
tentar entrar dia 17
de julho passado no
Conselho Tutelar para
fiscalização de rotina.
A ordem teria partido
da secretária de
Trabalho e Ação
Social, Roseli
Barbosa. O fato, que
aconteceu após o
C i r c u i t o Ma t o
Grosso denunciar
superlotação na
instituição e não
cumprimento das
normas do Conanda,
foi denunciado pelo
Conselho Tutelar na
Promotoria da
Infância e da
Juventude e está
sendo investigado.
Numa rede social,
um conselheiro, ao
saber da situação de
humilhação a que
foram submetidos seus
colegas, desabafou:
“O Conselho Tutelar é
órgão fiscalizador do
ECA, como prevê o
artigo 95, e a
secretaria embaraçou
o trabalho dos
membros dos
conselheiros. Por que
será que impediram a
entrada do Conselho
Tutelar no Lar da
Criança, já que o
Conselho é proteção
absoluta da criança e
adolescente e
fiscalizador das
entidades que são
construídas e
destinadas como
medida protetiva das
crianças e adolescentes
no Brasil?”.
Como já teriam
sofrido represália por
denunciarem na polícia
desmandos no Lar da
Criança, os
conselheiros estariam
se esquivando de
entrevistas. O Circuito
Ma t o Gr os so j á
procurou por diversas
vezes a coordenação
do Conselho Tutelar,
sem respostas. Eles
chegaram a marcar
entrevista com a
reportagem, mas não
compareceram no local
marcado e nem mesmo
atenderam as ligações.
O Ministério Público Estadual decidiu, nesta quarta-feira (24), investigar a primeira-
dama e secretária de Trabalho e Ação Social, Roseli Barbosa, por ter contratado 120
funcionários para o Lar da Criança. Segundo o promotor de Justiça Clóvis de Almeida
Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a
legislação não permite a admissão de um grande número de profissionais sem concurso
público. Os contratos devem ser apenas para cargos comissionados e em pequena
quantidade. Para o Lar da Criança deveriam prevalecer os servidores de carreira. Caso
as denúncias sejam comprovadas, o caso pode ser encaminhado à Procuradoria Geral
de Justiça e os responsáveis podem responder por improbidade administrativa e inclusive
ser penalizados com a perda dos direitos políticos. De acordo com o promotor, a
investigação foi aberta a partir das denúncias publicadas pelo Circuito Mato Grosso.
MPE investiga agora
atos da primeira-dama