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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 18 A 24 DE JULHO DE 2013
POLÍTICA
P
G
6
Câmaras Temáticas na estaca zero
O primeiro jogo oficial da Copa do Mundo na Arena Pantanal ocorrerá no dia 13 de Junho de 2014. E a menos de um ano para o
evento, a concretização dos projetos das Câmaras Temáticas da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) deixa dúvidas sobre a
completa implantação de todos eles. As Câmaras Temáticas foram criadas em 2011 para formular políticas e planos de
implementação de interferências em diversas áreas não executadas diretamente pela Secopa. Desde sua criação, apenas uma
reunião foi realizada para que os coordenadores expusessem os projetos e ações a serem implantadas. De um total de nove áreas,
destacam-se pelo menos três cruciais e precárias: Saúde, Turismo e Tributária. Por: Rita Anibal. Fotos: Pedro Alves
MUNDIAL
SAÚDE
Tendo como principal
meta “reduzir os custos das
obras no contexto da
Copa do Mundo Fifa
2014 através dos tributos”,
a Secopa mostra uma
incompetência ímpar
quanto ao principal
objetivo da Câmara
Temática Tributária. Ao
contrário do Governo do
Estado que concede, com
facilidade, incentivos fiscais
às empresas privadas, a
Secopa não consegue
obter a mesma benesse do
Governo Federal, através
do Programa Recopa, que
isenta de tributos a
construção das arenas-
sede da Copa.
Segundo o Tribunal
de Contas do Estado
(TCE), já foram pagos
mais de R$ 300 milhões,
valor que se poderia ter
evitado sair dos cofres
públicos.
“O Governo do
Estado está pagando
valores desnecessários na
construção da Arena
Pantanal”, proferiu
Willian de Almeida Brito
Júnior, procurador-geral
do Ministério Público de
Contas (MPC). O relator
extraordinário das obras
da Copa, conselheiro
Antonio Joaquim, do
Este setor, com
orçamento de mais de
R$ 220 milhões para
revitalizar o turismo nas
áreas abrangentes da
Copa 2014, só tem de
concreto, até agora, um
site de ‘ecobooking’ da
Chapada dos Guimarães
TURISMO
Orçamento de R$200 milhões
sem previsão de sair do papel
que não passa de
fornecimento de
[pouquíssimas]
informações turísticas de
alguns pontos de Mato
Grosso e de outros
estados.
A maioria dos
projetos está sendo
elaborada, esperando
definição de locais,
aguardando liberação
de recursos, fazendo
ajustes para ser licitado e
outros de caráter
burocrático.
A principal fonte de
turismo da Baixada
Cuiabana é a Chapada
dos Guimarães (100 km
de Cuiabá) que continua
com o Complexo da
Salgadeira e outros
pontos importantes
fechados à visitação há
mais de 15 meses e sem
perspectiva de
recuperação, embora
conste um projeto
executivo na Câmara
Temática de Turismo que
deveria ter sido
finalizado em março
deste ano.
Como o
Circuito
Mato Grosso
havia
veiculado em sua edição
431, as queixas dos
turistas e dos
comerciantes locais são
tão grandes a ponto de o
dono de um restaurante
sentenciar que o número
de visitantes havia caído
75%. Além da chapada,
interferências em Cuiabá,
Poconé, Várzea Grande,
Santo Antonio de
Leverger, Barão de
Melgaço, Nobres,
Rosário Oeste,
Rondonópolis, Barra do
Garças, Tangará da
Serra e Jaciara estão
também previstas para
acontecerem.
TRIBUTOS
Secopa ainda recusa
incentivos fiscais
TCE, vai mais além: “A
Secopa tem que exercer
seu poder gerencial sob
pena de ela e o Governo
do Estado serem
enquadrados por
improbidade
administrativa”.
Com uma única meta
– propor e acompanhar
legislação para redução
dos tributos federais e
estaduais na construção da
Arena Pantanal –, a
Câmara Temática
Tributária é o símbolo da
ineficiência e da inércia,
sem trato algum com o
dinheiro do cidadão mato-
grossense. O montante
pago desnecessariamente
em tributos seria mais do
que suficiente para quitar
todo o sistema de TIC e
assentos da Arena
Pantanal. Para honrar esses
compromissos, o Governo
do Estado precisou contrair
empréstimo, junto à Caixa
Econômica Federal, na
ordem de R$ 120 milhões.
O
Circuito Mato
Grosso
entrou em contato
através de telefone, ‘e-
mails’ e diretamente na
Secopa, mas não
conseguiu contato com
Paulo Fernandes,
coordenador geral das
Câmaras Temáticas.
O plano de saúde foi
elaborado sem a
participação de entidades
médicas, segundo o
Conselho Regional de
Medicina (CRM). Elza
Queiroz, presidente do
Sindicato dos Médicos,
relata que a classe enviou
documento com propostas
que seria um legado
importante para o
cidadão mato-grossense e
uma melhoria considerável
no sistema público de
saúde.
Esse documento
contemplava o resgate do
Hospital Central,
abandonado há quase 30
anos, expansão do
Programa Saúde da
Família (PSF) que tem
cobertura muito baixa,
reforma das policlínicas e
a construção de um novo
pronto-socorro. Essas
ações foram enviadas em
forma de documento à
extinta Agecopa e à Fifa,
logo após o primeiro e
único convite de
participação na Câmara
Temática de Saúde.
Quando o
Circuito
Mato Grosso
entrou em
contato com a entidade
[Sindmed], a presidente se
mostrou surpresa, pois o
plano de saúde da
Secopa não continha
Plano apresentado pelo CRM foi ignorado
nenhuma das ações
propostas pela classe
médica que atua na rede
pública.
“Depois de uma
primeira reunião, ainda
como Agecopa, nunca
mais fomos convidados a
participar de mais nada.
Também não recebemos,
oficialmente, as propostas
elaboradas pela Secopa
nem fomos consultados”,
sentencia Dra. Elza.
O plano apresentado
pela Secopa está calcado
em dois projetos:
Assistência à Saúde na
Copa
com a criação da
Rede de Atenção às
Urgências e Emergências e
Vigilância em Saúde na
Copa
com três vertentes:
Vigicopa, Ágil Saúde e
Vitae.
Os projetos
contemplam quatro
Unidades de Pronto
Atendimento (UPA), mas
apenas uma já entregue –
UPA Morada do Ouro; a
do Pascoal Ramos está
licitada e outras duas
ainda em estudo de
projeto no Ministério da
Saúde. Contempla,
também, a implantação
de Centros de Referência
de Serviços de Atenção
Epidemiológica em todo o
estado, melhoria de
qualidade do Programa
de Vigilância da Dengue e
incrementação de serviços
de melhoria de qualidade
de Vigilância em Saúde.
Segundo o plano da
Câmara Temática de
Saúde, deve ocorrer
implantação do Samu em
100% do Estado, cifra que
dificilmente será
alcançada pela
deterioração com que se
encontram as
ambulâncias, conforme já
noticiado pelo
Circuito
Mato Grosso
em sua
edição 441, inclusive já
tendo provocado a morte
de um jovem que estava
sendo socorrido e veio a
óbito pelo estado precário
do transporte do Samu.
Na outra ponta, as
empresas de saúde
privada, através do
Sindicato dos
Estabelecimentos de
Serviços de Saúde
(Sindessmat), faz parte da
Câmara Temática da
Saúde. Patrícia Chaves
West, diretora executiva
do sindicato, conta que a
rede privada oferecerá
apenas o apoio logístico e
que as principais ações
serão implantadas na rede
pública, inclusive com
aporte financeiro. A
diretora relata que as
reuniões da Câmara não
têm periodicidade nem
calendário. “Só fui a uma
reunião”, diz a diretora-
executiva. Contundente ao
ser questionado se todas
as ações seriam
implantadas na rede
pública para a Copa, Dr.
José Ricardo de Mello,
presidente do sindicato,
disparou: “Você acha que
vão levar os ‘gringos’
para serem atendidos no
pronto-socorro?”.
Se t o r de u r gênc i a e eme r gênc i a não deve ob t e r t odos
o s i n v e s t imen t o s ne c e s s á r i o s pa r a r e c ebe r t u r i s t a s
E l z a Qu e i r o z ,
p r e s i den t e do Con s e l ho
R e g i ona l d e Me d i c i na
de Ma t o Gr o s s o
O t e rmi na l t u r í s t i co da Sa l gade i r a e s t á há
anos en t r egue ao abandono e à e spe r a de r e f o rma
