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CIRCUITOMATOGROSSO POLÊMICA PG 5
CUIABÁ, 18 A 24 DE JULHO DE 2013 www.circuitomt.com.br
IMPOSTOS
Especialista diz que contribuinte mato-grossense deve cobrar mais a legalidade das taxas impostas pelo Governo.
Por: Camila Ribeiro e Diego Fredericci. Foto: Pedro Alves
Carga tributária gera protestos emMT
O aumento da carga
tributária em Mato
Grosso nos últimos três
anos tem mexido com o
bolso do empresariado.
A classe inclusive já está
saindo às ruas para
reivindicar a redução de
alguns tributos e a
contrapartida do
Governo. Uma das mais
contestadas taxas de
contribuição aplicada em
território mato-grossense
é o Fundo Estadual de
Transporte e Habitação
(Fethab). Criado em
2000, o Fundo,
inicialmente, foi
implantado com o intuito
de financiar investimentos
para as estradas do
Advogado diz que
contribuinte deve reclamar
legalidade das taxas
Carlos Montenegro aponta que, segundo dados
de 2012, apenas 3% de todos os tributos
arrecadados em Mato Grosso sofrem alguma
contestação na Justiça. Desse percentual, a grande
maioria – 90% – é relativa a produtores ou produtos
da soja, ou seja, itens industrializados praticamente
não têm qualquer tipo de queixa em relação à
legalidade da cobrança desses impostos.
“É perfeitamente plausível indagar a legalidade
de um imposto. Muitos empresários, e mesmo o
cidadão comum, pensam apenas em deixar ‘tudo em
dia’ sem nem ao menos questionar se aquele tributo
está de acordo com a legislação tributária vigente. O
empresário precisa abrir os olhos e se perguntar:
estou sendo submetido a isso; está correto? Gerir os
tributos não é apenas pagá-los, mas também
questionar o porquê desse pagamento”.
ICMS é o imposto que mais pesa do bolso do pequeno
Setor de base florestal
defende revisão da UPF
O diretor executivo do Centro das indústrias Produtoras e Exportadoras de
Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Álvaro Leite, defende a necessidade
de a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) fazer uma revisão do valor da UPF
imposta pelo Governo do Estado. “Os empresários do setor florestal têm uma
cadeia de produção continuada. Por isso, se faz necessário a emissão de Guia
Florestal (GF) ao longo do processo”, detalha, e por isso Mato Grosso estaria
ficando fora da competição em relação a outros estados e também sem condições
de desenvolver sua atividade econômica.
O empresário Rafael Mason diz que se defende como pode porque a própria
carga tributária do Estado dificulta a concorrência. “É inviável permanecer no
regime de lucro presumido com tantos encargos na produção”, diz ele, frisado, por
outro lado, que deixar de vender madeira serrada e optar apenas pelo produto
final aumenta a arrecadação, mas seria necessário que o Estado dê condições
para isso.
Polêmico tanto entre
empresários quanto para
o cidadão comum, Mato
Grosso tem uma
arrecadação de
impostos pouco
diversificada. De tudo o
que o Estado arrecada,
de empreendedores
rurais, urbanos e dos
cidadãos comuns, o
Imposto sobre
Circulação de
Mercadorias e Serviços
(ICMS) responde por
80% da carga tributária
arrecadada no ano,
sendo este o imposto
que mais onera os
empresários e
consumidores.
Segundo o
advogado especialista
em direito tributário
Carlos Montenegro, o
ICMS é o grande vilão
dos empresários. Antes
de adquirir um produto
de outro Estado, o
comerciante precisa
pagar pelo tributo, e se
ele estiver em débito
com a Receita Federal,
pode arcar com multas
que podem chegar a
100% do valor das
mercadorias que quer
comprar.
“A dinâmica de
cobrança do ICMS é
ostensiva, e ele é o
tributo que mais pesa,
que mais onera os
empresários.
Normalmente, os
empreendedores que
estão começando
possuem um baixo
capital de giro na
comercialização de suas
mercadorias, e se eles
possuem débitos com a
Receita – de alguma
mercadoria apreendida
nos postos de
fiscalização, por
exemplo – podem ter
dívidas que chegam a
100% deste valor”,
analisa ele.
Estado, sendo em
seguida ampliado para o
setor de habitação.
Atualmente, o Fethab é
destinado a financiar o
planejamento, execução,
acompanhamento e
avaliação de obras e
serviços de transportes e
habitação em Mato
Grosso.
A contribuição do
Fethab incide sobre
operações internas como
soja, algodão, madeira e
gado em pé, sendo esta
última a mais criticada e
cujos valores aplicados
são os mais elevados.
Acontece que para fins
de recolhimento da
contribuição do Fethab é
levada em consideração
a Unidade Padrão Fiscal
do Estado (UPF). No
entanto, a “moeda”
usada pelo governo para
estabelecer o valor de
pagamento e
recebimento de taxas é
motivo de discussão entre
associações de classe do
segmento rural e o
Governo do Estado.
Para se ter ideia do
imbróglio, somente no
último ano houve um
reajuste de 100% no
valor da UPF, que
passou de R$ 46,27 em
janeiro de 2012 para R$
99,23 em janeiro deste
ano, conforme informou
a Secretaria de Estado de
Fazenda (Sefaz).
O reajuste gerou
revolta por parte dos
produtores de Mato
Grosso que contestam a
elevada carga tributária
que incide sobre o setor.
À época, a Federação
da Agricultura e Pecuária
de Mato Grosso
(Famato) alegou que o
reajuste causa impactos
diretos no bolso de
agricultores e pecuaristas,
já que muitos tributos têm
o cálculo baseado na
UPF, como é o caso do
Fethab.
Cerca de 24% do
valor da UPF – que
atualmente é de R$
100,97, levando em
consideração que a taxa
é reajustada
semestralmente – incide
sobre cada cabeça de
gado transportada para
o abate.
“Em 2010, o Fethab
custava R$ 11 e hoje
pagamos R$ 19. Em
contrapartida, o preço
da arroba do boi
continua praticamente
estagnado desde então”,
explicou o presidente do
Sindicato Rural de Vila
Rica (1279 km de
Cuiabá), Eduardo
Ribeiro.
Os questionamentos
quanto à alta carga
tributária de Mato Grosso
foram, inclusive, alvo de
manifestações realizadas
no município, no início
deste mês. Na ocasião,
produtores rurais e a
população de forma
geral alegaram que os
tributos estaduais e taxas
aumentaram nos últimos
três anos em proporção
superior à inflação e que
com isso o custo de
produção está superior à
renda.
Além disso, a
população alega que, na
contramão das altas
taxas pagas pelos
produtores, a região do
Araguaia não recebe os
investimentos que
competem ao Governo
do Estado.
P r odu t o r e s r u r a i s c r i t i cam o aumen t o da t a x a do Fe t hab e cob r am a con t r apa r t i da do Gov e r no
E spec i a l i s t a em d i r e i t o t r i bu t á r i o , Ca r l os
Mon t eneg r o a l e r t a emp r e sá r i o pa r a cob r ança i l ega l
A popu l ação em
ge r a l t ambém a r ca
com uma
va r i edade de
t r i bu t os , a e x emp l o
do I PTU ( Impos t o
Pr ed i a l e Te r r i t o r i a l
Ur bano ) , Impo s t o
Sob r e a
P r op r i edade de
Ve í c u l o s
Au t omo t o r e s ( I PVA )
e Imposto Sobre
Se r v i ço s ( I SS ) .
Somam- s e a e s t e s
o Impos t o de
Renda ( I RRF ) ,
INSSm, den t r e
ou t r os que l evam
até 40% de sua
r e n d a .