Página 7 - EDIÇÃO IMPRESSA - 443

CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 6 A 12 DE JUNHO DE 2013
POLÍTICA PG 7
www.circuitomt.com.br
TCE exige transparência nos gastos
Os balanços não detalham as dotações orçamentárias, nem execução de despesas dos órgãos sob a Vice-Governadoria.
Por: Rita Anibal e Sandra Carvalho. Fotos: Pedro Alves e Secom
“SUPERPODERES DE DALTRO”
Os questionados
superpoderes do vice-
governador de Mato Grosso,
Chico Daltro (PSD), estão
incomodando o Tribunal de
Contas do Estado (TCE). Ao
votar as contas referentes a
2012 do Executivo, o TCE
exige a elaboração da
operacionalização de valores
sob controle do gabinete do
vice-governador,
demonstrando os órgãos e
as respectivas dotações
orçamentárias, além da
execução das despesas
conforme Lei Orçamentária.
Segundo o TCE, da
forma como o Executivo
apresentou as contas da
Vice-Governadoria, fica
impossível visualizar as
dotações orçamentárias e os
valores realizados dos
órgãos do governo sob a
‘custódia” de Chico Daltro,
prejudicando a transparência
da gestão pública.
Como o Circuito
Mato Grosso já mostrou
em sua edição 428, o vice
Chico Daltro acumula quase
uma dezena de cargos e
funções no Governo Silval
Barbosa. Juntando todas as
pastas e funções, ele
acumula sob sua
Em s ua ed i ção 428 , o C i r cu i t o Ma t o Gr o s s o
chamou a a t enção pa r a a e vo l ução do s
s upe r pode r e s do v i c e - go v e r nado r Ch i c o Da l t r o
no Gov e r no S i l va l Ba r bos a e que con t a com o
a v a l da ma i o r i a na A s s emb l e i a L eg i s l a t i v a .
ORÇAMENTO SOB CHICO DALTRO 2011
GABINETE DO VICE – R$896.750,00
ORÇAMENTO SOB CHICO DALTRO 2012
GABINETE DO VICE – R$10.775.599,00
AGER – R$8.776.065,00
CEPROMAT – R$42.247.240,00
TOTAL – R$61.798.904,00
ORÇAMENTO SOB CHICO DALTRO 2013
GABINETE DO VICE – R$11.503.060,00
AGER – R$9.408.193,00
CEPROMAT – R$90.044.399,00
MT FOMENTO – R$13.600,00
SECID – R$169.830.708,00
TOTAL – R$281.699.960,00
A evolução dos
poderes do vice
O Ci r cu i t o
Ma t o G r o s s o
pesquisou nas Leis
Orçamentárias
Anuais
disponibilizadas na
internet pela
Secretaria de
Estado de
Planejamento
(Seplan) e
descobriu que o
“poder” do vice-
governador Chico
Daltro saltou de
R$896.750,00 em
2011 para
281.699.960,00
em 2013. A LOA
de 2011
elaborada no
governo de Blairo
Maggi (PR) em
2010 (último ano
de mandato)
previu para o novo
vice-governador
um orçamento
“magro” de
R$896.750,00.
Na LOA de
2012, já no
governo de Silval
Barbosa (PMDB),
Chico Daltro
passou a ter sob
seu domínio
R$61.798.904,00,
o que significa
R$60.902.154,00
a mais que no ano
anterior. Esse salto
ocorreu porque o
governador Silval
Barbosa conferiu à
Vice-Governadoria
o poder sobre
duas autarquias:
Ager e Cepromat.
E também
transferiu a Chico
Daltro a gestão
sobre a Defesa
Civil, Políticas de
Comunicação e
Políticas Indígenas,
todas com
orçamento
específico.
Agora, na LOA
2013, o
orçamento do
vice-governador
cresceu para
R$111.869.252,00.
Como Chico
Daltro assumiu a
Secretaria de
Estado de
Cidades, cujo
orçamento para
2013 é de
R$169.830.708,00,
ele passou a ter o
poder sobre
R$281 milhões.
Além da Secretaria
das Cidades, Daltro
comanda a Vice-
Governadoria, a Ager, o
Cepromat, o MT
Fomento, a Defesa Civil,
o Escritório de
Representação em
Brasília, Relações
Internacionais do
Governo, Articulação com
os 141 municípios,
Políticas de
Telecomunicação e
Políticas Indígenas. Com
esse cartel de poder
cedido pelo governador
Silval Barbosa, Chico
Daltro não demonstra
sinais de que esteja
disposto a perder o
O homem de R$300 milhões do Governo Silval
controle de todos os
órgãos, Vice-
Governadoria e secretaria
de Estado.
Desde que Silval lhe
concedeu esse poderio,
viu o orçamento sob seu
comando crescer para
perto de 300 milhões de
reais no ano de 2013.
Isso fez com que
deputados chegassem a
questionar “os
superpoderes adquiridos”,
principalmente o
deputado Emanuel
Pinheiro (PR), cuja luta foi
em vão porque a maioria
dos parlamentares foi
contra o fim dos
superpoderes de Daltro.
responsabilidade um
orçamento que gira em torno
de R$300 milhões.
A concomitância de
cargo de vice-governador e
secretário de Estado é
questionada pelo professor
Octaciano Nogueira.
Nogueira é bacharel pela
Faculdade Nacional de
Direito da antiga
Universidade do Brasil, atual
UFRJ; bacharel e licenciado
em História pela Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras
pelo CEUB, no DF e
especialista pelo Instituto de
Estudos Políticos e Sociais da
PUC - Rio de Janeiro.
Em contato exclusivo
com o Circuito Mato
Grosso, o professor disse
que “não pode haver
acúmulo de cargos.
Juridicamente é ilegal, mas
os precedentes são de tal
ordem que é muito difícil
haver uma impugnação do
vice por ocupar dois ou mais
cargos”.
O professor explica que,
atualmente, o acúmulo é
mais uma questão política
que jurídica. “A ilegalidade
só pode ser promovida por
quem de direito, no caso, o
presidente da Assembleia”.
Segue relatando que
“dificilmente ocorre pedido
de impugnação porque o
presidente da Assembleia tem
mais ‘status quo’ que um vice.
As nuances são tamanhas
que o cidadão comum nem
tem condições de imaginar as
artimanhas”.
Questionado se poderia
ocorrer de Silval exonerar
Daltro e renomeá-lo assim
que retornar da viagem, disse
que “além de ilegal, é de
uma imoralidade sem
tamanho!”. Continua o
professor dizendo que “se o
tempo for curto, quem quiser
impugnar o ato não terá
tempo hábil”.
Pela Constituição
Federal, o cargo de vice é
de expectativa, é a pessoa
encarregada de substituir o
governador caso este
renuncie a sua posição,
seja afastado do poder ou
precise afastar-se do cargo
temporariamente. Em Mato
Grosso haverá uma
vacância de cargo, porém
ainda há dúvida de quem
irá ocupá-lo.
No caso de haver
impedimento do vice, quem
assume é o presidente da
Assembleia que interinamente
está sendo ocupada pelo
deputado Romoaldo Júnior
(PMDB) pelo fato de o
deputado José Riva (PSD) ter
sido afastado do cargo pela
Justiça.
Com inúmeras funções além do cargo para o qual foi eleito, Chico Daltro segue com
superpoderes mantidos pelo governador Silval Barbosa com aval da Assembleia Legislativa
Da l t r o t ambém é s ec r e t á r i o da s Ci dade s , ca r go no qua l t em um o r çamen t o mi l i oná r i o sob s ua ge s t ão
P r o f e s s o r Ot a c i ano Nogu e i r a , e s pe c i a l i s t a da
PUC/ R i o de J ane i r o , c r i t i c a s upe r pode r e s