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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 6 A 12 DE JUNHO DE 2013
POLÍTICA
P
G
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OBRAS DA COPA
O governo concede incentivos milionários à iniciativa privada, mas dispensa incentivos oferecidos para obras da Copa.
Por: Rita Anibal. Foto: Pedro Alves
Governo Silval recusa R$300 milhões
O relatório sobre as
obras da Copa 2014
divulgado esta semana
pelo Tribunal de Contas
do Estado mostra que a
Secretaria Extraordinária
da Copa (Secopa) já
desembolsou cerca de
R$285 milhões em
impostos que poderiam
ter sido evitados. Tudo
porque ainda não
obteve os benefícios da
isenção tributária do
programa Recopa
referente às obras dos
estádios para a Copa do
Mundo. Esse atraso está
trazendo prejuízo aos
cofres públicos, já que os
benefícios não
retroagem.
O conselheiro
Antônio Joaquim Neto e
o procurador geral do
Ministério Público de
Contas, William de
Almeida Brito Júnior,
alertam que as obras
ficarão muito mais caras
sem esse benefício da
Recopa. “O Estado está
pagando valores
desnecessários na
construção da Arena
Pantanal”, sentenciou
Brito Júnior.
De acordo com o
conselheiro e o
procurador, a concessão
não aconteceu por falta
de documentação da
empresa Mendes Júnior,
contratada para a
execução das obras do
“Novo Verdão”. “A
Secopa tem que exercer
o poder gerencial e
exigir que a contratada
[Mendes Júnior] cumpra
os requisitos para a
obtenção dos incentivos
fiscais sob pena de os
gestores governamentais
– Governo do Estado e
Secopa – serem
DÍVIDA PÚBLICA
Renegociação e risco de colapso
Graças ao aval do
Ministério da Fazenda, os
governos estaduais têm
tomado volume inédito de
empréstimos no exterior, a
despeito de obstáculos
legais ao aumento do
endividamento público.
Com o impulso de
interesses políticos e
econômicos na expansão
das obras públicas, a
dívida externa estadual
teve um salto de mais de
50% em apenas um ano,
como cita reportagem de
Gustavo Paulo na
Folha de
S.Paulo
. E que chama
atenção para o fato de,
além da expansão
acelerada, esse
endividamento trazer o
risco ligado à variação do
câmbio, ainda mais com a
tendência atual de alta do
dólar.
O montante passou de
US$12,5 bilhões, em abril
do ano passado, para
US$19 bilhões no mês
retrasado. Medida em
moeda nacional, a dívida,
que não chegava a R$20
bilhões no início do
governo Dilma Rousseff,
hoje se aproxima dos
R$40 bilhões. “Trata-se do
maior ritmo de alta desde
o final dos anos 90,
quando um colapso das
Por: Sandra Carvalho. Fotos: Secom/MT
finanças estaduais levou à
criação da Lei de
Responsabilidade Fiscal e
ao monitoramento das
operações de crédito pelo
Tesouro Nacional”, diz a
Folha
, observando que a
atual safra de
governadores desfruta de
uma liberalidade para o
endividamento impensável
nas quatro administrações
anteriores.
Reação à paralisia
econômica do país, o
estímulo federal ao
investimento desencadeou
uma corrida
suprapartidária por dólares
e projetos de infraestrutura
– que tende a ficar mais
intensa com a
aproximação das eleições
do próximo ano. E a
Fazenda teria decidido
contornar uma restrição
criada em 1997, segundo
a qual a União só pode
garantir empréstimos
tomados por Estados cuja
capacidade de pagamento
seja classificada como “A”
ou “B” em avaliação do
Tesouro.
A lei permite que, “em
caráter excepcional”, a
União garanta
empréstimos para Estados
com nota “C” e “D” em
caso de “projeto relevante
para o governo federal”
com garantias do
VEJA NO QUADRO ABAIXO O QUE PODERIA TER SIDO PAGO COM O MONTANTE PAGO EM IMPOSTOS PELA SECOPA:
OBRA
VALOR CONTRATADO EM R$
Implantação de Centros Oficiais de Treinamento .......................................................................................................................... 39.307.183,28
Fomento à Qualificação de Mão de Obra especializada para o Receptivo Turístico da Copa do Mundo Fifa 2014 ................... 75.684.993,14
Implementação de Tecnologia de Informação da Comunicação - TIC ......................................................................................... 98.360.326,00
“Trincheira Jurumirim” Obras de Adequação da Capacidade e Melhoria da Segurança Viária da Travessia Urbana
de Cuiabá e Várzea Grande na Rodovia BR-163/364/070/MT, Subtrecho Av. Miguel Sutil (Rua Bela Vista, no
Jardim Leblon – Entr. Av. Marechal Deodoro), extensão 2,40 km. ................................................................................................ 46.673.356,27
Contratação de empresa de engenharia especializada na área civil para execução dos serviços
necessários à construção do Centro Oficial de Treinamento da Barra do Pari, em Várzea Grande,
com área total de 52.170,00 m
2
, contemplando fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos
e outros serviços afins e correlatos previstos em projeto. ................................................................................................................ 25.535.184,42
TOTAL .................................................................................................................................................................................. 285.561.043.11
Fonte: Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
enquadrados por
improbidade
administrativa”, relata
Antônio Joaquim.
O valor pago até
agora em impostos
[R$285 milhões] é quase
o correspondente ao
custo inicial de
construção da Arena
Pantanal, orçada em
R$343.630.404,03,
segundo a Secopa, e
R$342.060.007,96
segundo o Tribunal de
Contas do Estado (TCE).
O Governo do
Estado do Mato Grosso
concede incentivos fiscais
a muitas indústrias e
empresas, mas segundo
o relatório do TCE, não
tem capacidade de obter
pra si próprio os
benefícios fiscais por
incapacidade de
gerenciamento de
apenas uma obra – a
construção da Arena
Pantanal.
tomador. Mas o
excepcional virou regra.
Da administração tucana
de São Paulo à
peemedebista de Mato
Grosso, Estados mais e
menos endividados foram
autorizados a tomar novos
empréstimos no país e no
exterior para objetivos
variados.
Contraída, na maior
parte, em organismos
como o Banco Mundial, a
nova dívida externa
estadual ainda pesa pouco
nos orçamentos, com juros
inferiores às taxas
domésticas, mas pode virar
uma bola de neve porque
agora está ligada à
variação do dólar, cuja
tendência é de alta nos
últimos meses.
O governo de Mato
Grosso está fazendo o
reperfilamento das dívidas
do Estado com a União,
no valor de US$1 bilhão
(R$2 bilhões), com o
banco Credit Suisse, um
dos maiores da Europa.
Um dos responsáveis
pela elaboração do
projeto técnico de
refinanciamento do débito
desde o primeiro contrato,
firmado em 30 de
setembro de 2012, o
secretário adjunto de
Fazenda do Estado,
economista Vivaldo Lopes,
afirma que é a
renegociação é importante
para reduzir dos atuais
15% para 7% o
comprometimento das
receitas correntes líquidas
com o montante da dívida.
Ele explica que isso só
está sendo possível graças
à manutenção da
classificação de risco
(rating) dada pelas
principais agências
internacionais – Standard &
Poor’s e Moody’s.
“Com o alongamento
do perfil da dívida, o
Estado recupera sua
capacidade de
investimentos no social e
em infraestrutura”, destaca
Lopes, em que pese o risco
da alta disparada do
dólar.
Nesta quarta-feira (5)
o governador Silval
Barbosa anunciou o que
chamou de grande passo
decisivo para consolidar
sua posição econômica ao
manter sua classificação de
risco positiva, com vistas à
reestruturação da dívida
pública de R$2,4 bilhões
ou US$1,2 bilhão. E
também anunciou
empréstimo de R$242
milhões junto ao BNDES.
TCE d i z que E s t ado e s t á pagando v a l o r e s de s ne c e s s á r i o s , em impo s t o s , na con s t r ução da A r ena
Go v e r no j á anun c i a no v o emp r é s t imo mi l i oná r i o j un t o ao BNDES
