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CIRCUITOMATOGROSSO POLÍTICA PG 5
CUIABÁ, 25 DE ABRIL A 2 DE MAIO DE 2013 www.circuitomt.com.br
Economista defende transparência
INCENTIVOS FISCAIS
Valor dos incentivos fiscais é divulgado somente via judicial, em que pese a Lei de Acesso à Informação.
Por: Débora Siqueira e Rita Aníbal. Fotos: Pedro Alves e Sandra Carvalho
O economista Paulo
Rabello de Castro,
responsável por um
estudo encomendado
pela Associação Mato-
Grossense dos
Municípios (AMM), para
embasar o projeto da
Lei da Eficiência Pública
(LEP), defende uma
maior transparência e
uma revisão prudente
nas concessões de
incentivos fiscais. “Uma
fiscalização de fato,
caso a caso, para que
se economizem recursos
que são despendidos
via fiscal. Os incentivos,
daqui pra frente, devem
ser concedidos de
forma contida para que
se tenha aumento
expressivo de
“A população não pode pagar o preço” Renúncias prejudicam
a educação
COPA DO MUNDO
21 obras de desbloqueio ficamde fora
Por falta de tempo
hábil para fazer projetos e
também pela carência de
recursos financeiros, as 26
obras previstas de
desbloqueio para as ações
prioritárias da matriz da
Fifa – Arena Pantanal,
mobilidade urbana (seis
corredores), Centros
Oficiais de Treinamento
(COT), Fifa Fan Fest e o
Aeroporto – apenas cinco
saíram do papel e duas
que chegaram a ser
licitadas foram deixadas
de lado.
Já nos projetos da
matriz da Fifa, houve
mudança no modal de BRT
para VLT e o COT do CPA
foi deixado de lado para
que o Estado investisse
apenas nos Centros de
Treinamento da Barra do
Pari e da UFMT. As cinco
obras prioritárias, segundo
a Secopa, estão dentro do
cronograma. Contudo, o
Fan Park deve começar a
ser construído no Parque
Por falta de recursos suficientes e tempo hábil, Secopa se concentra nos projetos da matriz da Fifa.
Por: Débora Siqueira. Fotos: Pedro Alves
de Exposições, no bairro
Dom Aquino, após a
realização da Expoagro e
deve levar 180 dias para a
conclusão.
Das 26 obras de
desbloqueio, que em tese
deveriam ficar prontas
antes das intervenções nos
principais corredores da
cidade – Avenida Miguel
Sutil e Fernando Corrêa da
Costa –, as cinco licitadas
estão sendo executadas
paralelamente às obras de
viadutos e trincheiras,
perdendo o sentido de
ajudar a desafogar o
trânsito, finalidade para a
qual, originalmente,
haviam sido planejadas.
Apesar do anúncio de
que Cuiabá seria uma das
sedes do evento em maio
de 2009, os projetos
ficaram prontos em
dezembro de 2011. Por
falta de tempo, escolheu-
se apenas executar a
pavimentação da Avenida
Mário Palma, no bairro
Ribeirão do Lipa;
duplicação da Avenida
Juliano Costa Marques, no
Bela Vista;
complementação da
Avenida Jurumirim, no
Novo Mato Grosso;
ligação da Avenida Beira
Rio com o bairro
Coophema e a ponte
sobre o rio Coxipó, na Rua
Eucaliptos ligando a o
bairro Jardim das
Palmeiras com a Avenida
Arquimedes Pereira Lima.
A duplicação da
Avenida Barão de
Melgaço, no trecho da
Miguel Sutil à Avenida 8
de Abril, e a Avenida
Senegal (atrás do Pantanal
Shopping), chegaram a ser
licitadas mas não foi dada
a ordem de serviço porque
o custo da desapropriação
foi maior do que o custo
da obra.
Se por um lado alguns
projetos foram
descartados, outros foram
incluídos, não para a
Copa do Mundo, mas que
passaram pela equipe
técnica da Secopa. A obra
do Rodoanel, por
exemplo, anteriormente
sob gestão da Prefeitura
de Cuiabá, incluída no
Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), será
licitada sob o regime de
RDC; outro projeto
elaborado a pedido do
governador para a Secopa
é a Via Verde, a Avenida
Beira Rio Norte. O projeto
é de uma marginal saindo
da altura do
Supermercado Modelo da
Ponte Nova até o Centro
de Eventos do Pantanal,
margeando o rio Cuiabá.
Mas ainda não se
sabe se ambos os projetos
ainda serão executados
este ano ou em 2014.
O Sindicato dos
Trabalhadores da
Educação de Mato
Grosso (Sintep-MT) se
declarou oficialmente
contra a forma como
a política de isenção
e renúncia fiscal vem
se desenvolvendo no
estado e
principalmente pela
forma como poderá
ser definida para os
próximos 20 anos. “É
lamentável que os
poderes constituídos
fechem os olhos para
descumprimento da
Constituição Estadual,
no que se refere à
política de isenção e
renúncia fiscal”, diz a
nota do sindicato.
O Sintep cita
inclusive o artigo 245
da Constituição
Estadual como
extremamente claro:
“O Estado aplicará,
anualmente, nunca
menos de trinta e
cinco por cento da
receita resultante de
impostos, inclusive a
proveniente de
transferências, na
manutenção e
desenvolvimento de
educação escolar. Nos
casos de anistia fiscal ou
incentivos fiscais de
qualquer natureza, fica o
Poder Público proibido
de incluir os trinta e cinco
por cento destinados à
educação”.
Mas a realidade,
reconhece o Sintep,
como já mostrou o
Ci r cu i t o Ma t o Gr os so,
é que a educação tem
sofrido significativas
perdas de recursos, uma
vez que o ICMS, um dos
seus principais recursos
de arrecadação, é
objeto direto das
políticas de isenção
fiscal, proporcionando a
não arrecadação dos
mesmos pelas empresas,
o que onera
significativamente a
arrecadação da
educação.
Os dados do
orçamento de 2013,
já aprovados,
apontam para mais de
R$1 bilhão em
recursos para as
políticas de isenção e
renúncia fiscal que não
serão arrecadados, o
que comprometerá a
aplicação mais de
R$250 milhões em
recursos somente na
educação,
considerando apenas
os 25% previstos na
Constituição Federal.
“Tal situação de
retirada de recursos
afeta diretamente os
municípios e as redes
municipais de ensino,
uma vez que a
desoneração de
impostos afeta
indistintamente estado
e municípios,
reduzindo a base de
arrecadação de
impostos”. (Sandra
Carvalho)
Enquanto isso, as redes
estadual e municipal de
ensino sofrem com escolas
sem infraestrutura adequada,
salas de aulas superlotadas,
alto número de contratos
temporários, professores
interinos trabalhando sem
receber hora-atividade,
funcionários de escolas
recebendo abaixo de um
salário mínimo. O resultado
não poderia ser outro:
baixos resultados na
aprendizagem e aumento do
analfabetismo funcional, sem
falar na desassistência da
educação para as crianças
na educação infantil e
também os jovens e adultos
que têm seu direito negado
quando não podem
frequentar a escola pública.
“Exigimos maior
transparência nas políticas
de isenção e renúncia fiscal.
Exigimos também a
responsabilidade social das
empresas que recebem esses
benefícios. Responsabilidade
social e ambiental. Não
somos contra atrair as
empresas para nosso estado.
Não concordamos é com a
forma como são concedidos
os subsídios. A população
não pode pagar o preço
das políticas inconsequentes
da isenção ou renúncia fiscal
isentas de critérios de
responsabilidade social e
ambiental”. (Com Assessoria)
arrecadação”,
analisou.
Para ele, cada
renúncia é um real a
mais de ICMS
(Imposto sobre a
Circulação de
Mercadorias e
Serviços) que o
cidadão paga a mais
no pacote de arroz,
por exemplo. “Nós
temos que ter
prudência quando se
eleva a já
indecentemente
elevada carga
tributária. Temos que
aumentar a
arrecadação
ampliando a base de
incidência para
diminuir as alíquotas e
diminuindo a carga
tributária para o
cidadão”.
Conforme o
economista, a Lei de
Eficiência Pública é uma
reprogramação
estratégica de
concessão de incentivos.
“A extensão pura e
simples não vem ao
caso diante do
quantitativo de
incentivos que já se
acumulou e que
representa um sacrifício,
uma renúncia fiscal, um
dispêndio”.
A LEP permitirá que
seja realizado um
estudo inteligente de por
que pagar X ou Y por
um emprego. Conforme
relatório do Tribunal de
Contas do Estado (TCE),
o valor chegou a R$211
mil para cada posto de
trabalho no ano de
2011. “Nem 200, nem
100, nem 50...
depende . Mato Grosso
é uma região de
oportunidades, portanto
não precisamos
conceder grandes
incentivos, pelo
contrário, precisamos
usar esses recursos para
rever os altos custos
logísticos desse estado.
Esse vai ser o grande
incentivo: não de
caráter fiscal, mas
logístico! Isso
aproximará o mercado
estadual do resto do
mundo. Se fizermos isso,
não precisaremos dos
incentivos fiscais”.
Pau l o Rabe l l o de f ende con t en ç ão da s r enún c i a s
pa r a ga r an t i r aumen t o da a r r e c ada ç ão
P r o f e s so r e s de MT e s t ão em g r eve po r me l ho r e s
s a l á r i o s e r e f o rma da s e s co l a s
Escolas ainda funcionam precariamente em Mato Grosso
A ob r a de comp l emen t ação da pa v imen t ação da
Av e n i da J u r um i r i m e s t á em andame n t o
A dup l i c a ç ão da pon t e Má r i o And r ea z z a , en t r e
Cu i abá e VG, f o i a p r ime i r a a sa i r do pape l