Página 2 - EDIÇÃO IMPRESSA - 436

CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 25 DE ABRIL A 2 DE MAIO DE 2013
OPINIÃO PG 2
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SAÚDE
Riva enfrenta desgaste com prefeitos
O deputado municipalista arranhou sua relação com os municípios ao aprovar redução da verba da Saúde.
Por: Rita Aníbal. Foto: Pedro Alves
Considerado o mais
municipalista dos deputados
mato-grossenses, o
presidente da Assembleia
Legislativa, José Riva (PSD),
está em rota de colisão com
a maioria dos prefeitos por
conta da aprovação da Lei
9.870, que regulamenta os
repasses do Governo do
Estado ao setor da saúde.
Os prefeitos alegam que a
lei reduz em até 50% o valor
dos repasses e Riva reage,
nervoso: “É mentira!”. Foi
assim que reagiu o
presidente da Assembleia
Legislativa ao ser
questionado pelo Circuito
Mato Grosso sobre a
aprovação da lei, que
normatiza os repasses em
10%, cerca de 77 milhões
de reais.
Riva se destemperou
porque sentiu que não pode
“servir a dois senhores” ao
mesmo tempo. Tido como
Situação dramática se
repete nos municípios
municipalista, cortando o
estado em visitas e sabedor
que o cidadão-eleitor se
encontra nos municípios, ele
e seus pares não tentaram
negociar com o governo
Silval Barbosa (PMDB) a
redução da alíquota.
No findar de 2012, a
lei foi enviada à Assembleia
e aprovada sem que
houvesse discussão ou
negociação, pegando de
surpresa prefeitos e
Consórcios Intermunicipais
de Saúde que dependem
desses repasses para atender
a população.
Riva disse que “apesar
da diminuição dos repasses,
Mato Grosso é o terceiro
estado em gastos de saúde”,
afirmação desmentida na
página do Ministério da
Saúde que aponta aplicação
menor do que o estipulado
por lei (11,57%). Ele
também não comentou o
calote que Silval está dando
nos municípios: embora
tenha recebido os recursos
da União, não repassou
nem “um tostão” em 2012
aos municípios, quitando
apenas R$23 milhões em
abril deste ano.
Os prefeitos também
começaram a “fazer contas”
e verificaram que, do
montante de R$77 milhões
constante na lei, cerca de
18% equivale ao gasto
apenas com combustível da
Assembleia presidida por
Riva. Essas incongruências
têm irritado muitos políticos
do interior que veem nisso
um descaso para com os
municípios.
Valdecir Luiz Colle, o
Chiquinho do Posto (PSD),
prefeito de Juscimeira (156
km de Cuiabá) e presidente
da Associação Mato-
grossense de Municípios
(AMM), integra a base
municipalista de apoio a
Riva, mas mostra-se
descontente com os rumos
da saúde. “O governo
pagou apenas 23 milhões
de reais (50% dos atrasados
de 2012), sem contar
Cuiabá e Várzea Grande, e
esta semana voltamos a
conversar sobre janeiro,
fevereiro, março e o restante
de 2013 que foram pagos
dentro dos 77 milhões
previstos na Lei 9870,
aprovada pela Assembleia
mas sem a chancela da
Comissão Intergestora
Bipartite (CIB)”.
Ainda de acordo com
Chiquinho, foi criada uma
comissão que vai pedir ao
governador que não tire
recursos da atenção básica
nem dos consórcios e que
negocie diretamente com os
O prefeito de Jaciara
(140 km da capital
Cuiabá), Ademir Gaspar
de Lima (PT), está
apreensivo com a saúde
no seu município. Ele
conta que está sofrendo
pelo fato de a cidade ser
polo regional e absorver
a demanda das cidades
vizinhas. E relata outro
agravante: “Como
acontecem acidentes
todos os dias nas
estradas (BRs 163 e 364)
que cortam o município,
somos nós que prestamos
assistência”.
Além de sofrer com
os atrasos nos repasses,
o corte referendado
pela Assembleia vai
levar o petista a tomar
medidas drásticas. “Estou
clamando por socorro,
pois não tenho pretensão
de fechar o hospital
porque, aí sim, seria uma
calamidade; o Governo
do Estado é que tem de
ajudar. A Copa do Mundo
vai deixar um legado para
Mato Grosso, algumas
obras que não serão mais
usadas e quem está
pagando a conta disso
tudo são os municípios do
interior”, conclui.
Em Várzea Grande
(Região Metropolitana), o
prefeito Wallace
Guimarães (PMDB) foi
mais contido nas críticas,
uma vez que faz parte do
mesmo partido do
governador Silval
Barbosa. Disse ele: “Os
recursos, além de
atrasados, são muito
pequenos pelo
tamanho da cidade e
por Várzea Grande
atender demandas de
outros municípios. Não
temos UPA e só
cobrimos 19% do PSF.
O que mais está
afligindo os prefeitos é
esse corte de 50% que
o Silval está
propondo”. O Circuito
Mato Grosso ouviu
18 prefeitos e eles
foram unânimes em
questionar o percentual
da lei: vai ser muito
difícil dar assistência
médica à população
com este recurso.
18 hospitais que mantêm
convênio. “À parte,
solicitamos que negociem
com as Unidades de Pronto-
Atendimento (UPAs),
Organizações Sociais de
Saúde (OSSs) e serviços
terceirizados com convênio
com o Estado. Se houver
consenso, voltamos a nos
reunir, a CIB chancela a lei e
o governo nos paga tudo o
que está pendente”.
Chiquinho vai mais
além nos pedidos quando
relata que estão
conversando com os
deputados para que
proponham uma emenda
para a Lei 9870, em que os
10% previstos sejam
aplicados somente na
atenção básica. “Se em
2012 o gasto foi de 162
milhões de reais, os
municípios não conseguirão
tocar a saúde com 77
milhões”, sintetiza.
P r e s i den t e da AL en f r en t a i r a do s p r e f e i t o s
Ad em i r Ga s pa r,
p r e f e i t o de
J a c i a r a
ENTRE ASPAS EDITORIAL
MISTÉRIO
Enquanto a polêmica girava em torno do Edital 012/2013,
criado para privatizar a cobrança da dívida ativa de R$14
bilhões, e que inclusive está cancelado, como anunciou o
Circuito Mato Grosso em sua última edição com base em
informações oficiais, o Governo do Estado abriu a licitação
013/2013 em busca do seu obscuro objetivo, sem alarde,
quase que sorrateiramente. E só não conhecemos hoje a
empresa que vai assumir a cobrança por conta de uma pane nos
computadores da SAD. Essa insistência e a pressa em entregar a
um escritório de cobrança a dívida ativa do Estado ainda são
um mistério. Por que desejar tanto adotar um sistema que fere o
Código Tributário Nacional, que quebra o sigilo fiscal do
Estado, que transfere um serviço indelegável e ainda pode dar
um prejuízo milionário aos cofres públicos caso o empresário
inadimplente entre com ações contra a empresa de cobrança?
Que pode representar um risco ainda maior porque pode parar
nas mãos de uma microempresa sem capacidade técnica? E por
que tantos alinhavos para conseguir abrir o pregão? Dois editais
semelhantes publicados no mesmo dia, dois cancelamentos, e
depois a pressa para fazer valer o 013/2013. Dúvidas que
precisam ser colocadas em pratos limpos.
“Quando foi criado, tinha as
melhores intenções possíveis, mas
na prática não está sendo
concretizado. Não estamos vendo
aplicação dos recursos que caem
mês a mês na conta, não vemos
manutenção nas estradas e nem
hab i t ação . ”
Deputado estadual Márcio Pandolfi
(PDT), que ocupa a vaga de Zeca
Viana (PDT), sugerindo criação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para investigar a destinação dos
recursos oriundos do Fethab.
“O TCE está acompanhando tudo, mas nós vamos entregar todas as
informações que eles solicitarem.”
Governador Silval Barbosa (PMDB), em resposta ao ultimato do conselheiro Antonio
Joaquim que deu prazo de 72 horas à Secopa para o secretário Maurício Guimarães
entregar ao Tribunal de Contas todas as informações referentes ao andamento das
obras da Copa.
“Nesta semana vou avaliar
minha postura diante do
governo, porque não estão me
tratando como parlamentar da
ba s e . ”
Deputado estadual Antônio
Azambuja (PP), fazendo “birra”
depois que o secretário da Casa
Civil, Pedro Nadaf (PR), decidiu
exonerar um de seus pupilos do
cargo de Gerente de Medicina Legal
da Politec de Cáceres.
“Cada renúncia é um real
de ICMS que o cidadão
paga a mais no pacote de
arroz. Nós temos que ter
prudência quando se
eleva a já indecentemente
elevada carga tributária.”
Paulo Rabello de Castro,
doutor em economia pela
Universidade de Chicago,
sobre os incentivos e renúncias
fiscais concedidos pelo
Governo Silval Barbosa
(PMDB) e sugerindo que use
os recursos para rever os altos
custos logísticos do Estado.
“Freio no orçamento é para pagar
emprés t imos da Copa. ”
Secretário de Fazenda, Marcel de Cursi ,
justificando que é preciso “apertar o cinto”
para poder pagar empréstimos da ordem de
R$5 bilhões contraídos para as obras da
Copa do Mundo.
“Estamos colocando a questão
da Saúde em dia. Então, o
Estado não é caloteiro”.
Governador Silval Barbosa (PMDB)
respondendo aos deputados José
Riva (PSD) (seu ex- defensor e
aliado?) e Ademir Brunetto (PT),
que creditaram ao Estado a
imagem de “caloteiro” em sessão
da Assembleia Legislativa.
Presidente do Conselho Editorial:
Persio Domingos Briante
CIRCUITOMATOGROSSO
Diretora-executiva:
Flávia Salem - DRT/MT 11/07- 2005
Tiragem da edição 428 auditada
por PWC de 23.232 exemplares
Propriedade da República Comunicações Ltda.
Editor de Arte:
Glauco Martins
Revisão:
Marinaldo Custódio
Reportagem:
Camila Ribeiro, Mayla Miranda,
Rita Anibal e Débora Siqueira
Fotografia:
Pedro Alves
Editora:
Sandra Carvalho