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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 11 A 17 DE ABRIL DE 2013
CAPA PG 8
www.circuitomt.com.br
Em quatro anos, a diferença entre a renúncia fiscal e investimentos na saúde atinge R$878,2 milhões.
Por Débora Siqueira. Fotos: Pedro Alves
VERGONHA
Mais Incentivo que Saúde Pública
Em 2011, o
Governo do Estado
abriu mão de arrecadar
R$1,042 bilhão com
incentivos fiscais e, em
contrapartida, o
montante referente à
renúncia fiscal superou
as despesas realizadas
em 23 funções públicas,
destacando-se Saúde,
Administração,
Agricultura, Habitação,
Trabalho e Cidadania.
Pela lógica demonstrada
no relatório do Tribunal
de Contas do Estado
(TCE), para o governo é
Motivado pela série de
reportagens publicadas no
Circuito Mato Grosso
sobre falta de planejamento
na distribuição de incentivos
fiscais no Estado, o Fórum
Sindical apresentou um
requerimento à Assembleia
Legislativa para a
realização de uma
audiência pública a fim de
discutir o destino do
benefício no Estado. A
reivindicação foi aceita e a
audiência será realizada
neste dia 11 de abril em
Cuiabá. Durante ao evento
será discutido o projeto de
Lei 80/2013, de autoria do
deputado José Riva (PSD),
presidente da AL, e que
altera a redação da Lei
7958/2003 prorrogando os
benefícios fiscais
até dezembro de 2033.
Segundo Gilmar
Brunetto, presidente do
Fórum Sindical, as
concessões dos incentivos
“são uma caixa-preta”. “O
fórum não quer saber quem
são os empresários
beneficiados, onde estão,
de onde vêm, enfim, todas
as informações básicas.
Precisamos ingressar com
um mandado de segurança
para obtermos os dados,
que deveriam ser públicos”.
Gilmar julga necessário
um ajuste na lei para
garantir que o ciclo de
desenvolvimento não cesse
ou fique prejudicado. Com
contratos abertos à
população, ela poderá
exercer o poder de
fiscalização das
contrapartidas sociais das
empresas.
Empresários da
Federação das Indústrias de
Mato Grosso (Fiemt) já
estiveram reunidos para
discutir o assunto com
lideranças da Assembleia
Legislativa quando
solicitaram a prorrogação
dos incentivos por 20 anos,
acreditando que, sem o
incentivo, Mato Grosso
poderá sofrer uma reversão
nos investimentos realizados
e fuga em massa de
empresas para outros
estados.
Em contrapartida, o
governo de Mato Grosso
começou a discutir
propostas para a
reformulação dos incentivos
fiscais no Estado durante a
reunião do Conselho
Deliberativo dos Programas
de Desenvolvimento do
Estado de Mato Grosso
(Condeprodemat). A
proposta apresentada pelo
governo estadual através
do secretário da Casa Civil,
Pedro Nadaf, pede estudo
personalizado da situação
de cada empresa com
diminuição gradativa dos
incentivos na ordem de
10% ao ano. As renovações
dos contratos de
beneficiamento seriam
feitas apenas com as
empresas que tivessem
resultados positivos e
cumprindo a demanda
social. A Assembleia
Legislativa do Mato Grosso,
através do seu presidente
José Riva, encontrou uma
solução mais simplista:
enviou pedido para que se
prorrogassem por 20 anos
os incentivos sem nenhuma
modificação na lei.
Quaisquer ajustes que
fossem necessários seriam
discutidos posteriormente.
Já para o deputado
Brunetto, o desenvolvimento
industrial de Mato Grosso
se deve ao programa de
incentivos fiscais do
Governo do Estado, criado
e materializado pela lei de
2003. “Sem este
instrumento legal de
atração de investimentos,
com certeza nosso parque
industrial não estaria no
estágio de
desenvolvimento em que
se encontra. Não teria
gerado empregos e renda
e não teria verticalizado a
industrialização das
matérias-primas de
produção mato-grossense,
contudo precisamos avaliar
de forma coerente até que
ponto isso é positivo para
os cofres públicos”,
esclareceu.
A audiência pública
acontecerá na quinta-feira,
dia 11, às 14h, no
auditório Licínio Monteiro,
na Assembleia Legislativa.
(Por Rita Aníbal)
Ano
2007 3.463 3.438 619,25
2011 4.925 5.749 1.042
1.1055 1.1681 1.1707
2012 5.444,64 6.715,96 1.220,02
2013 6.019,05 7.844,91 1.428,28
2014 6.654,06 9.163,64 1.672,09
2015 7.356,07 10.704,05 1.957,51
Total 25.473,82 34.428,55 6.227,90
35,11% 59,38% 60,45%
Fonte: Contas de Governo – Balanço Financeiro 2011
Receita de ICMS
(Em R$ milhões)
Receita tributária
(Em R$ milhões)
Incentivos fiscais
(Em R$ milhões)
Projeções – taxas de
crescimento
médio anual
Percentual de
aumento projetado
Para 2015, cenário
é de desequilíbrio
O TCE fez uma
projeção até 2015 e o
cenário é de desequilíbrio
entre a arrecadação do
ICMS e a concessão de
incentivos fiscais de forma
considerável. Pelo
prognóstico, dentro de
dois anos, a renúncia terá
alcançado cerca de 27%
da receita de ICMS e
18,3% da receita
tributária.
Para fazer a conta,
em 2011, a receita de
ICMS foi de R$4,9
bilhões, a receita tributária
de R$5,7 bilhões e
R$1,042 bilhão de
incentivos. Com as
projeções da taxa de
crescimento médio anual
de R$1,1 bilhão do ICMS
e R$1,16 bilhão da receita
tributária e R$1,17 bilhão
em incentivos, chega-se
ao montante, para 2015,
de R$1,9 bilhão em
renúncia fiscal, ao passo
que a receita de ICMS
deve atingir R$7,3 bilhões
e R$10,7 bilhões em
tributos.
O TCE recomendou a
avaliação da
sustentabilidade dos
programas de incentivo
fiscal em razão do seu
crescimento superior ao
PIB estadual e à
arrecadação de ICMS
estadual. Cada emprego
gerado com a renúncia
fiscal custou, em média,
R$211 mil ao Estado.
O ICMS Incentivado
de 2008 a 2011 teve
crescimento de 28,3%,
correspondente a cerca de
R$127,12 milhões.
Contudo, o número de
empregos gerados passou
de 16.724 em 2008 para
11.030 em 2011.
Em 2008, foram
gerados 3.190 empregos
diretos devido aos
incentivos fiscais. O ICMS
Incentivado alcançou
R$449,67 milhões, o que
representa que o custo por
emprego direto foi de
R$140.962,40.
Em 2011, foram
gerados apenas 2.735
empregos diretos, em que
pese o ICMS Incentivado
ter alcançado R$576,79
milhões. Constata-se
então que o custo por
emprego direto foi de
R$210.892,52.
melhor liberar incentivos
do que investir recursos
na saúde pública.
Há uma defasagem
superior a R$129
milhões, quando se
compara com o incentivo
fiscal concedido no ano
de 2011. Mas se levar
em consideração o
período de 2008 a
2011, o abismo
financeiro chega a
R$878,2 milhões. O
Governo do Estado no
período abrangido pelo
Plano Plurianual 2008-
2011 concedeu R$4,276
bilhões em renúncia
fiscal, mas o orçamento
da saúde neste período
de quatro anos foi de
R$3,397 bilhões.
Contudo, o relatório
do TCE aponta que
apenas 12 empresas
consumiram 44% do
total de renúncia fiscal
do ano de 2011. Todas
as transações são
superiores a R$20
milhões. Em mais uma
demonstração da lógica
do governo que
beneficia apenas um
pequeno grupo, por
meio de uma pesquisa
no Sistema Fiplan, o
Ci r cu i t o Ma t o Gros so
descobriu que o
Governo do Estado
repassou R$34 milhões
às Organizações Sociais
de Saúde (OSSs) apenas
nos três primeiros meses
de 2013. Em
contrapartida, o Estado
deve milhões às
prefeituras, que sofreram
outro golpe com a
redução do repasse de
recursos para a atenção
básica, aprovada por
meio da Lei 9.870/
2012.
Por meio da
reportagem, o promotor
Alexandre Guedes entrou
com uma ação popular
na Vara Especializada
de Ação Civil Pública
denunciando o fato e o
governador passou a
sofrer pressão dos
prefeitos. Parte do
pagamento já foi
efetuada.
A agricultura, que
tanto carece de atenção
do governo estadual,
recebeu R$138 milhões
em investimentos em
2011, o que representa
pouco mais de 10% da
renúncia fiscal. Talvez
por isso a Empresa
Mato-grossense de
Pesquisa, Assistência e
Extensão Rural (Empaer),
que atende pequenos
produtores, viva
processo de
sucateamento nos últimos
10 anos. O descaso
começa na atual sede
da Empaer. Estufas
tomadas pelo mato,
laboratórios
enferrujados, veículos
sem manutenção e sem
combustível, inexistência
de verba de auxílio,
falta de insumos e
profissionais. Por falta
de investimentos, o
órgão segue sem as
mínimas condições de
trabalho para os
servidores, nem
consegue garantir
assistência técnica de
qualidade às milhares de
pessoas que ainda
tentam sobreviver da
agricultura familiar em
Mato Grosso.
A situação já foi alvo
de reportagem deste jornal
no dia 21 de fevereiro.
R ENÚNC I A
O total de renúncia
fiscal em 2011 superou
em 244% o previsto
para o exercício, que
era de R$426,1
milhões. A maior
execução se refere ao
Programa de
Desenvolvimento
Industrial e Comercial
de Mato Grosso
(Prodeic) com R$922,7
milhões (86%) do total,
seguido do Programa
de Incentivo à Cultura
do Algodão (Proalmat)
com R$103,64 milhões,
cerca de 10% dos
incentivos concedidos
no ano. O Prodeic teve
execução 319,3%
maior que o previsto.
Para o Prodeic era
estimada a renúncia de
R$288,9 milhões.
Reportagens do Circuito
motivam Audiência Pública
Iniciativa privada tem mais benefícios
Gilmar Bruneto, do Fórum Sindical