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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 11 A 17 DE ABRIL DE 2013
POLÊMICA PG 7
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TCE promove devassa na Seduc
Na mira do TCE, gestão do PT na Seduc é exposta com saída da adjunta Vanice Marques, do PSD.
Por: Rita Anibal. Fotos: Pedro Alves
INVESTIGAÇÃO
A saída repentina da
ex-secretária adjunta de
Estrutura Escolar, Vanice
Marques, da Secretaria de
Estado de Educação
(Seduc) sob a alegação
de não compactuar e não
se calar diante de atitudes
daqueles que “utilizam
recursos públicos para
outros fins” coincidiu com
o anúncio, por parte do
Tribunal de Contas do
Estado (TCE), de fazer um
tipo de “devassa” nas
escolas públicas estaduais
a fim de verificar como
esses mesmos recursos
estão sendo aplicados. O
TCE reprovou as contas de
gestão da Seduc referentes
a 2011 por conta de uma
série de irregularidades,
especialmente sobrepreço
no contrato de obras e
aquisição de
equipamentos. Dentre as
irregularidades, 56
contratos de obras, que
apresentaram medições
com valores superiores aos
contratados, importando
em uma diferença de
pagamentos no valor de
R$18.550.005,85. Tudo
isso sob a gestão dos
então secretários Ságuas
Moraes e Rosa Neide
Sandes de Almeida,
ambos do PT.
E Vanice Marques,
TCE aponta indícios de
crimes na Seduc
Depois das contas
reprovadas e agora
denúncias “veladas” de
atuação sombria da
Seduc, o TCE vai fazer um
levantamento por meio de
questionário da real
situação das escolas
públicas estudais. Um
questionário, elaborado
pelo conselheiro
substituto, Luiz Henrique
Lima, deverá ser
respondido pelos
integrantes dos conselhos
escolares da rede pública
de ensino do Estado,
através da internet.
A auditoria realizada
na Seduc tem como
Os 830 alunos da
Escola Estadual Maria
Macedo, em Várzea
Grande – a segunda
maior cidade do Estado,
separada apenas por um
rio de Cuiabá – se
revezam em estudar sob a
sombra das árvores;
algumas turmas ficam sem
aula, outras estudam em
Em busca de distorções e irregularidades
objetivo compor um
diagnóstico da atual
gestão pública,
identificando onde estão
os recursos aplicados e
identificando,
preferencialmente,
aqueles que apenas
constam em relatórios,
mas não são efetivamente
aplicados na “ponta”.
Esses dados serão
compilados para que o
tribunal possa propor
recomendações aos
órgãos competentes, uma
vez que muitas escolas
estão em situação
precária, tanto na parte
de infraestrutura quanto
no âmbito pedagógico,
como falta de
professores. Assim, o
questionamento será
usado para diminuir as
distorções e graves
irregularidades cometidas
pelos gestores da
secretaria e auxiliar a
avaliação das contas
referentes ao exercício de
2012.
O conselheiro Luiz
Henrique Lima, criador da
pesquisa, disse que “quer
ouvir aqueles que fazem o
controle social através dos
Conselhos Escolares” que
é composto por
professores, pais e
integrantes da
comunidade. Ele relata
que a amostragem
colhida será muito
representativa, pois terá
um diagnóstico muito
próximo da realidade
escolar atual. Lima
lembra também que
qualquer cidadão que
queira fazer denúncia
concreta sobre
deficiências ou
irregularidades cometidas
por órgãos públicos será
ouvido, pois o tribunal é
o canal do cidadão para
coibir desmandos dos
ocupantes do poder
público.
Diante das
irregularidades apontadas
pela auditoria do TCE nas
contas de 2011 da Seduc, o
relator Sérgio Ricardo
declarou a existência de
indícios de crimes em
relação a licitações e
contratos administrativos e
encaminhou uma cópia da
decisão do TCE-MT ao
Ministério Público Estadual
para as providências
cabíveis. Apesar das
considerações da defesa,
tanto auditores públicos de
contas quanto o Tribunal
Pleno concluíram que a
justificativa e os documentos
apresentados não
comprovaram o efetivo
acompanhamento da
execução dos referidos
contratos por um fiscal
especialmente designado.
E as justificativas não
trouxeram nenhum fato
novo que pudesse alterar o
entendimento dos autos.
Desse modo, foi instaurada
Tomada de Contas pela
equipe técnica da 6ª
Relatoria para apurar a
ocorrência de possíveis
danos ao erário ou outras
ilegalidades dos contratos
074/2008, 218/08 e 099/
2008 e seus respectivos
aditivos. (Com Assessoria
TCE/MT) “As ações da
pasta da Educação podem
ser consideradas previsíveis,
uma vez que é sabido o que
uma escola precisa para
funcionar, quantos alunos
existem na rede pública,
não é uma configuração
que mude de forma rápida.
O que fica claro é a
necessidade de planejar as
ações, pois, em educação,
uma gestão planejada não
tem como errar”, afirmou o
conselheiro Antonio
Joaquim. Nesse sentido, o
conselheiro Valter Albano
ainda complementou: “Não
dá para tratar de assuntos
fundamentais como são a
saúde e a educação sem
falar de planejamento
estratégico com metas a
serem cumpridas”.
Alunos estudam na
área ou sob árvores
uma área e outros se
juntam mesmo sendo de
séries diferentes. Este foi o
jeito encontrado pela
direção para não
prejudicar ainda mais os
estudantes. Em fevereiro
deste ano, um temporal
colocou a estrutura da
escola à prova e um bloco
inteiro foi interditado,
deixando quatro salas de
aula sem funcionar. Para
não ficar esperando a
burocracia da máquina
estatal, o diretor da
unidade decidiu comprar
os materiais de construção
fiado e espera o recurso
cair na conta da escola
para pagar os
fornecedores.
que é do PSD, sugeriu, em
sua carta de demissão,
que o secretário Ságuas
Moraes (reconduzido ao
cargo) tenha lhe tirado os
poderes de fiscalizar a
gestão da pasta para
concentrar este “poder”
nas mãos da ex-secretária
Rosa Neide Sandes de
Almeida, correligionária
dele. Segundo ela,
Ságuas quis, desta
maneira, impedi-la de ter
acesso a processos.
Outras vezes Vanice teria
sido obrigada a assinar
processos às pressas, sem
a devida análise. A dúvida
da legalidade que ela
coloca é justamente sobre
a aplicação correta de
recursos em objetos
específicos.
A gota d’água de sua
saída foi a instituição de
um Núcleo Executivo para
acompanhamento,
fiscalização e execução
dos convênios federais/
termos de compromissos,
firmados com o Ministério
da Educação (MEC) e o
Fundo Nacional de
Desenvolvimento da
Educação (FNDE). Esse
núcleo, publicado no
Diário Oficial em 5 de
março passado, é
capitaneado justamente
por Rosa Neide Sandes de
Almeida, a mesma que
ocupava o cargo de
Vanice anteriormente.
A metralhadora de
Vanice Marques vai um
pouco além ao afirmar
que “a ingerência e
subterfúgios da gestão
atual da Seduc
comprometem o
desenvolvimento da
educação do nosso
Estado” e clama aos
órgãos fiscalizadores para
que tenham olhar crítico:
“Resta-nos confiar nos
órgãos de controle para
frear esses desmandos”.
Ságuas, no seu
mandato anterior na
pasta, e Rosa Neide,
enquanto secretária,
tiveram suas contas de
gestão referentes a 2011
reprovadas pelo TCE. O
relator do processo,
conselheiro Sérgio
Ricardo, votou pela
irregularidade das contas
de gestão e foi
acompanhado pela
unanimidade do plenário,
dadas as falhas
apontadas pela equipe
técnica de auditoria do
TCE. Ficou constatado
pela auditoria que houve
pagamento de despesas
sem a regular liquidação,
de acordo com a Lei de
Licitações. O objeto foi a
instalação de aparelhos
de ar-condicionado de
responsabilidade da
empresa fornecedora; no
edital estavam previstas a
compra e a instalação dos
aparelhos.
Contudo, após um
ano da aquisição, a
maior parte dos
condicionadores ainda
não foi instalada e o
pagamento já foi
realizado em sua
totalidade. “Dessa forma,
não houve a regular
liquidação das despesas,
o que caracteriza falta de
zelo com o erário e com
os bens patrimoniais,
além da falta de
empenho em dar
melhores condições de
aula aos alunos e
professores da rede
pública estadual”,
afirmou, em voto, o
relator das contas de
gestão da Seduc de
2011, conselheiro Sérgio
Ricardo.
Ságuas Moraes acusado de restringir informações... ... enquanto aumentariam poderes de Rosa Neide Sandes
Conselheiro substituto Luiz Henrique Lima
Sérgio Ricardo, conselheiro relator
Escola sem teto atesta constatações do TCE