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POLÊMICA
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CUIABÁ, 11 A 17 DE ABRIL DE 2013
www.circuitomt.com.br
Secopa começa a contratar sem licitar
COPA 2014
Novo contrato para conclusão de três trincheiras vai onerar os cofres públicos em R$3,9 milhões.
Por: Sandra Carvalho. Fotos: Pedro Alves
Contratações
emergenciais – com
dispensa de licitação – já
começaram a ser feitas
pela Secretaria
Extraordinária da Copa
2014 (Secopa) sob o
pretexto de urgência para
concluir as obras previstas
para o Mundial. O
contrato emergencial para
conclusão das três
trincheiras abandonadas
pela Ster Engenharia vai
onerar as referidas obras
em R$3,89 milhões os
cofres do Governo do
Estado. Enquanto a Ster
Engenharia receberia
R$54,31 milhões, a
Métrica Construções e a
Camargo Campos
Engenharia, já
oficializadas com as novas
responsáveis pelas obras,
receberão R$58,2 milhões.
Portanto, houve um
aumento real de 7,1% no
custo final da obra.
Inicialmente as obras
das trincheiras Ciríaco
Cândia (corredor Mário
Andreazza), Verdão e
Santa Rosa e que integram
o plano de mobilidade
urbana foram contratadas
por R$49 milhões, valor
Procuradora alertou para falta de planejamento
Glaucia Anne Kelly
Rodrigues do Amaral,
presidente da Associação
de Procuradores de Mato
Grosso e vice-presidente
da Associação Nacional
de Procuradores do
Estado, ainda em 2011,
falou sobre as dispensas
de licitações em obras da
Copa sob alegação de
emergência e prazos a
serem cumpridos. “Como
chamar de urgente uma
obra que se sabia
necessária desde 2009?
Urgente é um fato
inesperado. Algo que
ficou sendo chocado por
anos nos gabinetes não é
urgente. É a prova da
incompetência
administrativa – e essa
expressão:
incompetência
administrativa
não é
motivo para dispensa (de
licitação) por urgência; já
foi texto de decisão do
próprio TCU, condenando
gestores públicos”.
À época, ela disse
estar observando,
independente de
conhecimentos técnicos na
área de direito público,
todos os dias cidadãos de
todas as idades ou classes
sociais, preocupados com
o fato de as obras
necessárias à realização
da Copa do Mundo, em
sua maioria, não terem
saído do papel. “Para os
que militam nessa área de
defesa do patrimônio
público, o medo era
chegarmos às vésperas do
evento – ou deadline para
a construção de estádios –
e choverem pedidos de
dispensa de licitação por
motivo de urgência”. E é o
que já está acontecendo
em Cuiabá.
A procuradora
observou que existe na Lei
de Licitações (Lei n.º
8.666/93) a
possibilidade, em caso de
urgência, de não se
realizar o procedimento
licitatório e autorizar a
realização de contratação
direta, sem disputa pelo
preço mais baixo. “Aliás,
sem disputa, podendo-se
contratar qualquer um
para o serviço necessário,
até o seu melhor amigo”.
“Esta lei parece um
monte de regras
burocráticas que dificultam
o funcionamento do país.
Bem, certamente a lei de
licitações merece uma
reflexão, mas ela não é
um empecilho para a
realização de qualquer
obra ou contratação por
parte do Poder Público. O
desconhecimento de como
aplicá-la corretamente
(popularmente chamado
de incompetência) ou a
falta de vontade de
aplicá-la corretamente,
estes sim, são empecilhos.
Aliados à falta de
planejamento”, declarou a
procuradora.
Romário prevê “roubalheira”
O ex-ídolo do futebol
brasileiro Romário,
conhecido por suas
declarações polêmicas, vem
fazendo repetidos alertas
nas redes sociais e tem
dado declarações à
imprensa sobre a
possibilidade de
superfaturamentos em obras
contratadas sem licitações
às vésperas da Copa. A
última delas: “Brasileiros,
continuem cobrando e se
manifestando porque essa
palhaçada vai piorar
quando estivermos a um
ano e meio da Copa.
O pior ainda está por
vir, porque o governo
deixará que aconteçam as
obras emergenciais, as que
não precisam de licitações.
Aí vai acontecer o maior
roubo da História do Brasil.
Aí eu quero ver se as
pessoas que apareceram
sorrindo na foto durante a
reunião de ontem vão
querer aparecer. Este Brasil
é um circo e os palhaços
vocês sabem bem quem
são”.
A Secopa, de acordo
com o Sistema Fiplan, já
pagou R$312,5 milhões
ao Consórcio VLT/
Cuiabá-Várzea Grande
desde o início da obra,
em setembro de 2012. Já
estão empenhados –
aguardando liberação
para pagamento, outros
R$739.118.810,31. O
governador Silval
Barbosa garantiu esta
semana que o VLT vai
ficar pronto até a Copa
2014 apesar dos boatos
de que a obra chegará
ao Mundial inacabada.
O juiz federal Julier
Sebastião da Silva
requereu, em caráter de
urgência, que a Secopa
forneça todos os dados
sobre o andamento da
obra e os pagamentos
até o momento efetuados
ao consórcio.
Secopa já gastou
R$312 milhões com VLT
que foi aditivado em
R$9,2 milhões (18,7%)
durante o tempo em que a
Ster permaneceu nos
canteiros. Esse reajuste de
7,1%, segundo o secretário
da Secopa, Maurício
Guimarães, seria somente
em função da atualização
da tabela de valores de
referência para as obras.
Por outro lado, as
empresas Consórcio
Sobelltar e Consórcio
Paviservice/Engeponte, que
ficaram em segundo lugar
nas licitações das
trincheiras do Santa Rosa,
Verdão e Ciríaco Cândia,
não aceitaram tocar as
obras abandonadas pela
empresa Ster Engenharia
Ltda. As condições
exigidas pela pasta teriam
sido de que as empresas
cobrassem o mesmo
preço acordado com a
Ster Engenharia, e
entregassem as obras no
prazo previsto para
dezembro de 2013. Outro
fator que levou as
segundas colocadas a
desistirem da empreita
seria tocar as obras em três
turnos para acelerar o
ritmo de execução.
No total, a Ster
executou 25% da trincheira
do Santa Rosa, e recebeu
R$4 milhões por isso. O
contrato para que a
Camargo Campos finalize
a obra ficou em R$22,2
milhões. A trincheira do
Verdão teve 35% de
execução, com um total de
R$5,75 milhões pagos à
Ster. A Métrica receberá
R$18,53 milhões para
concluir a obra. O prazo
de entrega é dezembro de
2013. Quanto à trincheira
da Ciríaco Cândia, a Ster
recebeu R$5,96 milhões
por ter executado 70% da
obra e a Secopa agora
pagará R$1,7 milhão à
Métrica para concluir a
obra no prazo de 90
dias. Além da contratação
emergencial com dispensa
de licitação, a Secopa
tinha duas possibilidades
para retomar as
construções após a saída
da Ster: fazer uma nova
licitação ou chamar as
segundas colocadas no
certame original. A
Secopa alega que não
haveria tempo para fazer
uma nova licitação.
O secretário Maurício Guimarães fala com naturalidade sobre dispensa de licitação
Ster Engenharia abandona obras e Secopa apela para contratação direta
O ex-jogador Romário vem criticando há meses a falta de planejamento
Justiça Federal quer saber de gastos com VLT
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