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CUIABÁ, 14 A 20 DE AGOSTODE 2014
POLÊMICA
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CONTA ÚNICA
Após 3 anos, MPE oferece denúncia
Inquérito sugere que denunciados devolvam R$ 16,4 milhões aos cofres públicos subtraídos da Conta Única
Sandra Carvalho
O Ministério
Público de Mato Grosso
(MPE-MT) denunciou
esta semana 15 pessoas
por envolvimento em
fraudes contra a Conta
Única do Tesouro do
Estado. A denúncia,
feita pela 14ª
Promotoria Criminal
Especializada na Defesa
da Administração
Pública e Ordem
Tributária, é resultado
de um trabalho conjunto
entre Ministério
Público, Delegacia
Especializada em
Crimes Fazendários e
Contra a Administração
Pública e Auditoria
Geral do Estado (AGE).
O grupo inclui
servidores públicos –
efetivos e
comissionados –,
terceirizados e pessoas
que não pertencem aos
quadros da
administração pública.
De acordo com a
denúncia, a maioria dos
acusados deve
responder por formação
de quadrilha, peculato,
falsidade ideológica e
extravio de documentos
públicos. Apenas os
servidores responsáveis
pelo ordenamento de
Relatório daAGE aponta
prejuízo de R$ 84,7 milhões
De acordo com
informações da 14ª
Promotoria Criminal,
estão em andamento
investigações que apuram
o desvio de recursos
públicos, via BB Pag, em
relação a pagamentos
indevidos efetuados a
pessoas jurídicas.
Um relatório
elaborado pela Auditoria
Geral do Estado revela
prejuízo aos cofres
públicos no valor de R$
84.721.505,23. As
investigações estão
sendo conduzidas pela
Delegacia Especializada
em Crimes Fazendários e
Contra a Administração
Pública.
“A Delegacia
Fazendária e a Auditoria
Geral do Estado tiveram
atuação fundamental para
o esclarecimento dos
fatos”, enalteceu a
promotora de Justiça
Ana Cristina Bardusco.
Esquema era comandado por Magda e Albina
As mentoras
intelectuais do esquema,
conforme o Ministério
Público, eram as
servidoras públicas
Magda Curvo e Albina
Gomes. A primeira
ocupava o cargo de
coordenadora do setor da
Conta Única do Estado e
a segunda é ex-agente de
Tributos Estaduais. Já os
servidores Edmilson
José, Avaneth Almeida e
Mauro Nakamura Filho
são acusados de terem
omitido a realização de
supervisão, cuidado e
análise prévia dos
pagamentos realizados
pela Coordenadoria da
Conta Única do Estado.
“Foi apurado que na
divisão das tarefas,
enquanto cabia a alguns
membros manipular no
interior da Sefaz o
Sistema BB Pag para
promover o desvio da
receita pública, levantar
nome de pessoas cujos
dados poderiam ser
utilizados para
pagamentos indevidos e
arrecadar os valores
desviados partilhando
com a quadrilha, outros
tinham atuação mais
restrita, limitando-se a
cooptar as pessoas a
serem utilizadas pela
quadrilha, para figurarem
como credoras dos
pagamentos indevidos,
arrecadar e,
posteriormente, distribuir
com a quadrilha o valor
desviado”, diz a
denúncia.
A fraude somente
veio à tona, conforme o
MPE, em dezembro de
2011, a partir da
verificação da
regularidade de
pagamentos realizados a
vários favorecidos no
montante de R$
235.396,00, a débito na
conta corrente do Poder
Executivo estadual. Na
ocasião, a coordenadora
de Controle da Conta
Única, Magda Curvo
Muniz, informou que se
tratava de pagamentos
devidos a servidores do
Instituto de Seguridade
Social dos Servidores do
Poder Legislativo, mas
não conseguiu comprovar
tal afirmação.
despesas, como era o
caso de Edmilson José
dos Santos, Avaneth
Almeida e Mauro
Nakamura Filho, devem
responder unicamente
pelo crime de peculato,
por omissão, nos
termos do artigo 13, §2º
do Código Penal. O
MPE requer, ainda, a
condenação dos
denunciados ao
ressarcimento aos
cofres públicos no valor
do dano causado ao
erário. Segundo o MPE,
entre 2005 e 2011, o
grupo desviou dos
cofres públicos
estaduais a importância
de R$ 16,4 milhões. A
fraude era realizada por
intermédio de
autorizações criminosas
de depósitos, via
sistema de pagamento
denominado “BB Pag”,
aplicativo
disponibilizado pelo
Banco do Brasil para
pagamentos de
fornecedores, salários e
outros. Foram
constatadas inserções
de 1.800 pagamentos
indevidos no referido
sistema a 41
beneficiários.
“Para promover o
desvio criminoso, a
quadrilha passou a
sistematicamente
alimentar referido
aplicativo, com
compromissos
financeiros inexistentes,
lançando dados dos
cúmplices ou de
terceiros cooptados.
Eles simulavam
pagamentos sem que
houvesse qualquer
contraprestação, cujos
créditos eram desviados
e apropriados pela
quadrilha”, diz um
trecho da denúncia.
Ainda de acordo
com o MPE-MT, as
pessoas cooptadas pela
DENUNCIADOS
Magda Mara Curvo Muniz
Albina Maria Auxiliadora Gomes
Edson Rodrigo Ferreira Gomes
Silvan Curvo
Renato Alexandre Ferreira Gomes
Rosália Catarina da Silva Gattas
Vicente Ferreira Gomes
Thais Gonçalves Mariano
Edilza Maria de Freitas Curvo
Antônio Ricardino Martins Cunha
Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota
Paulo Alexandre França
Edmilson José dos Santos
Avaneth Almeida das Neves
Mauro Nakamura Filho
quadrilha eram, em sua
maioria, de baixa
instrução escolar,
mantinham vínculo de
confiança com
integrantes do grupo e
alguns tinham grau de
parentesco. “A
quadrilha funcionava
quase como uma
pirâmide, onde a base
era composta apenas
pelas pessoas que
cediam as contas
bancárias, as quais não
tinham nenhuma
participação nos valores
auferidos”, destacou.
(Com Assessoria)
Palco do “escândalo da Conta Única” foi a Secretaria de Estado
de Fazenda, com envolvimento de servidores e terceiros
Um dos denunciados é o então adjunto de Waldir Teis na
Secretaria de Fazenda, Edmilson José dos Santos
Magda Curvo ocupava o cargo de
coordenadora do setor da Conta Única do
Estado na Sefaz
Albina Gomes era agente de Tributos
Estaduais e também é acusada de ser
mentora dos crimes
O inquérito foi presidido pela promotora
criminal Ana Cristina Bardusco
