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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 14 A 20 DE AGOSTO DE 2014
OPINIÃO
P
G
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ENTRE ASPAS
EDITORIAL
Lanterna acesa
#BOMBOUNAREDE
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CIRCUITOMATOGROSSO
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“ PRESENTÃO”
Silval liberaR$21milhões paraoTCE
Repasse de recursos ao TCE não previstos no orçamento anual coincide com a aprovação das contas de 2013 do Governo Silval Barbosa
Camila Ribeiro
Sandra Carvalho
O governador Silval
Barbosa (PMDB)
liberou, em um intervalo
de apenas duas semanas,
R$ 21,4 milhões a título
de crédito suplementar
para o Tribunal de
Contas de Mato Grosso
(TCE-MT).
Ao todo, foram três
decretos, sendo que em
dois deles o crédito
suplementar foi aberto
por excesso de
arrecadação proveniente
da reversão dos Fundos
Estaduais vinculados ao
Poder Executivo.
O mais recente
consta no Diário Oficial
do Estado, que circulou
no dia 6 de agosto.
Trata-se do Decreto n°
262, que destinou R$
4,5 milhões para o TCE.
Segundo a publicação, o
montante será destinado
para fiscalização e
controle da arrecadação
e aplicação de recursos
públicos.
Este valor soma-se
aos R$ 16,9 milhões já
destinados ao TCE na
última semana,
conforme decreto
orçamentário de nº 255,
publicado no Diário
Oficial do dia 29 de
julho.
Na ocasião, o
Governo destinou R$ 10
milhões também para
fiscalização e controle
da arrecadação e
aplicação de recursos
públicos, R$ 5 milhões
para manutenção de
serviços administrativos
gerais do órgão, R$ 1,5
milhão para gestão de
tecnologia da
informação e outros R$
400 mil para
manutenção e
conservação de bens
móveis.
CONTRAPARTIDA
Os repasses
vultosos feitos ao TCE
coincidem com a
aprovação das contas do
Governo Silval Barbosa
referentes a 2013. Com
cinco irregularidades e
37 recomendações, as
contas foram aprovadas
por unanimidade. Os
pontos críticos
apontados pelos
técnicos do Ministério
Público de Contas
referem-se aos setores
da saúde, educação e
logística, além da
abusiva concessão de
incentivos fiscais, que
em 2013 ficaram 16%
acima da inflação.
Enquanto em 2012 o
montante de incentivos
foi de R$ 1,1 bilhão, em
2013 ficou em R$ 1,3
bilhão, sem que se
comprove o devido
retorno em
desenvolvimento
humano no Estado.
TCE SUBSERVIENTE
A “convivência
pacífica” entre o
Governo do Estado e o
TCE, principal agente
fiscalizador da gestão
pública, já foi duramente
criticada este ano pelo
vereador cuiabano
Domingos Sávio (SDD)
quando o assunto era
cota constitucional para
gastos com assessores
parlamentes de
gabinetes.
“O TCE é uma corte
política que age com
subserviência ao
Governo do Estado e à
Assembleia Legislativa.
Esse é o Tribunal de
Contas que temos em
Mato Grosso. Eles
prestam atenção em um
mosquito, mas um
‘elefante’ eles não
veem”, disse o
parlamentar numa
referência às obras da
Copa, que no seu
entendimento estão
superfaturadas e
atrasadas, mas ainda
assim o TCE estaria
fazendo “vistas grossas”
para tal situação.
Sávio ainda acusou
o TCE de se comportar
como paladino da
moralidade, porém
apenas no discurso. Em
relação ao Estado e a
Assembleia eles são
omissos. Isso acontece
porque precisam mostrar
trabalho de alguma
forma, mas como não
podem atacar o Governo
e a Assembleia – pois
são os poderes que
repassam recursos para
o Tribunal –, aí eles têm
que atacar um poder
mais fraco que, no caso,
é a Câmara.
“O Brasil inteiro está
de luto. Perdemos
hoje um grande
brasileiro, Eduardo
Campos. Perdemos
um grande
companheiro. Estou
tristíssima.”
Presidente da República, Dilma
Rousseff (PT), sobre a morte
do candidato à Presidência
Eduardo Campos (PSB).
“Cada um fala o que quer
e responde pelo que falar.”
Juiz coordenador da
Propaganda Eleitoral em
Mato Grosso, Alberto
Pampado Neto, sobre
conteúdo da propaganda
eleitoral gratuita que passa
a ser transmitida a partir do
próximo dia 19.
“Já disse que ninguém me tira
do jogo e essa decisão não
afeta em nada a minha
campanha.”
Candidato ao Governo do Estado
José Marcondes ‘Muvuca’ ao ter
registro de candidatura
indeferido pelo TRE.
“Vou registrar minha
candidatura e vencer as
eleições.”
Candidato ao Governo do
Estado José Riva (PSD), ao
ter registro de candidatura
indeferido pelo TRE.
“Mais uma vez não sou candidata
a senadora, embora fosse esse
um grande desejo meu. Trabalhei
para isso, mas talvez tenha feito
as escolhas erradas e acreditado
em pessoas que ao final traíram
minha confiança.”
Ex-senadora Serys Marly (PTB) em
carta endereçada a ‘amigos’.
Após a morte do candidato à presidência
da República, Eduardo Campos (PSB), vítima
de um acidente aéreo, na manhã desta quarta-
feira (13), milhares de pessoas
compartilharam essa imagem que havia sido
postada no perfil do candidato na internet. As
palavras foram ditas por ele na última noite,
ocasião em que foi entrevistado por Willian
Bonner e Patrícia Poeta, no Jornal Nacional.
Se a fiscalização da gestão pública é
fundamental para a garantia da transparência,
eficiência e eficácia ao longo de um mandato,
quanto mais no apagar das luzes. EmMato
Grosso, o Governo do Estado está entregando
R$ 12 milhões a uma empresa cadastrada como
inidônea no Portal Transparência da Presidência
da República e cujo dono responde na Justiça
por formação de quadrilha. Paralelamente, o
Executivo contrata, sem licitação, mais de R$
22 milhões para manutenção de estradas sem
pavimentação como se já não soubesse que elas
deixam comunidades inteiras isoladas a cada
período chuvoso. Portanto, não haveria motivos
para deixar de fazer concorrência pública. A
questão é falta de planejamento. E, sem
licitação, o risco de prejuízos aos cofres
públicos é 100% maior. Seria mera coincidência
estes contratos a toque de caixa em pleno
processo eleitoral? E também seria coincidência
o governador Silval Barbosa liberar R$ 21
milhões a título de crédito suplementar ao TCE-
MT semanas depois de ter suas contas de 2013
aprovadas naquela corte? Dentre tantas dúvidas,
pelo menos vimos o Ministério Público Estadual
denunciar esta semana 15 pessoas envolvidas no
chamado “escândalo da Conta Única”. Servidores
corruptos ou relapsos são diariamente punidos
com exposição no Diário Oficial. O que se
espera é a punição de membros do primeiro
escalão que se comportam como deuses e são
tratados como tal. Mas se a Justiça existe, ela
tarda, mas não falta.
