CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 31 DE JULHOA 6 DE AGOSTODE 2014
POLÊMICA
P
G
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DETRAN
Taxas abusivas, órgão sucateado
Sindicato cobra real destino dos milhões arrecadados pelo Detran e direcionados para o Fundestec
Rafaela Souza
Desde o início de
julho, os contribuintes
do Departamento de
Trânsito do Estado
(Detran-MT) estão
pagando 10% a mais em
todas as taxas de
serviços prestados pelo
órgão, que recolhe por
dia R$ 1,2 milhão.
Contudo, a Lei Estadual
9.916/2013, criada no
passado, direciona todo
esse aumento para o
Fundo de
Desenvolvimento Sócio-
Cultural-Desportivo-
Tecnológico
(Fundestec), e com isso
a população tem que
arcar com mais
encargos que não estão
sendo revertidos em
benefícios para a
melhoria no trânsito.
Recurso cai na Conta
Única e o Sindicato dos
Servidores do
Departamento de
Trânsito do Estado
(Sinetran) cobra o seu
real destino.
O aumento dos
tributos do Detran
aplicado pelo Governo
no início de julho é
apontado pelo Sinetran
como abusivo e
inconstitucional, já que
o direcionamento do
dinheiro é para outros
fins.
No total são 205
serviços que tiveram o
reajuste, entre eles de
renovação de
habilitação, o qual
custava ao usuário R$
78 (sem contar os
exames de vista e
outros encargos), e
agora ele terá que
desembolsar R$ 83,60.
EMPRESÁRIARECLAMADOATENDIMENTO
Sentindo na pele o descaso do Detran, devido à
precariedade do atendimento e da estrutura, a
empresária Regina Mara se diz indignada com os
altos valores cobrados e o pouco resultado
apresentado. “Todas as taxas consideramos altas,
aliás, bem acima do que deveria ser cobrado. E o
pior é que sempre ficamos a ver navios, porque não
vejo nenhuma melhoria na sinalização do trânsito, o
sistema do Detran está sempre fora do ar, o que
complica mais a vida de quem não tem tempo”.
A principal
reclamação dos usuários
do Detran é quanto à
instabilidade do sistema
que sempre interrompe o
atendimento. Para se ter
uma ideia, na última
segunda-feira (28)
algumas pessoas
chegaram a esperar mais
de seis horas para serem
atendidas, já outras
desistiram da espera pois
já estão habituadas com a
falta de previsão do
retorno.
Mesmo após greve
dos servidores em 2013
pedindo melhorias na
estrutura do local, que
necessitava até mesmo de
papel e grampeadores,
nada foi investido e
mesmo assim foi
estipulado o aumento de
10% na cobrança das
taxas.
O motorista Josinei
Prado, que já estava
aguardando atendimento
há mais de cinco horas,
classifica como
“absurdo” o fato de ter
que perder o dia todo
para regularizar a
documentação e não
receber atendimento à
altura do valor cobrado.
“Qualquer coisa que
precisamos fazer depende
de muita burocracia e
para piorar o atendimento
é ruim, pois é muito fácil
encontrar esse sistema
fora do ar. E eu não sei
para onde vai o dinheiro
de tantas taxas que
pagamos, pois não vejo
resultado nem nas ruas
nem aqui dentro do
Detran”, destaca o
motorista.
Sistema fora do ar vira rotina
Governo tenta pela segunda vez alimentar Fundestec
Desde a criação do
Fundestec, em 2013, o
Governo do Estado
procura, por meio de
impostos, alimentar o
Fundo. A primeira
tentativa foi em março do
ano passado, quando ficou
determinado o aumento da
contribuição do Fundo de
Desenvolvimento
Comercial e Industrial do
Estado de Mato Grosso
(Fundeic) e que o valor
cobrado a mais deveria ir
para o Fundestec.
Contudo, a Federação
das Indústrias e do Estado
de Mato Grosso (Fiemt)
entrou com uma ação na
justiça em dezembro de
2013 pedindo a suspenção
da majoração. Em resposta
o Tribunal de Justiça de
Mato Grosso (TJ-MT)
determinou, no mês de
fevereiro deste ano, sob
efeito imediato, a
suspensão da cobrança da
majoração da contribuição
para o Fundeic que seria
destinada Fundestec. A
decisão da justiça teve
como base também a
tentativa do Estado de não
cancelar o aumento da
contribuição.
Além disso, a Fiemt
entrou com ação para
reaver os valores
eventualmente já pagos e
como cancelar as
cobranças indevidas
lançadas na conta corrente
das empresas
anteriormente sujeitas a
este novo encargo.
Então, logo após o
cancelamento desse meio
de alimentar o Fundestec
em fevereiro, o Estado
determinou o aumento nas
taxas do Detran, que
começou a valer no mês
de julho e já penaliza os
usuários.
A emissão de
documentos também
aumentou, passando de
R$ 180 para R$ 198.
De acordo com a
presidente do Sinetran,
Veneranda Acosta, o
aumento de 10% nos
tributos do órgão não
deveria ser permitido,
pois não há
comprovação de
aplicabilidade da verba,
já que o vai para a
Conta Única do
Governo. “Esse
aumento é reflexo da
desordem tributária do
órgão, estão fazendo
cobrança de taxas à
população como se
fossem impostos. Com
isso, o Detran está se
transformando em um
órgão público que visa
apenas lucro, quando o
papel dele não é este”,
diz Veneranda.
A presidente
explicou que toda a
arrecadação do Detran
deve ser apenas para
realização de serviços e
que deve haver
comprovação dos
gastos para pedir
qualquer aumento para a
população. Sendo
assim, aumentar um
tributo para repassar
para um Fundo Estadual
que não envolve o
trânsito é considerado
abuso de poder.
“Qualquer pessoa
aceitaria direcionar a
contribuição para outra
instituição, desde que o
órgão que arrecada
fosse um exemplo de
atendimento à
população. Mas o que
vemos todos os dias é o
aumento de acidentes,
falta de campanhas
educativas e
precariedade no sistema
e na estrutura do
Detran”.
De acordo com a
tabela do Fundetesc, o
dinheiro direcionado
que será recolhido pelo
Detran terá três
destinos diferentes,
sendo 30% para a
Secretaria de Cultura,
20% para o Esporte e
Lazer e 50% para
atividades relacionadas
à Política Estadual de
Tecnologia da
Informação.
OUTRO LADO
Segundo o
advogado geral do
Detran, Luiz Gustavo
Caran, essa majoração
está sendo cumprida,
pois se trata de uma lei
estadual, tanto que o
dinheiro nem passa pelo
Detran. “Esses 10% a
mais que passaram a ser
recolhidos vão direto
para a Conta do
Governo, pois se trata
de um aumento vindo
direto do Estado. Pois,
em se tratando de
aumento de taxas dentro
do Detran, a última vez
que foi realizado foi em
2011”, diz Caran.
O aumento estipulado pelo Governo não irá beneficiar o Detran, que há anos está sucateado
Presidente do Sinetran, Veneranda Acosta questiona
cobrança extra da taxa de serviços para Fundo Social
Para usuário do Detran que ficoumais de cinco horas esperando o
retorno do sistema, há falta de respeito e coerência na cobrança
Fotos: André Romeu
