CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 20 A 26 DE MARÇO DE 2014
CAPA
P
G
8
MT DIGITAL
Oi vence edital de R$ 500 milhões
Indícios de direcionamento e liminares de suspensão do processo não foram suficientes para barrar decisão antecipada pelo
Circuito MT
Di ego Freder i c i
A Oi
telecomunicações
venceu o processo de
licitação do MT Digital,
controverso projeto do
Governo de Mato
Grosso que prevê a
implantação de sistemas
de informática,
tecnologia da
informação e
telecomunicações da
esfera pública. Sem
concorrentes, a gigante
da telefonia obteve o
direito de prover o
serviço pelo valor de R$
493.475.873,00 em
pregão realizado na
última terça-feira, 18 de
março de 2014, na
Central de Licitações da
Secretaria de Estado da
Administração (SAD). O
montante é R$ 63,4
milhões a mais do que o
Estado havia proposto
inicialmente pelo
trabalho, R$ 430
milhões.
Um mandado de
segurança interposto
Projeto da Oi foi fonte que inspirou estudo do Cepromat
A
edição 470
do
Circuito
já antecipava a
vencedora da licitação do
MT Digital, na coluna
Pérolas.
A publicação
seguinte,
471
, do dia 19 de
dezembro de 2013, noticiou
que um documento datado
de 25 de janeiro de 2012,
enviado ao governador Silval
Barbosa (PMDB) e ao então
presidente da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso
(AL-MT), José Geraldo
Riva (PSD), teria sido usado
como “fonte” principal para
o projeto desenvolvido pelo
Executivo para
modernização dos sistemas
virtuais utilizados pelo
Estado e pelos cidadãos de
Mato Grosso. O
Circuito
teve acesso ao referido
documento e constatou que
informações do projeto
técnico, como a expertise
em soluções integradas para
a segurança pública, por
exemplo, são muito
semelhantes àquelas que os
técnicos do Cepromat
utilizaramna audiência
pública de apresentação do
Projeto Estratégico de
Modernização Tecnológica –
MTDigital.
Detalhes do estudo
elaborado pela Oi, como
dados e formas de
implantação, foram
utilizados em nota da
assessoria e na
apresentação dos
técnicos da Cepromat,
incluindo as mesmas
palavras contidas no
documento a que o jornal
teve acesso.
Jean Sanches
explica ainda que no
mês de dezembro de
2013, outra empresa,
a NT Infraestrutura
e Sistemas de
Informática Ltda,
também entrou com
um mandado de
segurança contra o
pregão por meio dele
e do escritório de
advocacia que
trabalha. As queixas
da organização
também se
direcionam ao fato
de o processo prever
apenas um vencedor,
tendo em vista que
Outra empresa já havia
entrado com mandado
Na era da internet e dos
sistemas automatizados, a
informação é tratada como
mina de ouro para empresas
especializadas, que detêmo
poder de manipular e
armazenar dados capazes de
estremecer relações entre
países, como ocorrido
recentemente no caso dos
Estados Unidos, que
espionou o Brasil. Com
tantos interesses por trás
desse paradigma, não é de se
estranhar a suspeita de
direcionamento da licitação
de lote único doMTDigital
para favorecer a Oi, única
empresa que reuniu
condições de oferecer o
serviço. Dentro do seleto
grupo onde se encontram as
maiores organizações da
América do Sul, a Oi viu na
falta de concorrência um
caminho livre para estipular o
valor do serviço que mais
atendia seus interesses.
Orçado pelo governo
estadual emR$ 430 milhões,
a empresa ofereceu seus
préstimos pela bagatela de
mais de R$ 786 milhões,
82%mais do que o previsto.
No entanto, empresa e
Estado bateram o martelo
por R$ R$ 493.475.873,00.
Jean Sanches, advogado
que já conseguiu duas
liminares contra esse
processo, afirmou que as
discussões em torno do MT
Digital – que nada mais é do
que a terceirização total do
Cepromat – já se arrastam há
algum tempo, mas que o
caso tomou contornos
singulares desde que o
Governo do Estado decidiu
colocar todos os serviços
(informática, tecnologia da
informação e
telecomunicações) num
mesmo projeto, realidade à
qual, na sua opinião,
“nenhuma empresa mato-
grossense teria condições de
se adequar”.
“No início das
discussões, informática,
tecnologia da informação e
telecomunicações seriam
licitadas separadamente.
Contudo, o governo mudou a
proposta, colocando tudo no
mesmo projeto. Que empresa
tem condições de fazer um
trabalho tão complexo?”,
questiona.
Fotos: Mary Juruna
Licitação em lote único
ajudou Oi a vencer pregão
todos os serviços
serão licitados num
mesmo projeto.
Nos moldes em
que foi formatada a
proposta do governo
estadual, mesmo
empresas de grande
porte, que se
interessaram pelo
projeto, ainda que
consorciadas, “não
conseguiriam
responder a todos os
requisitos exigidos”,
como a unificação
de diversos serviços
num mesmo plano de
ação.
O jurista afirma
ainda que a empresa
de telecomunicações
se beneficiou da
falta da
concor rênc i a e do
pouco tempo
concedido entre
publicação e
licitação do pregão.
“Só uma empresa
seria capaz de
participar dadas as
condições impostas,
por isso sua
proposta foi a única.
Além disso, pregão
que dá prazo de oito
dias entre publicação
e licitação é um
abuso”, diz.
pela empresa WW/NET
na quarta-feira da
semana passada, 12 de
março, frustrou os
planos do Centro de
Processamento de
Dados do Estado de
Mato Grosso
(Cepromat) e da Oi.
Contudo, o juiz Paulo
Márcio Soares de
Carvalho, da 4ª Vara da
Fazenda Pública de
Cuiabá, o mesmo
magistrado que havia
proferido a liminar que
suspendeu o negócio,
voltou atrás concedendo
o direito à SAD de
continuar com o
processo licitatório.
O projeto poderia
ser motivo de
comemoração ao povo
mato-grossense, tendo
em vista que ele prevê a
modernização do
funcionamento e da
qualidade do
atendimento em várias
áreas prioritárias do
Estado, sobretudo
saúde, educação,
segurança pública, meio
ambiente e outros.
Infelizmente, esse não
parece ser o caso,
tendo em vista os fortes
indícios de
direcionamento de
licitação, antecipados
pelo
Circuito MT
ainda
em dezembro de 2013,
data prevista para o
primeiro pregão, que foi
suspenso por outro
mandado de segurança.
Com previsão de 60
meses de duração, o
MT Digital deverá ter
quatro fases, visando
atender todos os entes
do Poder Executivo na
área de Tecnologia da
Informação (TI).
Findada a habilitação de
interessados no
negócio, a Oi – única
organização que
conseguiu participar – e
o Governo do Estado
discutiram o valor para
execução dos serviços.
Propondo um montante
que ultrapassa R$ 786
milhões – R$ 356
milhões a mais do que o
Estado estava disposto
a pagar –, a empresa de
tecnologia e
transmissão de dados,
uma das líderes na
América do Sul,
resolveu dar um
desconto e fechou por
“pouco mais” de R$ 493
milhões.
O OUTRO LADO
Em justificativa aos
vários pedidos de
impugnação requeridos
pelas empresas
interessadas no negócio,
o Governo do Estado
afirmou apenas que o
modelo de lote único
“resulta de necessidade
técnica, busca por
redução de custos,
segurança jurídica e
atendimento ao interesse
público do projeto MT
Digital”. Já a Oi,
organização responsável
pela proposta única do
certame, por meio da
assessoria, disse que
não iria comentar o
assunto.
Presidente do Cepromat, Wilson Teixeira
defende a terceirização
Governador de Mato Grosso, Silval
Barbosa apoia projeto MT Digital
Edital foi
cancelado
duas vezes,
mas Oi
acabou
vencendo o
certame
