CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ,
20 A 26 DE MARÇO
DE 2014
POLÊMICA
P
G
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FRIGORÍFICOS
Deputada quer investigação do MPE
Benefícios concedidos ao setor em Mato Grosso seriam incalculáveis pelo fato de serem cumulativos
Fonte: TCE/MT
*ICMS Incentivado – Valor do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres públicos.
ALGUNS INCENTIVOS CONCEDIDOS DE 2004 A 2012
SEGMENTO
ICMS INCENTIVADO *
ICMS RECEBIDO
ALIMENTOS E CARNES
R$ 188,53 milhões
R$ 28,20 milhões
PROD. ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS R$ 1,10 bilhão
R$ 414 milhões
METALURGIA BÁSICA
R$ 292,06 milhões
R$ 31,59 milhões
CURTUMES
R$ 195,99 milhões
R$ 102,78 milhões
RECICLAGEM
R$ 68 milhões
R$ 6,88 milhões
Sandra Carvalho e
Rafaela Souza
A deputada
estadual
Luciane Bezerra (PSB)
vai apresentar ao
Ministério Público do
Estado (MPE) e ao
Tribunal de Contas de
Mato Grosso (TCE) um
estudo técnico sobre os
incentivos fiscais
concedidos aos
frigoríficos de Mato
Grosso. Ele pretende,
por meio do
levantamento,
questionar o motivo de
o Estado estar
beneficiando
diretamente apenas um
frigorífico do Estado
que deveria pagar R$
400 milhões em
impostos, mas o
montante recolhido é de
apenas R$ 38 milhões.
Ela levanta a suspeita
Prejuízo aos cofres
públicos é incalculável
Governo não prevê
renúncias fiscais
Pontualmente em relação a 2012, o TCE apontou
que essas renúncias fiscais nem estavam previstas na
Lei Orçamentária do referido ano. Segundo o relatório,
o Orçamento Inicial estava assim distribuído:
Orçamento Fiscal: R$ 10,4 bilhões; Seguridade Social:
R$ 2,56 bilhões, totalizando R$ 13 bilhões. Desse
montante 75,51% correspondia a Despesas Correntes e
23,85% a Despesas de Capital.
“Na Lei Orçamentária de 2012 não foram previstos
os gastos com renúncia fiscal. No entanto, houve a
realização de renúncia de receita referente aos
incentivos fiscais no valor de R$ 1.131.069.138,68”,
diz o documento.
Ainda em 2012º governo concedeu empréstimos
que somaram R$ 38,7 milhões a empresas beneficiárias
de outros programas da Secretaria de Indústria,
Comércio e Mineração (Sicme). São recursos do
Fundeic, um programa gerido pelo MT Fomento.
Os poucos
frigoríficos estabelecidos
em Mato Grosso
usufruem de incentivos
fiscais que chegam a 50%
do valor devido aos
cofres públicos e que
envolvem desde a
mercadoria exportada até
as que são vendidas na
própria região. De acordo
com o especialista em
direito tributário Carlos
Montenegro, esses
benefícios – feitos pelo
sistema de Crédito
Presumido – vieram para
‘compensar’ o fim do
regime de cobrança
estimada. De acordo com
o especialista, além desse
benefício, as empresas
ainda têm a redução da
base de cálculo de 41% a
58% dependendo do
Estado para onde a
mercadoria será enviada.
Ou seja, todo produto
oriundo de frigoríficos
tem automaticamente um
corte no imposto.
“Esses incentivos são
considerados cumulativos
e não há nenhuma lei que
impeça que elas sejam
aplicadas. Com isso fica
complicado estimar o
prejuízo que os cofres
públicos sofrem, porque é
benefício em cima de
benefício concedido”, diz
Montenegro.
O advogado ressalta
ainda que a arrecadação
do Estado já é
considerada alta, mas
Mato grosso sofre em
dois pontos: um é
fiscalização desse dinheiro
que deixa de entrar e o
outro é o fato de o
montante que é recolhido
em impostos ser mal
distribuído. “Apesar da
boa arrecadação, temos
uma péssima aplicação do
dinheiro”, complementa o
especialista.
Indústria paga apenas 26% do ICMS devido
Em oito anos os
cofres públicos deixaram
de receber 73,70% do
ICMS devido pelo setor
da indústria de Mato
Grosso. Ou seja, o setor
só recolheu 26,30% do
tributo. Isto graças aos
incentivos fiscais
oferecidos pelo governo
não só a empresas que
estão se instalando como
outras que há décadas
estão estabelecidas no
Estado.
Neste caso, os
valores referem-se apenas
ao Programa de
Desenvolvimento
Industrial (Prodeic). O
Estado oferece outros
tipos de incentivos, como
Porto Seco, Prodei e
Fundeic, o que gera por
ano em torno de R$ 1,2
bilhão de renúncias
fiscais, benefício já
renovado por mais 20
anos.
De acordo com
relatório do Tribunal de
Contas do Estado, os
incentivos concedidos
pelo governo mediante o
Prodeic de 2004 a 2012
foram de R$ 3,09 bilhões,
o equivalente a 73,70% do
IMS devido de R$ 4,1
bilhões. O ICMS recebido
nesse período referente
ao programa foi de R$ 1,1
bilhão, o que corresponde
a 36,30% do ICMS
devido.
O Prodeic é vinculado
à Secretaria do Estado de
Indústria Comércio,
Minas e Energia (Sicme) e
foi criado com o objetivo
contribuir para a
expansão, modernização e
diversificação das
atividades econômicas,
dessa forma estimulando
a realização de
investimentos, a inovação
tecnológica das estruturas
produtivas e o aumento da
competitividade estadual,
com ênfase na geração de
emprego e renda e na
redução das desigualdades
sociais e regionais.
Mas apesar de a
Sicme informar que as
cerca de 600 empresas
beneficiadas geraram, em
cinco anos, 103.957
empregos diretos e
331.044 indiretos, o TCE
alega que não tem como
checar se esses números
procedem porque a
secretaria não estaria
realizando a devida
fiscalização nas
empresas.
E o TCE ainda alerta
que não é possível medir
pelo Cadastro Geral de
Empregados e
Desempregados (Caged)
a quantidade de
empregos gerados pelas
empresas beneficiadas
com incentivos fiscais.
“O Caged é um
registro administrativo
com o objetivo de
acompanhar o processo
de admissão e demissão
dos empregos regidos
pelo regime CLT e dar
assistência aos
desempregados.
Atualmente, é utilizado
também para subsidiar o
Seguro Desemprego.
Portanto, o Caged não
mede a criação de
empregos gerados no
mercado de trabalho,
oriundos das empresas
beneficiadas pelos
incentivos fiscais
recebidos”.
de que incentivos
fiscais concedidos aos
grandes frigoríficos
sejam um meio para o
desvio de recursos
públicos.
Segundo a
deputada, mesmo
diante da grande
diferença de imposto
não recolhido, em
2012 o governo ainda
concedeu um crédito
em ICMS de R$ 70
milhões para a rede
JBS.
Entre os maiores
prejudicados com
essas renúncias
fiscais estão os
pecuaristas e o
consumidor final. De
acordo com Luciane
Bezerra, os
produtores se tornam
reféns dos
frigoríficos que ainda
ditam o preço do
mercado e a população
que continua pagando
caro pelo quilo da carne
produzida em
Mato grosso.
“Essa
ação dos frigoríficos de
Mato Grosso decidir o
preço da carne sem
haver concorrência está
virando um cartel, e o
Estado está sendo
conivente com isso,
pois não realiza
nenhuma ação para
interromper esse tipo de
comércio”, argumenta.
Na outra ponta, o
consumidor. “Com
tantos incentivos, não
há motivo para o preço
da carne ser tão alto
para os consumidores”,
completa Luciane.
“O que o Es tado es tá
praticando não é mais
incent ivo e s im renúnc ia
f i scal . Al ém di sso , eu não
vejo motivo para tanta
ajuda a um setor que já é
grande , para mim i sso é
uma forma de desvio de
dinheiro pelo qual alguém
es tá sendo benef i c iado
indevidamente”
Circuito Mato Grosso denunciou excesso
de renúncias fiscais no setor
Advogado Tributarista Carlos Montenegro
diz que renúncias são cumulativas
Com fechamento dos pequenos, grandes frigoríficos
estabeleceram monopólio em MT
Fotos: Mary Juruna
Foto: Pedro Alves
