CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 13 A 19 DE FEVEREIRODE 2014
POLÊMICA
P
G
6
DOAÇÕES
Juíza manda SAD retomar imóveis
O
Circuito Mato Grosso
mostrou na edição 473 que o ex-secretário Francisco Faiad doou vários imóveis dias antes de deixar a SAD
Mayla Miranda e
Sandra Carvalho
A juíza Célia Vidotti,
da Vara Especializada em
Ações Civis Públicas e
Populares da Comarca de
Cuiabá, acatou denúncia
do promotor de Justiça
Gilberto Gomes e
determinou, com efeito
liminar, que a Secretaria
de Estado de
Administração (SAD)
tome de volta vários
imóveis públicos que
foram repassados a
instituições religiosas e
outras entidades para
exploração privada por até
50 anos.
Dos 31 pedidos de
anulação feitos pelo
Ministério Público
Estadual, a juíza acatou
sete neste primeiro
momento. Em cada uma
das decisões ela escreveu:
“A permissão mais se
assemelha a uma doação,
pois não se trata de um
evento de curta duração;
ao contrário, a
permissionária pode
utilizar e até promover
benfeitorias no local, o
que importa afirmar que o
uso do bem público
poderá se perpetuar”.
A declaração da
nulidade do termo de
concessão de uso, em
razão das ilegalidades
constatadas, calcula a
juíza, deve gerar sérios
prejuízos para ambas as
partes, principalmente à
permissionária, porque
eventuais edificações e
benfeitorias não são
passíveis de
ressarcimento ou
indenização, uma vez que
contrato nulo não gera
efeitos.
Ao pedir o
cancelamento da doação
de áreas públicas feitas
pela SAD, o promotor de
Justiça Gilberto Gomes
ponderou que “não há
hipótese legal que autorize
o Estado a permitir, ceder
ou conceder o uso ou
direito real de uso de bem
imóvel público a
instituições privadas para
prazos tão alongados se
não estiver presente, no
negócio jurídico,
manifesto e claro
interesse da coletividade”.
Segundo ele, os
termos de permissão
questionados satisfazem
apenas a interesses
privados e a pessoas
físicas ou jurídicas.
“Permissão de uso nada
mais é do que um ato
administrativo
exteriorizado pela
Administração Pública que
autoriza determinada
pessoa a utilizar um bem
público, porém não só no
interesse privado dessa
pessoa mas também e
para a satisfação de um
manifesto interesse
público”, acrescentou.
O promotor afirmou
também que as
autorizações do Estado
para que particular
edifique em imóvel
público, além da presença
do interesse público,
devem ser precedidas de
autorização legislativa e
procedimento licitatório, o
que não ocorreu em
nenhum dos casos. “Nem
mesmo prévio parecer da
Procuradoria-Geral do
Estado sobre as
permissões foi
apresentado”, observou.
O então secretário de
Estado de Administração
Francisco Faiad fez
dezenas de doações de
veículos e terrenos
públicos a entidades –
igrejas, sindicatos, ONGs
– nos últimos 30 dias que
antecederam sua saída da
pasta, gerando um grande
número de publicações de
Termos de Permissão de
Uso de Bens Imóveis,
que chamou a atenção do
Ministério Público
Estadual na virada do
ano.
A área clamada pelo
advogado Ângelo Ferreira
foi doada no dia 13 de
janeiro. O então secretário
publicou a doação do
imóvel de 10 hectares
localizado na Avenida
Djalma Ferreira de Souza,
no bairro Morada do
Ouro, em Cuiabá, para a
Cooperativa Múltipla
Sustentável da
Comunidade Santa Maria.
Uma parte desta
propriedade segue em
disputa judicial há 13
anos, de acordo com o
advogado.
No mesmo dia
também foram registradas
outras doações assinadas
por Faiad, como uma área
de 9 hectares localizada
na Rodovia Emanuel
Pinheiro, para a
construção da sede de
uma entidade denominada
A.R.L.S. Construtores da
Liberdade. Ainda no dia
13, também foi assinado
pelo então secretário um
termo de permissão de
uso de uma área de 15
hectares, localizado na
Avenida 31 de Março, no
bairro Parque do Lago, ao
lado do Cisc de Várzea
Grande. A entidade
beneficiada chama-se
ONG Viver Melhor.
Também nesta edição
do Diário Oficial,
aparecem mais três
doações de imóveis
públicos: um para a Casa
de Recuperação Monte
Sinai, no bairro Santa
Isabel, em Cáceres; e dois
imóveis para a Federação
das Apaes do Estado de
Mato Grosso, localizados
no Chapéu do Sol, bairro
Tarumã, em Várzea
Grande. Já no dia 15 de
janeiro, a beneficiada com
a doação de um imóvel
público na Gleba Formiga,
em Santo Antônio de
Leverger, foi a
Associação Princesinha
do Rio Paraguai, de Rádio
e Televisão Comunitária.
EM RESPOSTA
De acordo com a
assessoria de imprensa da
Secretaria de
Administração do Estado
(SAD), as doações e
concessões de uso são
provenientes de outras
administrações. Já o ex-
secretário Francisco
Faiad alegou desconhecer
ter assinado esta
quantidade de doações ou
termos de uso, e ainda
ressaltou que só vai se
pronunciar novamente
sobre o assunto quando
for questionado
judicialmente.
Faiad doou diversas áreas
públicas antes de deixar a SAD
Advogado diz ser dono
de área doada por Faiad
O advogado Ângelo
Ferreira diz ter levado
um susto ao ler a
reportagem produzida
pelo
Circuito Mato
Grosso
alertando para as
doações de imóveis
pertencentes ao
patrimônio do Estado.
Segundo o advogado, um
destes terrenos seria de
sua propriedade. O lote
ao qual o advogado se
refere pertenceria a uma
área de 75 hectares na
região onde foi formado
o bairro Morada do
Ouro. Ângelo conta que
é proprietário de 1.083
m² dentro imóvel e que
foi cedido em janeiro
deste ano à Cooperativa
Múltipla Sustentável da
Comunidade Santa Maria
(Coodesus) por 43 anos.
“O imóvel está
adjudicado em meu nome
há 13 anos, e desde
então estou em uma
batalha judicial para
garantir a posse dele”,
declara o advogado
garantindo que inclusive
paga IPTU deste imóvel.
Alencar Silva,
representante da
cooperativa, diz estar
tranquilo em relação à
posse de um terreno de
10,8 hectares por conta
da própria publicação no
Diário Oficial do termo
de cessão e também por
conta da escritura pública
do imóvel expedida pelo
Cartório do 6º Ofício de
Cuiabá no dia 21 de
janeiro de 2014.
Liminar determinando que o Estado retome imóveis doados
partiu da juíza Célia Vidotti
Ex-secretário Francisco Faiad alega não ter assinado
nenhum termo de concessão de uso
Promotor Gilberto Gomes é autor da denúncia que levou
juíza a pedir devolução de terrenos
Parte da área doada pelo Estado na Morada do Ouro pertenceria ao advogado Ângelo Ferreira
Representante de cooperativa garante que já tem em mãos escritura da cessão de uso
Miragem? Extrato de publicação do Diário Oficial do dia 10 de dezembro 2013
assinado pelo então titular da SAD Francisco Faiad
Fotos: Mary Juruna
Reprodução
