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CUIABÁ, 23 A 29 DE JANEIRO DE 2014
INDÍGENAS
Demarcação vai ‘aniquilar’ Juína
Numa reunião com o vice-governador Chico Daltro (PSD), a tônica foi nova demarcação do território dos Enawenê-Nawê
Rita Anibal
Prefeitos da região
noroeste do Estado e o
presidente da Federação
da Agricultura de Mato
Grosso (Famato), Rui
Prado, reuniram-se com
o vice-governador e
secretário de Estado de
Cidades, Chico Daltro,
para, mais uma vez,
encontrarem solução
para o pedido de nova
demarcação da reserva
Enawenê-Nawê.
A ‘novela’ deve
continuar uma vez que
foi marcado novo
encontro para a próxima
terça-feira (28/01), com
a presença do
procurador geral do
Estado, Jenz Prochnow
Junior, e estendido o
convite para outros
prefeitos da região. Na
nova reunião deverá ser
marcado um encontro
em Brasília para
FETHAB
O fundo milionário da discórdia
Desvio de finalidade e aplicação irregular são ‘armas’ para pôr fim ao fundo estadual milionário
Camila Ribeiro
Criado em 2002,
durante o governo de
Dante de Oliveira, o
Fundo de Transporte e
Habitação (Fethab) é uma
taxa que incide sobre o
transporte de diesel, soja,
gado, algodão e madeira,
com objetivo de garantir
investimentos na
infraestrutura de estradas
estaduais e também na
área da habitação em
Mato Grosso. Ao menos
é o que diz a “teoria”, já
que na prática há muito
se vê o fundo sendo
‘desviado’ para outros
fins. Um dos exemplos é
a utilização de 30% do
fundo para as obras da
Copa do Mundo, além do
pagamento de servidores
públicos. Paralelo a isso,
o governo Silval Barbosa
(PMDB) sequer tem ativo
o Conselho Diretor do
Fundo para informar os
gastos e onde foi
aplicado o montante
Movimento quer abrir ‘caixa-preta’
Com uma arrecadação
estimada em R$ 800
milhões para 2014, o
Fethab é alvo constante de
reclamações de produtores
rurais que dizem “não ver”
os investimentos que
deveriam estar sendo
feitos com os recursos do
Fundo Estadual. Liderado
pela empresária do ramo
da mineração Neila
Godinho, o Movimento
Mais Araguaia cobra
transparência na aplicação
dos recursos.
Segundo Neila, todos
os anos a situação de caos
e descaso se repete em
boa parte das cidades do
interior do Estado, que
não recebem
investimentos à altura das
altas taxas pagas ao Fundo
de Transporte e Habitação.
“A região do Araguaia, por
exemplo, tem muitas
necessidades que nem de
Aprosoja não descarta
medida judicial
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de
Mato Grosso (Aprosoja) encomendou um estudo
jurídico para analisar se existe de fato desvio de
função dos recursos do Fethab. Ao
Circuito Mato
Grosso
, o presidente da Associação, Carlos Henrique
Fávaro, pontuou que a entidade não é contrária à
existência do fundo.
Fávaro assegurou, no entanto, que o que não se
pode admitir é que os recursos sejam destinados a
outras finalidades que não às áreas de transporte e
habitação. “Entendemos que o fundo deve se
destinar às finalidades propostas originalmente. Por
isso encomendamos esse estudo jurídico. Caso o
fundo não esteja sendo usado para sua função
específica, iremos propor uma ação judicial para que
ele acabe”, advertiu o presidente.
A reportagem procurou também outras entidades
no sentido de ouvir as implicações que o Estado
poderia sofrer com o fim do Fethab. Por meio de
suas assessorias de imprensa, a Associação Mato-
grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e o
Sistema Famato preferiram não se manifestar,
alegando que o tema ainda encontra-se no campo da
especulação.
discutirem com
integrantes do Governo
Federal uma solução
concreta para o caso que
se arrasta há tempos.
O prefeito de Juína
(750 km de Cuiabá),
Hermes Bergamim, afirma
que o projeto de
ampliação da reserva
indígena irá aniquilar a
economia local, uma vez
que a remarcação
pretendida pela Fundação
Nacional do Índio (Funai)
abrangerá quase 83% da
extensão do município. A
Funai pede a inclusão de
200 a 300 mil hectares
que serão integrados à
área de mais de 1 milhão
e 100 mil hectares que
compõem atualmente a
reserva indígena.
O processo para
aumentar a reserva
tramita há cerca de oito
anos e a preocupação do
prefeito Hermes é
demarcar áreas produtivas
onde há pessoas há 30
anos produzindo
alimentos e a região se
tornar uma nova Suiá-
Missú. Para Bergamim, a
desintrusão de não índios
nas terras remanescentes
da gleba Suiá-Missú, área
que deu lugar à
demarcação da
Marãiwatsédé, abriu um
perigoso precedente para
os produtores rurais no
Brasil.
O prefeito avalia que
os acontecimentos na
Suiá “são uma vergonha
do povo brasileiro”.
Afirma que tiraram
produtores que estavam
produzindo leite, carne,
soja e desalojaram
trabalhadores para
entregar para os índios.
Denuncia o prefeito
que os índios não são o
problema, e sim a Funai,
que vem incitando todos
os integrantes da reserva.
“Não existe um lugar no
planeta que tem 20
milhões de hectares aptos
a produzir alimentos e nós
temos isso no norte de
Mato Grosso”, revelou
Bergamim.
Prefeitos e entidade de classe reuniram-se com o vice-governador para discutirem a questão
Hermes Bergamim
Fotos: Mary Juruna
longe são atendidas pelo
Fethab”, pontua.
A empresária afirma
que o Movimento busca
uma maior transparência
quanto à aplicação dos
recursos, já que, segundo
ela, ao menos visivelmente
não é possível perceber
melhorias significativas no
setor do transporte em
Mato Grosso. “A gente
sabe que o fundo tem uma
arrecadação milionária,
especialmente aqui na
região do Vale do
Araguaia. O que a gente
quer é saber quanto de
fato é arrecadado e onde
está sendo investido este
dinheiro, pois por aqui a
gente não vê melhorias”,
desabafa.
Ao
Circuito Mato
Grosso
, a empresária que
desde 2003 está na região
conta que cansados de
esperar as melhorias
prometidas pelo Governo
do Estado, produtores e
empresários colocam a
‘mão no bolso’ na
tentativa de solucionar
problemas logísticos e
terem como escoar a
produção da região.
“Acredito que aqueles
que defendem o fim do
Fethab estão corretos,
porque não estamos vendo
retorno algum. Ou acaba
com o fundo ou então nos
mostrem em que os
milhões estão sendo
investidos”, disse Neila, ao
afirmar que o Movimento
buscará nos próximos dias
reunir uma série de
lideranças na tentativa de
sensibilizar o Governo da
necessidade de
investimento no Araguaia.
arrecadado, e boa parte
da malha viária do Estado
apresenta péssimas
condições de
trafegabilidade.
Alegando uso do
recurso de forma
irregular, o deputado
estadual Zeca Viana
(PDT) pretende ingressar
com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade
(ADI) contra o governo
do Estado. O objetivo
final seria anular a lei que
instituiu o Fethab,
embora reconheça a
importância dos recursos
para a manutenção das
estradas. “Sei da
importância do Fethab,
mas infelizmente ele não
está sendo aplicado
corretamente”, alega o
parlamentar.
Além do ‘desvio de
função’, o pedetista
também alega uma
suposta ‘bitributação’, já
que, afora os valores
pagos pelo Fethab, existe
ainda a concessão de
rodovias à iniciativa
privada, o que
consequentemente
acarretará o pagamento
de pedágio nas estradas.
Para o analista
político Alfredo da Mota
Menezes a discussão é
perigosa para Mato
Grosso. Isto porque,
segundo ele, sem o
Fethab o Estado não tem
um centavo próprio para
investir em fatores
produtivos. “O assunto
tem que ser analisado
com cuidado por Mato
Grosso, pois são R$ 800
milhões ao ano, isso pode
representar um baque ao
Estado”, analisa.
Não obstante,
Menezes ainda alerta para
o fato de que deve haver
bom-senso na ‘condução’
do assunto. “Acredito
que isso possa ser uma
briga de implicação
política. É fundamental
que isso não acabe numa
discussão no plano
federal, visto que não
existe constitucionalidade
no Fethab. Se o fundo
fosse constitucional, já
teria se espalhado para
outros estados do Brasil.
É preciso muita cautela
nessa discussão e o
melhor negócio para o
governo é não deixar esse
tema ir para o plano
jurídico federal”,
assegura o analista.
Enquanto Fundo temarrecadaçãomilionária, amalha viária do Estado está empéssimas condições
Empresária da região do Araguaia defende transparência
