CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 19 DE DEZEMBRO DE 2013 A JANEIRO DE 2014
CAPA
P
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O certame foi suspenso depois de pedido de impugnação por
grupo de empresas locais que acreditam que a licitação não
permite igualdade. Por: Rita Anibal. Fotos: Mary Juruna
MT DIGITAL
Dúvidas, desconfiança de o edital estar ‘direcionado’ e questionamentos básicos
permeiam a licitação do MT Digital pelo Centro de Processamento de Dados de Mato
Grosso (Cepromat) levou o órgão a suspender o certame pela segunda vez. Depois de
tornado público, começou a ‘pipocar’ informações acerca da licitação, inclusive, a de
que já haveria ganhador certo para o certame. Um grupo de empresas locais entrou
com pedido de impugnação do pregão que foi suspenso para análise em 13/12. A
licitação dos serviços de TI de todo estado será entregue a uma única empresa, o que
levou o Circuito Mato Grosso, em sua edição 465, a questionar o pregão por
incorporar num único lote todas as ações que poderiam ter sido fracionadas para
aumentar a competitividade das empresas participantes.
Empresa de telefonia teria ‘direcionado’ projeto do MT Digital
Um documento
datado de 25 de janeiro
de 2012 teria sido usado
como ‘matriz’ para montar
todo o escopo do Projeto
Estratégico de
Modernização Tecnológica
– MT Digital. Segundo
documento a que o
Circuito Mato Grosso
teve acesso, a operadora
de telefonia Oi enviou ao
governador Silval Barbosa
(PMDB) e ao então
presidente da Assembleia
Legislativa do Estado, José
Geraldo Riva, projeto para
“atender às demandas em
Tecnologia de
Informação”.
Na proposta enviada
ao governol, a empresa
detalha as expertises em
soluções integradas para a
segurança pública que,
coincidentemente, são
muito semelhantes àquelas
que técnicos do Cepromat
apresentaram em audiência
pública de apresentação
do Projeto Estratégico de
Modernização Tecnológica
– MT Digital.
Detalhes do projeto
elaborado pela empresa,
como dados e formas de
implantação, chegaram a
ser usados em nota de
assessoria e na
apresentação dos técnicos
da Cepromat, inclusive
com as mesmas palavras
contidas no documento
recebido pela
reportagem.
No projeto enviado
pela operadora ao
governador e ao deputado,
sugere-se um Programa
Estadual de Parceria
Público- Privada (PPP) e
que “
a Oi vem apresentar o
interesse em atender às
demandas em Tecnologia
de Informação e
Comunicação, conforme
apresentado pelo governo,
como infovia, data center,
serviço de atendimento ao
público e sala de situação
”.
Segundo o MT Digital,
o projeto tem 60 meses de
duração e será dividido em
quatro fases, visando
atender a todos os entes do
Poder Executivo estadual na
área de TI, com foco, nesta
primeira etapa, nos setores
de segurança pública,
saúde, educação e meio
ambiente, áreas prioritárias
de atendimento ao
cidadão. No projeto
apresentado ao
governador Silval, a
empresa Oi destaca,
estranhamente, os mesmos
setores.
Impugnação do certame
é baseada em seis pontos
O ponto
nevrálgico do
Edital 01/2013
que leva a um
possíveldirecionamento
é a incorporação
de todos os
serviços num único
lote, privilegiando
operadoras de
telefonia, por
serem as
únicas
capazes de
oferecer links de
comunicação.
Esse e outros
fatores levaram
uma Organização
Não
Governamental
(ONG) do setor
das tecnologias
constituída por
empresas locais –
Sucesu – a
contestar o Pregão
Presencial nº 010/
2013 através de
pedido de
impugnação do
certame. Dentre as
diversas
justificativas, a
limitação de
concorrência e a
modalidade de
licitação escolhida
pelo Cepromat –
Pregão Presencial
– são as mais
contundentes.
A ONG
baseou o pedido
de impugnação
em seis pontos
básicos, sendo
alguns deles
questões já
expostas pelo
C i r c u i t o Ma t o
Gros so
, como
Limitação da
capacidade técnica
em apenas três
segmentos de
tecnologia: links de
comunicação
(serviço exclusivo
de operadoras de
telefonia),
gerenciamento de
Tecnologia de
Informação e
Comunicação (TIC)
e infraestrutura de
serviços de captura,
transmissão e
armazenamento de
imagens.
A moda l i dade
Pregão Presencial,
ado t ada como
forma de licitação,
também é
questionada, pois
segundo a Lei
10.520/2002, esse
modo é permitido
apenas para
serviços ‘comuns’ e
a modernização
tecnológica do
Estado requer
projetos complexos
e prazo extenso.
Segundo o
ped i do de
impugnação, O
Projeto Executivo
será apresen tado
apenas depois de
a empresa ser
de c l a r ada
vencedor a ,
confrontando a Lei
8.666/1993, que
exige que o
projeto faça parte
do edital de
l i c i tação.
O Cepromat
publicou aviso de
licitação no Diário
Oficial do dia 25 de
outubro de 2013 para
contratação da empresa,
significando que o edital
já estava totalmente
pronto (Edital de Pregão
Presencial nº 010/2013),
sem que antes a
‘terceirização’ fosse
discutida com a
sociedade por meio de
audiência pública. Essa
publicação foi
cancelada em 31 de
outubro e a audiência
realizada cinco dias
após (05/11).
A licitação da
‘superempresa de TI’ que
congregará serviços das
mais diversas áreas
Os ‘tortuosos’ caminhos do MT Digital
tecnológicas foi suspensa
pela segunda vez por
pedido de impugnação
de ONG formada por
empresas locais. A
vencedora terá contrato
de 60 meses para suprir
as demandas do Estado
cujo prazo leva o
próximo governo a ficar
completamente refém e
engessado na área
durante todo o mandato,
mesmo que a contratada
apresente alguma
deficiência técnica.
Apesar de o projeto
contemplar vários
segmentos distintos da
tecnologia da
informação, a
contratação será feita
pela modalidade de
pregão presencial
propiciando que as
propostas com o Projeto
Executivo sejam
apresentadas em apenas
oito dias úteis, ou seja,
não permitindo que
grandes grupos, inclusive
nacionais, tenham tempo
hábil para analisar e
participar da disputa.
Questionado se não
seria mais produtivo
dividir os segmentos-
objeto de licitação em
lotes, uma vez que, ao
canalizar a licitação,
corre-se o risco de
ganhar empresa que tem
deficiência em uma das
áreas e com maior
preço, o presidente do
Cepromat, Wilson
Teixeira (Dentinho),
descartou essa
possibilidade afirmando
que haverá, no mínimo,
oito empresas
participando do certame.
Dentinho tentou
explicar de forma simples
a trapalhada de publicar
edital de licitação antes
de promover audiência
pública prevista em lei
dizendo apenas que
errou, além de incorrer
em erro pior que é
misturar postura técnica
de presidente de órgão
estatal com a
impetuosidade na defesa
partidária de Silval
Barbosa: “Se Deus
quiser, vamos ganhar o
próximo governo porque
deixaremos o Estado com
tecnologia de último
tipo”.
D j a lma Soa r e s e Wi l s on Te i x e i r a comanda r am a l i c i t ação
do p r o j e t o MT D i g i t a l que e s t á s u s pen s a
O Ed i t a l 010 p r opõe a en t r ega dos s e r v i ços de i n f o rmá t i ca
de t odo o gov e r no pa r a emp r e s a p r i vada
Edital suspeito é
novamente suspenso
O gov e r nado r S i l va l Ba r bos a , ape s a r do de s ga s t e que o MT D i g i t a l v em p r ovocando a s ua ge s t ão , deu
ava l pa r a o p r e s i den t e do Cep r oma t , Wi l s on Te i x e i r a , imp l an t a r o p r o j e t o mi l i oná r i o
