CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 19 DE DEZEMBRO DE 2013 A JANEIRO DE 2014
POLÊMICA
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G
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ELEIÇÕES 2014
Candidatos na mira da Ficha Limpa
METAS
TCE/MT conquista 1º lugar em 2013
Ações para melhoria da qualidade da gestão e dos gastos fazem do TCE/MT referência nacional em controle externo, o Gespública.
Por: Camila Ribeiro. Fotos: Mary Juruna
Meta. Essa foi a
palavra que norteou as
ações do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-
MT) ao longo de 2013.
Entre os objetivos
alcançados pela instituição
está o índice de satisfação
dos órgãos fiscalizados em
77,2% e a conquista do 1º
lugar do no Gespública,
como instituição de
excelência em gestão
pública dentre seis estados
brasileiros.
Destaque também
para a adesão de
prefeituras e órgãos
estaduais ao Plano de
Desenvolvimento
Institucional Integrado
(PDI), ferramenta
desenvolvida pelo TCE e
que busca a melhoria da
qualidade da gestão e do
gasto nos órgãos
fiscalizados. Criado em
2012, o PDI teve adesão
de 20 prefeituras, além de
secretarias de Estado e a
Defensoria Pública de
Mato Grosso, que
receberam técnicas de
boas práticas de gestão a
partir da implantação do
Planejamento Estratégico.
Qualificar os gestores
públicos e fazer com que
eles desenvolvam uma
administração focada em
resultados, levando em
consideração o princípio
da transparência e a
participação da sociedade
são um dos focos do PDI,
conforme destaca José
Carlos Novelli, que deixou
a presidência do órgão ao
final deste ano para ser
substituído pelo conselheiro
Waldir Teis. “Os projetos
Foram 526 contas de
órgãos públicos julgadas
e 47 reprovadas. Este foi
o balanço dos pareceres
emitidos pelo Tribunal de
Contas com base no
exercício de 2012.
Relatórios elaborados
pela Secretaria de
Desenvolvimento do
Controle Externo
(Sedecex) dão conta de
que 23% das falhas
cometidas pelos gestores
dizem respeito a
irregularidades na
execução de despesas,
contratos e licitações.
O que chama
atenção é o número de
pareceres contrários à
aprovação quando
consideradas as contas
de governo. Dos 61
órgãos estaduais, 24
tiveram as contas
reprovadas no exercício
de 2012, número
bastante superior ao
registrado em 2011,
ocasião em que somente
nove não obtiveram
aprovação. Segundo o
TCE, o aumento das
falhas se deve ao final de
Gestores falham na execução
de contratos e licitações
mandato dos gestores que
deixaram de cumprir as
regras de transição.
Também foram
julgadas as contas de 176
órgãos municipais, entre
fundos previdenciários e
serviços de água e esgoto,
141 câmaras municipais e
141 prefeituras. Em relação
às contas de gestão das
prefeituras, os números são
mais positivos. Este ano,
foram julgadas 29 contas
de gestão irregulares,
referentes ao exercício de
2012. Em 2011 o número
chegou a 42 processos.
Além das deficiências
encontradas em contratos
e procedimentos
licitatórios, ainda segundo
o TCE, nos últimos dois
anos foi registrado um
elevado número de
contratos com a ausência
de acompanhamento e
fiscalização da execução
contratual, conforme
determina a legislação.
foram encadeados de
forma a envolver a
administração pública e o
tripé formado pelos
controles internos, externo e
social”, ressalta Novelli.
Em 2014, o desafio é
não somente ampliar o
arco das unidades
atendidas nos projetos do
PDI como também
aprofundar o
acompanhamento das
ações naquelas instituições
onde o Plano já é
desenvolvido.
Outra importante
ferramenta criada pelo
TCE é o indicador do
Índice de Gestão Fiscal dos
Municípios (IGF-M), cuja
finalidade é mensurar a
qualidade da gestão
pública em todas as
cidades mato-grossenses.
Indicadores como a
capacidade de
arrecadação dos
municípios, gastos com
pessoal, comprometimento
do orçamento com o
pagamento de juros e
amortizações de
empréstimos contraídos em
exercícios anteriores, entre
outros indicadores, são
avaliados pelo Tribunal e
servem de alerta para as
gestões municipais.
Neste aspecto, o
conselheiro Valter Albano
chamou atenção para a
necessidade de que os
municípios “façam o dever
de casa”, já que segundo
o conselheiro, muitos
prefeitos constantemente
pedem maiores recursos
da União, mas não
desenvolvem formas de
aumentar a arrecadação
municipal e,
consequentemente, ter
maior autonomia.
Auditorias conjuntas
realizadas pela Secretaria
Geral de Controle Externo
e o Tribunal de Contas da
União tendo como foco o
monitoramento qualidade
de ensino das escolas
públicas também estão no
rol de iniciativas que
alçam o TCE-MT como
uma das instituições de
referência no país pela
qualidade nas ações que
visam ao controle
externo.
A meta em questão é uma iniciativa inédita da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, que independe das metas do CNJ.
Da Redação. Foto: Mary Juruna
Demanda do projeto
Pauta Limpa é alvo do TRE
O Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso
inseriu uma nova meta em seu
planejamento estratégico com
vistas à correta aplicação da
Lei da Ficha Limpa nas
Eleições de 2014: julgar, até
30 de junho do próximo ano,
todos os processos que
possam resultar na perda do
mandato eletivo ou
inelegibilidade. O presidente
do Gabinete de Gestão de
Metas (GGM) do Tribunal, o
juiz-membro Agamenon
Alcântara Moreno Júnior,
explica que o cidadão é
inelegível quando for
condenado, em decisão
transitada em julgado ou
proferida por órgão
colegiado.
“Por este motivo a meta
determina o julgamento, antes
do registro de candidatura, de
todos os processos prioritários,
ou seja, aqueles que possam
culminar em perda de
mandato eletivo ou
inelegibilidade. Com essa
medida, o TRE continuará
dando transparência e
efetividade nas suas ações”.
Contudo, o presidente do
TRE, desembargador Juvenal
Pereira da Silva, destaca que
mesmo condenado por um
colegiado, é possível que o
cidadão obtenha uma liminar
junto ao Tribunal Superior
Eleitoral para registrar a
candidatura e concorrer sub
judice ao pleito eleitoral. “A
meta será benéfica à
sociedade, ainda que haja
Além de julgar todos os processos prioritários já em
tramitação no Tribunal, a meta visa julgar os processos,
oriundos da primeira instância, que subirão ao TRE com
recurso até o dia 31 de janeiro de 2014.
O objetivo é atender à demanda processual que
surgirá com a finalização do projeto Pauta Limpa, lançado
em outubro deste ano pela corregedora regional eleitoral
de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas,
com a meta de julgar, antes das eleições de 2014, todos
os processos em trâmite na primeira instância que podem
resultar em causas de inelegibilidade.
“Haverá sentenças condenatórias ou absolutórias
proferidas pelos Juízos Eleitorais, das quais as partes
poderão recorrer ao Tribunal, que poderá modificar ou
manter a decisão combatida. Se o recurso for em ações
que podem resultar em inelegibilidade, também será
julgado pelo Tribunal até 30 de junho de 2014”, garantiu
o presidente do Tribunal.
candidato concorrendo sub
judice, pois será de
conhecimento dos eleitores e
partidos políticos os nomes de
todos os que concorrem nesta
condição”. Por fim,
Agamenon Alcântara ressalta
que a meta em questão não
foi estipulada pelo Conselho
Nacional de Justiça. “É uma
iniciativa inédita da Justiça
Eleitoral de Mato Grosso, que
independe das metas do CNJ.
O que se busca é dar
celeridade processual
priorizando o julgamento das
ações que irão refletir
diretamente no registro de
candidatura”.
Me t a do TRE é j u l ga r t odos os p r oce s sos que pos sam
r e s u l t a r em pe r da do manda t o ou i ne l eg i b i l i dade
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d o s e x p r e s s i v o s
na me l ho r i a do
d e s emp e nho da s
f un çõe s do TCE
TCE inicia 2014 sob a
presidência de Waldir Teis
Ba l anço do ó r gão t e v e 47 con t a s , en t r e
mun i c i pa i s e do go v e r no , r ep r o v ada s
