CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 19 DE DEZEMBRO DE 2013 A JANEIRO DE 2014
OPINIÃO
P
G
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ENTRE ASPAS
EDITORIAL
Que venha 2014!
Presidente do Conselho Editorial:
Persio Domingos Briante
CIRCUITOMATOGROSSO
Diretora-executiva:
Flávia Salem - DRT/MT 11/07- 2005
Propriedade da República Comunicações Ltda.
Editor de Arte:
Glauco Martins
Revisão:
Marinaldo Custódio
Reportagem:
Rita Anibal e Camila Ribeiro
Fotografia:
Mary Juruna
Editora:
Sandra Carvalho
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DÍVIDA ATIVA
Silval insiste em emplacar Edital 013
Rita Anibal – Fotos: Mary Juruna
O
Circuito Mato
Grosso
– numa batalha
histórica – circulou
extraordinariamente na
edição 438 para
repercutir a polêmica em
torno do Edital 013/2013
que prevê a contratação
de empresa de
‘consultoria’ à
Procuradoria Geral do
Estado na cobrança da
dívida ativa,estimada em
R$14 bilhões.
Sem um desfecho
legal, o Edital ainda
espera posicionamento do
Ministério Público Estadual
(MPE). O promotor Clóvis
de Almeida Júnior enviou
uma minuta de Termo de
Ajustamento de Conduta
(TAC) à Secretaria de
Estado de Administração
(SAD) para análise e
sugestões de adequação,
mas até o presente não
houve nenhuma
manifestação oficial. O
prazo expirou e o
promotor analisará
novamente o caso para
oferecer denúncia.
As trapalhadas
cometidas pela Secretaria
de Estado de
Administração (SAD)
renderam consequências
advindas do lançamento
do edital e
questionamentos de
empresas participantes do
certame. Desde o início da
proposta, fatos estranhos
aconteceram como o
lançamento, pela SAD, de
dois editais semelhantes –
012 e 013/2013, com a
mesma finalidade, porém
com algumas diferenças
pontuais na redação. O
primeiro foi cancelado e o
segundo está suspenso.
Ironias e contradições
foram usadas para
descaracterizar as
impugnações, sucessivas
suspensões do
editalderam o tom no
processo licitatório.
O Edital 013 não
conta com o apoio nem
mesmo dos advogados
públicos que o defendem,
no caso, a Procuradoria
Geral do Estado (PGE), a
maior interessada no
assunto. A Ordem dos
Advogados do Brasil
(OAB/MT) entrou na
questão e defende o
fortalecimento da PGE,
mesma proposta
defendida pela
Associação de
Procuradores do Estado
(Apromat).
Essa contratação foi
contestada por
especialistas de renome
nacional que citaram a
ilegalidade do edital por
ferir desde a Constituição
Federal ao Código
Tributário Nacional ao
expor os contribuintes por
entregar nas mãos da
iniciativa privada o sigilo
fiscal, por exemplo.
Na edição
extraordinária, o
Circuito
MT
levantou uma questão
legal e moral acerca do
certame sobre o porquê
de os 16 maiores estados
brasileiros seguirem a
Constituição Federal
deixando o serviço a
cargo da PGE, órgão
responsável pela
cobrança? Não se há
notícias de que os demais
estados tenham
privatizado o serviço.
Ademais, o governador
pode incorrer em crime
previsto no Código Penal
e de infringir ainda a Lei
da Improbidade
Administrativa e o Código
Nacional Tributário caso
não seja cancelado,
podendo, inclusive,ser
cassado.
O futuro da cobrança
da dívida ativa está nas
mãos do MPE. Governo e
procuradores esperam a
posição do órgão para
contratar, ou não,
empresa privada para a
arrecadação.
“Não seria este o desfecho da vida
pública que eu havia planejado,
mas não vou expor esta instituição
mais do que já se encontra exposta
por este episódio. Apresento minha
renúncia deste mandato em
caráter irrevogável.”
Pedro Henry (PP-MT), em carta entregue à
Mesa Diretora da Câmara Federal,
anunciando a renúncia a seu mandato.
“Ele é médico, com três
especialidades. Não vai ser
difícil receber uma oferta de
emp r ego . ”
Advogado de Pedro Henry, José
Antonio Alvares.
“Estou desprendido desse negócio
de cand i da t ura. ”
Governador Silval Barbosa (PMDB)
sobre candidatura ao Senado em 2014.
“O sentimento que eu tenho é de vergonha por ter um secretário de governo
que se preocupa com essas coisas ao invés de se preocupar com o bem-
es tar da popu l ação. ”
Deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) sobre proposta do secretário de Articulação,
Eder de Moraes, para construir estátua do Buda em Chapada dos Guimarães visando
atrair turistas japoneses na Copa.
“A ausência de confiabilidade na contabilidade apresentada pelas
empresas criou, ao longo dos anos, um aumento considerável no valor das
passagens, associado a uma gradual redução da qualidade dos serviços.”o s.”
Promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos ao notificar Conselho Municipal de
Transporte Urbano para que acolha auditoria técnica que garante redução da tarifa do
transporte público em Cuiabá.
O Circuito Mato Grosso se despede de 2013 na expectativa de
que o ano que se aproxima traga bons ventos. E com ele, mais
qualidade de vida para a população e esperança de transformação,
de reconstrução da imagem de um Estado rico, de terras férteis, de
“em se plantando tudo dá”. É preciso fazer essa riqueza chegar ao
cidadão. E isso só é possível com uma gestão pública responsável,
transparente, ética e comprometida com as causas sociais. E se 2013
foi marcado por escândalos, atos de improbidade administrativa,
denúncias de desperdício de dinheiro público e superfaturamento,
saúde e educação vivendo um caos e a violência cada vez mais
destruindo famílias, 2014 dará a oportunidade para o cidadão
reverter este quadro. Afinal, é ano eleitoral. E também ano de Copa
do Mundo. A festa é aguardada com ansiedade porque criou a
expectativa de aquecimento da economia e também de
desenvolvimento. As obras em andamento – apesar da falta de
planejamento, prazos não cumpridos e altos custos – serão o grande
legado. O Circuito Mato Grosso – não poderia ser diferente –
adotou este ano a postura de ente fiscalizador. E cobrou, denunciou,
provocou os órgãos fiscalizadores e conseguiu impedir ações
administrativas que representavam um atentado à gestão pública e à
sociedade como um todo. Com esta edição, o jornal encerra 2013
com a certeza do dever cumprido, a esperança de dias melhores e de
mais solidariedade. Que venha 2014!
