CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 19 DE DEZEMBRO DE 2013 A JANEIRO DE 2014
RETROSPECTIVA
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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 19 DE DEZEMBRO DE 2013 A JANEIRO DE 2014
RETROSPECTIVA
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2013
Mandos, desmandos e grandes denúncias!
O ano de 2013 tornou-se memorável pelas manifestações que se alastraram por todo o País. Por todos os cantos, brasileiros pediram decência por parte dos
governantes, saúde que previna e cure, educação de qualidade e uma segurança que proteja verdadeiramente o cidadão. Os anseios da população fizeram
parte das lutas do
Circuito Mato Grosso,
que
durante todo o ano denunciou mazelas e desvios de finalidade em áreas primordiais para o cidadão, cometidos
pelos gestores públicos. Começamos este ano expondo o aumento de R$ 18 milhões em compra de combustível, montante que poderia ter sido revertido à
caótica saúde pública do Estado, e continuamos a defender o povo que sustenta a máquina estatal pagando impostos e taxas ao longo de todo o ano. Por: Rita
Anibal e Camila Ribeiro. Fotos: Mary Juruna
SAÚDE
Dinheiro público indo
pro ‘ralo’ com as OSSs
Compra de medicamentos superfaturada, milhões em
remédios sendo desperdiçados, contratos milionários com
empresas de saúde sem retorno para a população, pessoas
morrendo em filas à espera de atendimento ou intervenções
médicas, calote em prefeituras do interior do Estado. Este foi o
retrato da saúde pública de Mato Grosso nos últimos anos e
que no decorrer de 2013 foi denunciada e noticiada pelo
Circuito Mato Grosso
em várias edições.
Das várias inconsistências praticadas pelo Governo de
Estado, a área da saúde foi a que sofreu o maior impacto,
provocado por descaso e descomprometimento dos gestores
com a população. Quando o ex- deputado federal e ex-
secretário de Saúde, Pedro Henry (PP) – preso recentemente por
envolvimento no mensalão – fechou contrato com Organizações
Sociais de Saúde (OSSs) não imaginava que seu feito lhe
renderia ação de improbidade administrativa, bem como para
o também ex-gestor da pasta, Mauri Rodrigues (PP).
Mesmo com toda a polêmica causada pelos contratos com
OSSs, o governador Silval Barbosa (PMDB) deu ‘carta branca’
ao novo secretário, Jorge Lafetá, para renovar contrato com o
Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) e aumentar
o valor de repasse em mais de R$ 500 mil. Durante análise das
contas do Fundo Estadual de Saúde do ano de 2012, sob a
gestão do médico Vander Fernandes (PP), o Tribunal de Contas
do Estado (TCE) reprovou, por unanimidade, os balancetes de
receita e despesa com vários indícios de pagamentos milionários
para OSSs, valores estes acima do contratado inicialmente.
Fernandes ainda acabou sendo condenado a ressarcir o erário
público em R$ 1,4 milhão pago indevidamente pelo aluguel do
prédio onde deveria funcionar o Hospital das Clínicas de
Cuiabá. Não bastasse a má administração dos recursos
públicos pelos gestores da Secretaria Estadual de Saúde, o
Poder Judiciário precisou ser acionado diversas vezes pelo
cidadão com a finalidade de garantir seus diretos.
POBREZA
Fundo de Erradicação
usado para festas
O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza é
gerenciado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência
Social (Setas) e como o
Circuito
denunciou, cifras milionárias
foram ‘ distribuídas’ para que várias secretarias esbanjassem na
realização de eventos, feiras agropecuárias, festas de rodeio.
Nem a expressão ‘pão e circo’ – política criada pelos antigos
romanos para provimento de comida e diversão ao povo com o
objetivo de diminuir a insatisfação popular contra os governantes
– pode ser usada para definir o atual governo do Estado. O
poder público está provendo o povo apenas com ‘circo’
[diversão] enquanto muitas panelas continuam vazias pelo estado.
O programa ‘Panela Cheia’, também liderado pela Setas,
atende 18 dos 141 municípios do estado e apenas 20% dos
mato-grossenses que estão na linha da extrema pobreza.
Com mais de 20 fundos estaduais arrecadando
assustadoramente, ainda se veem acidentes e mortes nas estradas
de Mato Grosso que poderiam ser amenizadas com a aplicação
total dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação
(Fethab). Os fundos sociais não contribuem para o aumento do
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e não possibilitam o
crescimento econômico e social dos cidadãos que estão na linha
da pobreza, desvios denunciados sistematicamente pelo
Circuito
.
LAR DA CRIANÇA
Contratos duvidosos e
assistência precária
Denúncia exclusiva do
Circuito
, na edição 448,
sobre o contrato sem
licitação no valor de R$
5,2 milhões feito com a
empresa Seligel para
fornecimento de mão de
obra, levou o MPE a abrir
três frentes de
investigação. O caso está
sendo apurado na
Promotoria da Infância e
Adolescência, Patrimônio e
Promotoria Criminal
Especializada na Defesa
da Administração Pública
DESPERDÍCIO
Compra milionária de
enxovais e colchões
O
Circuito MT
contribuiu para que R$ 10 milhões do
dinheiro do contribuinte não fossem usados em ação
eleitoreira, segundo o Ministério Público. A Setas chegou a
contratar empresa para comprar roupas de cama que
atenderiam ao projeto Enxoval dos Sonhos.
Esse contrato rendeu indignação de promotores do
Ministério Público que certificaram prejuízo considerável
aos cofres públicos, uma vez que faltam investimentos
necessários em áreas estratégicas como Saúde e
Educação. Em relatório, o MPE pontuou que a aquisição
das roupas de cama pela Setas contrariava “o senso
comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito
à dignidade do ser humano, à boa fé, ao trabalho, à
ética das instituições”.
OBRAS DA COPA
Falta de planejamento deu
a tônica na Arena Pantanal
Licitações mal
elaboradas com
requintes de
amadorismo e abuso
do Regime
Diferenciado de
Contratação (RDC)
deram a tônica nos
contratos firmados
entre a Secretaria
Extraordinária da
Copa (Secopa) e as
empresas contratadas
para execução de
obras da Copa. Os
contratos necessitaram
de inúmeros aditivos,
elevando os preços
iniciais. Dos atuais R$
420 milhões previstos
inicialmente, o custo
da construção já
ultrapassa R$ 530
milhões.
As obras da Arena
começaram em abril
de 2010 com prazo
inicial de entrega em
dezembro de 2012, as
alterações de datas
foram contínuas e a
última projeção é de
que a conclusão
acontecerá em
Famílias em risco sobre
barranco e medidas paliativas
A f a l h a
c o n s t a t a d a e
r e c o n h e c i d a p e l o
Con s ó r c i o V L T e
p e l a S e c o p a em
um do s p i l a r e s do
v i a d u t o d a UFMT
c h e gou a
e n v e r g o n h a r
p r o f e s s o r e s d o
De p a r t ame n t o d e
E n g e n h a r i a d a
Un i v e r s i d a d e a
pon t o d e l e v á - l o s
a p r e p a r a r uma
a ç ã o c o n t r a
emp r e i t e i r a s e o
Go v e r n o d o
E s t a do . O
v i ad u t o , po r on d e
p a s s a r á o mo d a l
V L T , e r g u i d o a o
cu s t o de R$ 1 , 4
b i l h ã o , f o i
e n t r e g u e
i n a c a b a d o n o
EDUCAÇÃO
e Ordem Tributária e
também pelo Grupo de
Atuação Especial Contra o
Crime Organizado
(Gaeco).
Após a denúncia do
contrato, veio à tona
comprovação de
espancamento dentro da
unidade. O fato causou
comoção na sociedade e
levou o governador a dar
ordem para recolherem os
exemplares do
Circuito
MT
de todos os órgãos
públicos.
Erro de 40 cm e obra
inacabada do Viaduto da UFMT
ú l t imo d i a 11
p e l o g o v e r n a d o r
S i l v a l B a r b o s a ,
s em que a pa r t e
i n f e r i o r d a
e s t r u t u r a – p i s t a s
ma r g i n a i s e
r o t a t ó r i a –
e s t i v e s s e
d i s po n í v e l pa r a o
t r á f e g o d e
v e í c u l o s . E ba s t ou
uma c h u v a pa r a
qu e , qua t r o d i a s
d e p o i s d a
i n a u g u r a ç ã o , uma
c o l o s s a l e n c h e n t e
p r o v o c a s s e uma
e s p é c i e d e
‘ p i s c i na ’ com uma
f i l a g i gan t e s c a de
ve í cu l os , j á que
não e x i s t e v a z ão
pa r a a s água s , o
que con t r i bu i pa r a
o a l agame n t o .
Uma falha grave cometida na construção do Viaduto do
Despraiado, que culminou no surgimento de uma encosta
altamente instável deixando várias residências em situação real de
risco de desabamento, foi mais um alerta do
Circuito MT
.
Com uma chuva torrencial que caiu na região, o risco
aumentou e famílias precisaram ser retiradas às pressas, para não
ficarem mais expostas à iminência do deslizamento. Em que pese a
gravidade do fato, a obra foi inaugurada em solenidade pomposa,
com direito a show pirotécnico e apresentação de trio artístico local.
As famílias afetadas pela obra, no entanto, continuam no local à
espera da assinatura de um contrato de locação por parte da
Secopa, uma vez que a Defesa Civil pediu o remanejamento dos
moradores. Enquanto isso, a construção do arrimo para dar
sustentação à encosta será iniciada apenas em 2014.
fevereiro de 2014.
Abandono de
empreiteira por
incapacidade
econômica, incêndio,
interferência do
Ministério Público do
Trabalho por desrespeito
às leis trabalhistas,
atrasos na implantação
da maioria dos
componentes
propagaram-se nesse
tempo de construção do
estádio.
Junto da conclusão
da Arena Pantanal,
outras obras interligadas
sofreram modificações
nas datas de entrega:
caso das obras de
acesso ao estádio que
foram remarcadas para
março do próximo ano.
Das obras que integram
a Matriz Fifa, todas
sofreram atrasos e
falhas: Arena Pantanal e
entorno, mobilidade
urbana, Veículo Leve
sobre Trilhos (VLT), Fifa
FanFest, Campos
Oficiais de Treinamento
(COT).
Corte de R$ 32,2 milhões
no orçamento alerta MPE
O alerta do
Circuito
Mato Grosso
em sua
edição 469, sobre a
intenção do governador
Silval Barbosa (PMDB) em
diminuir em R$ 32,2
milhões do orçamento da
Secretaria de Estado da
Educação (Seduc), foi
objeto de investigação do
Ministério Público Estadual
(MPE). A reportagem
trazia, além do recuo
orçamentário, o aumento
substancioso do montante
da Secretaria de Estado de
Administração (SAD),
demonstrativo de aumento
das dívidas e contingente
de funcionários.
Para garantir que não
haja corte no orçamento
da Educação para o
próximo ano, a Promotoria
de Justiça da Cidadania
do MPE encaminhou
notificação
recomendatória à
Assembleia Legislativa (AL-
MT) e ao Governo do
Estado. A investigação
instaurada pelo MPE visa
fiscalizar a distribuição dos
recursos destinados à
pasta previstos na Lei
Orçamentária Anual (LOA
2014), ainda em análise
no Legislativo estadual. Foi
estabelecido prazo de 30
dias para que sejam
apresentadas as
providências necessárias
Ao longo de 2013
a educação em Mato
Grosso amargou uma
grande crise, talvez
uma das piores de sua
história. A começar
pelo fato de que,
ainda no primeiro
semestre do ano, foi
divulgado pelo
Sindicato dos
Profissionais da
Educação (Sintep-MT)
um dossiê de quase
300 páginas
retratando a situação
degradante de
diversas unidades de
ensino do Estado.
O material
apresentado à época
expunha não somente
os problemas
cabíveis para assegurar
que tais recursos se
mantenham, no mínimo,
nos mesmos patamares de
2013. No documento, os
promotores de Justiça
Alexandre de Matos
Guedes e Salete Maria
Búfalo Poderoso
questionam os dois
poderes sobre a previsão
de corte dos recursos
destinados à educação,
que acarretaria sérios
prejuízos à rede estadual
de ensino.
O governador foi
notificado para que não
sancione qualquer
normatização que autorize
a redução do montante
destinado à Educação na
LOA 2014, usando como
justificativa que o artigo
245 da Constituição do
Estado de Mato Grosso
prevê ao Estado a
aplicação anual de nunca
menos 35% da receita
resultante de impostos,
inclusive a proveniente de
transferências, na
manutenção e
desenvolvimento de
educação escolar.
A notificação foi
expedida na terça-feira 17
ao governador Silval
Barbosa e ao presidente
em exercício da AL,
Romoaldo Júnior, ambos
do PMDB.
Educação vai de mal a pior
estruturais das escolas,
bem como as deficiências
materiais, de higiene e
saúde. Foi denunciada
também a ausência de
ferramentas de
aprendizagem, como
espaços adequados para
prática de esportes, cultura
e artes, além da falta de
climatização, laboratórios
de aprendizagem e salas
de atendimento
educacional especializado
(educação especial).
Paralelo a tudo isso
veio então a greve dos
profissionais da educação,
deflagrada em agosto.
Um movimento de pouco
mais de dois meses e que
foi considerado o de
maior duração e adesão
dos últimos anos. Por
melhorias e garantias
salariais, além de
benfeitorias às unidades
de ensino, professores
cruzaram os braços e
enfrentaram uma
verdadeira queda de
braço com o governador
Silval Barbosa. Ameaças
de corte de ponto e
rompimento do contrato
de profissionais
contratados foram ‘armas’
utilizadas pelo Governo,
para que a categoria
retomasse as atividades.
Durante o movimento
houve, inclusive, troca no
comando da Seduc,
quando Ságuas Moraes
deu lugar a Rosa Neide,
ambos do PT.
Os professores,
por sua vez, não se
renderam à pressão
do Governo e o
movimento grevista só
teve fim quando as
reivindicações foram
atendidas. Ao menos é
o que imaginavam os
profissionais. Eles só
não contavam com o
fato de que, às
vésperas do final do
ano, o Estado viesse a
se negar a cumprir
aquilo que havia sido
acordado. Por conta
de todo esse
imbróglio, existem
grandes possibilidades
de que a classe inicie
2014 com uma nova
paralisação.
