CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 5 A 11 DE DEZEMBRO DE 2013
POLÊMICA
P
G
7
Além dos recursos apertados para investir no Estado, o Governo aplica a verba sem controle da execução dos serviços.
Por: Rita Anibal e Sandra Carvalho. Fotos: Mary Juruna
ORÇAMENTO
Educação deMT perde R$ 32milhões
Enquanto a população
clama por melhorias
consistentes na educação –
alvo este ano da mais longa
greve da história –, a o
governo em diminui em R$
32,2 milhões o orçamento
da Secretaria de Estado da
Educação (Seduc). “O
governo, desta vez, nem se
preocupou em esconder o
engodo que é o orçamento
da Educação”, disse
incisivamente o secretário de
Comunicação do Sindicato
dos Trabalhadores no
ensino Público (Sintep),
Gilmar Soares Ferreira.
O sindicalista relata
que o crescimento do
orçamento da educação
sempre foi vegetativo, mas
que não é o ‘bicho da
goiaba’: “Queremos que o
governo aplique os
percentuais constitucionais
na Educação”. Ferreira
lembra que a classe se
pauta para que o governo
estadual coloque os 35%
previstos na Constituição de
Mato Grosso, o que nunca
foi cumprido.
Além da Educação, as
áreas de Ciência e
Tecnologia, Assistência
Social, Turismo, Cultura e
VEJA O QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS ORÇAMENTOS
2013/2014 E A VARIAÇÃO DOS MONTANTES:
SECRETARIAS DE ESTADO
ÓRGÃO
2013
2014
VARIAÇÃO
Admi n i s t ração ( SAD)
1.359.866.293,00
1.793.763.774,00
433.897.481,00
Des. Rural (Sedraf)
181.305.353,00
198.621.088,00
17 . 315 . 735 , 00
Comun i cação ( Secom)
36.816.084,00
36.958740,00
142 . 656 , 00
Educação ( Seduc )
1.641.251.181,00
1.609.081.221,00
- 32.169.960,00
Espor t es ( See l )
17.485.677,00
26.346122,00
8 . 860 . 445 , 00
Fazenda ( Se f az )
487.773.028,00
481.134.275,00
- 6.638.753,00
Indústria (Sicme)
89.420.135,00
109.48.543,00
20 . 060 . 408 , 00
Justiça (Sejudh)
204.714.133,00
250.384.489,00
45 . 670 . 356 , 00
Segurança ( Sesp)
1.117.046.562,00
1.215.773.269,00
98 . 726 . 707 , 00
P l ane j amen t o ( Sep l an )
31.624.426,00
39.850.315,00
8 . 225 . 889 , 00
Saúde ( SES )
de ( SES
982.608.214,00
1.102.200.583,00
119.592.369,00
Assistência Social (Setas)
157.462.967,00
106.723.544,00
- 50.739.423,00
Cultura (SEC)
27.843.459,00
24.708.936,00
- 3.134.523,00
Turismo (Sedtur)
141.067.804,00
129.829.327,00
- 11.238.477,00
Transpor t e ( Se t pu)
1.396.311.381,00
1.677.581.074,00
281.269.693,00
Ciência (Sectec)
374.740.009,00
269.504.679,00
- 105.235.330,00
Meio Ambiente (Sema)
89.806.812,00
96219.953,00
6 . 413 . 141 , 00
Ci dades ( Sec i d)
189.830.708,00
149.049.535,00
- 40.781.173,00
TOTAL SECRETARIAS
8.526.974226,00
9.317.211.467,00
790.237.241,00
Orçamento total
12.810.348.875,00 13.345.598.419,00
535.249.544,00
Apesar dos gastos,
catracas não funcionam
Outra irregularidade
refere-se ao Contrato nº
50/2011, firmado com a
Empresa Ausec
Automação e Segurança
Ltda, no período de 08/
11/2011 a 08/11/2012,
no valor de R$
234.000,00, pagos
mensalmente, para
prestação de serviço de
suporte técnico e
manutenção do Sistema
Gerenciador de Acesso
(catracas) instalado no
Complexo Paiaguás
(SAD, Casa Civil, Seplan
e estacionamento
externo) e sistema de
ponto eletrônico
biométrico.
A equipe técnica do
TCE constatou que no
controle de acesso das
seis guaritas os leitores
biométricos e o sistema
gerenciador não
funcionaram durante todo
o ano de 2012. As
catracas, embora
instaladas fisicamente,
estão sempre abertas, não
oferecendo quaisquer
restrições de acesso.
Também não há pessoas
para cadastrar e controlar
o acesso dos que
transitam pelo complexo.
TCE aponta
déficit na
execução do
orçamento
Em 2012, por
exemplo, o TCE
constatou déficit de
execução no
orçamento da
Secretaria de Estado
de Administração
(SAD), então sob a
gestão de César
Roberto Zílio, no valor
de R$ 2.371.476,66.
A SAD, por sua vez,
informou que todos os
empenhos foram
emitidos dentro do
limite da Lei
Orçamentária Anual
dos respectivos
exercícios, e que essas
despesas não teriam
sido pagas por falta
de repasses da
Secretaria de Estado
de Fazenda. O TCE,
no entanto, não
aceitou o referido
argumento.
“Uma gestão
responsável pressupõe
ações planejadas e
transparentes, em que
se previnem riscos,
corrigem desvios
capazes e mantêm o
equilíbrio das contas
públicas”, pondera
observando que ainda
que se considere a
alegada falha no
repasse pela
Secretaria de Estado
de Fazenda, não foi
comprovada a
adoção de
providências para
manutenção do
equilíbrio financeiro,
como a limitação de
empenho e
movimentação
financeira, segundo
critérios fixados na
LDO.
SAD contrata três empresas
para realizar omesmo serviço
Alarmante é outra
constatação do Ministério
Público de Contas (MPE),
contida no relatório das
contas de 2012 da
Secretaria de Estado de
Administração (SAD). O
documento relata que a
SAD contratou três empresas
para realizar o mesmo
serviço a fim de atender o
Fundo Previdenciário
(Funprev). “O estudo feito
pela equipe técnica não
discrimina a contratação de
sistemas que desempenham,
em alguns casos, as mesmas
funções, no entanto
caracterizam sistemas
sobrepostos envolvendo as
empresas Techne
Engenharia e Sistemas Ltda,
Ábaco Tecnologia de
Informação Ltda e Gendoc
Sistemas e Empreendimentos
Ltda.
O MPC observou
também o acréscimo de
valores contratuais sem a
prestação dos serviços,
assim como a contratação
de empresas para prestarem
serviços já contratados e o
fornecimento de softwares
com funções idênticas a
outras. “Isto agrava os
achados e reclama medidas
urgentes e pontuais,
especialmente diante dos
valores dos contratos e
termos aditivos firmados”,
afirma o procurador de
Contas do TCE, Alisson
Carvalho de Alencar.
Governo não tem controle das
finanças e nem do patrimônio
Os gestores sempre justificam a falta de investimentos na melhoria dos serviços públicos
estudais alegando orçamento apertado. No entanto, quando o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) vasculha os números apresentados pelo governo constata gastos acima dos previstos a Lei
Orçamentária Anual (LOA) e falhas grosseiras na aplicação dos recursos, muitas consideradas
gravíssimas e altamente nocivas à saúde financeira dos cofres públicos.
Algumas dessas irregularidades estão relacionadas ao Contrato nº 026/2009 com a Empresa
Link Data Informática e Serviços Ltda, no valor de R$ 11.515.194,49, para atender 12 núcleos
sistêmicos que comportam 35 órgãos vinculados.
Dentre outros, o contrato previa a execução de serviços de levantamento, identificação in loco
de informações e saneamento de base de dados de bens móveis e bens imóveis do patrimônio
estadual. E ainda identificação do patrimônio estadual, que possibilitaria a instrução de avaliação
imobiliária à regularização de 2 mil imóveis e de 420 bens móveis, aproximadamente.
Entretanto, após inspeção in loco a equipe de auditoria constatou ausência de comissão
permanente composta por técnicos com conhecimento nas áreas de gestão patrimonial e
informática para acompanhar o referido contrato. O problema se repetiu em relação a outros seis
contratos.
Inclusive o total dos bens móveis registrado no Balanço Patrimonial no valor de R$
22.949.605,48, não é condizente com o valor apresentado no inventário físico-financeiro,
que é de R$ 23.488.275,70. E esses números, ainda segundo o procurador, não encontram
amparo documental na medida em que a SAD não tem controle desses bens.
Cidades também sofreram
baixa no orçamento 2014.
Um dado que chama a
atenção na Lei
Orçamentária Anual (LOA) é
o quinhão destinado à
Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência Social
(Setas) que sofreu corte de
mais de R$ 50 milhões do
seu orçamento, mas sem
considerar o montante que
ela recebe do Fundo de
Erradicação da Pobreza
que, em 2013, ultrapassou
a considerável cifra de R$
100 milhões. Segundo o
analista político João Edison
de Souza, esse orçamento
prejudica substancialmente
a população, pois tira-se
das pessoas [pagamentos
de taxas e tributos] e não
devolve. O analista
comenta que quando um
governo diminui a
aplicação de recursos em
setores que beneficiariam
diretamente a população
como Educação e áreas
sociais é adverso à
concepção de vida. Souza
pondera que a diminuição
dos montantes recebidos p
elas secretarias ligadas a
áreas sociais gera um grau
de desconforto na
população que acaba
estourando na Segurança
Pública, com aumento dos
delitos.
A Secretaria de Estado
de Administração (SAD) é a
que vai receber a maior
quantia do orçamento,
corroborando o aumento
das dívidas e do contingente
de funcionários. João
Edison sentencia que o
aumento excessivo do
orçamento da SAD é prova
cabal do aumento do custo
da ‘máquina administrativa’
e conclui: “Quando se fala
pelo país em diminuir o
custo das instituições estatais,
o governo de Mato Grosso
vai na contramão da
história”.
Na LOA também
consta a renúncia fiscal
estimada para o exercício
de 2014, perfazendo quase
R$ 900 milhões que,
segundo a lei, os valores da
renúncia estão
contemplados de forma que
a concessão desses
benefícios não comprometa
o equilíbrio fiscal do Estado.
A s c r i an ça s e j o v en s ma t o - g r o s s en s e s s ão o s
ma i s p r e j ud i cado s com a d imi nu i ção de r e c u r s o s
A SAD paga emp r e sa pa r a f az e r a
manu t e n ç ão , ma s s e r v i ç o s não apa r e c em
