CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 26 DE SETEMBRO A 2 DE OUTUBRO DE 2013
POLÊMICA
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Os governos estão se utilizando das concessões de incentivos fiscais para financiar suas campanhas, segundo presidente da Fenafisco.
Por: Rita Anibal. Fotos: Mary Juruna
INCENTIVOS FISCAIS
“Incentivos financiam campanhas”
A concessão de
incentivos e renúncias
fiscais “estão sendo
usadas como ‘moeda de
troca’ para financiamento
de campanhas eleitorais”,
denuncia o presidente da
Federação Nacional do
Fisco Estadual e
Distrital, Manoel
dos Santos Neto.
E ainda avisa
que “caso me
questionemse
posso provar,
digo que basta
verificar os
doadores de
campanha e
cruzar com os
beneficiados da
concessão de
incentivos!”.
O presidente relata
que essa prática está
trazendo terríveis prejuízos
à população e usando a
tese de que se ele não
conceder, outro Estado
Incentivos concedidos por MT
são ilegais, declara ex-servidor
“Todas as
concessões que não
passaram pelo crivo
unânime do Confaz
não são válidas”,
declara Antonio de
Souza Moreno,
aposentado como
fiscal de tributos e ex-
coordenador geral de
Administração da
Secretaria Estadual de
Fazenda (Sefaz). O
Conselho Nacional de
Política Fazendária
(Confaz) é que valida
a concessão de
incentivos e renúncias
fiscais que os estados
da federação
concedem às empresas
e indústrias desde que
seja com a anuência
[unanimidade] de
todos os membros.
Moreno recorre à
Lei Complementar 87/
96 que reza sobre
créditos presumidos –
estimados- para
questionar as alíquotas
imputadas a
determinados setores.
Como não se tem lei
específica elaborada
pela Assembleia
Legislativa do Estado
acerca de redução de
alíquotas, o fiscal
aposentado pergunta:
“Por que produtos de
informática pagam
7%, o setor atacadista
Após mais de uma
década de crescimento, o
Estado de Mato Grosso
continua com a mesma
infraestrutura e com saúde
e educação em declínio:
“Ou gastou mal ou
roubaram seu dinheiro”,
sentencia o senador Pedro
Taques (PDT). Analisando
os últimos 10 anos,
somente no setor de
algodão, de 3% de
produção nos meados do
governo Dante, para os
atuais 54%.
“Por que os
empresários trariam suas
indústrias para cá se
estamos longe do
mercador consumidor?
Eles só virão se houver
incentivos!”, declara
Taques. O senador
também explica que a
concessão de incentivos
deve ser feita de forma
clara e transparente: “Se
somos grande produtor
de algodão, o justo seria
atrair indústrias de
tecelagem para atuar no
estado”. Reafirma que
“não é vergonha ser
exportador de produtos
primários, mas tem-se que
agregar valores trazendo
indústria e comércio para
estes setores”.
O senador relata a
falta de segurança
tributária através da
emissão de leis, atos
normativos, resoluções
quase que diariamente,
levando a uma ‘confusão’
de entendimento do
simples cidadão acerca
das regras vigentes.
Taques lembra que
“Ou gastaram mal ou roubaram
seu dinheiro”, diz Taques
6% e álcool 0%, em
detrimento de outros
setores que são taxados
com a alíquota mais alta
de Imposto sobre
Circulação de
Mercadorias e Serviços
(ICMS) de 17%?”.
O ex-servidor declara
que esses créditos fiscais
outorgados e presumidos
também são ilegais, pois
isso não foi colocado na
pauta e em votação no
Confaz: “O Governo do
Estado de Mato Grosso
não pode ficar
confrontando as leis como
se faz hoje”, alerta.
Souza Moreno lembra
que a legalidade da
redução de base de
cálculo tem que ser regida
por lei com prévio
aval do Confaz e que
a Lei Estadual 7925/
03 permite que o
Poder Executivo
conceda incentivos
fiscais ao
agronegócio,
indústrias, comércio e
serviços sem
estabelecer critérios na
porcentagem de
concessão:
“A Assembleia
Legislativa tem dado
um ‘cheque em
branco’ para o
Executivo distribuir
benesses a seu bel-
prazer, sem exercer o
poder fiscalizatório,
função primordial do
Poder Legislativo”.
Mato Grosso é um estado
vocacionado para a
produção primária e
pequeno mercado
consumidor e que a
concessão de incentivos
ou renúncias fiscais têm
de ser políticas
complementares.
Como a situação
financeira do Estado está
fragilizada pelo
autoendividamento,
agravado com a variação
cambial e
desprendimento de
recursos para a Copa,
haverá forte concentração
de pagamento de dívidas
nos próximos cinco anos,
explica o senador que,
devido à baixa
porcentagem de
investimento, o Estado
deve empregar recursos
apenas nas prioridades
escolhidas.
A incapacidade de
tirar projetos do papel,
aliada à falta de
prioridade definida, levou
o Estado a implantar o
Veículo Leve sobre Trilhos,
em Cuiabá, por cerca de
R$ 1,7 bilhão gasto em
22 quilômetros enquanto
a duplicação entre
Rondonópolis e
Diamantino, cerca de 400
quilômetros, sairia por R$
1,1 bilhão, beneficiando
um número muito maior
de pessoas, analisou
Pedro Taques.
O pedetista também
cobra a escolha de
prioridades e qualidade
de gestão: “O poder
público é curto, não dá
pra fazer tudo. Política de
qualidade é não
prejudicar inimigos nem
beneficiar amigos”. Ações
como reestatização do
Sistema único de Saúde
(SUS), que está nas mãos
das Organizações Sociais
de Saúde (OSS), e
melhorar a educação,
principalmente o Ensino
Médio que é péssimo,
para que o estudante
chegue ao Sistema S
sabendo escrever e fazer
operações básicas,
evitando, assim, o
apagão de mão de obra
especializada, sugere
Taques.
“Deve-se resgatar a
excelência do serviço
público. O cidadão tem
fome de dignidade”,
sintetiza o senador.
concede. “Usa-se a tese
para se fazer outras
coisas”, alerta Santos
Neto.
Ao tomar a tese como
verdadeira, os governos
não fazem as perguntas
mais importantes: “Essa
concessão
é boa para
o Estado?
Nossa
população
será
beneficiada
a ponto de
o Estado
deixar de
arrecadar
dinheiro?”,
pondera o
presidente.
Ele coloca que as
concessões de incentivos e
renúncias fiscais têm que
obedecer aos princípios
constitucionais e não pode
ser o avalista dos
‘contratos de gaveta’.
Como auditor fiscal,
Santos Neto lembra as
principais missões do
fisco: prover o Estado de
recursos para possibilitar a
implantação de políticas
públicas – ou,
simplesmente, garantir
arrecadação suficiente
para garantir o
funcionamento do
aparelho estatal – além de
promover a justiça fiscal:
“Hoje, o próprio poder
público origina a
concorrência desleal e são
os maiores promotores da
injustiça social
concedendo incentivos
sem critérios”, revela o
presidente. Outros pontos
levantados por Souza
Neto são os discursos
políticos sobre números de
postos de empregos. A
propósito, ele faz uma
análise: “Se verificarmos
os últimos dois governos,
compararmos a
quantidade de postos de
trabalho criada através de
incentivos propagadas nos
palanques, veremos que a
real criação desses
empregos é tudo mentira.
É um engodo!”.
Outro ferrenho
defensor da concessão
de incentivos
acompanhada da
máxima transparência é
o deputado estadual
Ademir Brunetto (PT): “O
Mato Grosso, como
estado periférico, precisa
dos incentivos fiscais
para alavancar o
desenvolvimento, mas
não nos moldes desse
governo”.
Brunetto questiona as
benesses fiscais, as
“caso me
questionem se posso
provar, digo que
basta verificar os
doadores de
campanha e cruzar
com os beneficiados
da concessão de
incentivos!”
porcentagens oferecidas e
a contrapartida social
dizendo que “o Governo
Silval Barbosa transformou
as informações que teriam
de ser dadas à população
numa imensa ‘caixa-
preta’, tamanho o
emaranhado de
concessões”. E vai além,
revelando que “apenas os
‘amigos do rei’ levam
vantagem nesse
governo!”.
“Todas as
concessões
que não
passaram
pelo crivo
unânime do
Confaz não
são válidas”
Emp r e s a s c om
b e n e f í c i o s
c o l o c am p r e ç o s l á
emba i x o pa r a
e l i m i na r a
c on c o r r ê n c i a , d i z
S an t o s Ne t o
Depu t ado Ademi r B r une t t o é con t r a a
c on c e s s ão de i n c e n t i v o s s em t r an s pa r ê n c i a
Senador Pedro Taques
questiona onde está o
dinheiro do
desenvolvimento de
Mato Grosso: ‘Gastaram
mal ou roubaram?”
