CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 26 DE SETEMBRO A 2 DE OUTUBRO DE 2013
OPINIÃO
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ENTRE ASPAS
EDITORIAL
MAIS RESPEITO!
Presidente do Conselho Editorial:
Persio Domingos Briante
CIRCUITOMATOGROSSO
Diretora-executiva:
Flávia Salem - DRT/MT 11/07- 2005
Propriedade da República Comunicações Ltda.
Editor de Arte:
Glauco Martins
Revisão:
Marinaldo Custódio
Reportagem:
Rita Anibal e Camila Ribeiro
Fotografia:
Mary Juruna
Editora:
Sandra Carvalho
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EDITAL 013/013
“Vão saquear e roubar o Estado!”
Depois de vários fracassos na licitação de empresas privadas para cobrar a dívida ativa inscrita do Estado, MPE dá parecer favorável
à terceirização. Por: Rita Anibal. Fotos: Mary Juruna
Foto: Mary Juruna
O governo tem
fragilizado as fiscalizações
tributárias principalmente em
infraestrutura, levando à
deficiente cobrança da dívida
ativa inscrita e à terceirização
dessa cobrança. A
contratação de terceirizados
poderá lesar o Estado: “Vão
saquear, roubar e no final vai
sobrar para o servidor
público que continuará no
cargo”. Essa veemente
declaração foi do presidente
da Federação Nacional do
Fisco Estadual e Distrital
(Fenafisco), Manoel Isidro dos
Santos Neto, em sua
passagem por Cuiabá.
O presidente explica que
o sucateamento dos órgãos
que devem fazer a cobrança,
como a Procuradoria Geral
do Estado (PGE), tem levado
o poder público a cometer
uma série de
irresponsabilidades por não
atacar a deficiência
internamente, mantendo
quadro reduzido de
servidores, infraestrutura
precária, principalmente
tecnológica e física,
provocando uma redução
sensível na arrecadação
para, posteriormente, recorrer
a empréstimos a fim de
manter a máquina estatal.
“Estamos indo para o
mato sem cachorro e, no
mínimo, infringindo o sigilo
fiscal do contribuinte”, aponta
Santos Neto. Ele também
informa que na maioria dos
casos de contratação de
empresas privadas para a
cobrança é sugestão político-
partidária e o Estado paga
caro por essa
irresponsabilidade: “Eles
[governos] estão cometendo
um crime terrível. Esse povo
tem coragem de mamar em
onça”, afirma o presidente
da Fenafisco.
o quão nociva pode ser
essa contratação. O
conselheiro Waldir Teis, do
Tribunal de Contas do Estado
(TCE), apontou vários fatores
que tornam a terceirização
impraticável: fere os princípios
do Código Tributário
Nacional, transfere a terceiros
um serviço indelegável,
quebra o sigilo fiscal do
Estado, só pode sair da
alçada da PGE mediante a
criação de uma lei e não
apenas por processo
licitatório.
Argumento semelhante
tem o presidente do Sindicato
dos Servidores do Fisco
Estadual do Pará (Sindifisco/
PA), Charles Johnson da Silva
Alcântara, ao expressar que
“a contratação de empresas
privadas para cobrança de
dívidas do Estado é um crime
de lesa-sociedade”. O
presidente declara que a
administração tributária é um
dos setores da expressão de
soberania do Estado e
quando ele [governo] mistura
o público e o privado
provoca conflito de interesses.
Charles Johnson
declara-se radicalmente
contra a cobrança da dívida
pela iniciativa privada:
“Abominamos qualquer
privatização! Não se podem
terceirizar funções de Estado
como tributação, segurança,
diplomacia, justiça”.
Procuradoria - O
procurador geral do Estado
de Mato Grosso, Jenz
Prochnow Júnior, concedeu
entrevista ao
Circuito Mato
Grosso
para explicar a
possível contratação de
empresa privada para a
cobrança da dívida ativa
inscrita, cujo valor ultrapassa
R$ 14 bilhões.
Sem orçamento próprio
e sendo suprida com repasses
estaduais, a PGE está quase
que sucateada em relação à
estrutura física, tecnológica e
de recursos humanos por
descaso governamental. Isso
é confirmado pelo
procurador, que diz:
“Precisamos, sim, de estrutura
física e apoio para trabalho
básico”.
Questionado sobre a
contratação como forma de
compensar a inoperância da
PGE, Jens foi contundente ao
dizer: “Quem propôs a
contratação foi a Secretaria
de Fazenda do Estado
(Sefaz), através da Secretaria
de Administração (SAD),
visando viabilizar os créditos”.
O procurador admite a
parca estrutura da PGE e
disse que as instituições não
acompanharam o
desenvolvimento de Mato
Grosso.
“Em política, se você
tem alternativa, não
adianta ir para o
enfrentamento, é só
lembrar o caso da
Serys e do Abicalil,
que não elegeu
ninguém. Então, eu
comecei a costurar
minha saída do PSB,
é pra valer, não é
brincadeira não, eu
estou fora do PSB.”
Deputado federal Valtenir
Pereira ao
confirmar sua saída do
PSB.
“A gestão está muito fraca. É falta
de vontade, de competência, de fé,
tudo junto. Nem as obras da Copa
são mérito desse governo, pois é
tudo feito com dinheiro federal.”
Ex-senadora Serys Slhessarenko sobre
gestão do governador Silval Barbosa
(PMDB).
“É normal, porque o Poder
Público nunca conseguiu
cumprir prazos.”
Secretário da Copa, Maurício
Guimarães, sobre descrença
da população quanto à
conclusão das obras da Copa.
“Não temos mais
o que oferecer.”
Secretário de Estado de
Educação, Ságuas Moraes, sobre
negociação com profissionais da
educação, em greve há mais de
40 dias.
“Nós respiramos
Mato Grosso.”
Diretor geral do Dnit, Jorge Fraxe,
ao alegar que governo federal está
empenhado em resolver os
gargalos logísticos de Mato Grosso.
Desapropriar às pressas o morro do bairro Santa Helena, nas
proximidades do viaduto do Despraiado, ficará bem mais barato do que
construir um muro de arrimo para conter um iminente deslizamento.
Esta constatação da Secopa após o
Circuito Mato Grosso
trazer à
tona a falha na obra, e que está colocando a vida de diversas famílias
em risco, pode confirmar as constantes denúncias de falta de projeto
executivo para obras de grande porte como esta. Afinal, o muro de
arrimo deveria ser ali construído antes do viaduto que já está
praticamente pronto. No meio dessa celeuma, os moradores aflitos e
que antes haviam recebido a garantia de permanência no local onde
vivem há décadas. E que muito provavelmente terão que deixar às
pressas suas casas porque o período chuvoso se aproxima e o barranco
não resistirá a uma pancada de verão. O pior é ainda ter que ouvir da
Secopa que “o cuiabano é muito apegado”. Ora! A Secopa falha e a
culpa recai sobre os moradores que vivem o risco diário de morrerem
soterrados? Essa é uma perigosa inversão praticada por aqueles que
estão sentados sobre as chaves do cofre e que por isso se acham
soberanos a ponto de tratarem com desdém um erro grosseiro e que se
repetiu no viaduto da UFMT. Mas que buscam argumentos para
justificar um possível superfaturamento de 250% na compra de
poltronas para a Arena Pantanal. E, para engambelar o povo, estão
comprando kits de enxovais e colchões para distribuir aos menos
favorecidos, enquanto esse mesmo povo precisa é de acesso a saúde e
educação, respeito e dignidade.
Manoe l San t o s Ne t o a f i rma que o s gov e r no s s ão
o s ma i o r e s p r omo t o r e s da i n j u s t i ça f i s ca l
