CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 26 DE SETEMBRO A 2 DE OUTUBRO DE 2013
POLÊMICA
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G
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LAR DA CRIANÇA
Promotor do MPE pede auxílio ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado para apurar contratação milionária.
Por Camila Ribeiro. Foto: Mary Juruna
Gaeco está investigando contrato
O promotor Clóvis de
Almeida Júnior, da 36ª
Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio
Público, pediu auxílio ao
Grupo de Atuação
Especial Contra o Crime
Organizado(GAECO)
para investigar a
contratação de R$ 5,2
milhões, por meio de
dispensa de licitação,
para contratação de
funcionários para atender
o Lar da Criança,
instituição mantida pela
Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência
social (Setas).
A contratação
milionária, revelada com
exclusividade pelo
Circuito Mato Grosso,
fez com que o Ministério
Público Estadual (MPE)
abrisse três frentes de
investigação para apurar
a contratação feita pela
Secretaria de Estado de
Administração (SAD). O
caso está sendo apurado
na Promotoria da Infância
e Adolescência, Patrimônio
e Promotoria Criminal
Especializada na Defesa
da Administração Pública
e Ordem Tributária.
Segundo a SAD, a
dispensa de licitação no
valor de R$ 5,2 milhões
celebrada com a empresa
de pequeno porte (EPP)
Elza Ferreira dos Santos –
Seligel, para contratação
de 150 funcionários, é
equivalente a um período
de seis meses. O intrigante
é que, levando em
consideração o valor do
contrato e o número de
servidores contratados,
cada um teria um salário
de aproximadamente R$ 6
mil por mês.
Enquanto isso, a
unidade responsável pelo
acolhimento de menores
vítimas de abandono ou
quaisquer formas de
violência doméstica é alvo
de denúncias de
superlotação, maus-tratos
e falta de funcionários. Um
dossiê elaborado por oito
entidades de classe e que
representam profissionais
lotados em unidades
públicas de saúde da
Capital aponta entre as
irregularidades, a ausência
de médico técnico-
responsável, a medicação
psicofarmacológica sem
registro ou controle e
ausência de farmacêutico
responsável, além da falta
de médico plantonista
noturno e em finais de
semana.
CONTRATOS A
‘TODO VAPOR’
Em meio à série de
investigações abertas pelo
MPE, foi publicado no
Diário Oficial do Estado
(D.O.E.), que circula nesta
quarta (25), o extrato do
oitavo termo aditivo ao
contrato nº 051/2009
celebrado entre a Setas e
a Seligel. O extrato prevê
que a empresa Seligel
receberá R$ 2,7 milhões,
referentes aos meses de
janeiro a agosto deste
ano, para “prestação de
serviço de natureza
continuada, com
fornecimento de material e
equipamentos necessários
para a perfeita execução
dos serviços de copeira,
recepcionista, lavadeira,
passadeira e de limpeza e
conservação, para atender
a Setas”, conforme diz
objeto do contrato.
O Tribunal de Justiça
acatou o pedido do juiz
Roberto Teixeira Seror, da
Vara Especializada da
Fazenda Pública da
Comarca de Cuiabá, e
suspendeu, por meio de
liminar, o Pregão
Presencial nº 024/2013
realizado pela Secretaria
de Estado de
Administração (SAD) e que
prevê a compra de 100
mil colchões. A aquisição
custará R$ 6,5 milhões aos
cofres públicos e vai
atender ao projeto
Colchões do Bem da
Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência
Social (Setas). Além dos
colchões, a Setas está
gastando R$ 10 milhões
com o projeto Enxoval dos
Sonhos. O pregão foi
suspenso por conta de
recursos das empresas que
apresentaram propostas
ao certame. De acordo
com a ata de registro de
preços, a empresa Pelmex
Pantanal Ltda, que ficou
em terceiro lugar com a
proposta de R$
6.893.000,00, alegou
que a primeira colocada,
Rodrigo Duarte e Silva
ME, cujo lance foi de R$
6.502.000,00, não havia
apresentado todas as
alterações de mudança de
endereço nos contratos
sociais apresentados,
citando uma possível
prática de falsidade
ideológica.
Diante da
argumentação, o
pregoeiro inabilitou a
SETAS
Após enxoval milionário,
100 mil “colchões do bem”
Por: Sandra Carvalho. Foto: Reprodução
Rodrigo Duarte e Silva
ME. O juiz Roberto
Teixeira Seror, no entanto,
entendeu que a referida
empresa deve permanecer
no certame por não ter
havia justificativa legal
para sua inabilitação.
Enquanto empresas
brigam para faturar o
contrato milionário, a
mesma Setas segue
comprando o Enxoval dos
Sonhos. O registro de
preços foi ratificado esta
semana no Diário Oficial,
dando preferência para a
Capricórnio S.A., com
sede em Jataí, Santa
Catarina. A previsão é de
que a secretaria adquira
120 mil enxovais e cuja
embalagem deve conter a
logomarca do Governo
Silval Barbosa.
De acordo com a
assessoria de imprensa da
pasta, ainda não há
previsão para a
distribuição dos kits e que
devem beneficiar famílias
em situação de
vulnerabilidade social,
assim como os 100 mil
colchões em fase de
licitação.
Enquanto Setas prepara distribuição de 100 mil
colchões entre 3 milhões de habitantes, pacientes do
Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho vivem descaso
FARRA DAS CADEIRAS
Por determinação do
MPE, compra é suspensa
Novamente a Secretaria
Extraordinária da Copa
(Secopa) está na mira do
Ministério Público Estadual
(MPE). O motivo desta vez é
a polêmica aquisição das
cadeiras para a Arena
Pantanal, estádio que irá
receber quatro jogos da
Copa do Mundo de 2014.
O MPE apura se houve
superfaturamento no
contrato número 033/2013,
assinado dia 18 de julho e
que prevê a compra e
instalação dos assentos.
Os indícios de
irregularidades foram
ventilados, já que a
empresa Kango do Brasil
Equipamentos Esportivos,
que venceu processo
licitatório para instalação
das cadeiras irá receber R$
19,44 milhões para a
execução dos serviços. O
intrigante, no entanto, é que
a mesma empresa forneceu
as cadeiras para o Estádio
Mané Garrincha, em
Brasília, por um preço 2,5
vezes mais baixo.
Acontece que o
Governo do Distrito Federal
pagou à Kango R$ 12,7
milhões por 72,4 mil
assentos, em contrapartida,
Mato Grosso irá
desembolsar quase R$ 20
milhões por 44,5 mil
cadeiras, o que evidencia
um suposto
superfaturamento de 250%
na compra efetuada pela
Secopa.
Existem dúvidas, ainda,
quanto ao prazo de
instalação do material, já
que, segundo extrato do
Por Camila Ribeiro. Fotos: Mary Juruna
contrato assinado pelo
Governo do Estado de
Mato Grosso, um primeiro
lote composto por 42 mil
cadeiras de arquibancada
será instalado até o dia 14
de janeiro de 2013.
Entretanto, a Secopa já
alegou que a obra da
Arena Pantanal será
totalmente concluída em
dezembro deste ano.
Embora o secretário da
Copa, Maurício Guimarães,
tenha preferido não fazer
comparações, sob a
justificativa de que os
projetos das duas arenas
são diferenciados, o
promotor da 36ª
Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio
Público, Clóvis de Almeida
Júnior, instaurou
investigação para averiguar
supostas irregularidades nos
valores contratados.
Diante da investigação,
o titular da Secopa preferiu
acatar a solicitação do MPE
e suspender o pagamento
de R$ 19,44 milhões à
Kango, para “comprovar
que não existiu má-fé na
aquisição das cadeiras que
atenderão a Arena
Pantanal”.
Se comprovada
irregularidade, a menos de
nove meses da realização
do Mundial, a Secopa terá
que realizar novo processo
licitatório para aquisição
das cadeiras. A reportagem
do
Circuito Mato Grosso
entrou em contato com a
empresa Kango Brasil, que
se limitou a alegar que não
dispõe de informações
sobre qualquer alteração no
cronograma de pagamento
ou entrega das cadeiras.
Sec r e t á r i o d i z que s u s pen s ão de pagamen t o é pa r a
c omp r o v a r que não hou v e ‘má - f é ’ na aqu i s i ç ão
da s c ade i r a s , ma s MP E i n v e s t i ga s upe r f a t u r ame n t o
Gr upo de A t uação E s pe c i a l Con t r a o Cr ime Or gan i z ado au x i l i a r á
MPE na i n v e s t i ga ç ão do c a s o ‘ L a r da Cr i an ç a ’
D i s pen s a de l i c i t ação mi l i oná r i a pa r a o La r f o i
de nun c i ada c om e x c l u s i v i dade pe l o
C i r c u i t o Ma t o Gr o s s o
.
