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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 18 A 24 DE ABRIL DE 2013
CAPA PG 8
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Até então, os deputados aprovaram textos polêmicos de interesse do Executivo sem pestanejar.
Por: Débora Siqueira. Fotos: Reprodução
PRESSÃO
Por dinheiro, AL se rebela contra Silval
A Assembleia Legislativa de
Mato Grosso de repente resolveu
entrar em rota de colisão com o
Executivo depois de uma sequência
de parcerias com o governador
Silval Barbosa para a aprovação
de projetos de lei pra lá de
polêmicos e impopulares. Motivo:
o governo mexeu na conta da AL e
no bolso dos deputados ao baixar
o Decreto 1.528, de 28 de
dezembro de 2012, e que dispõe
sobre a programação financeira
vinculada ao regime de tesouraria
única para o exercício 2013. Assim,
o secretário de Estado de Fazenda,
Marcel de Cursi, passou a
centralizar a liberação dos recursos,
estimados em R$13 bilhões.
Ao invés de repassar ao Poder
Legislativo o duodécimo mensal, o
Poder Executivo inovou e resolveu
que os repasses seriam feitos em
quatro parcelas mensais, segundo
o fluxo de caixa nos dias 5, 10, 17
e 24 de cada mês. Foi
estabelecido ainda que a última
parcela seja exclusiva à despesa de
pessoal e encargos sociais. Este
novo formato irritou os deputados,
inclusive os mais próximos do
governador Silval Barbosa (PMDB)
e que fazem a sua base de
sustentação, como o próprio
DIVISÃO DE PODERES NO EXECUTIVO
PASTAS PARTIDOS ............................................................ TITULARES
ADMINISTRAÇÃO PMDB .................................................................. Francisco Faiad
CIÊNCIA E TECNOLOGIA PMDB .................................................................. Rafael Bastos
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS PMDB .................................................................. Luiz Antonio P. Carvalho
MEIO AMBIENTE PMDB .................................................................. José Lacerda
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PMDB .................................................................. Roseli Barbosa
TURISMO PMDB .................................................................. Teté Bezerra
CHEFIA DE GABINETE PMDB .................................................................. Sílvio Corrêa
COMUNICAÇÃO SOCIAL PMDB/INDICAÇÃO PESSOAL ............................. Carlos Rayel
SECOPA PR/INDICAÇÃO PESSOAL ................................... Maurício Guimarães
FAZENDA INDICAÇÃO PESSOAL ......................................... Marcel de Souza Cursi
SEGURANÇA PÚBLICA INDICAÇÃO PESSOAL ......................................... Alexandre Bustamante
AUDITORIA GERAL DO ESTADO INDICAÇÃO PESSOAL ......................................... José Alves Pereira Filho
PROCURADORIA GERAL INDICAÇÃO PESSOAL ......................................... Jenz Prochnow Jr.
CASA MILITAR INDICAÇÃO PESSOAL ......................................... Cel. Ildomar N. Macedo
CASA CIVIL PR ........................................................................ Pedro Nadaf
ESPORTE E LAZER PR ........................................................................ Ananias Martins Filho
IND. COM. MINAS E ENERGIA PR ........................................................................ Alan Zanatta
PLANEJAMENTO E COORD. GERAL PR ........................................................................ Arnaldo Alves
TRANSPORTES E PAV. URBANA PR ........................................................................ Cinésio N. Oliveira
CIDADES PSD ..................................................................... Chico Daltro
DES. RURAL E AGRIC. FAMILIAR PSD ..................................................................... Meraldo de Sá
CULTURA PSD ..................................................................... Janete Riva
EDUCAÇÃO PT ........................................................................ Ságuas Moraes
SAÚDE PP ........................................................................ Mauri Rodrigues
LOGÍSTICA DE TRANSPORTES SEM PARTIDO ..................................................... Francisco Vuolo
A Assembleia
Legislativa de Mato
Grosso divide a
gestão pública
estadual quando os
deputados e suas
siglas comandam
pastas estratégicas,
resultado da
engenharia
promovida ainda no
período pré-eleitoral
em busca da vitória
nas urnas. No caso
do Governo Silval
Barbosa, o PSD do
presidente José Riva
dá as cartas na
Secretaria de Estado
de Cidades,
Secretaria de
Desenvolvimento
Rural e Agricultura
Familiar e Secretaria
de Agricultura.
Já o PR, do 1º
Assembleia comanda
pastas estratégicas
secretário da AL,
deputado Mauro Savi,
pilota a Casa Civil, a
Secretaria de Esporte
e Lazer, a Secretaria
de Planejamento e
Coordenação Geral e
também a Secretaria
de Transporte e
Pavimentação
Urbana.
O Partido dos
Trabalhadores, do
deputado Alexandre
César, comanda a
Secretaria de Estado
de Educação e o PP
continua firme no
domínio da Secretaria
de Estado de Saúde.
Essas duas pastas
tiveram as contas de
gestão de 2011
reprovadas pelo
Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
Com discurso de
contingenciamento dos
gastos públicos, o
governador Silval
Barbosa concedeu, por
meio do decreto 1.528
de 28 de dezembro de
2012, poderes ao
Superpoderes somente para o vice-governador
secretário de Estado de
Fazenda em centralizar o
orçamento.
A própria Assembleia
Legislativa ajudou a
conceder a blindagem
de Marcel de Cursi
quando em dezembro do
ano passado aprovou a
lei permitindo que o
Estado utilize os recursos
de fundos estaduais para
a Conta Única.
No ano passado, de
Cursi chegou a ser
afastado do cargo pela
Justiça por descumprir
decisão judicial de se
apropriar dos recursos
do Fundo Estadual do
Meio Ambiente (Femam)
para a Conta Única, ao
invés de remeter para a
Secretaria Estadual de
Meio Ambiente (Sema).
Após resolver a
pendência, ele retornou
ao cargo e o governo
modificou a lei, com
aval do Legislativo. A
mesma Assembleia, no
entanto, aprovou a
manutenção dos
superpoderes concedidos
ao vice-governador
Chico Daltro, que
pertence ao mesmo
partido do presidente da
Casa de Leis, José Riva,
o PSD.
- REDUZIU PELA METADE A VERBA DESTINADA À ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
- GASTA R$12 MILHÕES COM COMBUSTÍVEL POR ANO
- SE OMITE DIANTE DO CALOTE DO GOVERNO À SAÚDE NOS MUNICÍPIOS E
REPASSES MILIONÁRIOS ÀS OSSs
- DEFENDE A PRORROGAÇÃO DE RENÚNCIAS FISCAIS QUE NÃO DÃO RETORNO AO ESTADO
ENQUANTO ISSO, A ASSEMBLEIA:
- MANTÉM OS SUPERPODERES DO VICE-GOVERNADOR CHICO DALTRO
- PERMITE O DESMONTE DA EDUCAÇÃO E A MÁ GESTÃO DOS RECURSOS NA
SECRETARIA
- VISTAS GROSSAS AOS REPASSES VULTOSOS DA CULTURA PARA APENAS TRÊS
ONGs DE UM MESMO GRUPO
presidente da AL, José Riva (PSD) e,
naturalmente, a maioria absoluta
dos deputados, como o 1º
secretário Mauro Savi (PR) e
inclusive Ademir Brunetto (PT).
Situacionistas e parlamentares da
oposição têm a mesma opinião.
Na semana passada, os
deputados estaduais aprovaram
em primeira votação a derrubada
do decreto, mas o governador
Silval Barbosa resolveu entrar nas
articulações para que seja mantida
a centralização do poder financeiro
da Sefaz e que todos os recursos do
Estado estejam vinculados na
Conta Única. O deputado estadual
Walter Rabello (PSD) disse que, se
dependesse dele, na sessão desta
quinta-feira (18), ele votava pela
derrubada do decreto. “É um
absurdo centralizar a gestão e
governar por decreto. Sempre fui
contra esse modelo. Este governo
faz uns 14, 15 decretos por dia.
Cria-se uma política tributária
terrorista e quem paga o custo é o
cidadão. Para que mandar
orçamento, LOA (Lei Orçamentária
Anual), PPA (Plano Plurianual) se
eles não vão respeitar e o fluxo de
recursos fica nas mãos de uma só
pessoa?”, questionou o deputado
petista Ademir Brunetto.
Enquanto a Assembleia
Legislativa não tinha sido
‘afrontada’, os deputados estaduais
não reclamavam da atuação do
secretário Marcel de Cursi e não
deixaram de apoiar Silval Barbosa
em ações nada populares como a
gestão de Organizações Sociais de
Saúde (OSSs) na direção dos
hospitais públicos estaduais; os
superpoderes do vice-governador
Chico Daltro, algo que nem mesmo
Silval tinha quando ocupou o
cargo, quando Blairo Maggi (PR)
comandou Mato Grosso no
segundo mandato; o corte de
recursos da atenção básica às
prefeituras, deixando a saúde
pública municipal praticamente na
UTI; não aceitaram que o
governador fosse investigado pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ),
quando este ainda era apenas um
deputado estadual e respondia a
ação por mau uso de dinheiro
público quando fazia parte da
Mesa Diretora; dentre outros
assuntos.
Mais recentemente os
deputados, puxados pelo
presidente José Riva, se preparam
para aprovar a prorrogação dos
incentivos fiscais, sem definir os
critérios e combater
apadrinhamentos de empresas e
favorecimento de grupos
empresariais em detrimento de
outros, conforme revelou o relatório
do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) ao analisar as contas da
Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio, Minas e Energia (Sicme)
referentes ao ano de 2011.
As s emb l e i a , po r unan imi dade , b r i ga pe l o f im
do dec r e t o que deu supe r pode r es à Se f az
Depu t ado Wa l t e r Rabe l o , do
PSD, d i z que é um absu r do
c en t r a l i z a r a ge s t ão