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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 14 A 20 DE MARÇO DE 2013
POLÍTICA
P
G
7
Daltro mantém na Vice-Governadoria 75 servidores nomeados em cargos comissionados e apenas 19 efetivos.
Por: Sandra Carvalho. Fotos: Pedro Alves
CHICO DALTRO
Poderoso, vice desafia até o TCE...
Com uma ascensão
meteórica desde que
assumiu o cargo de
vice-governador, Chico
Daltro (PSD) segue
acumulando dezenas de
funções delegadas pelo
governador Silval
Barbosa (PMDB).
Afilhado político do
presidente da
Assembleia Legislativa,
José Riva, fundador do
PSD em Mato Grosso,
partido da base de
sustentação do governo
de Silval Barbosa,
Daltro pode ser
considerado um dos
políticos mais
poderosos do Executivo,
status que o leva
inclusive a desafiar o
Tribunal de Contas do
Estado (TCE) ao manter
56 servidores
comissionados
na Vice-
Governadoria apesar
da determinação para
contratar efetivos por
meio de concurso
público.
Silval dá
mais poderes
a Daltro no
Cepromat
Esta semana o
governador Silval
Barbosa (PMDB) saiu
em defesa de Chico
Daltro sobre a
polêmica dos
superpoderes do seu
vice: “Hoje, pela
capacidade que o
Chico Daltro tem, eu
vejo que é muito
pouco serviço para
ele. Posso até delegar
mais funções, pela
capacidade que ele e
sua equipe têm”.
Nem bem fez esta
declaração, o
governador delegou
ao vice-governador,
por meio do Decreto
nº 1.662, de
12 de
março de 2013
, a
formalização da
contratação e o
gerenciamento da
prestação de serviços
do Centro de
Processamento de
Dados de Mato
Grosso (Cepromat)
aos órgãos e
entidades do próprio
Governo do Estado.
O Cepromat chega a
cobrar milhões por
serviços prestados ao
próprio Estado.
Em 2012, por
exemplo, a Secretaria
de Estado de
Administração (SAD)
pagou R$575.860,00
à Cepromat por
serviços prestados. No
mesmo ano a
Secretaria de Estado
de Indústria, Comércio
e Mineração (SICM)
gastou R$288.000,00
com o órgão e o
Detran,
R$376.616,00. Já a
Secretaria de Ciências
e Tecnologia (Secitec)
contratou
R$509.000,00 em
serviços do Cepromat.
Todos estes e
outra dezena de
contratos agora
passarão a ser
fechados somente
com o aval de Chico
Daltro. (Colaborou:
Rita Aníbal)
Falhas pontuais
trazem à tona a falta de
resolutividade a questões
de suma importância para
o desenvolvimento do
Estado e que estão sob o
domínio de Chico Daltro,
provavelmente resultante
do acúmulo de funções. O
Edital de Outorga dos
Serviços de Transporte
Intermunicipal é um dos
claros exemplos de falta
de eficiência e eficácia na
gestão pública. O edital
prevê ganhos de
R$126.666.825,38 para
os cofres públicos e foi
praticamente imposto sem
ser debatido com os
setores envolvidos, só
acionados quando o
documento já estava
praticamente pronto.
Somente este ano, três
liminares da Justiça
suspenderam o edital.
Dentre as falhas
ocorridas na elaboração
no referido edital –
acompanhada de perto
pelo vice-governador
Chico Daltro – destaca-se
o novo modelo que
estabelece que os usuários
de transporte de
passageiros de municípios
não polos, quando
desejarem vir à capital,
estarão sujeitos a conexão
nos municípios-polos, ou
seja, terão de trocar de
veículo.
Como o sistema prevê
a conexão em terminais
Edital da Ager revela falhas e desmandos do vice
rodoviários de municípios-
polos, essa situação
poderá ocasionar extravio
de bagagem, aumento
considerável no tempo de
viagem, irritabilidade dos
usuários e atraso nos
compromissos. “Além do
que a maior parte dos
terminais rodoviários que
atende o sistema de Mato
Grosso não possui
estrutura pra suportar
aumento da demanda de
passageiros nos polos”,
analisa Ernani Kuhn,
empresário da Grantur
Turismo, que não
comprou o edital por
concluir que não teria
condições financeiras de
custear o valor da outorga
(R$8 milhões) imposto
pela Ager.
Nas mãos da então
presidente da Ager, a
engenheira Márcia
Vandoni, hoje secretária
adjunta de Cidades –
pasta que tem como
titular o próprio vice-
governador Chico Daltro
–, o edital levou três anos
para ser concluído e,
segundo o Sindicato das
Empresas de Transporte
de Mato Grosso
(Setromat), com erros
grosseiros e “dignos de
incompetência”.
Para a entidade, o
edital teria pelo menos 12
erros grosseiros e ainda
teria sido elaborado com
a finalidade de banir de
Mato Grosso as empresas
que exploram, há
décadas, o setor. No
final, o grande
prejudicado seria o
usuário, com passagens
mais caras e serviços de
péssima qualidade, já
que o edital permite que
passageiros sejam
transportados em ônibus e
até vans sem ar-
condicionado e
banheiros. E o valor da
outorga acabaria
influenciando o aumento
do valor das passagens.
É isso mesmo. O
vice-governador não
cumpriu a determinação
do Tribunal de Contas
do Estado (TCE), ao
analisar as contas da
pasta referentes a 2011,
de reduzir os cargos
comissionados e de criar
cargos efetivos mediante
lei, via concurso
público.
De acordo com o
Demonstrativo de
Rendimento dos
Servidores Públicos
Estaduais da Vice-
Governadoria de
fevereiro de 2013,
publicado no Portal
Transparência do
Governo do Estado, o
órgão tem 75
servidores, dos quais
apenas 19 são efetivos
e outros 56 são cargos
exclusivamente
comissionados. Isso
significa que o vice
Chico Daltro mantém
em seu gabinete 74,6%
de servidores de sua
confiança, cargos
loteados entre amigos,
cabos eleitorais ou
indicados por lideranças
do seu partido, o PSD.
Como mostrou o
C i r cu i t o Ma t o Gr o s s o
em sua edição 428, o
vice-governador Chico
Daltro vem ampliando
seus superpoderes no
Governo Silval Barbosa
(PMDB). Ele assumiu em
2011 com um
orçamento de
R$896.750,00 e hoje
tem sob seu domínio um
orçamento de R$281
milhões.
A guinada meteórica
de Daltro no governo de
Silval Barbosa chamou
a atenção do deputado
estadual Emanuel
Pinheiro (PR) que
apresentou um projeto
de lei com o fim de
revogar a Lei
Complementar 427/
2011 que concede ao
vice-governador o
poder de comando
sobre a Defesa Civil,
sobre a Agência de
Regulação dos Serviços
Públicos Delegados
(Ager), sobre a Agência
de Fomento do Estado
de Mato Grosso (MT
Fomento) e também
sobre o Sistema
Estadual de Informação
e Tecnologia da
Informação e Centro de
Processamento de
Dados (Cepromat).
Chico Daltro ainda
detém a
responsabilidade sobre
as relações
internacionais do
governo estadual,
comanda o Escritório de
Representação de Mato
Grosso em Brasília, a
coordenação e a
viabilização de projetos
estratégicos para o
desenvolvimento do
Estado, a articulação
institucional com os 141
municípios mato-
grossenses, a política de
telecomunicações e a
política indigenista. E
desde dezembro de
2012 é o secretário de
Estado das Cidades.
Daltro, por sua vez,
evita esticar a conversa
sobre a polêmica se
restringindo a dizer que
seu lema é “trabalhar
para servir bem ao
Estado”.
Afilhado político do deputado José Riva, Chico Daltro recebe mais poderes do governador Silval Barbosa
Deputado Emanuel Pinheiro convoca colegas para derrubar
superpoderes do vice-governador
Sob Daltro, edital da Ager pode dar prejuízo ao
bolso dos usuários do transporte intermunicipal
Custo da outorga torna praticamente impossível a
participação de empresas locais no certame
