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CIRCUITOMATOGROSSO ECONOMIA PG 5
CUIABÁ, 14 A 20 DE MARÇO DE 2013 www.circuitomt.com.br
Crise pode explodir a partir de 2014
INCENTIVOS FISCAIS
Estudo prevê inclusive falta de recursos para quitar a folha de pagamento dos servidores. Por: Sandra Carvalho. Fotos: Pedro Alves
A partir de 2014, cerca
de R$250 milhões anuais
em dívidas relacionadas às
obras da Copa começam a
ser cobrados e a situação
financeira pode ficar
dramática caso o governo
não reveja sua política de
incentivos fiscais,
equilibrando arrecadação e
crescimento do Estado. Esta
é uma das conclusões a
que chegou um estudo
realizado pelo Sindicato
dos Fiscais de Tributos de
Mato Grosso (Sinfate), no
qual também está prevista
inclusive a falta de recursos
para pagamento da folha
salarial dos servidores por
conta de má administração
tributária e excesso de
renúncias fiscais.
“A situação, que já é
dramática, pode piorar. Se
houver um descompasso
entre o crescimento
experimentado pelo Estado
e sua arrecadação, o
governo terá problemas.
Por isso, se não forem
mudados os rumos, temos,
sim, a possibilidade de
atraso salarial no Estado”,
pontua o presidente do
Sinfate, Ricardo Bertolini.
De 2006 a 2011,
segundo o estudo
comparativo, o crescimento
da arrecadação do ICMS
em Mato Grosso – que
ficou em 66,3% – foi
inferior ao registrado em
estados como Goiás
(110,2%), Mato Grosso do
Sul (79,9%) e Rondônia
(94,7%). Esses estados
experimentam um ciclo de
crescimento similar ao de
BUNGE
MT é sede da primeira planta no país
Com mais de R$60
milhões de investimento, a
nova fábrica de biodiesel
inaugurada pela Bunge
nesta última semana em
Nova Mutum (303
quilômetros ao norte de
Cuiabá) produzirá
aproximadamente 150 mil
m3 de biodiesel por ano e
atenderá a demanda
crescente por esse
combustível, principalmente
nas regiões Centro-Oeste,
Sudeste e Norte do Brasil.
Os avanços na
regulamentação do setor
no Brasil, que ocorreram
nos últimos três anos, com
normas mais claras,
permitem a expansão do
mercado já atuante no
comércio mundial, até
então com sedes na
Argentina, Estados Unidos
e Europa, por meio de
parcerias.
“Com essa ação,
damos um importante
passo estratégico, porque
passamos a atuar em um
setor complementar aos
nossos negócios,
ampliando nossa
participação na cadeia da
soja, onde atuamos na
exportação de grão, farelo
e óleo, no esmagamento
de soja, bem como no
refino de óleo e na
produção de margarina,
maionese e gorduras
vegetais”, afirma Pedro
Parente, presidente e CEO
da Bunge Brasil.
Com a implantação
Com a empresa no mercado brasileiro, o setor de biodiesel do país terá um grande avanço financeiro e tecnológico.
Por: Mayla Miranda. Fotos: Divulgação
da fábrica, a agricultura
familiar recebe um grande
fomento já que parte da
soja utilizada na produção
do biodiesel virá da
parceria com esses
produtores. Atualmente, a
empresa adquire
aproximadamente 150 mil
toneladas de oleaginosas
de cerca de 10 mil
agricultores familiares, por
meio de 15 cooperativas
agrícolas, localizadas na
região Sul e Centro-Oeste
do país.
Por essa razão,
recentemente, a Bunge
Brasil conquistou o Selo
Combustível Social que é
concedido sob rígidas
normas de
regulamentação do
governo federal. Para o
governo, esse selo faz
parte de um conjunto de
medidas específicas para
estimular a inclusão social
na agricultura junto com o
Programa Nacional de
Produção e Uso do
Biodiesel (PNPB). Para a
Bunge, ele é o passaporte
para a participação
competitiva da empresa
nos leilões de biodiesel.
NOVA UNIDADE
Além de 60 novos
postos de trabalho diretos
e indiretos criados no
campo para a região, a
nova unidade da Bunge
trará sua tecnologia de
ponta e cerca de 20
profissionais altamente
qualificados. Toda a
unidade foi construída
seguindo os padrões de
sustentabilidade e todo o
resíduo líquido gerado é
recuperado e tratado
internamente. A unidade
de Nova Mutum já possui
uma área de 70 hectares
destinada a reserva
ambiental, a exemplo de
outras áreas similares que
Mato Grosso. No caso de
Mato Grosso do Sul e
Goiás, além de
apresentarem um ciclo de
crescimento similar ao
nosso, têm similaridade
também quanto à política
de concessão de benefícios
fiscais, diz o estudo.
No campo
administrativo, Bertolini cita
como equivocada a
decisão de abolir multas
para casos em que
impostos sonegados são
pagos antes da inscrição na
Dívida Ativa. “Se o
contribuinte que sonegar
não for fiscalizado, sairá
em vantagem em relação
ao contribuinte que pagou
todos os impostos devidos
nos vencimentos. E se for
fiscalizado, pagará o
mesmo valor que aquele
contribuinte que não
sonegou. Não há riscos”,
afirma.
Outra medida
contestada é a anistia e
remissão de débitos (50%)
concedida em 2010.
“Inicialmente abrangia os
débitos referentes a
períodos anteriores a 31/
12/2009, mas foi
constantemente sendo
alterada, passando a ser
aplicada também para
períodos mais recentes”.
Ao analisar as contas
estaduais de 2011, o
Tribunal de Contas
descobriu que as contas
daquele exercício fecharam
a empresa mantém em
Santa Catarina e São
Paulo. Presente no Estado
de Mato Grosso há 50
anos, a Bunge possui 28
unidades (entre silos,
centros de distribuição e
fábricas), sendo a maior
empresa de agronegócio
no Estado. A fábrica de
Nova Mutum é a nona
unidade de industrialização
de soja da Bunge no
Brasil.
O BIODIESEL
Toda a produção do
biodiesel vem para suprir o
mercado que busca uma
fonte de energia limpa,
renovável e econômica. O
biocombustível é criado
através da reação química
entre o óleo vegetal e o
metanol, gerando o
biodiesel, usado em todos
os motores à base de
diesel. Este produto é
misturado ao diesel de
petróleo em um percentual
conhecido como Fator B. A
adição de biodiesel reduz
a emissão de gases de
efeito estufa, o que torna
este combustível mais
limpo e ecológico.
Atualmente, no Brasil,
a concentração mínima
permitida de biodiesel
sobre o diesel é de 5%
(B5), mas a meta é atingir
patamares bem superiores
até 2020. Essa
programação está
atrelada ao período
necessário para que as
montadoras adaptem seus
motores ao novo
combustível.
SOBRE A BUNGE
Presente no Brasil
desde 1905, a Bunge é
uma das principais
empresas de agronegócio
e alimentos do Brasil e
uma das maiores
exportadoras. Atua de
forma integrada, do
campo à mesa do
consumidor. Desde a
comercialização de
fertilizantes, compra e
processamento de grãos
(soja, trigo e milho),
produção de alimentos
(óleos, margarinas,
maioneses, azeite, arroz,
farinhas, molhos e
atomatados), serviços
portuários até a produção
de açúcar e bioenergia.
Hoje, conta com mais
de 20 mil colaboradores,
atuando em mais de 150
instalações, entre fábricas,
usinas, moinhos, portos,
centros de distribuição e
silos, em 19 estados e no
Distrito Federal. Marcas
como Salada, Soya,
Delícia, Primor, Cardeal,
Etti, Salsaretti e Bunge Pro
estão profundamente
ligadas não apenas à
história econômica
brasileira, mas também
aos costumes, à pesquisa
científica, ao pioneirismo
tecnológico e à formação
de gerações de
profissionais.
Primeira fábrica de biodiesel da Bunge
no Brasil traz tecnologia de ponta para o setor
com um déficit de R$240
milhões, com tendência de
aumento. “O déficit atual,
depois de todos os cortes
do orçamento, ainda seria
de R$700 milhões”, diz o
sindicalista.
No campo das
renúncias fiscais, que entre
2013 e 2015 deverão
alcançar quase R$2 bilhões
(segundo a LDO 2013), a
entidade diz acreditar que
o governo se tornou “um
mestre em inovar quanto a
formas de concessão”. Mas
o caminho, em muitos
casos, é pouco efetivo. “É
preciso incentivar todo um
segmento, e não somente
algumas empresas.
Também é preciso
incentivar atividades
industriais que são
importantes para o
desenvolvimento do Estado,
não só as que existem ou
que estão fragilizadas”.
Não há, na visão da
entidade, “prestação de
contas claras” e não são
publicados os valores
que as empresas deixam
de recolher. “Podemos
ter a situação de o
incentivo ser tão alto ante
os empregos gerados,
que é barato o governo
pagar os salários das
pessoas e cobrar o ICMS
integral devido”.
CAPENGA
Mato Grosso precisa
de uma nova legislação
para incentivos. O
presidente da Assembleia
Legislativa, José Riva (PSD),
criticou esta semana a
legislação que regulamenta
a concessão de incentivos
fiscais em Mato Grosso. Ele
defende que o Estado
precisa fazer um novo
debate sobre o tema, de
forma setorizada. “A atual
legislação é capenga e não
contempla os interesses do
Estado. Acho que de forma
setorizada é possível tornar
mais abrangentes os
incentivos, com condições
de fomentar a economia
da região”.
A distribuição aleatória de incentivos fiscais pode comprometer ainda mais as contas do Governo do Estado
Inauguração contou com a presença do governador Silval