CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 14 A 20 DE MARÇO DE 2013
OPINIÃO
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Persio Domingos Briante
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Flávia Salem - DRT/MT 11/07- 2005
Tiragem da edição 428 auditada
por PWC de 23.232 exemplares
Propriedade da República Comunicações Ltda.
Editor de Arte:
Glauco Martins
Revisão:
Marinaldo Custódio
Reportagem:
Camila Ribeiro, Mayla Miranda,
Rita Anibal e Débora Siqueira
Fotografia:
Pedro Alves
ENTRE ASPAS
EDITORIAL
CAROCHINHA NA ASSEMBLEIA
Editora:
Sandra Carvalho
SUPERFATURAMENTO
Caso está na Procuradoria da União
Circuito Mato Grosso
apurou com exclusividade compra de veículos para a Empaer com sobrepreço.
Por: Sandra Carvalho. Fotos: Pedro Alves
A denúncia feita em
primeira mão pelo jornal
Circuito Mato Grosso
em
sua edição 427 de que os
58 veículos entregues pelo
Governo do Estado em
fevereiro de 2013 para
servir à Empresa Mato-
grossense de Pesquisa e
Assistência Rural e Extensão
(Empaer) foram adquiridos
por um valor 25% mais caro
do que o mesmo veículo
vendido a um consumidor
final comum, levou o
deputado Ademir Brunetto
(PT) a entregar um
documento à Procuradoria
Geral da União, ao
Ministério Público Estadual e
ao Tribunal de Contas
(TCE) para que se apure a
compra dos carros e a
efetiva destinação dos
recursos públicos.
O parlamentar
contratou uma empresa de
consultoria para investigar
as denúncias desde o início
do pregão eletrônico e
para avaliar as notas
fiscais, o edital e a
liquidação de pagamentos.
Segundo Brunetto, os carros
teriam custado aos cofres
públicos um valor superior
ao praticado no mercado.
Os veículos do modelo Fiat
Uno foram comprados por
R$26.294,34, mas o seu
valor real de mercado é
R$23.332,00, o que para o
parlamentar daria
para comprar mais de 20
carros para reforçar a
assistência aos pequenos
agricultores de Mato
Grosso.
Os veículos foram
adquiridos com recursos
federais do Programa de
Assistência Técnica e
Extensão Rural (Ater) do
Ministério do
Desenvolvimento Agrário
(MDA) para garantir o
atendimento a pelo menos
140 mil pequenas
propriedades do interior do
estado, sendo que a
maioria é de famílias
oriundas da reforma
agrária.
Para o deputado a
situação é meio intrigante:
“Eu tive acesso a todo o
processo e somente uma
empresa participou da
concorrência, o que traz a
impossibilidade de baixar
os preços. Na minha
concepção, isto é antiético e
ilegal. Há também indícios
de que o certame tenha sido
direcionado em
favorecimento de alguém”.
Outro ponto
questionado por Brunetto é
que uma das exigências no
processo de licitação era
que a empresa tivesse os
veículos à pronta-entrega,
então teriam de estar nas
mãos do governo em
setembro de 2012, época
da licitação, contudo a
entrega só aconteceu em
fevereiro passado. “Se a
empresa ganhou a licitação,
pois somente ela foi capaz
de cumprir a exigência de
pronta-entrega, então por
que os veículos foram
entregues quase cinco meses
depois?”, pergunta o
parlamentar.
De acordo com o
deputado, o governo
federal tem auxiliado muito
nas questões agrárias no
estado e incentivado que o
governo estadual melhore a
assistência técnica aos
pequenos produtores,
contudo ainda se vê uma
Empaer sucateada e sem
disponibilidade de atender
a todas as comunidades
rurais. “Estou sendo crítico
para com este governo
porque não aceito as
mentiras que estão sendo
pregadas em várias
questões, inclusive na
assistência técnica ao
homem do campo. Não
posso compactuar com uma
gestão ausente
principalmente nos
municípios do interior”,
enfatizou.
GESTORES NEGAM
Não bastasse a
comprovação da diferença
entre o preço na compra de
53 veículos do modelo Uno
Mille Fire Economy 1.0 Flex
2P praticado para
consumidores e o adquirido
pelo governo, o secretário
estadual de Administração,
Francisco Faiad (PMDB),
nega superfaturamento.
Questionado pelo
Circuito
Mato Grosso
, o
governador Silval Barbosa
disse: “Já encaminhei todas
as denúncias que chegaram
até a mim”, comprovando
que o deputado Brunetto
não foi o único a denunciar
a irregularidade.
(Colaborou Rita Anibal)
Fiats foram adquiridos para atender a Empaer, órgão que vive década de sucateamento
“Posso dizer, sem sombra de
dúvida, que tenho formação,
experiência de vida, ou seja,
pedigree, para ocupar qualquer
cargo. De governador, juiz ou
ministro do Supremo.”
Juiz federal Julier Sebastião da Silva,
“humildemente” colocando seu nome à
disposição para qualquer alto cargo público.
“Teremos um bom
avanço (nas obras) nos
próximos meses.”
Maurício Guimarães,
presidente da Secopa,
delirando sobre o
cronograma que já não ia
bem com três empreiteiras e
agora só sobrou uma.
“A sociedade precisa ter conhecimento das
despesas da secretaria para que haja
transparência no que se refere aos recursos
aplicados pelo Estado.”
Deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), cobrando dados
referentes à arrecadação e à aplicação de recursos
governamentais em meio ao caos instalado na
administração pública, principalmente nos setores de
saúde e transporte.
“Analisei o contrato,
e a compra dos
automóveis está
dentro das normas
l ega i s . ”
Francisco Faiad
(PMDB), secretário
estadual de
Administração,
defendendo-se das
acusações de
superfaturamento da
compra de Fiats Uno
para a Empaer.
“É lógico que você tem meios de
resgatar recursos de valores
supe r f a t urados ” .
Silval Barbosa (PMDB), governador de
MT, já prevendo a devolução do
dinheiro pago a mais na da compra de
Fiats Uno para a Empaer.
“O governador Silval precisa fazer uma boa
avaliação antes de renovar contrato para manter
as OSSs cuidando da saúde pública nos hospitais
r eg i ona i s . ”
Senador Jayme Campos (DEM), dando “conselho” ao
governador sobre como proceder na Saúde.
O relatório do Tribunal de Contas do Estado referente às contas da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso de 2011 trazem números e
comparativos que poderiam servir de enredo para uma fantasiosa
“história da carochinha”. Em um ano a Casa de Leis consome em
torno de R$300 milhões. São 24 deputados que custam R$50
milhões por ano aos cofres públicos. Esses mesmos parlamentares
consumiram R$12 milhões em combustível apenas em 2011, o
suficiente para um deputado dar 500 voltas ao mundo em um ano ou
rodar 2 mil km por dia. E como é humanamente impossível ir a
Curitiba, no Paraná, e voltar no mesmo dia, para perfazer os 2 mil
km, para onde estaria indo todo esse combustível, já que cada
deputado tem sua verba de gabinete para manter o seu trabalho
político nas bases eleitorais? São números que beiram o absurdo.
Afinal, os deputados têm direito a um veículo oficial e a Assembleia
tem apenas nove veículos para atender o setor administrativo. Nem se
quisessem, essa frota conseguiria consumir tanto combustível. O mais
intrigante é que nesse mesmo relatório do TCE há a informação de
que veículos dos deputados, abastecidos com dinheiro do cidadão
contribuinte, acumula multas no Detran. As infrações vão desde
transitar na calçada a dirigir falando ao celular e transportar criança
sem segurança. Este, infelizmente, não é um conto de fadas. É o que
acontece dentro da Assembleia, uma instituição que deveria servir
para proteger o povo, garantir qualidade de vida à população e,
inclusive, dar exemplo de gestão pública. Cadê a transparência dos
deputados? Os balancetes publicados são superficiais e os números
reais ficam a sete chaves...