Página 8 - EDIÇÃO IMPRESSA - 428
Versão HTML básica
CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 28 DE FEVEREIRO A 6 DE MARÇO DE 2013
CAPA
P
G
8
Os ´superpoderes`de Chico Daltro
Acúmulo de funções e superpoderes podem levar Chico Daltro a perder o posto de vice-
governador.
Por: Débora Siqueira e Sandra Carvalho. Fotos: Pedro Alves/Reprodução
POLÊMICA
Os superpoderes do
vice-governador de Mato
Grosso, Chico Daltro (PSD),
estão em xeque. Mas como
no tabuleiro do jogo de
xadrez, o xeque-mate deve
ser dado, neste caso, pela
própria Assembleia Legislativa
ou, em último caso, pelo
Supremo Tribunal Federal
(STF), em resposta a uma
possível Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin).
O deputado estadual
Emanuel Pinheiro (PR) – por
motivos pessoais ou não –
resolveu questionar o
status
quo
em que o próprio Daltro
se colocou. Hoje ele
praticamente tem sob seu
poder um orçamento de
R$281 milhões divididos entre
Vice-Governadoria,
Cepromat, MT Fomento,
Defesa Civil, Política de
Comunicações, Políticas
Indígenas e Secretaria de
Estado das Cidades. Ainda
comanda o escritório de
ORÇAMENTO SOB
CHICO DALTRO 2011
GABINETE DO VICE –
R$896.750,00
ORÇAMENTO SOB
CHICO DALTRO 2012
ORÇAMENTO SOB
CHICO DALTRO 2013
GABINETE DO VICE –
R$10.775.599,00
AGER –
R$8.776.065,00
CEPROMAT –
R$42.247.240,00
TOTAL –
R$61.798.904,00
GABINETE DO VICE –
R$11.503.060,00
AGER –
R$9.408.193,00
CEPROMAT –
R$90.944.399,00
MT FOMENTO –
R$13.600,00
SECID –
R$169.830.708,00
TOTAL –
R$281.699.960,00
PODERES DE CHICO DALTRO
VICE-GOVERNADORIA
AGER
CEPROMAT
MT FOMENTO
DEFESA CIVIL
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO GOVERNO
ARTICULAÇÃO COM OS 141 MUNICÍPIOS
POLÍTICAS DE TELECOMUNICAÇÕES
POLÍTICAS INDÍGENAS
Daltro diz que a própria
Assembleia lhe deu poderes
O vice-governador
Chico Daltro disse ao
Circuito Mato Grosso
, por
meio de nota, que cabe à
própria Assembleia Legislativa
responder aos
questionamentos feitos pelo
deputado Emanuel Pinheiro
quanto à Lei Complementar
427/201, já que foi a Casa
que aprovou o projeto por
maioria absoluta dos votos
de seus membros; e também
pelo governador Silval
Barbosa, que sancionou a lei,
de iniciativa do Executivo.
Ele relembra fatos
oficiais da História recente do
Brasil que se assemelham ao
seu, como o de José de
Alencar, vice-presidente da
República que acumulou o
Ministério da Defesa,
responsável pela
administração das Forças
Armadas (Marinha, Exército e
Aeronáutica). Também cita
Osvaldo Sobrinho, vice-
governador de Estado que
acumulou a Secretaria de
Educação de Mato
Grosso. E ainda Luiz Soares,
relator da Constituição do
Estado de Mato Grosso,
quando deputado – que
exerceu cumulativamente os
cargos de vice-prefeito e
secretário de Saúde de
Cuiabá.
O vice-governador, por
fim, diz entender que nomear
e exonerar secretários de
Estado são prerrogativas
legais do governador,
portanto, compete a ele se
manifestar sobre o tema.
Acúmulo de funções é ilegal e imoral
O deputado estadual
Emanuel Pinheiro
argumenta que o acúmulo
de cargos fere o artigo
37 da Constituição
Federal ofendendo os
princípios de
impessoalidade e
moralidade. Pela Carta
Magna, apenas alguns
servidores públicos têm a
prerrogativa de acúmulo
de cargos públicos:
professores, profissionais
da saúde, desde que haja
compatibilidade de
horários.
“O homem público
deve fazer o que a lei
prevê. Criou-se uma
concentração de poderes,
o que acaba afetando o
equilíbrio da máquina
pública, que não vai
prestar serviço a
contento”, comentou o
parlamentar.
Pinheiro diz que não
há problema do acúmulo
do cargo de vice-
governador com o de
secretário de Estado, ou
mesmo de vice-presidente
da República ou vice-
prefeitos. “A questão é
que ele (Daltro) precisa
escolher, ou fica na Secid
e na Vice-Governadoria,
ou na Vice-Governadoria
e com os poderes
específicos criados por ele
com a Lei Complementar
427/2011. Entendo que
tanto ele quanto o
governador Silval
Barbosa estão passíveis
de ser enquadrados em
crime de
responsabilidade”.
Em relação às críticas
de que esteja agindo de
forma pessoal e até
mesmo vingativa com
Chico Daltro, após
embates sobre a licitação
de transporte urbano
intermunicipal, Pinheiro
alega que uma das
funções da Assembleia
Legislativa é fiscalizar o
Executivo. “Estamos, na
verdade, é ajudando o
Governo do Estado a
evitar um mal maior do
ponto de vista político,
administrativo e jurídico”.
representação do Governo
de Mato Grosso em Brasília e
é responsável pela
articulação do Executivo com
os 141 municípios.
Na próxima semana o
deputado republicano vai
ingressar com um projeto de
lei complementar revogando
a Lei Complementar 427/
2011 e estabelecer um
debate no Parlamento
Estadual sobre o assunto. “O
governador e o vice-
governador são os servidores
públicos nº 1 e nº 2. O
Supremo Tribunal Federal
(STF) considera proibido o
acúmulo de cargos e funções,
mesmo não remuneradas.
Em Mato Grosso, comete-se
uma aberração jurídica e que
contraria o interesse público”,
diz se referindo ao acúmulo
de funções de Chico Daltro.
O assunto foi repassado
para a Comissão de Estudos
de Direito Constitucional da
Ordem dos Advogados do
Brasil seccional de Mato
Grosso (OAB/MT) para um
parecer da legalidade ou
não da situação do vice-
governador. Silval Barbosa
também pediu parecer à
Procuradoria Geral do Estado
(PGE) sobre o tema.
Caso a ALMT barre a
lei complementar, Pinheiro
pretende provocar as
instituições que têm
legitimidade para ingressar
com Adin como o Ministério
Público Estadual (MPE), a
própria OAB e a Mesa
Diretora da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso.
Quando comandava o
Estado na ausência do
governador Silval Barbosa
por alguns dias em 2011,
Daltro encaminhou à
Assembleia Legislativa a Lei
Complementar 427/2011
conferindo a ele poderes
sobre a Agência de
Regulação dos Serviços
O
Circuito Mato Grosso
pesquisou nas Leis
Orçamentárias Anuais disponibilizadas na internet pela
Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e descobriu
que o “poder” do vice-governador Chico Daltro saltou de
R$896.750,00 em 2011 para 281.699.960,00 em 2013.
A LOA de 2011 elaborada no governo de Blairo Maggi
(PR) em 2010 (último ano de mandato) previu para o novo
vice-governador um orçamento “magro” de R$896.750,00.
Na LOA de 2012, já no governo de Silval Barbosa
(PMDB), Chico Daltro passou a ter sob seu domínio
R$61.798.904,00, o que significa R$60.902.154,00 a mais
que no ano anterior. Esse salto ocorreu porque o governador
Silval Barbosa conferiu à Vice-Governadoria o poder sobre
duas autarquias: Ager e Cepromat. E também transferiu a
Chico Daltro a gestão sobre a Defesa Civil, Políticas de
Comunicação e Políticas Indígenas, todas com orçamento
específico. Agora, na LOA 2013, o orçamento do vice-
governador cresceu para R$111.869.252,00. Como Chico
Daltro assumiu a Secretaria de Estado de Cidades, cujo
orçamento para 2013 é de R$169.830.708,00, ele passou a
ter o poder sobre R$281 milhões.
Públicos Delegados (Ager),
Agência de Fomento do
Estado de Mato Grosso (MT
Fomento), Defesa Civil,
presidência do Conselho
Superior do Sistema
Estadual de Informação e
Tecnologia da Informação e
do Conselho Deliberativo
do Centro de
Processamento de Dados
(Cepromat).
Também cabe ao
vice-governador, além de
substituir Silval Barbosa em
sua ausência, o comando
da Secretaria Estadual de
Cidades, as relações
internacionais do Governo
Estadual, o Escritório de
Representação de Mato
Grosso em Brasília,
articulação institucional
com os 141 municípios
mato-grossenses e as
políticas de
telecomunicações e
indigenista. Ufa!
Chico Daltro tem mais poderes
que Silval Barbosa quando vice
