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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 28 DE FEVEREIRO A 6 DE MARÇO DE 2013
POLÊMICA PG 6
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Artimanha no contrato gera abuso
Prefeito Mauro Mendes pede à Amaes reavaliação dos índices para aumento da tarifa de água.
Por: Débora Siqueira. Fotos: Pedro Alves/Mary Juruna
REAJUSTE CAB
Por força de contrato,
o prefeito Mauro Mendes
está de mãos amarradas e
não tem poder de evitar o
reajuste na conta de água
dos cuiabanos, mas enviou
um estudo à Agência
Municipal de Água e
Esgotamento Sanitário
(Amaes) recomendando
que a agência não
conceda o aumento de
14,98% na tarifa de água
pedido pela CAB Cuiabá
devido a irregularidades
na composição do cálculo.
Com a reavaliação, o
valor do aumento pode ser
menor do que o esperado.
Ao pedir análise mais
detalhada do contrato, a
Procuradoria Jurídica
encontrou uma artimanha
no contrato, que permitia
duplicidade na cobrança
de um dos itens que
compõe a tarifa de água:
a energia elétrica, que
representa 30% da conta.
Embora a licitação
tenha ocorrido em
TRANSTORNO
CAB paralisa canteiro de obras
Empresários ficam em maus lençóis por não poder cumprir prazo de entrega dos imóveis aos clientes. Por Mayla Miranda. Fotos: Pedro Alves
Após a CAB
Cuiabá ter assumido
os serviços de água
e esgoto na capital,
nenhum projeto de
saneamento básico
apresentado pelas
construtoras foi
aprovado ou sequer
teve resposta. Além
da paralisação da
análise de novos
projetos, outros
antigos também
foram suspensos
pela concessionária,
causando atraso na
entrega dos imóveis
e a revolta de
pessoas que
aguardam pela
nova moradia.
Segundo o
presidente do
Sindicato das
Indústrias da
Construção de Mato
Grosso (Sinduscom),
Julio Cesar Brás,
toda a falta de
atendimento da
concessionária gera
uma imensa
insegurança no
setor, causando
prejuízos diretos aos
empresários e à
população, já que
todo empreendimento
em construção necessita
de aprovação do projeto
de saneamento básico
para quem efetuar a
entrega ao consumidor
final.
“O grande problema
é que ligamos na CAB e
não temos nenhum tipo
de atendimento. Nós
temos muitos
empreendimentos para
serem entregues e não
conseguimos a
liberação. Este problema
gera um desconforto
muito grande no
mercado, os clientes nos
cobram diariamente a
entrega de seus imóveis
e não temos nem
resposta para dar a
eles”, conta o líder
sindical, que ainda
ressalta os prejuízos das
empresas que possuem
obras prontas e paradas.
Ele lembra que a
cidade está em franca
expansão e este seria um
ótimo momento para a
consolidação do
mercado imobiliário. Ao
invés disso, Cuiabá está
entre as cidades mais
difíceis de trabalhar no
setor imobiliário, e este
problema vem sendo
ainda mais agravado
por conta da falta do
serviço de saneamento
básico.
“Nós do setor
sempre fomos favoráveis
à implantação da
concessionária por
acreditar na melhoria
dos serviços, mas, ao
invés disso, o serviço foi
paralisado. Isto
realmente é um
absurdo”.
Para a dona de casa
Thais Bastos Guirra, que
espera a entrega de seu
imóvel há mais de seis
meses, a situação está
ficando insustentável:
“Eu tenho filho pequeno
e preciso me mudar
logo, as minhas
despesas com aluguel
mais as prestações da
casa estão muito
pesadas. Toda vez que
ligamos na construtora
eles nos dão a mesma
resposta: não tem como
entregar o imóvel sem
água. Agora eu me
pergunto: até quando
vamos ficar à mercê
desta empresa?”,
desabafa indignada a
consumidora.
Na tentativa de
minimizar o impacto do
não atendimento, o
sindicato das empresas
de construção está
realizando um
estudo técnico para
enviar à Prefeitura
de Cuiabá,
mostrando a
quantidade de
empreendimentos
paralisados e as
perdas do setor.
“Nós esperamos
um auxílio do poder
público, estamos
tentando de todas
as formas solucionar
os problemas antes
de ter de recorrer
aos meios judiciais”,
garante Julio Cesar
Brás.
dezembro de 2011, o
contrato assinado em
fevereiro de 2012 e o
início da concessão em
abril de 2012, o
documento permitia que a
CAB Ambiental cobrasse o
reajuste a partir de maio
de 2011 (quando houve o
último reajuste da conta de
água) a novembro de
2012. “Mas o contrato
permitia mais, a CAB
retroagiu e levou em
consideração a tarifa de
energia elétrica de janeiro
de 2011, só que neste
período já foi levada em
conta quando a Sanecap
aplicou a nova tarifa em
maio. Querem cobrar duas
vezes o mesmo período”,
explicou o prefeito.
No estudo
Conforme a CAB
Ambiental, apenas em
duas situações a
Agência Municipal de
Regulação dos
Serviços de Água e
Esgotamento Sanitário
(Amaes) pode negar o
reajuste. Primeiro se
houve erro nos índices
da fórmula e outro, se
houver erro da CAB ao
jogar os números na
equação.
O diretor geral da
CAB Ambiental, Ítalo
Joffily, explicou que o
contrato assinado no
ano passado com o
município estabelece o
reajuste como forma
de recuperar a
inflação do período e
garantir o equilíbrio
econômico e financeiro
da concessionária. O
último aumento na
conta de água foi em
2011. “A equação e
os indicadores são
públicos e estavam no
edital”.
Por sua vez, os
Reajuste seria para
recuperar inflação
vereadores articulam a
quebra de contrato do
município com a CAB
Ambiental. Na sessão
da última terça-feira
(26), foi aprovada a
realização de cinco
audiências públicas
para discutir com a
população o
rompimento do
contrato e a satisfação
com a empresa.
O presidente da
Câmara Municipal,
João Emanuel (PSD),
disse que aguarda o
resultado das
audiências para
tomada de decisão.
Ele comentou ainda
que não discutiu o
assunto com o prefeito
Mauro Mendes. “A
assessoria jurídica da
Câmara analisa os
documentos referentes
à licitação, o edital, o
contrato e demais
documentos para
analisar se cabe o
pedido de quebra de
contrato”.
encomendado por Mauro
Mendes à Procuradoria
Geral do Município
demonstrou-se que o preço
do quilowatt/hora só vem
caindo desde que a
empresa ganhou a
licitação, em dezembro de
2011. Passou de R$
200,69 para R$ 197,90 e
agora em janeiro caiu
para R$ 151.
“A CAB não pode
alegar que a energia subiu
porque o último aumento
do preço da energia foi
em abril de 2011, oito
meses antes da licitação
para a concessão ser feita
e um ano antes de a
empresa começar sua
operação em Cuiabá”,
disse o prefeito. “Se
considerarmos o fator
energia elétrica, não há
razão para a CAB pedir
qualquer percentual de
aumento na tarifa da
água”.
Mendes pediu a
revisão extraordinária do
contrato para não lesar
os contribuintes e para
que sejam incluídos na
equação paramétrica os
últimos reajustes na tarifa
de energia. Segundo o
estudo feito pela
Procuradoria Geral do
Município, a medida
pode até ensejar uma
queda de pelo menos 1%
na tarifa de água em
Cuiabá. Esse cálculo deve
ser feito pela Amaes.
Contudo, caberá à
agência aceitar ou não a
recomendação do
prefeito. Caso haja uma
negativa, o prefeito
promete tomar medidas
judiciais contra a Amaes.
De acordo com o
procurador-geral Rogério
Gallo, o contrato de
concessão dos serviços de
água e esgoto em Cuiabá
prevê revisões
extraordinárias na tarifa
(para mais ou para
menos) em caso de
eventos que alterem
significativamente os
custos da empresa
concessionária. Segundo
Rogério Gallo, esse fato
garante legalidade à
medida adotada neste
momento pela Prefeitura.
O prefeito evitou
comentar sobre um
possível rompimento de
contrato com a
concessionária de água e
não há qualquer estudo
nesse sentido na
Procuradoria Geral do
Munícipio.
Sofrendo com a falta de água, dona Jucélia da Rocha não concorda com reajuste da tarifa
Prefeito Mauro Mendes bate de frente com a
CAB contra o aumento precipitado da tarifa
“Depois que a CAB entrou, todos os projetos estão
parados” – Julio Cesar Brás, presidente do Sinduscom Por falta de liberação dos projetos de saneamento básico, obras estão paradas