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CUIABÁ, 31 DE JANEIRO A 6 DE FEVEREIRO DE 2013 www.circuitomt.com.br
Prefeitura de Cuiabá é barril de pólvora
Embora vistorias sejam feitas, adequações no prédio são adiadas e podem ser o prenúncio de uma tragédia.
Por Camila Ribeiro – Fotos: Pedro Alves
RISCO IMINENTE
O incêndio que
vitimou 234 pessoas em
uma boate no Rio
Grande do Sul foi o
ápice para que os olhos
das autoridades
novamente se voltassem
para a questão da
(falta) de segurança dos
prédios públicos no
país. Ao passo em que
medidas emergenciais
são tomadas, as
fiscalizações passam a
ser feitas. Contudo, as
adequações parecem
não sair do papel. Ao
menos é o que acontece
com o prédio do
Palácio Alencastro, em
Cuiabá, que abriga não
só a Prefeitura da
cidade como também
uma série de outras
secretarias e mais se
assemelha a um barril
de pólvora.
O prédio construído
em 1959 já foi alvo de
várias inspeções, sendo
que a última delas foi
realizada em 2011 pelo
Corpo de Bombeiros.
Na ocasião, foram
constatadas inúmeras
irregularidades, como a
ausência de escada
externa de emergência,
fiação exposta
indevidamente,
quantidade insuficiente
de extintores de
incêndio, falta de
sinalização, de escadas
de evacuação e de
sistemas de hidrantes,
entre outros
apontamentos.
O ‘curioso’ é que
em 2009 uma vistoria
semelhante já havia
detectado esses mesmos
problemas. A Prefeitura
chegou a ser notificada
pelo Ministério Público
do Estado (MPE-MT) e,
em consequência, foram
tomadas algumas
medidas emergenciais,
mas que em tese não
atendiam às reais
necessidades de
adequações. Quando
uma nova inspeção foi
realizada, em outubro
de 2011, a série de
irregularidades
detectadas originou,
inclusive, a assinatura
de um Termo de
Compromisso de
Ajustamento, firmado
entre o município e o
MPE.
“O prédio não está
em conformidade com
as legislações e normas
técnicas pertinentes à
segurança contra
incêndio e pânico e,
portanto, não apresenta
as condições mínimas
de segurança que
garantam a proteção à
vida das pessoas e do
patrimônio”, dizia à
época trecho de uma
notificação emitida pelo
promotor de Justiça,
Ezequiel Borges de
saídas de emergência;
brigada de incêndio;
sistema de iluminação e sinalização de
eme rgênc i a;
alarme de incêndio;
sistema de proteção por extintores de
i ncênd i o;
sistema de proteção por hidrantes;
acesso de viatura a edificação, entre
outras determinações.
Cabe ao Corpo de Bombeiros fiscalizar toda
e qualquer edificação existente no Estado e
quando necessário, expedir notificação, aplicar
multas, interditar ou embargar o estabelecimento
na forma prevista da Lei.
NO CASO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
OU BOATES E CASAS DE EVENTOS,
ESTÃO ENTRE AS EXIGÊNCIAS:
Campos. A partir de
então, foi estipulado um
prazo de 120 dias para
que a Prefeitura
elaborasse um Projeto
de Prevenção contra
Incêndio e Pânico, sob
pena de que o prédio
fosse interditado por via
administrativa ou
judicial.
De acordo com a
assessoria de
Comunicação da
Prefeitura, uma equipe
de engenheiros,
especializada em
segurança contra
incêndio e pânico, foi
contratada para
elaborar este projeto. O
documento que sugere
praticamente uma
‘reforma geral’ no
prédio foi concluído em
março de 2012 e
remetido ao Corpo de
Bombeiros para
aprovação. Ainda
segundo a assessoria da
Prefeitura, o projeto foi
aprovado pelos
bombeiros, mas
retornou à Prefeitura
somente em dezembro
do ano passado. De
posse do documento, o
novo prefeito da
Capital, Mauro Mendes
(PSB), atribui à
Secretaria Municipal de
Gestão a tarefa de fazer
um levantamento de
custo das adequações
que precisam ser
realizadas, para que
depois disso possa ser
realizado um processo
licitatório que dê início
às adaptações. A
Prefeitura, no entanto,
adiantou que ainda não
existe um prazo para
que esses trâmites sejam
concluídos e as obras
sejam realizadas.
Diante do
imbróglio, novas
medidas emergenciais
devem ser tomadas. No
Palácio Alencastro, por
exemplo, deverá ser
realizada uma
simulação de incêndio e
também deverá ser
formada uma Brigada
de Incêndio (prevista no
capítulo XII da Lei nº
8399/2005, que dispõe
sobre segurança contra
incêndio). Neste último
caso, funcionários da
própria Prefeitura são
treinados pelo Corpo de
Bombeiros para que
saibam agir de maneira
menos amadora em
casos de incêndio ou
pânico, por exemplo.
PER IGO NA NOI TE
Assim como fizeram
outras cidades
brasileiras, após a
tragédia no sul do país,
Cuiabá também deu
início a uma ‘força-
tarefa’ para vistoriar as
casas noturnas da
cidade. Desde a última
segunda (28), as
secretarias municipais
de Meio Ambiente e de
Desenvolvimento
Urbano realizam
inspeções nos
estabelecimentos, a fim
de identificar
irregularidades nas
casas ou, ainda, a
existência de ambientes
que estejam operando
clandestinamente. Até
esta quarta (30), de
doze casas vistoriadas,
sete apresentaram
situação de
irregularidade.
Segundo o
coordenador de
fiscalização de Meio
Ambiente, Aécio
Pacheco, durante as
vistorias é observada a
existência de alvará de
funcionamento das
casas, as condições de
segurança e de medidas
anti-incêndio, a
acessibilidade desses
locais, dentre outros
pontos. Aqueles
estabelecimentos que
não estão regulares nos
quesitos segurança e
documentação estão
sendo primeiramente
notificados a sanar as
pendências existentes.
NORMAS DE
S EGUR ANÇA
Em Mato Grosso, a
Lei n° 8.399, de
dezembro de 2005,
institui a Legislação de
Segurança contra
Incêndio e Pânico, que
dispõe sobre as
medidas de segurança
nas edificações,
instalações e locais de
risco. As edificações
devem atender
exigências, com base
nos grupos em que cada
estabelecimento se
enquadra.
Palácio Alencastro passou pela última vistoria em 2011 e adequações ainda não foram realizadas
Fiações expostas são facilmente encontradas nos corredores do prédio
Apenas escadas dentro do próprio prédio não facilitam
a saída das pessoas em casos de incêndio ou pânico
Outros prédios públicos, como o do Centro de Especialidades
Médicas, também não possuem escada de emergência externa