CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 31 DE JANEIRO A 6 DE FEVEREIRO DE 2013
CIDADES
P
G
4
www.circuitomt.com.br
PEDÁGIOS
Setor diz que vai entrar na Justiça contra o Governo para não pagar “taxas em duplicidade”.
Por Mayla Miranda. Fotos: Pedro Alves
O Sindicato das
Empresas de Transporte
de Cargas de Mato
Grosso (Sindimat) vai
entrar na Justiça contra o
Governo do Estado na
tentativa de suspender a
cobrança do IPVA
(Imposto sobre a
Propriedade de Veículos
Automotores) e a CIDE
(Contribuição de
Intervenção no Domínio
Econômico, imposto
sobre combustíveis) para
o setor. Segundo o
presidente da entidade,
Eleus Amorim, o
pagamento do pedágio
e dos impostos
simultaneamente
transforma-se em
cobrança dupla pelo
mesmo serviço, já que
ambas as taxas têm
como objetivo realizar a
ampliação e a
manutenção das
rodovias.
“Não tem cabimento
a população e os
Nininho diz que reclamação
é “falta de cultura”
O deputado
estadual Ondanir
Bortolini (PR), o Nininho,
cuja função seria defender
os interesses da
população, inverteu o seu
papel ao falar sobre as
críticas à cobrança do
pedágio nas estradas
mato-grossenses. “O povo
reclama porque não tem
cultura de pagar”. A
declaração do
parlamentar foi dada
durante audiência pública
promovida pela ANTT
na capital. Ainda
segundo o parlamentar, a
concessão das estradas
estaduais é a melhor
saída, já que o governo
não consegue realizar a
manutenção das rodovias.
“A cobrança é uma
tendência nacional. O
Governo Federal vem
Governo vai “privatizar” BR-163
após investir R$300 milhões
O Governo Federal
vai entregar a BR-163 à
iniciativa privada após
ter investido em torno de
R$300 milhões em obras
que incluem desde
melhoramentos até a
duplicação. O próprio
governo reconhece que
o principal motivo das
concessões é a
incapacidade do poder
público em gerir os
recursos e manter as
estradas em boas
condições.
Somente no ano
passado foram
investidos, através do
Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC),
mais de R$200 milhões
na BR-163 e outros
recursos milionários
serão liberados este ano
para a duplicação de
174 quilômetros da
rodov i a .
Segundo a
superintendente da
ANTT, Viviane Esse,
apesar dos investimentos
do governo na rodovia,
a instalação dos
pedágios ainda é muito
vantajosa tanto para a
sociedade quanto para
o governo. Isso porque
as empresas
gerenciadoras irão
garantir, além de boas
realizando diversas
concessões e aqui no
estado não teria como ser
diferente. No fim, o povo
vai acabar se
acostumando e vendo que
é a melhor solução para a
nossa malha viária,
principalmente em função
da dificuldade do governo
em manter nossas rodovias
em bom estado”, alegou.
O deputado federal
Wellington Fagundes (PR)
também acha que a
concessão deverá melhorar
as condições das estradas
brasileiras. “De certa
forma, a cobrança de
pedágio é uma prova de
que o governo não tem
condições de administrar
as suas rodovias, de forma
que a terceirização acaba
sendo um mal necessário”,
enfatizou.
condições nas estradas,
vários serviços
diferenciados, como a
implantação de
monitoramento por
câmeras de vídeo,
serviço de guincho 24
horas, serviço de
atendimento médico de
urgência, entre
outros. ”As empresas
serão fiscalizadas pela
ANTT e terão uma série
de metas e regras para
cumprir. Esses
investimentos já
realizados na
manutenção da rodovia
auxiliarão em uma
melhor negociação com
as concessionárias”,
garantiu.
Os contratos com as
empresas vencedoras
deverão ser assinados no
final de agosto. Além da
BR-163, também serão
“privatizadas” as BRs
262 (MG-ES); 050 (GO-
MG); 060; 262; 153
(DF-GO-MG); 153 (TO-
GO); 101 (BA); 163;
267; 262 (MS). As
rodovias serão
concedidas por 25 anos.
Em abril haverá leilão na
Bolsa de Valores de São
Paulo e as empresas que
oferecerem menor tarifa
de pedágio e atenderem
todas as exigências do
edital vencerão.
empresários pagarem
duas vezes pelo mesmo
serviço. Nós até que não
somos contra o
pagamento do pedágio,
mas sim da cobrança
dupla”, declarou. Ainda
segundo o presidente do
sindicato, a conta da
nova cobrança acabará
sobrando para o
consumidor final, já que
os gastos atuais com as
taxas passarão dos
atuais 11% para 16% da
receita operacional bruta.
Eleus Amorim
observa ainda que não
tem como o mercado de
transporte absorver um
custo tão alto. “Só nos
pedágios do estado o
aumento será de
R$540,00. É claro que o
governo alega que, com
estradas melhores, o
custo diminui, mas não é
bem assim. A única coisa
que a gente acaba
economizando de fato
são os pneus”, afirmou.
Na outra vertente, o
diretor executivo do
Movimento Pró-Logística,
Edeon Vaz Ferreira,
acredita que a cobrança
de pedágio não deve
impactar diretamente nos
valores do frete no
estado, principalmente
no transporte da soja:
“Não sei como o valor
do frete poderia subir se
o preço é formado na
Bolsa de Valores de
Chicago, e na verdade
os valores teriam que
diminuir já que a
manutenção dos veículos
ficará reduzida em
comparação aos valores
gastos com as taxas”.
Ainda segundo
Edeon, o papel do
Estado é de fiscalizador e
não de executor, o que
justifica a ineficiência de
gerenciamento e de
fiscalização da malha
viária no país.
“Os pedágios são
aplicados em todo o
mundo e está dando
certo. Isto comprova que
após o impacto inicial, a
população acaba
enxergando os
benefícios”, explicou.
Já para Benedito
Dias, professor
doutor em Economia da
Universidade Federal de
Mato Grosso (UFMT), a
cobrança de pedágio
tem que ser vista de duas
formas diferenciadas: de
um lado, a incapacidade
do governo em gerir os
recursos de forma
adequada e do outro
lado o aumento dos
custos, principalmente
para as pessoas físicas,
que sentem mais
significativamente o
impacto, “como as
pessoas que viajam com
menor frequência e não
lucram nada com isso
Transportadoras não
querem mais pagar IPVA
acabam sentindo mais o
custo dos pedágios”.
USUÁR IOS
Para a maioria dos
entrevistados pelo
Circuito
Mato Grosso
, a cobrança
de pedágio se torna
injusta diante dos altos
custos com os impostos,
como na opinião da
jornalista Sabrina
Carvalho. “Na verdade,
já pagamos impostos
demais, o povo tem que
reivindicar melhores
condições de saúde,
educação, estradas ou
tem que parar de
reclamar e pagar pelos
serviços privados”.
Já para o auxiliar
protético Flávio
Cavalcante, a cobrança
de pedágio é indevida
porque fere os direitos do
cidadão. “A cobrança
interfere na nossa
Constituição, já que se
não pagarmos a tarifa
não podemos seguir
viagem, então perdemos
o direito de ir e vir
livremente, como está
previsto em nossos
direitos básicos”,
alertou.
Por mês a concessionária Morro da Mesa arrecada cerca de R$ 400 mil, fora do período da safra
Para o presidente do
Sindmat, Eleus Amorim, a
cobrança de pedágio é um
massacre para os
empresários e a população
Com um posicionamento polêmico, o deputado Nininho
garante que o povo vai gostar de pagar o pedágio depois
que entender os benefícios da concessão
Apesar das concessões, o Dnit continua investindo na realização das obras na BR-163, com
editais de licitação que ainda serão leiloados no primeiro semestre deste ano
Apesar do alto fluxo de veículos, são poucas as obras
realizadas pela concessionária para o cumprimento das
exigências de operação na rodovia
1,2,3 5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,...16