CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 30 DE NOVEMBRO A 6 DE DEZEMBRO 2017
POLÍTICA
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C I B , 30 DE N E BR A 6 DE DEZE BR 2017
PASSAR
fecharem ruas em bairros da capital
ruas sem saída. Eles exigem legalização dos portões e o fim das multas do poder público
assustadora. No Jardim Imperial, por exemplo,
uma casa de condomínio com 42 metros qua-
drados, bem pequena, vale 170 mil reais, porém
você não vende uma casa de três quartos, de até
100 metros quadrados, com área de lazer por
esse preço ali. Ninguém quer”, afirma Contreira.
O diretor-secretário do Creci defende inclusi-
ve uma medida mais radical do que o fechamento
das ruas sem saída: “Acredito que os vereadores
poderiam ser até mais ousados e criar uma lei
mais ampla, possibilitando a criação de condo-
mínios maiores, mesmo nas ruas sem saída. Isso
poderia salvar muitos bairros de Cuiabá”.
O apoio, contudo, não garante que o PL seja
pode para garantir a sobrevivência da família
e a valorização da área. Mas, apesar dos ape-
los dos moradores, muitos foram autuados
pelo poder público por conta do fechamento
das ruas.
O
Circuito Mato Grosso
foi conferir de
perto e pôde observar a existência de pelos
menos seis a oito ruas fechadas. As mais co-
nhecidas ficam no bairro Jardim das Améri-
cas, na capital. Um exemplo é o da Rua Anti-
gua, em que os residentes instalaram o portão
eletrônico e contrataram serviço de seguran-
ça residencial. Cada morador paga cota míni-
ma, além da taxa de imposto e se atenta para
a adequação às regras da boa vizinhança no
local. Fato é que a via foi praticamente res-
trita após invasão de assaltantes e criminosos
com emprego de armas.
Um dos guardas, que pediu para não ser
identificado, conversou com a reportagem
e relatou que há dois meses trabalha para o
pessoal e que durante este período não che-
gou a presenciar nenhuma ocorrência poli-
cial. Contudo, frisou que nunca viu viaturas
de nenhuma polícia passar em rondas pela
avenida principal do bairro.
“Nós somos três e o serviço particular de
guarda ocorre em 24 horas intercaladas. No
pouco tempo em que estou aqui nunca pre-
senciei nada, nem uma ocorrência de assalto,
mas já ouvir dizer que algumas casas foram
assaltadas. Agora que a Polícia Militar quase
não passa por aqui, isso é verdade”, relatou.
Também no Jardim das Américas existem
outras quatro vias públicas trancadas, uma
ao lado da outra. A reportagem conseguiu
conversar com o antigo presidente de bairro,
Eldon Xavier, e ele informou de duas inter-
venções feitas na comunidade.
Multa pública
Apesar da falta de policiamento, o poder
público tem multado os moradores. Desde o
início de 2017, a Ordem Pública de Cuiabá,
juntamente com o Ministério Público e o Ju-
vam, passou a fiscalizar, autuar e combater
a prática, por meio da retirada de portões,
demolições de muros, aplicação de multas e
até emprego de maiores penalidades como o
processo de perda de bens.
“A partir do momento em que fechamos
as ruas, interrompeu-se a ocorrência de fur-
tos e cessou a violência na vizinhança. Só
que infelizmente o Juvam está entrando há
anos com uma medida para que a gente reti-
re esses portões e nós fomos até lá e rebate-
mos, porque moramos ao lado de três bairros
críticos e como é que vamos ficar à mercê de
bandidos?”, questionou Eldon.
Eldon confirma que por ora realmente
houve a implantação da base da polícia, mas
sem muito sucesso, uma vez que a ideia da
tropa de cavalaria não casou bem com a pro-
posta de atendimento à vítima.
“Existia uma base lá na primeira etapa,
só que era uma base com cavalaria. Então
se o morador tivesse um assalto em casa ele
ligava pra base e o cara falava: pera aí, eu te-
nho que buscar o cavalo lá embaixo e mon-
tar pra ir atender o senhor”, critica.
O aposentado Antônio de Felice é um dos
moradores mais antigos do bairro. Ele diz
que apesar da instalação da guarita ainda há
violência.
“Sinceramente, não mudou nada. Nós
pusemos o portão e tínhamos três vigilantes
que ficavam de manhã, à tarde e à noite e
no fim acabamos dispensando. Mas não teve
nenhuma melhoria em nada. A minha casa
nunca foi assaltada, mas na da minha filha
levaram uma bicicleta uma vez”, contou.
Já no Bairro Jardim Itália, o jornal pôde
constatar a existência de um verdadeiro con-
domínio residencial em que apenas a entrada
de moradores não é barrada. O conjunto ha-
bitacional criado pelos próprios moradores
é formado por 50 casas divididas em duas
vias, ambas sem saída.
A reportagem não obteve autorização
para adentrar o local, mas foi comunicada
de que o síndico do Condomínio Jardim Itá-
lia entraria em contato nos próximos dias –
o que não ocorreu até o fechamento desta
edição.
lica nega denúncias sObre rOndas
vereador
Luís Cláudio
(PP)
integra a comissão que apre-
sentou proposta de criação
do projeto de lei (PL) a fim
de sanar o problema. O PL pode
regularizar o fechamento das
ruas sem saída em bairros
residenciais da cidade,
com algumas ressalvas.
A proposta é apoia-
da pelos moradores e
pelo Creci-MT, porém
é vista com ressalvas
pela administração
pública municipal. To-
davia, a legislação en-
frenta outro obstáculo:
está em desacordo com as
leis ambientais e de patrimônio
público de Cuiabá.
“Nós estamos construindo a quatro
mãos um projeto de lei. Envolve a Câ-
mara Municipal, a prefeitura de Cuiabá,
o Ministério Público e moradores que
já estiveram reunidos nesse sentido. A
finalidade nossa é encontrar legalizar
um mecanismo que já estão aplicando”,
disse o vereador.
Cláudio explicou os critérios que es-
tão sendo utilizados para embasamento
do projeto, visto que há uma partici-
pação efetiva dos demais vereadores,
da sociedade cuiabana e membros do
Ministério Público Estadual (MPE-MT).
Além disso, é uma questão de trafega-
bilidade.
“Rio de Janeiro e São Paulo fizeram
isso, mas não em forma de condomí-
nio, em forma de controle de acesso a
determinadas ruas sem saída ou ruas
de baixa trafegabilidade. Todavia, com
uma onerosidade por se tratar de um
bem público”, informa.
O
PrOjetO de lei Para regularizar as barricadas cidadãs
Para o parlamentar, caso a lei seja apro-
vada, só haverá benefícios, principalmente
quanto ao resguardo da vida do cidadão.
“Ao restringir o acesso, nós podemos estar
devolvendo pra sociedade algo que
eles necessitam naquele lugar,
por exemplo, a reforma de
uma praça, numa área de
preservação permanente
ou qualquer um benefí-
cio especial que estaria
sendo feito em parceria.
Isso está embutido no
projeto”, revela.
Segundo o vereador
Adevair Cabral, ao fecha-
rem as ruas, os moradores
assumiriam também a manuten-
ção das ruas. “Tanto os cuidados com
iluminação, asfalto e outras manutenções
sairiam das costas do poder público, no
caso a prefeitura, e passariam a ser res-
ponsabilidade dos moradores que dese-
jarem fechar essas vias”, explica Cabral.
“Isso acaba sendo algo positivo para a
prefeitura”.
r cOm O fechamentO de ruas
ser preservado em sua natureza jurídi-
ca e nesse caso não há interesse do
povo e sim de algumas pessoas
que se apossaram das ruas. De
qualquer forma a discussão é
interessante, mas eu vejo a
limitação das ruas. Abrir um
precedente dessa magnitude
seria bastante temerário, en-
tão essa é nossa preocupação”,
ponderou.
Gerson citou alguns casos que
tramitam na Justiça e lembrou que em
casos de descumprimento os moradores
podem ser penalizados.
“A lei diz que vale também para
essas situações, muitas dessas já estão
ajuizadas em uma ação civil pública no
MPE. Há um caso de um restaurante cons-
truído em cima de uma rua que houve a
sentença judicial para demoli-lo. Então
o que acontece é demolição e trata-se
de uma ação que pode ser exercida pelo
município”, informou.
Juvam não quis se pronunciar
sobre fechamento de rua por
meio da assessoria do Tribu-
O
juvam nãO fará PrOnunciamentO
efetivado. Além do veto do prefeito, a medi-
da também pode ser questionada na Justiça
pelo MPE. “O Ministério Publico é contra
tudo, sabemos que eles vão questionar judi-
cialmente, mas contamos com o bom senso
do Judiciário em prol da população”, afirma
o vereador Adevair Cabral.
Em janeiro, até o prefeito Emanuel Pi-
nheiro teve o vidro do carro quebrado e uma
pasta de documentos roubada enquanto fa-
zia uma visita oficial a uma escola no bairro
Canjica.
Aos que ainda vivem em residência na ci-
dade, restou tentar proteger-se e fazer o que
nal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT);
informou que cada caso é um caso e não
poderia explicar de modo geral.
citados e que a Polícia Militar tem trabalhado
diariamente para combater e diminuir os índices
de criminalidade, através das rondas ostensivas.
Também salientou por meio da nota que a
Polícia Civil age dentro do que pedem as
investigações e que os casos de latrocínio
e homicídios se reduziram consequente-
mente no Estado.
MIDIA NEwS
ASSESSORIA
JULIANA ARINI
