CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ,
10 A 16 DE JULHO
DE 2014
POLÊMICA
P
G
7
CONTRASSENSO
Incentivos bem acima da arrecadação
Incremento dos incentivos em 2013 foi de 16,18%, porém não há documentos que comprovem retorno à população
Sandra Carvalho
Os incentivos
fiscais concedidos
pelo Governo de Mato
Grosso em 2013, por
meio de programas
geridos pela Secretaria
de Estado de
Indústria, Comércio e
Mineração (Sicme),
tiveram incremento de
16,18% enquanto a
Receita Corrente
Líquida registrou
crescimento de apenas
6,77%. Foi concedido
R$ 1,1 bilhão de
incentivos em 2012
contra R$ 1,3 bilhão
em 2013.
No entanto, não
foram apresentados
pelo Governo dados
que demonstrem o real
acompanhamento dos
programas e a
contrapartida das
empresas. A legislação
(Lei 7.958/2003)
determina, dentre
outros, que as
empresas que recebem
benefício do Estado
disponibilizem aos
seus trabalhadores
convênio com planos
de saúde. Tal ação
traria economia aos
cofres públicos com
gastos em saúde.
Apenas o
Programa de
Desenvolvimento
Industrial e Comercial
de Mato Grosso
(Prodeic) concedeu R$
OBTUÁRIO
A equipe do
Circuito Mato Grosso
consternada, lamenta o
falecimento de
Uelton de Souza Campos
Filho da responsável pela
distribuição do
jornal em Rondonópolis. Um
jovem muito querido
por todos. Aos 21 anos, vítima
de atropelamento.
Nossos sinceros sentimentos.
Fonte: MPC/MT
INCENTIVOS CONCEDIDOS EM 2013
Ao analisar as
cont as de ges t ão de
2012, o MPC fez
cinco recomendações
ao Governo do
Estado em relação à
concessão de
incentivos fiscais.
Nenhuma delas foi
atendida.
A primeira foi
para que
regularizasse os
Estado ignorou recomendações
processos do Prode i
que se encontravam na
Procuradoria Geral do
Estado (PGE), para que
sejam finalizados os
que foram totalmente
pagos e encaminhados
à Secretaria de
Indústria, Comércio
Minas e Energia para a
baixa da dívida.
A terceira foi para
notificar as empresas
para que tivessem saldo
a recolher estas para
efetuar o devido
recolhimento do ICMS
pos t ergado, ou os
valores devidos aos
fundos Fundeic e
Funded.
E ainda os
processos que tivessem
outras pendências
relativas aos incentivos
f i sca i s para fossem
tomadas as devidas
providências.
A quinta
recomendação foi
para a normatização
das competências da
Sicme e Sefaz,
visando à integração
dos doi s órgãos para
que as informações
dos incentivos
concedidos sejam
fidedignas.
Isenção de ICMS chama
a atenção de técnicos
O Ministério Público
de Contas (MPC-MT)
sugere que o Governo do
Estado reveja os
contratos firmados para
execução das obras da
Copa 2014, diante da
redução dos custos dos
materiais empregados,
tendo em vista a
concessão de isenção de
ICMS para materiais e
equipamentos.
A decisão do Estado
de isentar os materiais e
equipamentos destinados
às obras da Copa,
segundo o MPC, traz
várias consequências, tais
como a redução da
distribuição da receita de
ICMS para todos os
municípios do Estado,
redução dos recursos para
a educação e saúde,
dentre outros.
“Ou seja, os
municípios de outras
regiões do Estado que não
estão sendo beneficiados
diretamente pelas obras
da Copa estão sendo
prejudicados com a
redução da distribuição do
ICMS”, diz o relatório das
contas de gestão de 2013
do MPC.
Empresas não comprovam
contrapartida ao Estado
A Secretaria de
Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
(Sicme), gestora dos
programas de incentivos
fiscais, alegou que
estabeleceu um sistema
de acompanhamento, cujo
modelo de instrumento
apresentamos em anexo e
cuja aplicação ocorre
anualmente nas empresas
beneficiadas pelo Prodeic
que tenham mais de um
ano de atividade.
O Ministério Público
de Contas (MPS-MT), no
entanto, não considerou a
justificativa da Sicme:
“Cumpre observar que a
defesa do gestor não
pode prosperar, uma vez
que não foram
apresentados dados que
demonstrem o real
acompanhamento dos
programas e a
contrapartida das
empresas”.
1 - Implantação e manutenção dos programas de
treinamento e qualificação de mão de obra e de
pesquisa e desenvolvimento de tecnologias,
diretamente ou em convênio com terceiros;
2 - Implantação do controle de qualidade de seus
produtos e serviços;
3 - Contribuição para a melhoria da competitividade
de seu produto ou serviço;
4 - Comprovação da geração de novos postos de
trabalho;
5 - Contribuição para a melhoria do Índice de
Desenvolvimento Humano do Estado;
6 - Implantação de programas de participação nos
lucros ou resultados.
7 - Estabelecimento de atividades de educação e
lazer aos trabalhadores;
8 - Disponibilização para os trabalhadores de
convênio com planos de saúde.
OBRIGAÇÕES NÃO COMPROVADAS
1.303.082.050,77 em
incentivos fiscais no ano
passado, o que
representa participação
de 99,16% em relação
ao total de programas
disponibilizados pelo
Governo. Em seguida,
vem o Programa de
Desenvolvimento Rural
de Mato Grosso
(Proder), que registrou
R$ 7.962.183,09, uma
participação de 0,61%
do total contabilizado no
ano.
Dentro do Prodeic,
o segmento que mais
recebeu incentivos
registrados em 2013 foi
o setor de atacado, com
R$ 264.217.804,45,
seguido pela pecuária,
com R$ 237.637.224,90,
participação de 20,28%
e 18,25%
respectivamente.
A concessão de
incentivos fiscais no
âmbito do regulamento
do ICMS é um canal
legítimo para a
promoção do
desenvolvimento,
agregando qualidade de
vida à população, seja
por meio de empregos
ou pelo acesso à cultura
e pela geração e
redistribuição de renda.
É de se esperar, no
entanto, que este
mecanismo tenha como
contrapartida algum
benefício ao Estado,
como a geração de
empregos, a redução dos
preços dos bens e
serviços ao consumidor,
distribuição de renda,
justiça social e
eliminação da pobreza,
dentre outros. O que
não vem ocorrendo nos
últimos anos em Mato
Grosso, conforme
relatórios de gestão
assinados pelo
Ministério Público de
Contas e aprovados pelo
Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
Mato Grosso não sente a
redução das
desigualdades sociais
que deveria ser
garantida pelas
empresas beneficiadas
com incentivos
A oferta de empregos também não tem o devido impacto, apesar
dos incentivos fiscais que ultrapassam a casa de R$ 1,3 bilhão
Fotos: André Romeu
