CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ,
19 A 25 DE JUNHO
DE 2014
POLÍTICA
P
G
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CONTAS DO GOVERNO
TCE julga escândalos de Silval
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) vai julgar as contas de gestão do Governo do Estado referentes a 2013 no dia 27 de
junho. Nos relatórios a serem analisados pelo Pleno devem constar os pareceres técnicos referentes a contratos que viraram
escândalo no ano passado e foram alvo de inquérito no Ministério Público Estadual e que inclusive tiveram intervenção do
próprio TCE e podem levar à reprovação das contas do governador Silval Barbosa (PMDB). Por: Rafaela Souza.
MT Preparatório parado
há mais de dois anos
O MT-
Preparatório, criado
para garantir cursinho
pré-vestibular gratuito,
foi criado em 2009,
contudo há dois não
funciona. A Fundetec
recebeu R$ 20 milhões
para realizar o serviço
nos anos de 2011 e
2012. Porém, as
suspeitas de fraude, a
obtenção de serviços
em prefeituras do
Estado – como
Cuiabá, Várzea
Grande e
Rondonópolis –,
também por dispensa
de licitação, e os
indícios de
favorecimento à
instituição fizeram
com o que o governo
rompesse com a
Fundação.
Fundo de Erradicação da Pobreza foi usado para festas
Em dezembro de
2013 o
Circuito Mato
Grosso
denunciou o
desvio de dinheiro do
Fundo Estadual de
Combate e Erradicação
da Pobreza, que é
gerenciado pela
Secretaria de Estado do
Trabalho e Assistência
Social (Setas) para
várias secretarias
esbanjarem na realização
de eventos, feiras
agropecuárias, festas de
rodeio.
Enquanto cerca de
300 mil pessoas vivem
abaixo da linha da
pobreza em Mato
Grosso, a Setas utiliza
R$ 3 milhões do Fundo
para a realização de
eventos. A verba seria
repassada à Secretaria de
Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
(Sicme), conforme
extrato de termo de
cooperação publicado no
Diário Oficial de Mato
Grosso com data de 2 de
dezembro de 2013. A
publicação, no entanto,
não especificava quais
eventos eram.
Apenas um obra das 42 do
MT Integrado está pronta
Apesar de alegar que
o MT Integrado será um
dos maiores legados do
seu mandato, junto com
as obras da Copa, o
governador Silval Barbosa
(PMDB) entregou apenas
uma das 42 obras do
programa. Lançado em
abril do ano passado, o
MT Integrado ainda tem
muitas licitações que nem
saíram do papel, e a única
estrada entregue foi alvo
de críticas pela
Assembleia Legislativa
devido à falta de qualidade
do asfalto.
O programa, que está
orçado em R$ 1,5 bilhão,
dinheiro vindo através de
empréstimo, prevê
carência de 2 anos e deve
começar a ser pago a
partir de 2015, ou seja, o
próximo governador é que
terá de arcar com os
custos e com as obras
atrasadas.
O MT Integrado
previa a interligação de 44
municípios do Estado
através de malha
rodoviária. Para isso
estava previsto a
pavimentação de mais de
2 mil km de estradas.
Contudo apenas 22 km
estão disponíveis para a
circulação de veículos.
SOBREPREÇO
Das licitações
lançadas inicialmente pela
Secretaria de Estado de
Transporte e
Pavimentação Urbana
(Setpu) para execução do
programa MT Integrado,
14 foram apontadas com
sobrepreço pelo Tribunal
de Contas Estadual (TCE).
O prejuízo aos cofres
públicos chegaria a R$ 50
milhões. Depois de muitas
idas e vindas, a Setpu
celebrou com o TCE um
Termo de Ajustamento de
Gestão (TAG) para dar
seguimento à implantação
do Programa.
Gaeco investiga contrato
do Lar da Criança
Vários contratos
com dispensa de
licitação feitos pela
Secretaria de Estado de
Administração (SAD) e
pela Secretaria de Estado
de Trabalho e
Assistência Social
(Setas) com a empresa
Elza Ferreira dos Santos
– Seligel estão sendo
investigados pelo
Ministério Público
Estadual (MPE) com
apoio do Grupo de
Atuação Especial de
Combate ao Crime
Organizado (GAECO),
do Ministério Público
Estadual.
Os contratos atuais
chegam a R$ 7 milhões,
porém a Seligel, uma
pequena empresa que
recruta mão de obra
localizada no Bosque da
Saúde, já faturou pelo
menos R$ 80 milhões do
Governo do Estado nos
últimos anos.
Justiça suspende licitação
da Oi por conter vícios
Ajuíza auxiliarCelia
ReginaVidotti, daVara de
AçãoCivil Pública eAção
Popular do TJ-MT,
suspendeu o edital nº 010/
2013/CEPROMAT, cujo
processo licitatório teve
como vencedora a Oi
Telecomunicações pelo valor
de R$ 493.475.873,00. A
liminar atendeu a denúncia
feita pelo promotor Clóvis de
Almeida, combase em
reportagens do
Circuito
Mato Grosso
, após
conclusão de inquérito que
investigou o processo
licitatório. De acordo com a
magistrada, “não existe no
mercado uma única empresa
com capacidade para atender
todos os itens solicitados.
Fatalmente a empresa
vencedora deverá
subcontratar uma série de
produtos e serviços, o que
resulta emmaiores custos e
possibilita uma atuação
espúria, motivada por
benefícios ou interesses
escusos e que não atendem a
finalidade social”, disse em
decisão.
Desperdício e sobrepreço
em obras da Copa
SeoPleno levar em
consideraçãoapensaos relatórios
das obras daCopa 2014
elaboradospelopróprioTCE, já
haveriamotivos suficientespara
penalizar severamenteagestão
SilvalBarbosa.Apenasem2013
vieramà tona a compra
superfaturadadepoltronas para a
ArenaPantanal, umerro
grosseiro no corte da encontra
domorro localizadoao ladodo
viadutodoDespraiadoeoutra
falha de 40 cmnoviadutoda
UFMT.Mas agrande falha eque
deve estar provocandoum
prejuízo incalculável aoscofres
públicoséoatrasogeneralizado
dasobrasprometidas àpopulação
atéo iníciodoMundial, em12de
junho.Das 56obras listadas,
apenas 19 foramconcluídas. O
atraso mais gritante é da obra
de implantação do Veículo
Leve Sobre Trilhos (VLT).
Orçado em R$ 1,4 bilhão, o
VLT só deve ficar pronto em
2017 e o valor final pode
chegar a R$ 6 bilhões,
segundo especialistas.
Fundo Estadual de Saúde
Na área da saúde,
uma das contas que
devem ser avaliadas pelo
TCE envolve o Fundo
Estadual de Saúde, que
em 2012 já constatou
diversas irregularidade
graves praticadas pela
Secretaria Estadual de
Saúde.
Contudo, mesmo
sendo demonstrados os
erros grosseiros, o
Estado permaneceu em
2013 com contratos que
desfalcavam os cofres
públicos, entre eles o
contrato com o Instituto
Pernambucano de
Assistência à Saúde
(Ipas), que só foi
encerrado em abril deste
ano. A Organização Social
de Saúde (OSS) somente
em 2012 provocou um
rombo de R$ 7 milhões,
sendo responsável pela
administração de três
hospitais e uma central de
medicamentos.
Entre os principais
problemas apresentados
pelas OSSs está o
pagamento de despesas sem
comprovação documental
dos serviços prestados.
Além do recebimento de
verbas do governo, mas
que não são repassadas em
serviços nos hospitais.
O caso mais recente
dessa questão aconteceu
em maio e envolve o
hospital de Alta
Floresta.
Segundo o
presidente do Conselho
Municipal de Saúde de
Alta Floresta, Thiago
Incerti, o hospital se
encontra em verdadeiro
estado de calamidade
desde janeiro, quando a
SES assumiu a
administração, e nem
mesmo com liminar da
Justiça o Estado está
realizando o pagamento
dos médicos há três
meses sem receber,
sendo que o valor
acumulado já chega a
R$ 3,3 milhões.
