CIRCUITOMATOGROSSO
POLÊMICA
P
G
5
CUIABÁ, 19 A 25 DE JUNHODE 2014
CEASA
Governo licita concessão dia 23
Lançado sem muito alarde pelo poder público, edital prevê concessão de outorga pelo período de 30 anos para empresa que adquirir o negócio
Diego Frederici e
Renan Marcel
Lançado no dia 28 de
abril de 2014 pela Central
de Abastecimento do
Estado de Mato Grosso S/A
(Ceasa-MT), o edital nº 01/
2014 realizará uma licitação
na modalidade concorrência
do Tipo Maior Lance ou
Oferta de uma Concessão
Remunerada de Uso (CRU)
pelo período de trinta anos
e que poderá ser renovada
por igual período. O
negócio tem como objetivo
a comercialização e
distribuição de produtos
agroalimentares e outras
atividades correlatas e
afins.
Apesar de o negócio
ter uma grande soma – R$
150 milhões –, a licitação
não consta no endereço
eletrônico do Portal de
Aquisições da Secretaria de
Estado de Administração
(SAD). Segundo o
documento, um percentual
de 20% sobre os valores
arrecadados com locação e
outros 15% com as luvas,
ou a venda do ponto do
A Central de Comercialização e Abastecimento da Agricultura Familiar,
localizada na Av. Mário Andreazza, em Várzea Grande, existe desde 2010. No
entanto, as 144 famílias assentadas da baixada cuiabana queixam-se da falta de
limpeza e iluminação do local destinado para a venda de seus produtos, além do
potencial inexplorado e das deficiências de estrutura para o desenvolvimento de
suas culturas, como a ausência de incentivos para irrigação.
NEGÓCIO FECHADO
A produção mundial
de frutas compõe-se
basicamente de produtos
cultivados e consumidos
no Hemisfério Norte.
Segundo estudo do
Departamento de
Economia Rural do Paraná
(Deral), o Brasil é o
terceiro maior produtor
de frutas, que têm origem
basicamente na
agricultura familiar. Para
estimular esse tipo de
negócio, um centro de
distribuição que atenda
aos pequenos produtores
é essencial e, de acordo
com Baltazar Ulrich, o
Estado “não gastará um
tostão com o negócio”.
O executivo do órgão
estadual afirma que a
construção de um centro
dessa natureza é “um
sonho que se realiza”,
dizendo que para viabilizar
esse negócio os órgãos
públicos fizeram um
estudo de mercado,
concluindo que as
principais unidades
federativas do norte do
país – como Rondônia,
Acre, Amazonas e Pará –
passam necessariamente
por Cuiabá antes de
chegar a São Paulo, onde
fazem suas compras na
Companhia de
Entrepostos e Armazéns
Gerais de São Paulo
(Ceagesp). Por isso, um
centro em Mato Grosso
atenderia uma demanda
estratégica.
“Fizemos um estudo
de mercado – todo o
norte do país desce por
Cuiabá e vai para São
Paulo buscar alimentos no
Ceagesp. Ainda assim, o
modelo adotado lá é
obsoleto. Queremos
implementar o mesmo
projeto que existe em
Verón, na Itália”, afirma.
Sobre os custos,
Ulrich afirma que há uma
estimativa de R$ 150
milhões de gastos que os
empresários terão de
pagar ao Estado, tendo
em vista que o terreno
onde o espaço será
construído e todas as
edificações presentes
neles serão doadas ao
Estado. De acordo com
ele, a empresa que vencer
a licitação deverá levar
quinze anos para ter o
retorno dos seus
investimentos.
“O empresário irá
arcar com todos os
custos e deverá doar a
estrutura física, incluindo
o terreno, para o Estado.
Estimamos que a partir do
15º ano ele terá lucro, ou
seja, na metade do tempo
em que o contrato de
trinta anos deverá durar”,
afirma.
“Estado não gastará um
tostão”, defende Ulrich
Projeto do Ceasa nunca saiu do papel
A criação da CEASA-
MT é apontada pela
Federação dos
Trabalhadores na
Agricultura do Estado
(Fetagri) como uma forma
de politicagem do governo
em anos eleitorais.
Segundo o secretário
de política agrícola da
Fetagri, Nilton José de
Macedo, há pelo menos
dez anos se discute
internamente a criação da
Ceasa. O projeto, no
entanto, nunca saiu do
papel e o verdadeiro
incentivo aos produtores
da agricultura familiar,
como a assistência
técnica, deixa a desejar, o
que compromete a
produção.
“A cada eleição que
aparece surge essa história
de construir a Ceasa, mas
nunca sai do papel. Ela
inclusive é uma proposta
nossa. O Estado vai criar
este espaço sem uma
produção suficiente? Em
Várzea Grande temos um
centro de distribuição
deficiente”, diz.
Entre os problemas
apontados pelo secretário
está a falta de produtos e
de organização, afirmando
que a obra milionária pode
virar um “fantasma”. Ele
cobra também condições
favoráveis para que a
agricultura familiar possa
produzir utilizando todo o
potencial de terras férteis
de Mato Grosso.
“O Estado deveria
oferecer assistência
técnica aos produtores.
Tem assentamento por aí
com mais de 100 famílias
e nenhum técnico
disponível para auxiliá-las.
A Empaer está falida e o
pouco que produzimos
temos de transportar de
qualquer forma, até em
charretes”.
Macedo afirma que vê
como importante qualquer
iniciativa para melhorar o
setor, inclusive uma
possível concessão
pública, desde que ela
“saia do papel”. Contudo,
ele faz críticas aos
governos estadual e
federal, dizendo que
ambas as esferas de poder
priorizam políticas
públicas voltadas apenas
ao “grande produtor”.
negócio, serão repassados
ao Estado.
Consta ainda na
licitação 01/2014 que a
empresa será obrigada a
doar uma área ao Estado,
com tamanho mínimo de
100 hectares, cuja
localização deve estar na
Região Metropolitana do
Vale do Rio Cuiabá,
dispondo de acesso à malha
rodoviária federal e conter
edificações de pavilhões e
demais obras necessárias à
operacionalização desse tipo
de atividade, tudo
incorporado ao patrimônio
da Ceasa-MT.
Duas edificações
devem estar prontas até o
dia 15 de dezembro deste
ano, sendo uma de
utilização do pequeno
produtor e a outra que irá
funcionar como um
miniatacado dos produtos.
O início da sessão, na
qual serão recebidos e
abertos os envelopes das
propostas das empresas,
acontecerá no dia 23/06/
2014, às 9h, na SAD,
localizada no Centro
Político Administrativo,
Complexo Paiaguás, Bloco
III.
A criação da Ceasa-MT
foi autorizada pelo governo
em maio de 2013, mas o
edital de licitação só foi
publicado em abril deste
ano. Na época, o ex-diretor
da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Rural e
Agricultura Familiar
(Sedraf-MT), Baltazar
Ulrich, foi escolhido para
exercer o caro de diretor
presidente do órgão recém-
criado. Mesmo sem ter
saído do papel, só em 2013
a Central de Abastecimento
teve pagamento de R$
797.635.
Fotos: André Romeu
Estado quer implantar Centro de Abastecimento com investimentos de R$ 150 milhões do setor privado e concessão por 30 anos
Para famílias assentadas e produtoras da Baixada
Cuiabana, governos priorizam agronegócio e
não investem na agricultura familiar
De acordo com o
presidente do Ceasa-MT,
Baltazar Ulrich,
construção do espaço de
distribuição pode
abastecer mercados da
Região Norte do país
