CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 19 A 25 DE JUNHODE 2014
POLÊMICA
P
G
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FAN FEST
Contrato suspeito de R$ 13 milhões
De acordo com a cautelar, houve violação dos princípios da economicidade, da eficiência e da transparência em convênio de
R$ 13 milhões com entidade
Sandra Carvalho
A juíza Henriqueta
Fernanda Lima, da 2ª
Vara da Comarca de
Colíder, determinou,
por meio de liminar,
que o Instituto
Pernambucano de
Assistência à Saúde
(Ipas) e o Governo do
Estado de Mato Grosso
adquiram medicamentos
e insumos necessários
para regular o
funcionamento do
Hospital Regional de
Colíder. Para o
cumprimento da medida,
que deverá ocorrer em até
30 dias, foram bloqueados
R$ 4.010.619,25 das
contas do Ipas e R$
1.442.435,48 do Estado.
A decisão é resultado
de denúncia feita pelo
Ministério Público do
Estado de Mato Grosso,
por meio da 1ª Promotoria
de Justiça Cível de
Colíder, e da Defensoria
Pública Estadual dando
conta do total descaso
dos gestores – Ipas e
Governo – e que caminha
para uma tragédia, razão
pela qual se fez necessária
a intervenção das duas
instituições por meio da
ação judicial.
Os valores
bloqueados deverão ser
depositados em conta
judicial “vinculada ao
presente feito e serão
liberados, mediante alvará
judicial, a conta a ser
informada pelo Ministério
Público, e repassada aos
fornecedores de insumos,
após juntada das notas
fiscais que deverão ser
apresentadas, pela
interventora, ao parquet
que comunicará a este
juízo o valor a ser
repassado”, consta na
decisão. A gestão do
Hospital Regional de
Colíder também deverá
ser retomada
imediatamente pelo Estado
de Mato Grosso e o
mesmo deve abster-se de
terceirizar a unidade de
saúde, sob pena de multa
diária de R$ 20 mil. Em
caso de descumprimento
da decisão, a multa diária
será aplicada, sem
prejuízo do bloqueio de
valores do erário. A
liminar foi proferida no
dia 6 de junho.
A decisão judicial,
conforme o MPE, não
contemplou todos os
pedidos efetuados. Por
conta disso, já foi
interposto recurso
visando garantir a
efetiva prestação do
serviço de saúde à
população colidense.
MPE obtém decisão que bloqueia contas do Ipas e Governo do Estado na ordem de quase R$ 5,5 milhões
Bloqueadas contas do Ipas e do Governo
OSS
Renan Marcel
Enquanto a bola rola
pelo gramado da Arena
Pantanal e a torcida se
diverte com jogos da
Copa do Mundo, os
órgãos de fiscalização
continuam questionando
os contratos milionários
da Secretaria
Extraordinária da Copa
(Secopa) de Mato Grosso.
Dessa vez, é o Fifa Fan
Fest, concluído às
vésperas do campeonato,
que desperta suspeitas de
superfaturamento e
irregularidades
contratuais.
Tanto que o Tribunal
de Contas do Estado
(TCE) determinou, por
meio de medida cautelar,
que a pasta não efetue
mais pagamentos à
Associação Casa de
Guimarães, contratada
pelo Convênio nº 04/2014.
De acordo com a
cautelar, a contratação da
Associação Casa de
Guimarães, uma
organização social sem
fins lucrativos, para a
prestação de serviços
lucrativos, violou artigos
da Constituição Federal e
também da Lei de
Licitações (nº 8666/93).
Com atribuição de
planejar a organização e
execução do Fifa Fan
Fest, com contratação
Associação tem inúmeros
contratos com o governo
Conforme o
Circuito
Mato Grosso
vem
evidenciando em diversas
reportagens ao longo dos
anos, a Associação Casa
de Guimarães é
beneficiada em diversos
contratos e projetos com
o governo estadual, por
meio das secretarias de
Cultura e Turismo.
Uma simples
consulta ao Sistema
Integrado de
Planejamento,
Contabilidade e Finanças
(Fiplan) mostra que,
desde 2011, a entidade
sem fins lucrativos
recebeu cerca de R$ 12,8
milhões para realizar
projetos, ao mesmo
tempo em que outros
produtores e agentes
culturais reclamavam dos
repasses escassos e
atrasados das pastas.
Ainda conforme o
Secopa ignora Judiciário e firma
contrato com empresa suspensa
Também é alvo de
determinação judicial o
contrato da Secretaria
Extraordinária da Copa
(Secopa) com o consórcio
de empresas DMDL/Pazini,
responsável pelo
fornecimento e
desmontagem de estruturas
complementares para a
Arena Pantanal. A
desembargadora NilzaMaria
Possas de Carvalho, do
Tribunal de Justiça de Mato
Grosso (TJ), determinou
que a Secopa suspendesse
imediatamente o contrato de
nada menos que R$ 36,2
milhões.
A decisão atendeu a
recurso judicial da empresa
LS – Locações, Serviços e
Eventos Ltda., que foi
derrotada no processo
licitatório. A LS comprovou
que a vencedora do
certame, DMDL/Pazini, não
poderia firmar contrato com
o poder público pelos
próximos cinco anos. Isso
porque a empresa foi punida
pela Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero), com suspensão e
pagamento de multa.
O impedimento,
inclusive, foi informado ao
governo. A Procuradoria
Geral do Estado (PGE)
recorreu à Turma de
Câmaras Cíveis Reunidas de
Direito Público e Coletivo,
mas o agravo de
instrumento foi negado. Ou
seja, a Secopa continuou a
contratação mesmo com
decisão liminar reconhecida
por três desembargadores.
Na determinação, a
desembargadora ressaltou
que a LS deve ser
considerada a vitoriosa e dar
continuidade aos serviços
para que o evento, já em
curso, não seja
comprometido. A Secopa,
por meio da assessoria,
informou que vai aguardar
ser notificada para se
posicionar sobre o caso.
Nilza Possas de Carvalho
determinou que a secretaria
fosse notificada
imediatamente.
Fiplan, outros R$ 3,3
milhões foram
empenhados para a
associação, aguardando
apenas a liquidação do
recurso. Agora, no
entanto, o Tribunal de
Contas do Estado (TCE)
começa a questionar a
capacidade técnica do
grupo, que assumiu a
organização do Fifa Fan
Fest por nada menos que
R$ 13 milhões.
O mais curioso é que
a associação tem como
coordenador financeiro
Eduardo Espíndola, que
também se responsabiliza
pela Associação das
Artes, Comunicação e
Cultura de Mato Grosso
(Acenica) e é casado
com Viviene Lozi,
presidente da Associação
Mato-grossense dos
Produtores Culturais
(Ação Cultural).
TCE questiona capacidade
da Casa de Guimarães
Na medida cautelar que determinou a suspensão de
pagamentos à Associação Casa dos Guimarães, o TCE
questiona ainda a capacidade da organização e de seus
associados de realizar os serviços para os quais foram
contratados no convênio n° 04/2014.
Por isso a Corte cobrou da Secopa diversos
documentos relacionados ao convênio, principalmente os
que dizem respeito à associação, como atestados de
capacidade técnica, estatuto e associados. Cobrou também
uma planilha detalhada do custo individual (custo unitário)
de todos os itens de despesa, todos os serviços e materiais,
adquiridos e locados, que justifiquem os R$ 13, 8 milhões.
“O que nos foi enviado é um orçamento ‘macro’, em
nível pouco detalhado, que não atende à transparência e não
permite um controle eficaz”, disse o relator das contas da
Secopa, conselheiro substituto do TCE João Batista
Camargo. O não cumprimento da decisão pode acarretar em
multas e até mesmo obrigar o secretário Maurício
Guimarães a ressarcir valores.
dos serviços de venda e
locação dos espaços de
publicidade, camarotes,
bares, restaurantes,
estacionamento e outros
serviços remunerados, a
associação já teria
recebido cerca de R$ 6
milhões do governo, o
que corresponde a
53,45% do valor total do
convênio, que é de R$
13,8 milhões.
O TCE declarou ainda
que houve violação dos
princípios de
economicidade e
eficiência, bem como da
publicidade e da
transparência. No
convênio não havia, por
exemplo, uma planilha
detalhada e individualizada
dos custos dos serviços a
serem prestados,
mediante cotação de
preços.A associação foi
contratada após o
processo de licitação para
o Fifa Fan Fest ser
cancelado por duas vezes.
A primeira, ainda em
2013, ocorreu devido à
necessidade de “revisão
do projeto”, conforme
justificou a Secopa na
época. A segunda, em
março deste ano, porque a
sessão pública para
abertura das propostas
não despertou interesse
de nenhuma empresa.
Com o certame
cancelado, o governo teve
de firmar convênio com o
Sindicato Rural de Mato
Grosso, que assumiu, às
pressas, a “construção”
do local, que passou por
obras simples de
adequação da estrutura
física, como drenagem e
pavimentação, e custou
cerca de R$ 1,3 milhão.
Fotos: André Romeu e Pedro Alves
Local passou por reformas simples e deve custar mais de R$ 13 milhões
Sede da instituição funciona numa casa com pouca
estrutura em Chapada dos Guimarães
Empresa foi contratada por R$ 36,2 milhões para montar
estrutura temporária na Arena Pantanal
