CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 20 A 26 DE FEVEREIRODE 2014
POLÊMICA
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SAÚDE
Servidores cobram R$ 11 milhões
Entre os principais problemas apontados pelo sindicato da categoria está a falta de controle na Secretaria de Administração
Rafaela Souza
Falta de concurso
público, irregularidade da
carga horária, pagamentos
vencidos e reajuste da base
salarial são alguns dos
problemas enfrentados por
servidores da saúde de Mato
Grosso, que buscam na
justiça formas de receber os
valores, mas acabam
enfrentando a morosidade de
cada gestão. Com isso a
dívida cada vez mais se
acumula, já ultrapassando
atualmente os R$ 11 milhões.
De acordo com o
Sindicato dos Servidores
Públicos da Saúde (Sisma/
MT), todas essas pautas já
estão encaminhadas tanto na
Secretaria de Estado de
Saúde (SES) quanto na
Secretaria deAdministração
(SAD), mas os servidores
vêm enfrentando sérios
problemas quanto aos
diversos documentos
exigidos toda vez que o
processo está na fase final.
E entre as questões que
atingem o maior número de
servidores, irregularidades do
PRIVILÉGIO
Guarda de ex-governadores em risco
Rafaela Souza
A Lei nº 8.966, de
2008, garante a ex-
governadores de Mato
Grosso o privilégio de
contar com segurança
oficial do Estado financiada
com recursos públicos. A
Procuradoria Geral de
Justiça do Estado (PGE), no
entanto, quer que seja
considerada a
inconstitucionalidade da lei
por ter partido da
Assembleia Legislativa (AL)
e não do Poder Executivo. A
Procuradoria, que busca
desde o ano passado a
queda da lei em caráter de
urgência, fortalece a tese da
inconstitucionalidade
Foto: Mary Juruna
A Procuradoria Geral do Estado entrou com liminar pedindo inconstitucionalidade da lei que garante privilégio
afirmando que a regalia
infringe o princípio de
direitos iguais,
impessoalidade e moralidade
administrativa.
De acordo com a ação,
imposta pelo procurador
geral na época, Marcelo
Ferra de Carvalho, os
deputados desrespeitaram a
Constituição ao tentar impor
atribuições à Casa Militar de
fazer a segurança de ex-
governadores.
“A lei ordinária contém
vício formal, pois os
membros do Parlamento
desrespeitaram a regra
constitucional de instauração
do processo legislativo ao
modificar as atribuições da
Casa Militar, já que a
competência para elaboração
de norma sobre o assunto é
exclusiva do governador”,
diz em documento o
procurador. A ação que se
encontra no Tribunal de
Justiça de Mato Grosso
(TJMT) deve ser apreciada
pelos membros na primeira
quinzena de março. Para o
TJ, não há motivos
suficientes para que o caso
seja encaixado como
urgência de julgamento.
No acórdão, o TJ
justifica que para a
concessão de medida de
urgência em sede de ação
direta de
inconstitucionalidade é
necessário que a
Procuradoria Geral do
Estado demonstre os
requisitos de danos graves
ou de difícil reparação caso
não seja realizado o
julgamento com emergência.
Outra questão levantada
pelo TJ também quanto ao
pedido da PGE é pelo fato
de a lei ter seguido as
normas federais que
autorizam segurança
também para ex-presidentes,
por isso para o tribunal não
há ato infracional.
Ainda segundo o TJ a
Procuradoria averbou que a
norma atacada “segue
exemplo da Lei Federal nº
6381/2008 que dispõe sobre
medidas de segurança a ex-
presidentes da República”,
não havendo, na sua
concepção, então, ofensa
aos princípios de isonomia,
impessoalidade e moralidade
administrativa.
Déficit de servidores
compromete serviços
Pontuando a questão
da melhoria no
atendimento ao público, a
falta de servidores é um
dos principais fatores que
prejudica essa qualidade,
sendo assim necessária a
abertura de concurso
público, o que não
acontece desde 2001. E
para tapar essa falha,
inicialmente a alternativa
foi realizar contratações e
depois foi instalado o
sistema de Organizações
Sociais de Saúde (OSSs).
“Nossa categoria
passou por alguns
impedimentos para
conseguir a abertura do
concurso público, porque
era necessário ajustar
nosso plano de carreira.
Mas há três anos já está
pronto e o sindicato até
conquistou uma
premiação pela qualidade
do projeto, e mesmo
assim o governo não
analisou o caso”, diz a
presidente do Sisma, que
informou também que o
Ministério Público
Estadual (MPE) precisou
firmar um Termo de
Ajustamento de Conduta
(TAC), forçando que a
abertura do edital não
ultrapasse o ano de 2015.
Outra pendência que
se estende há 12 anos é
referente ao
enquadramento
profissional dos
concursados que foram
chamadas em 2002. Na
época, todos os títulos
de escolaridades dos
aprovados foram
desconsiderados, com
isso quem tinha algum
curso técnico foi
encaixado apenas como
segundo grau completo.
Mesmo recorrendo à
Justiça desde o início,
cerca de 40 processos
ainda ficaram pendentes,
tendo uma resposta
apenas este mês, quando
a SAD emitiu uma ordem
para revisão do
enquadramento.
“Entendemos que a
dívida é grande em
relação a todas as
pendências, e não
40 concursados de 2002
ainda não subiram de nível
estamos exigindo que
seja pago de uma vez só,
se for dividido durante
um ano, não vai ficar
pesado para o Estado e
todos serão
beneficiados. Mas ao
invés de tentar resolver
o problema, o Executivo
sempre procura meios de
adiar”, desabafa Alzita
Ormond.
pagamento de plantões
extras. De acordo com a
presidente do Sisma, Alzita
Ormond, o problema
começou quando os
servidores que trabalhavam
em regime de 30 horas
semanais passaram a atender
com horário de 40 horas,
com acréscimo no salário.
Mas logo acabou a
bonificação pelo horário
extra e, com isso, cerca de
600 técnicos e enfermeiros
começaram a sofrer cortes
no pagamento por quase um
ano. “Com a mudança de
horário, todos os servidores
que cumpriam jornada de 30
horas passaram a ter carga
horária de 40 horas e um
adicional no salário, mas
durante quase um ano no
período 2011, o pagamento
extra foi cortado. Com isso,
foi necessária a intervenção
do sindicato, que
contabilizou uma dívida de
R$ 11,3 milhões”, conta
Ormond.
Entre os servidores
prejudicados está a
enfermeira P.H.R., que
contou que muitos colegas
entraram na Justiça para
resolver, enquanto outros
acionaram o sindicato. “O
maior problema é a falta de
comunicação e controle por
parte do Estado que realiza
as alterações sem consultar
os funcionários. E quando
buscamos o nosso direito, a
pressão dentro do trabalho é
muito grande, tanto que
muitos se recusam a falar
sobre o caso”, desabafa a
servidora que preferiu não se
identificar.
Para Ormond, a melhor
solução para essa questão é
passar todos os servidores
para 40 horas semanais, pois
é um desejo de todos, mas
desde que o salário esteja
correto. O resultado dessa
mudança vai se refletir
diretamente no atendimento
nos órgão da saúde, que
melhoraria cerca de 70%.
Mas antes disso, o sindicato
ainda busca ummeio de o
Estado pagar essa dívida,
que se acumula ano a ano,
mesmo com a verba
garantida. Concordando com
essa mudança no horário, o
Governo também estuda essa
possibilidade, tanto que no
dia 31 de janeiro deste ano,
foi baixada uma portaria que
instaura uma comissão para
apreciar o caso durante 12
meses, para só então
decretar a mudança. Tempo
este considerado excessivo
para o sindicato, que
enfrenta esse problema há
três anos.
Fotos: Mary Juruna
Para o Sisma, a padronização da carga horária dos
servidores em 40 horas melhoraria em até 70% o
atendimento nos centros de saúde do Estado
Apresidente do Sisma, Alzita
Ormond, busca na SAD e na
SES a solução de seis
pendências orçamentárias
enfrentadas pelos servidores
desde 2001
Mesmo com apresentação de curso superior no ato da
contratação, servidores aguardam elevação de nível há 12 anos
Termo deAjuste de Conduta (TAC) força abertura de concurso
na Saúde em 2015, para cobrir déficit no atendimento
