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POLÊMICA
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CUIABÁ, 19 A 25 DE SETEMBRO DE 2013
PREVIDÊNCIA
Desvio de R$42 milhões na Era Silval
Valor foi usado para pagar empresas de informática. Para servidores, terceirização e uso indevido de recursos explicam o déficit no
Funprev. Por: Diego Frederici e Sandra Carvalho. Fotos: Marya Juruna
O Fundo de
Previdência de Mato
Grosso (Funprev-MT), que
deveria ser utilizado para
o pagamento de
aposentados e
pensionistas, tem recursos
desviados para outros
fins, como o pagamento
de contratos a empresas
prestadoras de serviço ao
Estado, segundo a
presidenta do Sindicato
dos Servidores do
O Governo do Estado
de Mato Grosso não
dispõe de informações
concretas, de cada
secretaria, em relação à
arrecadação do Funprev e
com quanto cada
trabalhador contribui,
fazendo com que, dessa
forma, esses recursos
sejam desviados para
outros fins, segundo o
diretor financeiro do
Sindicato dos
Trabalhadores do Ensino
Público (Sintep-MT),
Orlando Francisco.
O sindicalista afirmou
que a previdência é uma
obrigatoriedade de todo
servidor público, pela qual
são descontados 11%
sobre os salários dos
trabalhadores da ativa,
mas alertou que o mau
gerenciamento e a falta
de transparência estão
levando as contas públicas
a um caminho
preocupante, tendo em
Com déficit
de 725
milhões,
Funprev está
insolvente
No ano de 2012,
segundo o relatório das
contas de gestão do
Governo do Estado, o
saldo financeiro
previdenciário
acumulado dos anos de
2011 e2012 foi
deficitário no valor de
R$ 725 milhões e com
projeção para ocorrer
um fortecrescimento
deste saldo negativo.
A perspectiva,
diante do rombo atual,
é de que esse déficit
chegue em 2020 a R$
8.397 bilhões, em 2030
a R$29.258 bilhões e
em 2040 a R$ 68.552
bilhões. E para o ano
de 2048, quando se
inicia a redução do
crescimentodo déficit, o
valor será de R$
111.660 bilhões.
O Fundo de
Previdência, conforme
relatou o procurador-
geral de Contas,
William de Almeida
Brito Júnior, encontra-se
tecnicamente insolvente
por estar deficitário
quanto ao resultado
previdenciário e ao
saldo financeiro do
exercício. “É preciso que
o governo adote
medidas urgentespara
viabilizar o Fundo de
Previdência do Estado”,
recomentou.
Servidor do Estado não tem certeza de aposentadoria
vista que a própria
garantia de aposentadoria
dos trabalhadores,
prevista na Constituição
Federal, está em risco.
“O Estado de Mato
Grosso não possui as
informações concretas, por
secretaria, de quanto é
arrecadado e quanto
recolhe de cada
trabalhador para esse
fundo e nem de quem vai
se aposentar nos próximos
anos, para fazer o
planejamento adequado.
A falta de transparência e
um gerenciamento
eficiente desses benefícios
são indícios de que o
governo vem utilizando
recursos do fundo para
outros fins, e de que
existem irregularidades”,
analisa ele.
Uma recente
publicação do Ministério
Público de Contas,
instituição ligada ao
Tribunal de Contas do
Estado, apontou que o
saldo previdenciário
acumulado nos anos de
2011 e 2012 é deficitário
no valor de R$ 725
milhões e que, se nada for
feito, em 2020 haverá um
rombo de R$ 8,397
bilhões, e que o Fundo de
Previdência encontra-se
tecnicamente insolvente
por estar deficitário.
Orlando afirma que
há um controle
centralizado, uma conta
única, que tira a
autonomia de gestão dos
secretários, em relação a
essas informações e que é
interesse do governo
manter a falta de
transparência do Funprev,
mesmo que isso acarrete
consequências
preocupantes para os
trabalhadores, como a
aposentadoria.
“A partir do momento
em que ele nega essas
informações é porque
existe uma série de
irregularidades, pois com
transparência e de posse
dos dados, os servidores
que se acham
prejudicados de alguma
maneira podem procurar
a Justiça. O governo tem
empurrado o problema
com a barriga e ganhado
tempo. Mas a condição é
preocupante,
principalmente para
aqueles que têm uma
expectativa de se
aposentar”, diz.
Departamento Estadual
de Trânsito do Estado de
Mato Grosso, e membro
do Fórum Sindical,
Veneranda Acosta
Fernandes. Desde que o
governador Silval
Barbosa (PMDB) tomou
posse, R$ 42 milhões
foram retirados do
Funprev para o
pagamento de empresas
de informática,
especialmente Ábaco
Tecnologia da
Informação e Gendoc
Sistemas e
Empreendimentos.
De acordo com a
representante sindical, o
Funprev é um patrimônio
dos trabalhadores para uso
exclusivo na remuneração
de aposentados e
pensionistas. Segundo ela,
no entanto, parte dos
recursos é utilizada para
outros fins, como
pagamentos de contratos
firmados entre empresas e
o Estado, além da
terceirização do serviço
público, que diminui a
arrecadação do fundo,
pois depende da
contribuição de cada
trabalhador e do governo.
“O relatório do
Tribunal de Contas do
Estado de 2010 aponta
que recursos do Funprev
foram utilizados para o
pagamento da Ábaco
Tecnologia da Informação.
Não há cabimento nisso,
tendo em vista que todo
fundo previdenciário é
patrimônio privado e não
pode ser utilizado pelo
Estado. Nos últimos anos
também houve uma
terceirização de serviços
públicos. Com menos
servidores, a arrecadação
também cai”, pondera ela.
Veneranda afirma que o
Fundo de Previdência de
Mato Grosso é composto
apenas por aportes de
servidores do Poder Executivo,
e que só eles podem utilizar
esse benefício. Da
composição desses recursos,
11% provêm dos
trabalhadores e 22% do
patrão, nesse caso, o Estado.
Ela questiona ainda a
relação exata dos que
contribuem e dos que
recebem o auxílio, afirmando
que, dentre outras coisas, a
Secretaria de Administração
(SAD) não disponibiliza essa
informação em seu site.
“O Estado afirma que
existem mais de 90 mil
servidores. Desses, dois
terços são ativos e um terço
inativo, ponderando que
para se pagar um servidor
que irá se aposentar é
necessária a contribuição
de outros três trabalhadores
que estão exercendo suas
funções. Falta transparência
nessa questão, tendo em
vista que o site da SAD
relaciona aqueles que
trabalham e seus
respectivos salários, mas
não traz a lista dos
aposentados e pensionistas.
Questionamos esse cálculo
do governo”, afirma ela.
Veneranda Fernandes, presidenta do Sinetran-MT, afirma
que dinheiro da aposentadoria é usado para pagar
empresas que terceirizam serviços no governo estadual
Pa r a Or l ando Fr an c i s c o , do S i n t ep -MT, go v e r no
t em empu r r ado p r ob l ema com a ba r r i ga e ob t ém
v an t agen s s ob r e a f a l t a de t r an s pa r ên c i a
Rombo no Funp r e v e u so de r ecu r sos pa r a paga r emp r e s a s co l ocam em
dú v i da d i r e i t o à apo s en t ado r i a do s s e r v i do r e s do Pode r E x e c u t i vo e s t adua l
VALORES DESVIADOS DO FUNPREV PARA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
