Página 6 - EDIÇÃO IMPRESSA - 437

CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 2 A 8 DE MAIO DE 2013
POLÍTICA PG 6
www.circuitomt.com.br
DECRETO 1.528
O presidente da Assembleia, José Riva, tem enfrentado o governador Silval Barbosa pelo fim dos superpoderes da Sefaz.
Por: Sandra Carvalho. Foto: Pedro Alves
Silval endurece discurso contra AL
REPÚDIO
Fórum Sindical critica pesquisa que aponta folha de pagamento como fator gerador de crise no Estado.
Por: Sandra Carvalho. Foto:
Sindicalistas rechaçam pesquisa
Quinze entidades,
entre sindicatos e
associações, repudiam as
declarações dadas pelo
economista Paulo Rabelo,
contratado pela
Associação Mato-
grossense dos Municípios
(AMM) em parceria com a
Assembleia Legislativa, de
que um dos principais
gargalos do Estado é o
aumento das despesas
com a folha de
pagamento dos servidores
públicos.
“Essa falácia denigre
a imagem dos servidores
junto à sociedade e desvia
o foco dos verdadeiros
motivos de crise”, diz a
nota assinada pelas
entidades e que aponta os
incentivos fiscais
concedidos sem nenhum
acompanhamento, e sem
a mínima transparência à
sociedade, como um dos
responsáveis pela crise
financeira do Estado.
“Falta apuração dos
retornos sociais de tais
incentivos”.
Os sindicalistas
também culpam o excesso
de cargos comissionados
nos órgãos públicos, em
sua maioria, segundo eles,
ocupados por pessoas
sem qualquer qualificação
e experiência técnica, e
inclusive muitos
respondendo a processos
criminais e com passagem
pela polícia. Neste item os
servidores incluem a
contratação de pessoas
em empresas terceirizadas
para fazer função de
servidores efetivos, que
além de ser oneroso ao
erário também contribui
para o déficit da
previdência do Estado
(Funprev).
Irritados com o
resultado da “pesquisa”
divulgada pelo
economista, os servidores
representados pelas 15
entidades ainda criticam
o que chamam de
“amadorismo” nas
gestões dos órgãos e
descontinuidade de
trabalho em setores
estratégicos, aliados à
falta de um sistema rígido
de estatísticas no Estado
para detectar os
principais problemas
sociais a serem
combatidos,
desperdiçando recursos
públicos.
“Falta fiscalização
adequada nos processos
licitatórios, como no caso
dos maquinários, por
exemplo, e transparência
nos pagamentos dos
precatórios. Também
notamos a centralização
de poder e falta de
fiscalização em relação à
Conta Única do Estado,
favorecendo a corrupção
e formação de
quadrilhas que roubam
milhões dos cofres
públicos”.
Finalmente, observam
que o governo defendeu
a vinda da Copa 2014 a
Cuiabá, tendo ciência de
que o Estado não tinha
recursos suficientes para
tais despesas por conta
da situação tributária,
fazendo assim com que
Mato Grosso “desse um
passo maior do que a
perna”.
Na opinião do Fórum
Sindical, que congrega
todas essas entidades,
estes, de fato, são os
verdadeiros motivos do
Estado e seus órgãos
estarem numa situação de
sucateamento sem
precedentes, afetando
inclusive os repasses às
prefeituras.
A folha de
pagamento dos servidores
públicos estaduais, de
todos os poderes, injeta
na economia de Mato
Grosso mais de R$
250milhões por mês, o
que movimenta o
comércio e as empresas
de serviços, e
consequentemente, volta
aos cofres públicos por
meio de tributos.
“São esses setores
que realmente repassam
os impostos devidos ao
Estado e, dessa forma,
quem realmente gera
empregos no Estado e
movimenta a economia
são os trabalhadores que
aqui gastam seus salários,
quer seja servidor público,
quer seja funcionários de
empresas privadas”.
Assinam o manifesto:
Sintep, Sinterp, Sinetran,
Sinfate, Sintema,
Siagespoc, Sintap, Sinpp,
Sinpaig, Sindspen,
Sindpeco, UGT, Assof,
Assoade, ACSBMPM.
(Com assessoria)
Diante a insistência
do presidente da
Assembleia Legislativa,
José Riva (PSD), com
apoio irrestrito dos
demais deputados, de
anunciar que vai
derrubar o Decreto
1.528 – que centraliza
os recursos na Conta
Única do Estado, e cuja
chave do cofre está nas
mãos do secretário de
Fazenda, Marcel de
Cursi – o governador
Silval Barbosa (PMDB)
reage ainda mais
incisivo. Disse que vai
reeditar o decreto caso
ele seja revogado pela
AL. “Cabe apenas ao
governador vetá-lo ou
não”.
Mesmo
pressionado, Silval
Barbosa diz encarar
com tranquilidade o
movimento dos
deputados contra o
Se trata de um
decreto
normativo interno
e que, portanto,
não cabe à AL
derrubá-lo
Decreto 1.528. No
entanto, observa que se
trata de um decreto
normativo interno e
que, portanto, não
cabe à Assembleia
Legislativa derrubá-lo.
“É um
decreto
que
regulamenta
as
finanças e
controla
as
despesas
internas
do
governo e
se for
revogado
editamos
outro. Eu
tenho que
regulamentar. E eu só
seguro através de
instrumentos”. E mesmo
diante do embate, o
governador não vê crise
na sua relação com a
Assembleia. “Minha
relação com os
deputados continua é e
continuará sendo muito
boa” .
Silval Barbosa
acredita
que o
secretário
Marcel de
Cursi
consiga
esclarecer
várias
dúvidas
dos
deputados
em
relação
ao
Decreto
1.528 em
sua explanação na
Assembleia Legislativa,
atendendo a
convocação da própria
Assembleia.
Segundo de Cursi,
o decreto oferece
clareza, atribuições e
responsabilidades e
evita irregularidades
nas contas públicas. “É
um texto transparente,
aumenta os níveis de
segurança institucional,
eletrônica e jurídica
para os recursos
públicos movimentados,
tratando-os sob o
conceito de sistema
financeiro com fonte
única”, argumentou o
secretário Marcel de
Cursi.
O secretário reforça
que os valores
estipulados na LOA
como os destinados aos
demais poderes, ou
seja, Assembleia
Legislativa, Tribunal de
Contas do Estado,
Tribunal de Justiça,
Procuradoria Geral e
Defensoria, foram
preservados. Neste ano
de 2013, a previsão do
Tesouro Estadual é
repassar aos poderes
R$1,44 bilhão.
“Estamos em um
ano de ajustes, em que
o equilíbrio do Estado
está sendo priorizado
como forma de garantir
os investimentos já
iniciados ou
contratados por Mato
Grosso.
Dentro do Poder
Executivo foi feito um
contingenciamento de
apenas 5%, bem menor
do que nos anos
anteriores. Temos uma
Copa do Mundo pela
frente, temos novas
estradas para serem
asfaltadas,
investimentos na área
social, na saúde”,
lembrou o secretário de
Fazenda.
Uma das
expectativas do maior
rigor com os gastos
públicos previsto pelo
decreto deve ser
refletida na análise das
contas das secretarias e
autarquias do governo
pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE) em
2014, quando o órgão
avaliar as receitas e
despesas relativas ao
ano de 2013.
As secretarias
estaduais de Saúde
(SES) e Educação
(Seduc) tiveram as
contas relativas a 2011
reprovadas pelo TCE, o
que culminou até
mesmo no afastamento
imediato do secretário
Vander Fernandes. O
tribunal encontrou
irregularidades inclusive
na gestão do Fundo
Estadual de Saúde. O
ex-secretário estadual
de Saúde, Pedro Henry,
foi multado.
A ha rmon i a na r e l ação po l í t i ca en t r e o gov e r nado r S i l va l Ba r bos a e o p r e s i den t e da As s emb l e i a , Jos é R i va , e s t á em c r i s e po r con t a dos s upe r pode r e s da Se f a z
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