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POLÍTICA
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CUIABÁ, 2 A 8 DE MAIO DE 2013
“Projeto viola o regime democrático”
PEC 37
Participação do Ministério Público nas investigações é defendida por vários setores da sociedade.
Por: Rita Anibal. Fotos: Pedro Alves
Em breve a Câmara
Federal deverá votar a
Proposta de Emenda à
Constituição nº 37.
Conhecida como PEC da
Impunidade, ela pretende
tirar o poder de
investigação criminal dos
Ministérios Públicos
Estaduais e Federal,
modificando a
Constituição Brasileira. Isto
significa que, na prática e
se aprovada, a emenda
praticamente inviabilizará
investigações contra o
crime organizado, desvio
de verbas, corrupção,
CRIMES DESVENDADOS
A Operação Curupira, de 2005, que
desmontou a maior rede de corrupção ambiental
da Amazônia, com 102 pessoas presas e virou
assunto internacional, foi realizada por meio de
ação conjunta da Procuradoria da República e
Polícia Federal.
Desvio de recursos da obra do Fórum de
Cuiabá para a construção da sede de Maçonaria.
Dez magistrados – sendo três desembargadores –
foram aposentados compulsoriamente, como
medida extrema prevista pela Lei Orgânica da
Magistratura (Loman).
Operação Maranelo, que resultou na
apreensão de 483 kg de cocaína de origem
boliviana e 24 prisões, dentre eles chefes de
operação da Polícia Civil, e apreensões de veículos
de luxo, como uma Ferrari, de um dos traficantes.
Foi por meio do Grupo de Atuação de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que foi
deflagrada a Operação Gafanhoto, que culminou
na prisão do empresário Júlio Uemura.
Políticos “suspeitos”
defendem a PEC
PEC enfraquecerá
trabalho da imprensa
Lideranças comunitárias contra a PEC 37
A União Coxipoense
de Associações de
Moradores dos Bairros de
Cuiabá (Ucam),
composta por mais de
200 presidentes de
bairros, declarou apoio
ao Ministério Público de
Mato Grosso contra a
aprovação da PEC 37.
“Eu tenho a obrigação de
esclarecer vocês sobre
este duro golpe, pois
estão pretendendo
transformar esse país
numa ditadura. Estão
querendo jogar a polícia
contra o Ministério Público
e, enquanto isso,
aprovam o que quiserem.
Precisamos unir forças
para evitar que a
integração entre as
instituições deixe de existir
no combate ao crime
organizado”, afirmou o
procurador-geral de
Justiça, Paulo Prado,
durante reunião com
lideranças comunitárias
da Capital.
A juíza Gleide Bispo
dos Santos, que também
participou da reunião,
disse, na oportunidade,
que a tentativa de retirar
SOBRE A PEC 37
- A PEC 37 retira a possibilidade de que instituições
como Ministério Público, COAF, Receita Federal,
Previdência Social, Polícia Militar, entre outros
órgãos do Estado, façam investigações criminais;
- A emenda enfraquece o combate à criminalidade
organizada e à corrupção;
- A Constituição prevê que somente o MP pode
ajuizar as ações em crimes de ação penal pública.
É o MP o destinatário da investigação feita pela
polícia e só ele pode propor a denúncia para
julgamento pelo Poder Judiciário.
- Como parte autora do processo penal, o MP tem
a obrigação de provar a acusação que faz.
- O Ministério Público é um órgão independente e o
promotor que investiga um caso não pode ser
afastado dessa investigação por nenhuma
autoridade.
- A PEC vai contra decisões dos Tribunais
Superiores, que já garantem a investigação pelo
MP.
- Vai na contramão de tratados internacionais
assinados pelo Brasil.
- Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema
de investigação criminal.
- Enfraquece as instituições e desconsidera o
interesse da sociedade e de cada cidadão,
individualmente, que não teria a quem recorrer em
caso de omissões da polícia.
Caso a PEC 37 seja
aprovada, denúncias de
irregularidades sobre o uso
de recursos públicos não
poderão mais virar alvo de
inquéritos no Ministério
Público, apenas nas
delegacias de polícia. Esta
semana, por exemplo, o
MPE abriu inquérito para
apurar a legalidade do
polêmico Edital 013/2013
para privatização da
cobrança da dívida ativa
do Estado, a partir da série
de reportagens publicadas
no
Circuito Mato
Grosso.
Também por
meio deste semanário, o
PME sugeriu o afastamento
do secretário de Estado de
Saúde, Mauri de Lima, por
ignorar o pedido de
socorro financeiro dos
prefeitos e priorizar o
pagamento de R$34,5
milhões às Organizações
Sociais de Saúde (OSSs).
Um dos promotores
do Gaeco, Sérgio Silva
da Costa, comentou que
a partir do momento em
que detentores de poder
político e econômico
passaram a ser alvo de
denúncias e das ações
do Ministério Público,
muitos se tornaram
favoráveis à aprovação
da PEC 37. “Acho que os
detentores de cargos
públicos deveriam se
pronunciar publicamente
por que são a favor ou
contra e os porquês de
seus interesses. Parte do
atual Congresso
Nacional já foi alvo de
acusação e alguns já
foram até julgados e
considerados culpados
pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) no caso do
Mensalão e da
Operação Sanguessuga,
de compras irregulares
de ambulâncias”,
argumentou.
o poder de investigação
do Ministério Público é
uma retaliação, pois a
instituição vem
incomodando. “Em um
país onde existe
corrupção e falta de
respeito, a investigação
por parte do Ministério
Público não é
interessante, pois
incomoda muita gente.
Ao invés de tentar fechar
um canal que está dando
certo, deveriam é dar
mais força ao Ministério
Público para que a
instituição possa continuar
defendendo os interesses
da população”, afirmou.
Para o presidente da
Ucam, Valter Arruda, a
PEC 37 significa um
retrocesso à democracia e
às conquistas já obtidas
pela sociedade. “Temos
andado pelo interior do
Estado e, sempre que
temos oportunidade,
esclarecemos as
lideranças comunitárias
sobre as consequências
dessa PEC. Até o
momento, ainda não
encontrei nenhum
presidente de bairro que
seja favorável à retirada
do poder de investigação
do Ministério Público. Só
tem medo da verdade
quem dela se esconde”,
destacou.
abusos cometidos por
agentes do Estado e
violação de direitos
humanos.
Escândalos com
agentes públicos e políticos
sempre foram investigados
e denunciados pelo
Ministério Público (MP) que
está defesa da cidadania
de forma independente,
como o caso do
“Mensalão do PT”, em que
políticos da cúpula
governamental foram
condenados à prisão.
A PEC 37 atenta
contra o regime
democrático e a cidadania
e o Estado de Direito, e
poderá impedir que outros
órgãos realizem
investigações tais como a
Receita Federal, o
Conselho de Controle de
Atividades Financeiras
(COAF), Tribunal de
Contas da União (TCU),
as Comissões
Parlamentares de Inquérito
(CPIs), entre outros.
Somente três países vedam
a investigação do MP:
Quênia, Indonésia e
Uganda, em todo o
mundo. O procurador-
geral de Justiça, Paulo
Roberto Jorge do Prado,
juntamente com 18
membros do Ministério
Público do Estado (MPE),
representou o Estado do
Mato Grosso quando da
entrega da ‘Carta de
Brasília’, contra a PEC 37,
ao presidente da Câmara
Federal, Henrique Alves
(PMDB-RN). A carta, além
de pontuar questões
contrárias à aprovação da
proposta, continha mais de
400 mil assinaturas físicas
e eletrônicas, sendo que
mais de 3 mil foram
colhidas em Mato Grosso
defendendo o poder de
investigação criminal do
MP e de outras instituições.
Paulo Prado está
confiante no arquivamento
da PEC 37 por se tratar de
afronta à democracia
brasileira. “O Ministério
Público se reuniu,
conversou com a
população, com os
segmentos da sociedade
civil organizada, órgãos
públicos e a população
disse não à PEC 37. Nós
queremos o Ministério
Público e todas as
instituições públicas de
controle investigando,
dando transparência a
todos os atos que são
praticados”, afirma Prado
que ainda conclama:
“Chegou a hora de o
Congresso Nacional
mostrar a sua cara.
Mostrar que realmente
representa o anseio da
população e que não
deseja a PEC 37”.
O senador Pedro
Taques (PDT) engrossa o
coro contra o projeto:
“Caso essa PEC seja
aprovada, será uma
instituição a menos para
investigar roubos e desvios
do patrimônio público, por
exemplo. Mas a
mobilização está crescendo
em todo o Brasil, vamos
conseguir derrubar essa
proposta”.
Senado r Ped r o Taque s d i z que PEC é uma ameaça
