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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 7 A 13 DE MARÇO DE 2013
POLÊMICA PG 6
www.circuitomt.com.br
Edital milionário continua emperrado
Edital segue empurrado goela abaixo pelo vice-governador Chico Daltro, excluindo empresas locais. Por: Débora Siqueira. Fotos:
CASO AGER
O milionário edital de
licitação para o transporte
urbano intermunicipal ainda
continua alvo de
questionamentos por parte
de empresários, prefeituras e
usuários do transporte
coletivo. Empurrado goela
abaixo pelo vice-
governador Chico Daltro
mesmo sob forte protesto
das empresas que já
estavam há mais de 40 anos
no setor, o edital segue
indefinido e parcialmente
Municípios do Araguaia
querem discutir outorga
Os municípios de
Barra do Garças, São
Félix do Araguaia, Pontal
do Araguaia e Querência
e a Associação dos
Municípios do Norte
Araguaia, autores da
ação contra o Estado,
questionam exatamente a
falta de discussões com os
usuários do transporte
coletivo e com as
prefeituras sobre o
modelo que deve ser
adotado em Mato
Grosso. Ou seja, até
mesmo o modelo da
divisão dos mercados e os
tipos de lotes são alvo de
questionamentos dos
municípios.
O desembargador
Juvenal Pereira da Silva,
ao conceder liminar
cancelando o plano de
outorga para a região do
Araguaia, reconheceu que
a audiência pública para
discutir como seria a
licitação intermunicipal em
Mato Grosso foi realizada
em 14 de fevereiro, dias
MT DIVIDIDO EM OITO MERCADOS
Pelo Plano de Outorga, Mato Grosso foi
dividido em oito mercados: Cuiabá,
Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix
do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra,
Alta Floresta e Sinop. Cada um dos
mercados tem dois lotes a serem disputados:
básico (01) e diferenciado (02). Dos 12
mercados licitados ainda restaram para a
disputa desta sexta-feira (8) o lote 2 do
mercado de Cuiabá, lote 1 de
Rondonópolis, lote 1 de São Félix do
Araguaia, lotes 1 e 2 de Cáceres, lote 1 do
mercado de Tangará da Serra e lote 2 de
Sinop.
Contratos não foram
assinados em razão da liminar
Transporte entre
Cuiabá e VG
deve ser licitado
só em 2014
O transporte
intermunicipal entre
Cuiabá e Várzea Grande,
hoje operado pela União
Transportes, a mesma que
venceu a licitação para o
mercado de Cuiabá, deve
ser licitado em 2014,
conforme informou o
presidente da Ager, com o
vencimento do contrato da
empresa.
Em Cuiabá, o prefeito
Mauro Mendes disse que
ainda não tomou
conhecimento da
necessidade da licitação
das empresas de ônibus
coletivos, que é alvo de
ação do Ministério Público
Estadual na Justiça devido
aos contratos vencidos
com as empresas do setor.
A última licitação ocorreu
ainda na gestão de
Roberto França. “Estou
fazendo as ações
prioritárias da cidade
para depois fazer as
emergenciais. Este assunto
ainda será discutido”.
depois de o governador
Silval Barbosa aprovar o
Plano de Outorga, que foi
publicado no dia 25 de
janeiro de 2012, no
Diário Oficial do Estado.
“O debate não se limita
apenas pelo princípio da
publicidade, mas pelo
princípio da
participação”, despachou
o magistrado.
Fontes ouvidas pela
reportagem informam
que a decisão abre
brechas para que a
licitação desses
mercados possa ser
questionada, já que a
população local quer ser
ouvida e dar sua
contribuição para a
formatação do melhor
modelo de transporte
intermunicipal de sua
região.
O presidente interino
da Agência de Regulação
de Serviços Públicos
Delegados (Ager), Aroldo
de Luna Cavalcanti, disse
que os contratos de
concessão com as
empresas vencedoras da
licitação em 27 de maio
de 2012 – Viação
Xavante Ltda, União
Transportes e Turismo
Ltda, Viação Novo
Horizonte Ltda, Jundiá
Transportadora Turística e
Empresa de Ônibus Rosa
Ltda – seriam assinados
neste mês de março, mas
devido à liminar, o
governo achou prudente
esperar resolver a questão
na Justiça antes de se
comprometer com as
companhias por meio do
contrato.
“Com a ação judicial
não podemos convocar as
empresas para a
assinatura do contrato,
mas ainda será este ano.
Se não tivesse a ação,
seria agora em março”,
explicou. As empresas
vencedoras terão seis
meses entre a assinatura
da concessão e o início da
operação do novo
sistema, período em que
serão realizados os ajustes
e as adequações
necessárias entre as
empresas vencedoras, as
que vão ter de parar de
atuar e a população
assimilar as mudanças. A
partir do sétimo mês de
operação, os oito
mercados deverão estar
implantados e postos em
funcionamento.
Em relação às críticas
de que o modelo exclui
empresas locais e favorece
um modelo de monopólio,
Cavalcanti rebate dizendo
que os 104 contratos do
transporte convencional
(ônibus) estão vencidos e
são executados por 20
operadoras que se
dividem da seguinte
forma: nove empresas
operam 11 linhas ou
10,58% do total. O
restante, 93 contratos ou
89,42% das linhas são
divididos por cinco grupos
empresariais que atuam
em regiões distintas do
Estado.
suspenso por determinação
judicial.
Dono da empresa
Grantur Turismo, Ernani Kuhn
defende que a Agência de
Regulação de Serviços
Públicos Delegados (Ager)
refaça os estudos levando
em consideração a
realidade de Mato Grosso e
não trabalhe em cima de
‘cópia’ do modelo de
licitação do Ceará. “Essa
divisão em mercados cria
monopólio. Por que as
passagens aéreas são mais
baratas? Porque há
concorrência! Essa forma de
lote não existe, os
empresários sequer foram
ouvidos”.
Wancley Tut, da
empresa de transportes que
leva o sobrenome do pai
dele, concorda com Kuhn e
diz não ser contra a licitação
em si, mas a forma em que
ela foi conduzida. “A
impressão que se tem é que
não queriam as empresas
locais participando do
processo. Ou são impedidas
ou desclassificadas”.
Ambos criticam a falta
de fiscalização da Ager e o
impedimento de renovação
da frota. “Reclamam da
qualidade dos ônibus atuais,
mas a própria Ager impediu
em 2007 que as empresas
renovassem a frota para que
elas não questionassem
investimentos em melhorias
para continuar trabalhando”.
Tanto o dono da
Grantur quanto da Tut
Transportes preveem um
cenário de desemprego de
trabalhadores das empresas
que vão ter de encerrar as
atividades no Estado. “É
muita insegurança, as
empresas pequenas ficaram
inviabilizadas de participar
da concorrência. Penso em
participar de licitações de
linhas interestaduais ou vou
demitir e vender os ônibus”,
comentou Ernani Kuhn.
Ele também criticou as
propostas de redução de
50% no preço das
passagens pelas empresas
vencedoras, já que a
responsável pelo aumento
das tarifas de ônibus
intermunicipal é a própria
Ager. “A passagem de
Cuiabá a Alta Floresta é R$
163, autorizada pela própria
agência”.
Nesta sexta-feira (8), a
Vice-Governadoria realiza a
concorrência dos sete lotes
desertos do processo
licitatório iniciado em 27 de
maio de 2012. Contudo, a
decisão liminar concedida
pelo desembargador Juvenal
Pereira da Silva no dia 5 de
fevereiro de 2013
suspendendo o Plano de
Outorga, que disciplina o
Processo de Concessão do
Sistema de Transporte
Coletivo Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros
do Estado de Mato Grosso
(STCRIP), acabou gerando
dúvidas de que toda a
licitação estaria
comprometida: a já
realizada e a que está por
ser feita.
O empresário Wancley
Tut contou que não sabe se
a licitação é válida ou não.
Ele é representante de uma
das empresas que adquiriu o
edital de licitação dos lotes
desertos, mas não sabe se a
concorrência vai ter validade
jurídica. “Para mim, a liminar
determina que se ouçam os
municípios, portanto, será
necessário um novo plano
de outorga e todo o
processo licitatório do ano
passado e de agora estão
suspensos, pelo menos até o
julgamento do mérito”.
Antes de licitação, usuários e empresários deveriam ser ouvidos pela Ager
Emerson Almeida, presidente da Comissão de Licitação
Ernani Kuhn pode ter que vender frota se
ficar sem contrato para atuar em MT
Presidente interino da Ager,
Aroldo de Luna Cavalcanti
Desembargador Juvenal Pereira da Silva
cancelou outorga para região do Araguaia