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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 7 A 13 DE MARÇO DE 2013
GERAL PG 4
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JUSTIÇA
Em discurso da posse, ele lembrou os ares sombrios e o processo de depuração da Justiça de Mato Grosso.
Por: Débora Siqueira. Fotos: Pedro Alves
Perri quer resgatar credibilidade do TJ
O novo presidente do
Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, desembargador
Orlando Perri, assumiu o
compromisso de envidar
todos os esforços e toda a
sua energia na reconstrução
do bom nome e da
credibilidade do Judiciário
mato-grossense.
“Haveremos de varrer a
crosta do lodo trazida pelo
doloroso, mas santo
cataclismo, que feriu para
CONDOMÍNIOS
Muitas obras de condomínios estariam paralisadas por falta de rede de abastecimento de água. Por: Sandra Carvalho. Fotos: Pedro Alves
Acuada, CAB culpa Prefeitura e PAC
curar”, comentou sobre os
escândalos que permearam
a Corte mato-grossense.
Ele faz questão de
separar a Justiça dos
magistrados, de que os
últimos, por serem humanos,
são falíveis. Contudo chama
a atenção de que o dever
de um juiz, um
desembargador são as
qualidades morais e éticas
que sobrepujam os homens
na tarefa de julgar outros
homens. E que é na inteireza
de caráter dos juízes que
repousa o princípio da
autoridade civil.
“A sociedade já
compreendeu que o nosso
Judiciário não mais tolera
prevaricações de seus
integrantes, interesses
obtusos, trampolinagens,
vilanagens e comércio de
decisões, que escandalizam
desde as almas mais nobres
até as mais estrumeiras,
desde os virtuosos até os
vilões dos becos e dos
esgotos”, disse.
Para Perri, o Poder
Judiciário é o que menos
tem errado, que mais tem
corrigido e se corrigido, e
mais acertado. Ele ressaltou
que a Justiça de Mato
Grosso é uma das que mais
têm punido juízes que usam
a toga para fins escusos. E
que quando os tribunais
inferiores falham, a
sociedade pode apelar
para o Conselho Nacional
de Justiça.
“O Poder Judiciário de
Mato Grosso – as estatísticas
não mentem – é um dos
que, proporcionalmente,
mais têm punido juízes que
tresmalham dos deveres do
cargo, no qual alguns
poucos, muito poucos, se
embiocam na toga em
Para CNJ, Mato Grosso
serve de exemplo
O corregedor geral do CNJ, ministro Francisco
Cândido de Melo Falcão, fez questão de participar da
posse da nova direção do Poder Judiciário de Mato
Grosso. “São novos tempos. O Judiciário de Mato
Grosso passou por uma fase de grande dificuldade e
uma crise moral sem precedentes e serviu de exemplo
ao país. O CNJ fez questão de prestigiar a posse e
mostrar a Mato Grosso que a Justiça brasileira nos
últimos dois anos está em boas mãos”.
Melo Falcão se lembrou de um comentário do
senador Pedro Simon de que o Judiciário é o único dos
três poderes que está se depurando para melhor
atendimento à população, contudo se esquivou de
dizer quantos juízes, desembargadores e ministros são
investigados e quais as irregularidades mais comuns. “A
Corregedoria não é só um órgão punitivo de
magistrados, mas de traçar diretrizes do Judiciário”.
busca de riquezas e de
interesses escusos”.
Ao assumir o
comando da Corregedoria
do Tribunal de Justiça no
biênio 2007-2009, há seis
anos, o desembargador
Orlando de Almeida Perri
passou a fazer parte de
uma direção histórica da
Corte, quando as
entranhas do Poder
Judiciário foram expostas à
sociedade, desmistificando
em muito a figura de
semideuses de
desembargadores e juízes.
Dez magistrados perderam
seus cargos com o
escândalo da Maçonaria,
quando por meio de
auditoria foi mostrado que
recursos do TJMT eram
desviados para a
construção de uma loja
maçônica em Cuiabá.
Como para toda ação
tem sua reação, Perri
também foi retaliado,
acusado e soube esperar
pelo momento certo de
tomar o comando de um
dos poderes constitucionais
no Estado de Mato Grosso.
Em seu discurso de
posse de 45 páginas, fez
questão de lembrar as 18
representações disciplinares
abertas contra ele no
Conselho Nacional de
PERFIL
Orlando de
Almeida Perri nasceu
e m Cuiabá e tem
56 anos. Ingressou
em 1975 na
Faculdade de Direito
Eurípedes Soares da
Rocha, em Marília,
no interior de São
Paulo e, depois,
obteve transferência
para a Faculdade de
Direito da
Universidade Federal
de Mato Grosso
(UFMT), em
Cuiabá. Concluiu o
curso de Direito em
1979 e em 1983 foi
aprovado em
primeiro lugar no
concurso público
para Juiz Substituto.
Por merecimento, em
22 de agosto de
1994, foi
promovido a
desembargador do
Tribunal de Justiça.
Atualmente, está
cursando doutorado
pela Universidade
Católica de Santa
Fé, na Argentina.
Justiça. “Lá sacudi as
poeiras da infâmia.
Absolvido dessa caudal de
calúnias, gozo hoje do
conforto moral e espiritual
para administrar os destinos
do Judiciário de Mato
Grosso”, declarou ao
lembrar que poderia ter sido
presidente do TJ no biênio
2011-2013, mas preferiu
evitar o cargo para que não
pairassem dúvidas sobre
sua conduta.
CNJ
Perri fez um mea culpa,
pois foi um dos críticos do
CNJ, o mesmo Conselho
que o absolveu das críticas
dos magistrados
investigados. “Auxiliou-me a
carregar a pesada e
imerecida cruz que me
encangalharam acérrimos
inimigos, que nunca
compreenderam, nem
mesmo aceitaram, as
conclusões das investigações
que, por dever de ofício, na
qualidade de corregedor-
geral de Justiça, tive que
empreender”.
Conforme Perri, a nova
direção do TJ não tem nada
a esconder. “Não somos
detentores de caixa-preta. A
transparência será maior
ainda. Transparência é uma
exigência legal”.
Acuada pelo prefeito
Mauro Mendes (PSB), pela
Câmara Municipal de
Cuiabá e pelo Ministério
Público Estadual (MPE), a
CAB Ambiental rebateu as
acusações feitas pelo
Sindicato da Construção
Civil de Mato Grosso
(Sinduscon) de que muitas
obras de condomínios
populares estão
paralisadas devido à falta
de rede de esgoto. A
denúncia foi publicada na
edição 428 do Circuito
Mato Grosso . Na
reportagem de Mayla
Miranda, o Sinduscon
aponta que após a CAB
Cuiabá ter assumido os
serviços de água e esgoto
na capital, nenhum projeto
de saneamento básico
apresentado pelas
construtoras teria sido
aprovado ou sequer
obtido resposta. Além da
paralisação da análise de
novos projetos, outros
antigos também teriam
sido suspensos pela
concessionária, causando
atraso na entrega dos
imóveis e a revolta de
pessoas que aguardam
pela nova moradia.
Em nota, a CAB diz
que muitos
empreendimentos lançados
Condutas abusivas
praticadas pela
Companhia de
Abastecimento de Cuiabá
(CAB) levaram o
Ministério Público do
Estado de Mato Grosso a
ingressar com ação civil
pública contra a
empresa, o município e a
Agência Municipal de
Regulação dos Serviços
Públicos de
Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário de
Cuiabá (Amaes). O MPE
argumenta que os
usuários do serviço de
esgotamento sanitário
estão sendo lesados em
razão de cobranças
excessivas promovidas
pela concessionária.
O MPE destaca,
ainda, que a referida
empresa está negando
aos usuários, em regime
condominial, o direito à
contratação diferenciada
em relação ao
faturamento do serviço
de abastecimento de
água. De acordo com o
promotor de Justiça
Ezequiel Borges, desde
que assumiu os serviços
de abastecimento, a
CAB na mira do Ministério Público
concessionária não vem
cumprindo os regulamentos
e está calculando o valor da
tarifa de esgoto pelas
simples aplicação da
parcela de 90% do total da
tarifa de água.
“O Regulamento do
Serviço Público de Água e
Esgoto de Cuiabá dispôs
que o volume de esgoto
faturado deve ser
considerado como 80% do
respectivo volume de água,
a ser cobrado segundo os
valores estipulados na
Estrutura Tarifária vigente.
Ocorre que a empresa vem
efetuando o cálculo da tarifa
de esgoto sem considerar o
redutor de volume previsto
na norma
regulamentadora”, afirmou
o promotor de Justiça.
Segundo ele, antes de
ingressar com a ação, o
Ministério Público
encaminhou notificação
recomendatória ao
presidente da agência
reguladora, mas nenhuma
providência foi adotada
visando à correção da
irregularidade. O então
prefeito de Cuiabá,
Francisco Galindo, também
foi informado sobre o teor
da recomendação, mas
manteve-se inerte.
Na ação, o promotor
de Justiça também
questiona o fato de a
CAB não prever
contratação especial para
os usuários em situação
de condomínio.
“Conforme foi registrado
e admitido pela empresa
que explora os serviços, o
valor das tarifas de água
e esgoto resulta da
somatória do volume
mínimo de consumo e
não do que está
registrado nos respectivos
hidrômetros dos
condomínios residenciais
ou comerciais”, esclareceu
Borges.
Além de requerer a
proibição da
continuidade das práticas
abusivas, na ação o MPE
solicita ao Judiciário que,
caso a liminar seja
deferida, os requeridos
deverão se abster de
editar qualquer norma ou
tomar qualquer medida
capaz de prejudicar os
efeitos da decisão. Como
exemplo, ele cita eventual
reajustamento das tarifas
ou a revisão contratual.
e em comercialização na
cidade foram aprovados
tecnicamente pela Sanecap
tendo em vista a execução
de obras de saneamento
previstas no Programa de
Aceleração do Crescimento
(PAC). Muitos desses
empreendimentos estariam
localizados em regiões sem
infraestrutura instalada ou
acesso à rede de
abastecimento de água e/
ou esgoto.
“Mais grave que
atrasar um cronograma de
investimento é permitir a
habitação em locais que
não têm condições técnicas
de atendimento”, diz a
CAB, neste caso culpando
a Prefeitura de Cuiabá por
autorizar construções de
conjuntos habitacionais em
locais impróprios. E a CAB
continua disparando contra
a Prefeitura: “Em médio
prazo, significa prejuízo à
população já instalada e à
população que vai ocupar
as regiões dos novos
empreendimentos”.
À época, os pareceres,
segundo a CAB, indicavam
a necessidade de que os
empreendedores
construíssem poços
tubulares de água de
forma preliminar até que
fossem atendidos pelo
PAC. O problema surgiu
quando o PAC foi
suspenso e, na prática,
alguns empreendedores
verificaram a
indisponibilidade de água
nos poços. E o papel da
concessionária consistiria
na orientação aos
empreendedores para o
desenvolvimento de
projetos que atendem às
exigências legais na
implantação da
infraestrutura necessária.
Sobre o ritmo de
emissão dos pareceres
técnicos, a CAB Cuiabá
informa que desde que
iniciou a operação, em 18
de abril de 2012, tem
realizado a análise técnica
de todas as consultas feitas
pelo setor de construção
civil para novos
empreendimentos em
Cuiabá. De junho a
dezembro, 216 consultas
foram realizadas. Dessas
consultas, 22 projetos
foram efetivamente
protocolados junto à
concessionária para a
emissão de parecer. Desse
total, houve cinco projetos
aprovados e os demais
(17) ainda precisam
apresentar revisões e
alterações solicitadas pela
CAB Cuiabá.