Página 2 - EDIÇÃO IMPRESSA - 429
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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 7 A 13 DE MARÇO DE 2013
OPINIÃO
P
G
2
Presidente do Conselho Editorial:
Persio Domingos Briante
Av. Miguel Sutil, 4001 C - Pico do Amor - Cuiabá - MT - CEP 78010-500 -
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CIRCUITOMATOGROSSO
Diretora-executiva:
Flávia Salem - DRT/MT 11/07- 2005
Tiragem da edição 428 auditada
por PWC de 23.232 exemplares
Propriedade da República Comunicações Ltda.
Editor de Arte:
Glauco Martins
Revisão:
Marinaldo Custódio
Reportagem:
Camila Ribeiro, Mayla Miranda,
Rita Anibal e Débora Siqueira
Fotografia:
Pedro Alves
ENTRE ASPAS
EDITORIAL
“Descuido” na Secopa
Editora:
Sandra Carvalho
TRIBUTAÇÃO
Famato exige redução de imposto
A Federação da
Agricultura e Pecuária do
Estado do Mato Grosso
(Famato) recorreu à
Justiça para garantir a
redução dos impostos
sobre a compra de
máquinas agrícolas. Para
o setor produtivo, o
Estado não honra um
acordo estabelecido com
o Governo Federal sobre
os impostos que incidem
na compra de máquinas
agrícolas. Segundo a
Produtores alegam que o Estado é o que mais compra máquinas no país e o que mais paga impostos.
Por: Sandra Carvalho. Foto: Divulgação
analista de Assuntos
Trabalhistas e Tributários
da Famato, Priscila
Couto, o Governo do
Estado utiliza uma
alíquota diferenciada de
ICMS, de 5,6%, baseada
no decreto 1225/2012,
desprezando um
convênio com o Confaz,
o Conselho Nacional de
Política Fazendária, que
determina um índice
padrão de 1,5% para
maquinários do campo.
“De todos os
tributos, o ICMS é o que
mais pesa para o
produtor. Além disso, o
governo estadual
despreza o Convênio 52/
91, com o Confaz, que
deixa claro que a carga
tributária para máquinas
e implementos agrícolas
é de 1,5%”, pondera a
analista.
Na mesma linha, a
política de tributos
também é criticada pela
Aprosoja, a Associação
dos Produtores de Soja e
Milho do Estado de Mato
Grosso.
De acordo com Cid
Sanches, gerente de
Planejamento do grupo,
outros estados oferecem
até “isenção total” ao
adquirir esse tipo de
veículo. “Se um produtor
do Estado do Paraná
deseja comprar uma
máquina agrícola do Rio
Grande do Sul, ele terá
isenção total de ICMS”.
A questão foi parar
nos tribunais. De acordo
com Priscila Couto, a
Famato entrou na Justiça
para garantir os
interesses dos produtores.
“Entramos com um
mandado de segurança
por entendermos que o
Estado não está
cumprindo um acordo
federal”. A deliberação
está em fase de recurso e
aguarda uma decisão do
Tribunal de Justiça.
Mato Grosso,
maior produtor de
grãos do país, lidera as
compras de maquinários.
Durante todo o ano
passado foram cerca de
5 mil máquinas agrícolas
no Estado. O número
chega a ser 47,1% maior
que a comercialização
registrada em 2011.
No geral, o
faturamento do setor de
máquinas e implementos
agrícolas em 2012 foi de
R$10 bilhões. Os
resultados são do
Departamento de
Economia e Estatística da
Abimaq – Associação
Brasileira da Indústria de
Máquinas e
Equipamentos.
(Colaborou: Diego
Frederici)
“A ausência efetiva de
controle de emissão de
cartas de crédito é
facilitadora de fraudes e
questionamentos sobre a
legitimidade do crédito.”
Conselheiro Walter Albano, do Tribunal
de Contas Estadual, em seu relatório que
suspende a emissão de cartas de crédito
pelo governo.
“Sou candidato a ser um
bom servidor público.
Eleições só no ano que
vem. ”
Senador Pedro Taques (PDT),
esquivando-se em declarar
que é candidato ao governo
de MT em 2014.
“É necessária uma força-
tarefa para devolver o
equilíbrio das contas
públicas da Capital, que não
está com as finanças em dia,
fruto da falta de
p l ane j amen t o. ”
Deputado Estadual José Riva
(PSD), jogando na vala comum
todos os ex-prefeitos, inclusive o
Chico Galindo (PTB).
“O problema é que nos últimos 15 anos
a Assembleia se converteu em mera
chanceladora das vontades do
Executivo. É natural que, quando o
Legislativo reage ou tem iniciativas, até
mesmo alguns deputados se sintam
i ncomodados . ”
Emanuel Pinheiro (PR), deputado estadual
reagindo contra os superpoderes do vice-
governador Chico Daltro (PSD).
“Estou inquieto com a
estagnação da exploração
de minérios em solo mato-
grossense que é um tesouro
adormecido e não
e x p l o r ado . ”
Governador Silval Barbosa
(PMDB), ex-garimpeiro,
demonstrando atenção especial
sobre as explorações minerais em
que a família tem interesse direto.
“Nós não temos nada com o problema de concordata da Construtora Santa
Bárbara. Ela executa as obras e nós pagamos.”
Maurício Guimarães, presidente da Secopa, um dia antes de a empresa Loyman
(estruturas metálicas) deixar de prestar serviços por falta de pagamento da Santa Bárbara.
A maior obra da Copa 2014, a Arena Pantanal, entra num
processo de lentidão após ser considerada uma das mais
adiantadas do país. As falhas que agora vêm à tona podem ser
resultado de uma sequência de “descuidos” dos gestores da Copa
no Estado, a começar pela contratação de uma empreiteira sem
saúde financeira para tocar uma obra desse porte. Como pode a
Construtora Santa Bárbara receber em dia cifras milionárias e ter
atrasado oito meses o pagamento de uma empresa sublocada? Se
já estava mal das pernas, como a Secopa não observou o
faturamento da empreiteira antes de contratá-la para tamanho
compromisso? E onde estão os fiscais do contrato que não sabiam
que a Santa Bárbara não estava honrando seus compromissos com
a Loyman? E como pode a Secopa pagar adiantado uma
fornecedora de estruturas metálicas e contabilizar a compra com
obra concluída? São questionamentos que merecem respostas. Até
porque começam a pipocar situações que sugerem realmente a
existência de muita poeira debaixo do tapete. Transparência é o
mínimo que o Governo do Estado deveria garantir às suas ações e
que elas realmente sejam eficazes, assim como deveria haver
transparência na concessão de incentivos fiscais e rigor na cobrança
de contrapartida em forma de qualidade de vida à população por
parte das empresas beneficiadas. E se há poeira debaixo do tapete,
deve ser varrida!
