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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 21 A 27 DE FEVEREIRO DE 2013
ECONOMIA PG 6
www.circuitomt.com.br
éficit apesar da elevada arrecadaçã
á distribuição de incentivos fiscais, fragilidade no sistema de computação de gastos e falta de planejamento marcam governo Silval.
or: Sandra Carvalho. Fotos: Arquivo
BURACO NEGRO
Rombo na Conta
nica, restos a pagar de
$700 milhões, déficit
e R$1,3 bilhão e a
arra dos incentivos
iscais colocam em
eque a saúde financeira
a gestão do
overnador Silval
arbosa, em que pese o
esmo governo ter
rrecadado em impostos
o ano passado a cifra
e R$7,9 bilhões e
ecebido em torno de
$2,4 bilhões em
epasses institucionais do
overno federal. Na
utra vertente, um Estado
om graves problemas
struturais e serviços
ssenciais
omprometidos,
videnciando que os
ributos não têm
etornado devidamente
o contribuinte. E, para
ompletar, fornecedores
prestadores de serviços
em receber e prefeitos
restes a acionar o
stado na Justiça para
eceber os seus recursos
evidos.
Sobre o déficit no
rçamento, o
overnador desconversa.
eclarou à imprensa
penas que “não é
uito”, mas ficaria em
orno de R$1,3 bilhão. A
rincipal dívida estaria
a área de saúde,
endência que sacrificou
ilhares de usuários do
istema Único de Saúde
m 2012 porque as
refeituras, sozinhas,
ão tiveram condições
e garantir o mínimo de
Novo Fiplan para
evitar rombo na
Conta Única -
Uma nova versão do
Sistema Integrado de
Planejamento,
Contabilidade e
Finanças (Fiplan) está
sendo instalado para
garantir um controle
mais rigoroso dos
empenhos e
liquidações nas
transações financeiras
do Governo do
Estado. “Evitar fraude
na Conta Única”
seria o principal
objetivo do secretário
de Estado de
Fazenda, Marcel de
Cursi, evitando novos
escândalos como o
que estremeceu o
governo Silval
Barbosa (PMDB) em
2012, segundo ele
próprio declarou ao
Circuito Mato
Grosso .
ARRECADAÇÃO EM 2012
farra dos incentivos fiscais
Tramitam na
Assembleia Legislativa de
Mato Grosso várias
mensagens do Executivo
consideradas, juntas, um
pacotaço de novas tarifas
do Governo do Estado e
cujos reflexos recairão sobre
o setor produtivo
agropecuário e industrial.
São novas taxas para
atividades industriais, além
de instituir diferenciais de
alíquota para a aquisição
de bens e mercadorias
oriundos de outros estados.
“Há várias mensagens que
vão impactar em nossas
atividades, mas algumas
A má distribuição de
ncentivos fiscais é um dos
atores que contribuem
ara o rombo nos cofres
o governo Silval
arbosa. Reportagens
ealizadas no ano
assado pelo Circuito
T revelaram que todos
s benefícios fiscais
oncedidos à revelia da
ei e sem contrapartida
ara o Estado de Mato
rosso estariam custando
os cofres públicos nada
enos que R$1 bilhão a
enos na arrecadação.
A farra fiscal acontece
em que o governador ou
qualquer outra autoridade
competente demonstre a
mínima intenção de
intervir. A transação
consiste em isentar o
receptor do benefício
fiscal de ICMS nas
transações internas, ou
seja, 0% de imposto para
as vendas realizadas
dentro de Mato Grosso.
Porém, o detentor do
benefício é creditado da
mesma forma de 12% de
ICMS em suas transações
interestaduais, ou seja, na
compra dos produtos que
irá revender com a
isenção do imposto. É
criada, dessa forma, a
chamada conta gráfica:
de um lado o Estado tem
a receber 0% de imposto
na coluna de débitos
fiscais e passa a dever os
12% do qual o
beneficiado foi creditado,
criando, assim, um rombo
bilionário anualmente.
O Tribunal de Contas
do Estado (TCE) está
investigando o volume e
os critérios utilizados pelo
Governo do Estado para
a liberação de incentivos
fiscais a grupos
empresariais dos anos de
2011, 2012 e 2013.
Governo quer mais imposto
serão seguradas”, afirma o
presidente da Fiemt, Jandir
Milan. Uma das mensagens
institui a Taxa sobre o Risco
Potencial de Degradação
do Meio Ambiente no
Estado (Tadema). Na
prática, propõe-se a taxar
aqueles produtos
considerados nocivos e com
“potencial ou efetivamente
perigosos ao meio
ambiente”, como os
“insumos utilizados para a
produção, extração e
industrialização de produtos
no Estado de Mato Grosso,
inclusive agropecuários”.
O segmento agrícola
fez as contas e calcula que
somente na cadeia da soja
o insumo agrotóxico pode
gerar R$2,5 bilhões/ano em
impostos para o governo. O
produto é utilizado para o
controle de pragas em
lavouras. “Quem vai acabar
custeando essa conta
seremos todos nós, os
consumidores”, diz Rogério
Romanini. Esta semana,
uma nova rodada de
negociações será aberta,
colocando frente a frente
técnicos do governo,
deputados, líderes
empresariais e do
agronegócio.
Total – R$7.944.662.670,66
Por dia: R$21,9 milhões
Por minuto: R$15.208,00
Por habitante – R$2.568,00
O QUE DARIA PARA FAZER
COM R$7.944.662.670,66
226.990 CASAS POPULARES DE 40 m²
575.700 SALAS DE AULA EQUIPADAS
165.514 POSTOS POLICIAIS EQUIPADOS
595.552 PROFESSORES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
qualidade aos serviços.
E isto observando que já
é precário o atendimento
pelo SUS mesmo com os
repasses do Estado.
Com as contas já
desequilibradas, o
governo ainda tem uma
dívida de R$700 milhões
para pagar em 2013, o
que corresponde a
6,81% do total das
despesas do Estado, que
somaram R$10,9 bilhões
no exercício de 2011,
lembrando que os
valores de 2012 ainda
serão apreciados pelo
Tribunal de Contas do
Estado.
Todos esses valores
apontam para a
necessidade de o
Governo do Estado não
apenas cortar despesas e
enxugar gastos, mas
também melhorar sua
arrecadação própria e
diminuir a dependência
de repasses
constitucionais feitos
pelo governo federal.
Por isso, a decisão do
governador Silval
Barbosa em
contingenciar 5% da Lei
Orçamentária Anual
(LOA/2013), que soma
R$12,8 bilhões e que
representaria mais de
R$700 milhões para
quitar as pendências de
anos anteriores e atuais.
A questão é que a
abrangência do
contingenciamento
determinado pelo
governador é limitado e
se refere apenas ao
Orçamento do Executivo,
estimado em R$11,1
bilhão, já que o restante
diz respeito aos
orçamentos dos Poderes
Constituídos e deste total
de sua responsabilidade é
preciso ainda descontar
os repasses constitucionais
para os municípios
referentes aos 25% do
ICMS, 50% do IPVA, entre
outros, e as transferências
da Educação e da Saúde,
que têm percentuais
estipulados na
Constituição Federal.
FUNDOS
DESV I ADOS
E por falar em
recursos “carimbados”,
com as contas no
vermelho, o Governo do
Estado vem utilizando
dinheiro de fundos
estaduais indevidamente
e ainda quer oficializar
este tipo de manobra.
Os produtores reagem à
estratégia: “Somos
totalmente contra. Somos
a favor da existência dos
fundos, mas desde que
cada um seja aplicado
com a finalidade para a
qual realmente foi
criado”, salienta Rogério
Romanini, diretor de
Relações Institucionais da
Federação da Agricultura
e Pecuária de Mato
Grosso (Famato). Mais
que cobrar a não
transferência de recursos
dos fundos para a Conta
Única do Estado,
empresários cobram que
todo dinheiro
arrecadado seja
revertido, de fato, à
finalidade a que se
propõe tal fundo.
O Fethab é cobrado
no transporte de toda
produção agrícola e
pecuária e objetiva
financiar o planejamento,
a execução e o
acompanhamento dos
serviços nos setores de
transporte e habitação
do estado. Em função
dos jogos da Copa do
Mundo em Cuiabá, o
governo já utiliza parte
do Fethab para custear
os investimentos. Somente
em 2011 a soja
contribuiu com R$123
milhões para o Fethab,
segundo a Associação
dos Produtores de Soja e
Milho. Já a arrecadação
total atingiu R$568
milhões. A cobrança é
feita sobre óleo diesel,
soja, algodão, madeira e
bovinos de corte em pé.
Governo não repassa verba para saúde Milhares não têm acesso a moradia
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