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CIRCUITOMATOGROSSO
POLÍTICA
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CUIABÁ, 21 A 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Pra onde foi o dinheiro da concessão?
CAB AMBIENTAL
Sanecap foi vendida por R$140 milhões e deixou dívida de R$229 milhões para os cuiabanos pagarem.
Por Débora Siqueira. Fotos: Pedro Alves/ Mary Juruna
Um ano e meio após
autorização da
oncessão dos serviços
e água e esgoto de
uiabá, sem qualquer
iálogo com a
opulação e a “toque de
aixa” na Câmara
unicipal, o Legislativo
gora se articula para
quebrar’ o contrato de
oncessão de 30 anos
ntre o município e a
AB Ambiental. Enquanto
s vereadores procuram
CAB Ambiental está
na UTI, diz diretor
ara 52,3% da população
erviço não melhorou nada
Pesquisa de opinião
encomendada pela
Prefeitura de Cuiabá ao
Instituto Mark apontou que
para 52,3% da população
os serviços feitos antes pela
Sanecap continuam iguais
sob o comando da CAB
Ambiental. A pesquisa
entrevistou 600 pessoas nas
quatro regiões de Cuiabá,
entre os dias 31 de janeiro e
3 de fevereiro. A margem de
erro é de 2,5 pontos
percentuais para mais ou
para menos. Conforme o
levantamento, 49% dos
entrevistados apontaram que
a qualidade da água
servida é boa, 46% acham
o preço da tarifa normal e
outros 43% acham o valor
pago alto. Para 32% o
atendimento da CAB é bom,
enquanto outros 23,5%
dizem ser regular. A maioria
dos entrevistados, 34,2%,
relatou que no período de
30 dias teve pelo menos
quatro interrupções do
serviço. O prefeito Mauro
Mendes vai utilizar a
pesquisa como um dos
instrumentos que nortearão
futuras decisões a respeito
dos serviços da concessão.
Outros instrumentos a
serem utilizados, segundo o
prefeito, são o estudo
jurídico feito pela
Procuradoria Geral do
Município sobre as tarifas
aplicadas na cobrança da
água, relatórios que foram
pedidos à Agência
DÍVIDAS SEM FIM
Conforme o demonstrativo da
Controladoria-Geral do Município, as
dívidas trabalhistas da Sanecap do
período de 2009 a 2012 somam
R$29,3 milhões, enquanto as ações civis
contra a companhia de 2003 a 2012
são de R$22,8 milhões. Dívidas
tributárias entre 2008 e 2012 atingem
R$27,2 milhões. A cessão de uso do
sistema de água e esgoto chega a R$7
milhões de restos a pagar. Mas o maior
passivo da Sanecap é com a Rede
Cemat. O montante atinge R$131,8
milhões referente a 10 anos sem pagar
a conta. Na época, o prefeito dizia que
R$100 milhões da venda quitariam
100% das dívidas da Sanecap e outros
R$100 milhões seriam aplicados em
investimentos.
O diretor geral
da CAB Ambiental
em Cuiabá, Ítalo
Joffily Neto,
comentou que a
celeuma causada
pelo rompimento do
contrato entre a
empresa e a
Prefeitura de Cuiabá
existe em todo o
país. “Em todo lugar
onde há concessão
privada no Brasil
existe essa celeuma
toda, confusão que
se faz com esse novo
modelo de gestão. O
lençol é curto e o
governo não tem
recursos suficientes
para fazer os
investimentos
necessários que
Cuiabá e cidades
médias necessitam”.
Ele disse ainda
que o paradigma
causado pela
mudança na estrutura
de poder com a
concessão acaba
transformando o
assunto em tema
político. “Nós temos
um contrato regido
por um edital,
contrato este
regulado e
administrado por
uma Agência
Reguladora. Estamos
em linha com o que
foi pactuado e, além
disso, o país está
maduro no seu
Judiciário. Questões
como essas são
julgadas e
deferidas para
quem é de direito”.
Joffily acha
justo que a
população espere
da CAB a solução
pra o problema da
falta de água, mas
não acha justo
responsabilizar a
empresa pelo
problema. “A CAB
veio para cá com
prazo definido para
um problema de
décadas. Nós
estamos na UTI. O
paciente está muito
melhor do que
estava, mas ainda
estamos na UTI. O
paciente não pode
jogar bola hoje
não. Vai demorar
dois anos para ele
voltar a andar, mas
ele está
melhorando, ele
deixou de ter risco
de morrer”,
comparou. Em
relação aos
constantes
desabastecimentos
na cidade, ele
explica que devido
à rede antiga e a
equipamentos
obsoletos o
problema acaba
sendo recorrente.
Esgotamento Sanitário e
reuniões que vêm sendo
realizadas a respeito da
concessão.
”Como poder
concedente do serviço de
água e esgoto, a Prefeitura
Municipal tem todo o direito
de obter informações a
respeito da satisfação da
população com os serviços.
Vamos usar isso como fonte
de informação para nossas
decisões a respeito do
saneamento na capital”,
afirmou Mauro.
meios de ajudar o
prefeito Mauro Mendes
(PSB) a cumprir sua
promessa de campanha
– de devolver os serviços
de água e esgoto para
as mãos do município –
uma pergunta continua
pairando no ar: o que foi
feito com o dinheiro da
concessão? Essa
pergunta a atual gestão
não responde, já que
assumiu há pouco menos
de um mês e, como
morador de casa velha,
só está descobrindo os
problemas agora que
ocupou o espaço.
Com a contabilidade
escancarada, foi possível
ter a dimensão do mau
negócio para a
sociedade cuiabana e
como a CAB Ambiental
foi favorecida ao adquirir
uma empresa pública por
R$140 milhões sem
qualquer passivo,
enquanto a dívida foi
deixada para o
município, para que os
contribuintes pagassem
com o dinheiro dos
impostos a bagatela de
R$229,182 milhões.
O vereador Toninho
de Souza (PSD), que na
época votou favorável à
criação da Agência
Municipal de Regulação
dos Serviços de Água e
Esgotamento Sanitário
(Amaes), primeiro passo
para a concessão, tomou
a iniciativa após a
revelação do tamanho
do rombo causado pelas
dívidas da Prefeitura de
Cuiabá que vêm
crescendo como bola de
neve desde 1976. Pelo
menos 12 parlamentares
o apoiam neste sentido.
Conforme o
vereador, mesmo com a
empresa tendo pago
R$140 milhões para
explorar o serviço na
capital, o município não
é obrigado a devolver a
quantia. “Eles têm três
anos para ampliar a rede
de água tratada,
universalizando o serviço
em Cuiabá, mas não
vemos nenhuma obra
nesse sentido, não houve
nenhuma expansão da
rede. O Plano de Ação
da empresa foi entregue
fora do prazo e eles não
estão dando conta da
rede existente, com falta
de água constante. Eles
não estão cumprindo o
contrato”, ponderou o
vereador.
O Legislativo de
Cuiabá vai promover
cinco audiências
públicas, quatro nos
bairros de cada região
da capital e a última com
setores da sociedade
organizada na própria
Câmara de Vereadores.
A ideia, segundo o
vereador Toninho de
Souza, é realizar
pesquisa com a
população sobre a
satisfação com os
serviços prestados pela
CAB Ambiental e a
opinião do cidadão
sobre o possível
rompimento de contrato
com a empresa
concessionária.
Nesse ínterim, a
assessoria jurídica da
Câmara vai analisar toda
a documentação, desde o
edital de concessão até os
documentos da empresa
para emitir um parecer se
será possível romper ou
não o contrato.
Aprovação da concessão da água gerou protestos na Câmara em 2012
Prefeito Chico Galindo ao receber cheque da outorga pela CAB Ambiental
Mesmo após
mudança, cuiabanos
reclamam da falta de
água em suas casas
