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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 7 A 13 DE FEVEREIRO DE 2013
CAPA PG 8
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Secretaria da Copa tenta ludibriar Fifa
COPA 2014
Relatório do Tribunal de Contas aponta que apenas 10,81% dos contratos estão em andamento.
Por Camila Ribeiro. Fotos: Pedro Alves e AE
Enquanto a Secretaria
Extraordinária da Copa do
Mundo 2014 (Secopa)
comemora publicamente o
pleno andamento das obras
que preparam Cuiabá para
receber o Mundial de 2014,
o Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MT) aponta a
existência de atrasos,
pagamentos indevidos e até
prejuízos aos cofres
públicos. Esta semana, o
TCE divulgou relatório
dando conta da existência
de uma série de ‘entraves’
que podem comprometer
não só a realização da
Copa na Capital como
também deixar um legado
de endividamento para o
Estado. O levantamento
elaborado pela equipe de
auditoria da Secretaria de
Controle Externo (Secex) de
Obras e Serviços de
Engenharia do TCE – com
base em mediações
realizadas em 31/12/12 –
atesta a execução de
apenas 10,81% do total dos
contratos. Ou seja, a pouco
mais de 490 dias para o
Mundial, quase 90% do
volume total de intervenções
não foram concluídos.
Até a data da última
medição, das 24 obras em
execução 22 apresentavam
atrasos. Os casos mais
preocupantes são os das
trincheiras do Santa Rosa e
do Santa Isabel e a
duplicação da Estrada da
Guarita: todas estas
apresentam, segundo o
TCE, atrasos entre 210 e
240 dias (veja quadro). A
situação torna-se ainda
mais preocupante levando-
se em consideração o fato
de que algumas obras
sequer foram licitadas –
caso dos Centros Oficiais de
R$15 milhões podem
‘ir para o ralo’
Secopa contabiliza “tudo o que está no canteiro”
O polêmico ex-
jogador de futebol e
deputado federal Romário
(PSB-RJ), membro da
Comissão de Turismo e
Desporto da Câmara dos
Deputados, vê
incompetência e falta de
planejamento dos gestores
como motivos que
levaram ao atraso e
encarecimento de
inúmeras obras
planejadas para serem
edificadas nas cidades
que sediarão os jogos da
Copa do Mundo 2014.
O parlamentar admite
que ao invés de resolver
algumas dificuldades do
país, o Mundial poderá
agravar ainda mais
algumas delas, e cita o
excesso de gastos como
um dos principais
Outras conclusões do TCE
Obras essenciais como a construção dos
Centros Oficiais de Treinamento e Fan Park
estão iniciando ou nem foram licitadas
A Secopa ainda não obteve os benefícios da
isenção tributária (Recopa), trazendo prejuízos
aos cofres públicos
O TCE concluiu que apenas 37,41% da obra
da Arena Pantanal foram executados
A obra da Arena Pantanal, devido ao atraso,
deverá caminhar num ritmo 3,3 vezes mais
rápido
A obra de duplicação da Avenida Vereador
Juliano Costa Marques está com prazo de
execução vencido
Se o ritmo de execução das obras não for
intensificado, muitas terão de ser finalizadas
tempestivamente
Romário vê incompetência dos gestores
problemas: ”Hoje, não
consigo presumir nenhum
problema que inviabilize o
evento, mas tenho certeza
de que os brasileiros
ficarão decepcionados ao
ver perdida mais uma
ótima oportunidade de
tornar este país um lugar
melhor para se viver”.
Romário ainda
lembra que em muitos
casos a legislação do
País está sendo preterida
diante das decisões e
exigências da Fifa.
“Depois de ter rodado o
mundo inteiro e
participado, in loco, de
tantos mundiais, posso
afirmar, com convicção,
que um país só é bom
para os turistas se, antes,
for bom para o seu
próprio povo”.
Não bastassem os
atrasos e repasses no mínimo
indevidos, segundo aponta o
TCE, a Secopa ainda não
obteve os benefícios do
Programa Recopa, que
prevê a isenção tributária às
obras dos estádios para a
Copa do Mundo. O órgão
revela que a não inclusão ao
programa pode acarretar
em prejuízos de até R$ 15
milhões aos cofres públicos,
haja vista que os benefícios
não são retroativos. A
Secopa, por sua vez, se
defende e diz que todos os
trâmites que competiam a
ela já foram realizados. O
que falta, no entanto, é que
as empresas que executam a
obra da Arena, orçada em
R$420 milhões, se
credenciem junto à Receita
Federal para que possam
aderir ao programa. O
secretário adjunto de
Infraestrutura e
Desapropriações da Secopa,
Allysson Sander, afirma que as
empresas – Santa Bárbara e
Mendes Junior – já foram
inclusive notificadas duas vezes
para que enquadrem no
Recopa, sob pena de serem
penalizadas. Ainda assim, ele
garantiu ter a certeza de que
tudo será normalizado e, até a
conclusão da arena, a
isenção no valor de R$15
milhões será descontada do
valor total da obra.
O secretário da
Secopa, Maurício
Guimarães, explica que a
diferença de percentual
de conclusão da Arena
Pantanal existente nos
números divulgados pela
Secopa e pelo TCE
ocorre pelo fato de que
a secretaria contabiliza
como executado “tudo
aquilo que já está no
canteiro de obras,
embora ainda não esteja
montado”, o que não é o
mesmo critério utilizado
pelo TCE.
Embora reconheça
atrasos em algumas
obras, Maurício
Guimarães diz estar
convicto do término das
obras dentro dos prazos
contratuais e em tempo
hábil para a realização
da Copa de 2014.
“Volto a reafirmar, com
toda a certeza, a
execução de todas as
obras antes do evento
Copa do Mundo”,
declarou o secretário que
ainda fez questão de
rebater todos os
questionamentos
levantados pelo TCE.
Guimarães afirmou
ter recebido com
naturalidade o relatório
do TCE e disse que os
atrasos existentes em
algumas intervenções
são decorrentes de uma
sucessão de problemas
enfrentados no início das
obras, mas que,
segundo ele, já foram
superados. O secretário
também pontuou que o
cronograma já foi
realinhado e que os
atrasos reais não
condizem com os
divulgados pelo TCE.
Com relação às
trincheiras do Santa Rosa
e do Santa Izabel, que
apresentam situação
mais preocupante, o
secretário disse que a
empresa responsável por
essas obras – Ester
Engenharia – já foi
multada pelo não
cumprimento de alguns
prazos e ainda admitiu a
possibilidade de rescisão
contratual, caso o
calendário não seja
ajustado a contento.
Sobre o repasse
antecipado no valor de
R$35 milhões feito ao
consórcio executor da
Arena, o secretário
garantiu que não existe
nenhum procedimento
ilegal, já que o trâmite é
fruto de um acórdão
firmado com o Tribunal
de Contas da União
(TCU) e está sendo (ou
foi) adotado também nas
outras cidades-sede.
Treinamento (COTs) e do
Fan Park – apesar de
constarem na Matriz de
Responsabilidade da Fifa.
O conselheiro Antonio
Joaquim observa que num
comparativo entre os dois
últimos levantamentos feitos
pelo TCE, notou-se que o
ritmo dos serviços foi aquém
do necessário, passando de
8,48% (setembro-12) para
10,81% (dezembro-12).
“Isso nós dá certa
insegurança quanto ao
término dessas obras e
evidencia que mudanças
estratégicas devem ser
tomadas, sob pena de que
as intervenções sejam
concluídas
tempestivamente”, alertou.
Pontualmente sobre a
Arena Pantanal, o TCE
ressalta que em dezembro
passado a execução da
obra estava em 37,41%,
percentual inferior ao
divulgado pela Secopa à
época (55%). O conselheiro
Antonio Joaquim alega que
esta divergência é por conta
de uma ‘manobra’ feita
pela secretaria, que
repassou antecipadamente
ao consórcio Santa
Bárbara/Mendes Júnior –
que executa a obra – pouco
mais de R$ 35 milhões,
referente à fabricação de
estruturas metálicas e pré-
moldadas.
Joaquim explica que o
governo realiza estes
pagamentos antes mesmo
de as medições serem
realizadas. “Esse processo
não é correto, contudo
temos de ser muito
cautelosos e não podemos
falar em desvio de verbas,
nem acusar ninguém de
corrupção. O que
aconteceu sugere apenas
um pagamento indevido”,
salientou o conselheiro.
O relator das contas da
Secopa no TCE ainda
ressalta o fato de que a
Arena que irá receber
quatro jogos do Mundial já
teve seu prazo de conclusão
estendido em um ano e,
ainda assim, apresenta 60
dias de atraso. “É
importante destacar que
não bastam os prazos de
execução serem aditivados,
porque a realização da
Copa com início marcado
para junho de 2014 não
será adiada”.
LEGADO DE DÍVIDAS
Entre as preocupações
levantadas pelo TCE, está o
fato de que para executar
as obras da Copa o Estado
está contraindo um
empréstimo junto ao BNDES
e à Caixa Econômica
Federal que totaliza o
montante de R$
1.575.572.860,00, a serem
pagos num prazo entre 6 e
30 anos. Nos primeiros seis
anos a partir de março de
2014, o Estado irá pagar
anualmente algo em torno
de R$ 250 milhões, o que
equivale a 79% do total de
investimentos em obras e
instalações realizadas pelo
Estado em 2012. Os altos
valores, segundo o
conselheiro Antonio
Joaquim, podem
comprometer o orçamento
do próximo governador.
“No entanto, não cabe ao
TCE avaliar a política de
gestão do Estado”,
declarou.
Relatórios do TCE apontam atrasos, pagamentos indevidos
e um possível legado de endividamento para o Estado
Para ser concluída a tempo, obra da Arena terá que caminhar em
ritmo 3,3 vezes mais rápido que o verificado até o momento
Secretário diz receber
relatórios com “naturalidade”
e reafirma que intervenções
estarão prontas dentro dos
prazos contratuais
Trincheiras do Santa Isabel e Santa Rosa apresentam atrasos de até oito meses