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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 7 A 13 DE FEVEREIRO DE 2013
POLÍTICA PG 6
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Tribunal de Contas do Estado constatou que falhas gravíssimas na gestão da Educação e da Saúde se repetem.
Por Sandra Carvalho. Fotos: Pedro Alves e Sandra Carvalho
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Contas descontroladas e reprovadas
Se de um lado o
governo administra um
estado que é recordista
em produção de grãos e
tem um dos maiores
rebanhos do mundo,
amarga a vexatória
condição de a educação
pública ter um dos piores
desempenhos do Centro-
Oeste e a Saúde estar
sucateada. Má gestão dos
recursos e falta de
planejamento estratégico
contribuíram para o caos
nos dois principais e mais
complexos setores da
administração pública. As
falhas vão de falta de zelo
com o erário público a
incoerência e
incompetência. Todos
esses fatores levaram à
reprovação das contas de
gestão da Saúde e da
Educação referentes a
2011 no Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e
a um alerta em relação
aos indícios de que os
erros continuaram se
repetindo em 2012. Para
o Ministério Público de
Contas, relatórios do TCE
foram tratados como
“folha de papel” pelo
Governo Silval Barbosa.
A não correção de
irregularidades e a
continuidade da má
gestão dos recursos
públicos é que levaram o
procurador do Ministério
Público de Contas, Willian
Brito, a considerar que “a
gestão da SES fez das
determinações do TCE-MT
nas contas de exercício
anteriores uma mera folha
de papel,
desconsiderando-as”.
Como a SES vinha
ignorando as orientações
do TCE, já que falhas
gravíssimas cometidas no
exercício anterior se
potencializaram durante
todo o ano de 2012, o
Tribunal pediu a
Educação tem o pior desempenho
Mato Grosso
apresentou o pior
desempenho do Centro-
Oeste em Educação, o
que, segundo o
conselheiro relator Sérgio
Ricardo, reflete no índice
de abandono do ensino
médio no estado, sendo
11,5 vezes maior que do
ensino fundamental. Além
disso, as taxas de
reprovação aumentaram
209% em três anos, o que
evidencia que MT
retrocedeu na qualidade
da educação oferecida,
demonstrando a
necessidade de se criar
ações governamentais de
incentivo à permanência
na escola. “As ações da
pasta da Educação
podem ser consideradas
previsíveis, uma vez que é
sabido o que uma escola
Entra mais gente na cadeia que na escola
Um aluno da rede
estadual custou, em
média, R$2.632,00 em
2011. No mesmo período,
o custo médio de um
reeducando do sistema
penitenciário estadual foi
de R$9.652,20, o que
representa
aproximadamente o
quádruplo do custo médio
de um aluno. Esse dado
revela ainda que o
ingresso de novos
E s t ado não i nve s t i u nem 1 r ea l na
dengue - Não houve nenhuma destinação
do Estado para combate à dengue em
2011, somente recursos específicos vindos
da União. Nesse mesmo ano, a Secretaria
de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/
MT) registrou 10.088 casos de dengue no
Estado e seis mortes.
reeducandos no sistema
prisional é
significativamente maior
que o ingresso de novos
alunos na rede estadual
de educação.
Considerando o valor
per capita investido na
função Educação
(orçamento da Educação
dividido pelo número de
habitantes do Estado),
pelos cálculos do TCE,
Mato Grosso ocupa
posição intermediária
dentre os estados do
Centro-Oeste, com
R$438,82 investidos por
habitante em educação
(média dos últimos três
anos). Contudo, apresenta
os indicadores mais
desfavoráveis quanto à
qualidade do ensino,
além dos maiores índices
de analfabetismo e o
menor tempo de
permanência na escola.
“A má gestão está
furtando o futuro dos
nossos jovens, tanto que o
país está precisando
importar mão de obra
especializada, ao mesmo
tempo em que
desqualifica a nossa
gente. É por isso que o
TCE-MT existe, para
impedir esse descontrole
das contas públicas”.
Conselheiro substituto
Moisés Maciel.
precisa para funcionar,
quantos alunos existem na
rede pública, não é um
configuração que mude
de forma rápida. O que
fica claro é a necessidade
de planejar as ações, pois
em educação, uma gestão
planejada não tem como
errar”, afirmou o
conselheiro Antonio
Joaquim. Nesse sentido, o
conselheiro Valter Albano
ainda complementou que
“não dá para tratar de
assuntos fundamentais
como são a saúde e a
educação sem falar de
planejamento estratégico
com metas a serem
cumpridas”.
Assim, diante das
irregularidades
apontadas, o relator
afirmou que há indícios de
crimes contra as licitações
e contratos administrativos,
encaminhando uma cópia
da decisão do TCE-MT ao
Ministério Público Estadual
para as providências que
entender cabíveis.
exoneração do secretário
de Saúde Vander
Fernandes, que também
foi multado, a exemplo do
seu antecessor, o
deputado federal Pedro
Henry.
Balanços do Fundo
Estadual de Saúde
especificaram falhas na
execução dos contratos e
na prestação de contas
das Organizações Sociais
de Saúde e o atraso no
repasse de recursos aos
municípios e consórcios.
As constatações
relatadas no parecer final
do TCE podem ser
comprovadas a poucos
quilômetros do Palácio
Paiaguás, sede do
Governo do Estado. No
Coxipó, o Hospital Adauto
Botelho atesta, por
exemplo, a falta de
investimentos no Programa
de Saúde Mental.
Ambiente insalubre,
pacientes mal
acomodados e falta de
condições de trabalho. Na
Defensoria Pública, 1.938
ações buscando garantir
ao cidadão o acesso à
saúde, praticamente 50%
envolvendo a Secretaria
Estadual de Saúde, em
que pese o art. 196 da
Constituição Federal
estabelecer que “saúde é
um direito de todos e um
dever do Estado”. Diante
da morosidade e
dificuldade de
atendimento no Sistema
Único de Saúde (SUS), a
Defensoria Pública é
procurada por pacientes,
no estado todo, para que,
judicialmente, seja
disponibilizado o
tratamento adequado.
Essa dificuldade de
acesso a serviços de saúde
não só na capital como
no interior pode ter sido
agravada pelo atraso nos
repasses aos consórcios e
aos municípios. Segundo
o conselheiro Waldir Teis,
relator das contas de
governo do exercício de
2011, o Estado não
repassou ou atrasou os
repasses no valor de R$
73 milhões. “É uma
gestão desordenada e
incoerente, sem nenhum
critério, pois aumentou os
recursos para uns e
diminuiu para outros”,
acrescentou Luiz Henrique
Lima, conselheiro
substituto, ao anunciar a
reprovação das contas da
pasta. Dos 141
municípios, 118
receberam repasse sem a
devida formalização dos
seus termos de
compromisso, o que
significa que essas
prefeituras não tiveram
metas a cumprir.
No total foram mais
de 500 ocorrências de
atraso. “Não há como
mensurar quantos
atendimentos não foram
feitos, ou os óbitos, as
patologias e o sofrimento
humano. Para mim foi
algo inédito quando um
prefeito protocolou uma
denúncia formal contra o
secretário de Saúde do
Estado”, indignou-se o
relator, observando, de
outro lado, que não
faltaram recursos para
pagamento das OSSs.
“Foi empenhado,
inclusive, um valor 8,5%
maior do que em 2010,
então não faltaram
recursos”. “Saúde é uma
política pública de
extrema relevância, é uma
área do governo que
administra recursos muito
altos. Assim, o
planejamento não é
apenas escrever qualquer
coisa e depois transformar
em Lei Orçamentária;
principalmente quando
uma administração decide
terceirizar, é preciso mais
rigor ainda, ainda mais
quando se trata de metas
e na fiscalização e
resultados”, disse o
conselheiro Valter Albano.
EDUCAÇÃO
A Secretaria de
Estado de Educação, no
período em que a pasta
teve dois gestores, Rosa
Neide Sandes de
Almeida e Ságuas
Moraes, sofreu
reprovação de suas
contas de gestão devido
a falhas gravíssimas que
renderam multas aos
então secretários. Ficou
constatado pela
auditoria, por exemplo,
que houve pagamento de
despesas sem a regular
liquidação de acordo
com a Lei de Licitações.
O objeto foi a instalação
de aparelhos de ar-
condicionado de
responsabilidade da
empresa fornecedora; no
edital estavam previstas a
compra e a instalação
dos aparelhos. Contudo,
após um ano da
aquisição, a maior parte
ainda não foi instalada e
o pagamento já foi
realizado em sua
totalidade.
Faltam leitos de retaguarda e também de UTIs em todo o Estado
Obras de escolas públicas estão abandonadas
Alunos estudam em escolas sem paredes em MT
Conselheiro Sérgio Ricardo critica gestão da Educação